materia nº 18/2023

ABERTURA DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO -EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Planilha
Fripo de Lei de
abertura de Crédito |Lei de Abertura [Decr. de Abert. |cód. E de Rec. Fonte de recurso EMS |valdaAbert Crédito — |val. Exc. Arrecadação
LEIESPECÍFICA [183/2022 [53352022 [1602-01 [Covid - (Por.nº 3374 [21 EMS R$ 480.000,00 R$ 480.000,00)
LEIESPECÍFICA [1922022 — [3349/2022 [1602-02 [covid = (Por.nó 3978 121 EMS R$ 60.000,00 R$ 60.000,00]
LEIESPECÍFICA [206/2022 [3384/2022 [62107 [Atenção Básica (res. ses. 2580/2021 R$ 7.444,34 R$7.444,34
[LEI ESPECÍFICA [160204 [Covid = (Por.nº 331/2022) PMQ R$ 120.000,00 R$ 120.000,00)
|208/2022 [3390/2022 [1.602-09 — |Covid = (Por.nº 977/2022) PMQ R$ 36.800,00 R$ 36.800,00]
LEVESPECIFICA [22232022 [3810/2022 [174901 Cessão Onerosa PMQ R$ 548.983,65 R$ 548.983,65
[170403 [Royalties pelo Excedente- Lei 9478/57 EMS] R$ 1.500.000,00 R$ 20.427 218,46)
[62101 |Progr. de AssistHospitalar do interior EMAS R$ 1.000.000,00) R$ 1.126.150,12
LOA prrupom — |parao2o [160003 [At de Alta e Média Compl.Amib.e hosp EMS R$ 2.850.020,00 R$ 3.104.618,90
[LEI ESPECÍFICA [160210 [Covid - 19 (Por.nº 1.329/2022) EMS R$ 24.000,00 R$ 24.000,00)
[2322022 — |arg/2022 [160211 |Covid= 19 (Pon. nº1.308/2022) R$ 43.200,00 R$ 43.200,00)
63501 |Roy. Le/9476/97-25% PMQ R$ 40.000,00
LOA prruom — |p37512022 [63502 |Roy. Lei 7990/89 — 25% EMS R$ 35.000,00 R$ 6.094.957,25
LOA [i7i2021 |a430/2022 [62104 [atenção Psicossocial COFICAPS EMS R$ 50.420,00 R$ 55.060,67
LOA pirizo21 [3427/2022 [163502 |Roy. Lei 7990/89 — 25% Saúde R$ 4.700.000,00) R$25.517.831,09
LEIESPECÍFICA [2243/2022 [3446/2022 [160102 [atenção de Média e Alta Comp. Amb é Hosp R$ 763.071,00 R$ 763.071,00)
[163501 |Roy Lei 9478/97 - 25% Saúde R$ 2.000.000,00 R$ 2.682.264,24]
[1.635-02 Roy Lei 7990/89 -25% Saúde R$ 800.000,00] R$5.618.765,21
[70401 |Roy. Ate 5% - Lei 7990/89 EMS R$ 2.000.000,00 R$ 4.611.984,50
LOA prruom — |pasor2022 [170404 |Roy-Partespecial (Lei 9478/97 EMS R$ 300.000,00 R$ 4.986.040,28
LEIESPECÍFICA [2248200 [3460/2022 [1.602-13 — |COVID-19 (Portaria 2.989/2022) R$ 228.800,00 R$ 228.800,00)
[170401 |Roy. Ate 5% - Lei 7990/89] PMQ R$ 2.450.700,00)
LOA prrupom — |pagaro2o [170403 [Royalties pelo Excedente- Lei 9478/57 R$ 375.000,00
[70401 |Roy. Ate 5% -Lei 7990/89] PMQ R$ 100.000,00
LOA prruom — |pagsi2022 [1704-03 Royalties pelo Excedente- Lei 9478/97 R$ 1.448.896,00
[170401 |Roy. Ate 5% - Lei 7990/89] R$ 267.700,00
[170402 |Roy. Lei 7990/89 — 25% PMQ R$ 1.000,00 R$ 52.365.637,98
[170403 [Royalties pelo Excedente- Lei 9478/57 EMAS R$ 470.500,00
LOA prruom — |pagozo22 [70401 |Roy. Ate 5% -Lei 7990/89 R$ 357.000,00
[170401 |Roy. Ate 5% - Lei 7990/89] PMQ R$ 80.000,00
[170403 [Royalties pelo Excedente- Lei 9478/97 EMS, R$ 10.000,00
LOA prruoa (349012022 170404 |Roy. Part Especial lei (Lei 9478/97 R$ 541.000,00
[1.635-01 Roy Lei 9478/97 — 25% Saúde R$ 3.000,00
[1.573-01 Roy.Lei 9478/97 -75%Educ.Lei 12858/13 R$ 3.000,00]
[1.635-02 Roy Lei 7990/89 — 25% Saúde R$ 7.000,00] R$ 50.524.900,60]
[1573502 [Roy 7990/89-75WEduc Lei 12858/13] PMQ R$ 2.000,00
LOA prruoa (34992022 [170403 [Royalties pelo Excedente- Lei 9478/97 R$ 600.000,00)
[170404 |Roy. Part Especial lei (Lei 9478/97 EMS, R$ 620.000,00)
LoA prripom [3500/2022 163501 [Roy Lei 9478/97 - 25% Saúde EMS R$ 900.000,00]
LOA [pi7i2021 [3501/2022 [170401 [Roy Ate 5% - Lei 7990/89] PMQ R$ 1.000.000,00
LOA [i7i2021 [3502/2022 [1573-01 Roy Lei 9478/97 -75WEduc Lei 12658113] PMQ R$ 4.900.000,00 R$ 55.968.307.64
LOA [171/2021 [3506/2022 [170403 [Royalties pelo Excedente- Lei 9478/97 PMQ R$ 250.000,00) 968.307,
LOA [171/2021 [3516/2022 [573501 | |Roy.Lei 9478/57 -75WEdUC Lei 1285813 PO R$ 150.000,00)
asia” FESTBOL [Roy Lei 9470/97 TSkEdue Lei 126583 R$ 2.125.000,00
LoA prr12o [1573502 [Roy.7990/89-75% Educ.Lei 12858/13 R$ 2.061.000,00
[1.635-01 Roy lei 9478/97 — 25% Saude PMQ R$ 9.000,00]
[1.635-02 Roy Lei 7990/89 — 25% Saúde R$ 12.000,00]
[1.635-02 Roy lei 7990/87 — 25% Saude FMS R$ 60,00] R$ 54.228.169,85]
LEI ESPECÍFICA 227212022 3537/2022 [157501 |Roy Lei 9478/97 -75WEduc.Lei 1205813 R$ 870.927,50
[1573502 [Roy.7990/89-75WEduc Lei 12858713] PMQ R$ 35.200,00
[1.540-01 Fundeb Magistério 70% R$ 1.300.000,00 R$1341841,00
1517 |COSIP PMQ R$ 187.741,00] R$ 265.950,89)
LerESPECÍFICA |porrizoz2 — |asasizo 1552 PNAE PMQ R$ 50.000,00 R$ 87.840,76
1573501 | |RoyLei 9478/97 -75WEdUC LEI 1285813 R$ 160.000,00 R$54.228.169,85
, [1.540-01 Fundeb Magistério 70% PMQ R$ 1.000.000,00 R$ 2.363.566,57]
LEI ESPECÍFICA 226212022 saio hiog Rrec.não vinculados de Impostos PMQ R$ 1.986.900,00) R$2.327.779,83]
[1500 fRrec.não vinculados de Impostos EMS] R$ 179.320,00 21109,
1573501 | |Roy.Lei 9478/97 -75MEduc.Lei 12858113 PMQ R$ 10.000,00
[1.573:02 Roy Lei 7990/89 -75%Educ.Lei 12858/13 PMQ R$ 1.300,00 R$ 57.230.847,18)
LOA 2171/2021 3555/2022 — [1.540-01 Fundeb Magistério 70% PMQ R$ 164.000,00 R$2.610537,92
[1500 Rrec.não vinculados de Impostos PMQ R$ 227.110,00
[1500 fRrec.não vinculados de Impostos EMS R$ 55.000,00] R$ 2.449.697,59
[TOTAL R$ 42.559.093,49)
Assinado de forma digital por
MARIA DEFATIMA
PACHECO.94448043720
MARINA LNERA CHAGAS TIOTZZGDOS DNcoBR o=iCP sd
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, a .
OLIVEIRA ON cBR onico bra secretaria da Receita Federal do
CHAGAS:1107721 fecetafederado bras
6793
0U=34020235000167, ou=Secretaria da
RFB, ou-RFB
e-CPF A3, ou=(em branco), cn=MARINA
OLIVEIRA CHAGAS: 1077216793.
Dados: 2023.04.11 13:04:36 -0300'
Página 1
Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
'M BRANCO), ou=presencial,
RIA DE FATIMA
PACHECO:94448043720
Dados: 2023.04.11 11:42:15 -0300'
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.335 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.183/2022 de 23 de fevereiro de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de janeiro/2022 (fonte: 1.602-01), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item ILe 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 23 de fevereiro de 2022.
Maria dé A til Éllneco
Prefeita |
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em ID | OS 12099
Edição: NX AX
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JANEIRO/2022) Fonte 1.602-01 0,00
ARRECADAÇÃO (ATE JANEIRO/2022) Fonte 1.602-01 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JANEIRO/2022) Fonte 1.602-01 480.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.349 DE 24 DE MARÇO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.192/2022 de 24 de março de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para atender despesas não previstas No orçamento.
parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com à Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de janeiro/2022 (fonte: 1.602-02), nos termos do art. 42,
combinado com O art. 43, 8 1º, Item 1es3º,da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 24 de março de 2022.
Maria de Fátima co
Prefeita |
h
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
PREFEITURA MUNIC
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JANEIRO/2022) Fonte 1.602-02 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JANEIRO/2022) Fonte 1.602-02 60.000,00
EXCESSO APURADO (ATE JANEIRO/2022) Fonte 1.602-02 60.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO O
SALDO pisPONÍVEL:
1-40.301.0116.2.095
FMS
36.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.384 DE 19 DE MAIO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.206/2022 de 19 de maio de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.444,34 (sete mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2022 (fonte: 1.621-07), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item Wes 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 19 de maio de 2022.
Maria de fstimã Pacheco
Prefeita
Ê
A
- ASAS
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2022) Fonte 1.621-07 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2022) Fonte 1.621-07 7.444,34
EXCESSO APURADO ( (ATÉ MARÇO/2022) Fonte 1.621-07 7.444,34
UTILIZADO NESTE DECRETO TT 7.444,34
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10.302.0120.2. 095 2102 3390.32 7.444,34
aa neu re
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.390 DE 26 DE MAIO DE 2022:
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.208/2022 de 26 de maio de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito adicional Especial na importância de R$ 156.800,00 (cento
e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), para atender despesas não previstas No
orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.171/2021.
artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2022 (fontes: 1.602-04 e 1.602-09), nos termos do art.
42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item 1es3º,da ei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 26 de maio de 2022.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Rosemery de Souza
coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2022) Fonte 1.602-04 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2022) Fonte 1.602-04 120.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2022) Fonte 1.602-04 120.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
(PREFEITURA MUNICIPAL
26.01-10.302.0120.2.095
A am
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2022) Fonte 1.602-09
ARRECADAÇÃO (ATE MAIO/2022) Fonte 1.602-09
EXCESSO APURADO (ATE MAIO/2022) Fonte 1.602-09
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
0,00
36.800,00
36.800,00
' 36.800,00
0,00
s,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.410 DE 30 DE JUNHO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.223/2022 de 30 de junho de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito adicional Especial na importância de R$ 548.983,65
(quinhentos € quarenta € oito mil, novecentos € oitenta e três reais e sessenta € cinco
centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com à Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de maio/2022 (fonte: 1.749-01), nos termos do art. 42,
combinado com O art. 43, 8 1º, Item mes 3º,daLei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 30 de junho de 2022.
A
f
Marta de Fátima Pacheco
| Prefeita
tra
matricula: 207
da Ie
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2022)
ARRECADAÇÃO (ATE MAIO/2022)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2022)
Fonte 1.749-01 | 0.00]
Fonte 1.749-01
Fonte 1.749-01
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
548.983,65
548.983,65 |
NISSO q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.414 DE 08 DE JULHO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.350.020,00 (cinco
milhões, trezentos e cinquenta mil e vinte reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de junho/2022 (fontes: royalties, 1.600-03 e 1.621-01), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43,8 1º, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de julho de 2022
Pd
Maria de Fátima Pacheco
| Prefeita |
coordenador de Apoio
Vaministrativo de Governo
matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fontes: royalties 123.005.900,00
ARRECADAÇÃO (ATE JUNHO/2022) Fontes: royalties 143.433.118,46
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/ 2022) Fontes: royalties 20.427.218,46
UTILIZADO NESTE DECRETO 1.500.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 18.852.218,46
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte: 1.621-01 75.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte: 1.621-01 1.201.150,12
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte: 1.621-01 1.126.150,12
UTILIZADO NESTE DECRETO 1.000.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 126.150,12
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 1372 | 3390.30 1.000.000,00
| TOTAL 1.000.000,09 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte: 1.600-03 1.798.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte: 1.600-03 4.902.618,69
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte: 1.600-03 3.104.618,69
UTILIZADO NESTE DECRETO “2.850.020,00
SALDO DISPONÍVEL: 254.598,69
VALORES
REFORÇO
PROGRAMA DE TRABAL
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 1374 2.768.000,00
36.01-10.302.0120.2.095 1384 82.020,00
TOTAL | 2.850.020,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.418 DE 12 DE JULHO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.232/2022 de 12 de julho de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.200,00
(sessenta e sete mil e duzentos reais), para atender despesas não previstas nO orçamento.
parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de junho/2022 (fontes: 1.602-10; 1.602-11), nos termos do art.
42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item mes3º,daLei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 12 de julho de 2022.
p.
j
/
/
maré da fatia o
Prefeita |
Í f
Rosemery de Souza
f rdenador de Apoio
Administr de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte 1.602-10 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte 1.602-10 24.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte 1.602-10 24.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO /24,000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
FMs
36.01-10.302.0120.2.095
TOTAL
ESTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte 1.602-11 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte 1.602-11 43.200,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2022) Fonte 1.602-11 43.200,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 48.200,00
SALDO DISPONÍVEL: 9,00
[ PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMs
36.01-10.302.0120.2.083 2125 | 3350.39 43.200,00
TOTAL | 43.200,00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.375 DE 28 DE ABRIL DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de março/2022 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de abril de 2022
MARIA DE Assinado de forma digital por MARIA
DE FATIMA PACHECO:94448043720
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secret: i
F ATI M A da NE Fedor do Bras CRE, E
=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
PACH ECO:94448 5767 143000105, prata DE
FATIMA PACHECO:94448043720
043720 Dados: 2022.04.28 16:16:28 -03'00'
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Rosemery dé Souze
coordenador de apoio
Administrativo de Governo
matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2022) Fontes: royalties 61.502.950,00
ARRECADAÇÃO (ATE MARÇO/2022) Fontes: royalties 67.597.907,25
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2022) Fontes: royalties 6.094.957,25
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 6.019.957,25
PROGRAMA DE TRABALHO [ FICHA | DESPESA |
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-11.331.0079.0.002
28.01-11.331.0079.0.002
440 3390.47
442 3390.47
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.430 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 50.420,00 (cinquenta
mil e quatrocentos e vinte reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2022 (fonte: royalties, 1.621-04), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 05 de Agosto de 2022
Maria de Pstiná átcheco
Prefeita
Dm LEA D
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2022) Fonte 1.621-04 5.833,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2022) Fonte 1.621-04 60.894,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2022) Fonte 1.621-04 55.060,67
UTILIZADO NESTE DECRETO 50.420,00
SALDO DISPONÍVEL: 4.640,67
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 1391 | 4490.52 50.420,00
TOTAL 50.420,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.427 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e com
base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de
dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.700.000,00 (quatro
milhões e setecentos mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no ANEXO
1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de julho/2022 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 01 de agosto de 2022.
Marcelo de Souza Batista
prefeito em Exercício
ESA
Ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2022) Fontes: royalties
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2022) Fontes: royalties
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2022) Fontes; royalties
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.414/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
143.123.170,83
168.641.001,92
25.517.831,09
75.000,00
1.500.000,00
4.700,000,00
19.242.831,09
VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.446 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.243/2022 de 24 de agosto de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 763.071,00
(setecentos e sessenta € três mil e setenta e um reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de julho/2022 (fonte: 1.601-02), nos termos do art. 42,
combinado com O art. 43, 8 1º, Item me & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 24 de agosto de 2022.
QUISs
PREFEITURA MU ICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2022) Fonte 1.601-02 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2022) Fonte 1.601-02 763.071,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2022) Fonte 1.601-02 763.071,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.450 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.100.000,00 (cinco
milhões e cem mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos Anexos
I, II, HI, IV.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item HI e 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 25 de agosto de 2022
/ Ê / í Dyuislicado o |
Maria de Fáti rádbádneco SS tao suiscamã
Prefeita |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
FONTE: 1.635-01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
AGOSTO A DEZEMBRO/2021 1.532.138,55
JANEIRO A JULHO/2022 3.354.164,24
TOTAL: 4.886.302,79
MÉDIA DO PERÍODO (AGOSTO/2021 A JULHO/2022) 407.191,90
TENDÊNCIA (AGOSTO/2022 À DEZEMBRO/2022) 2.000.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 5.354.164,24
TOTAL ORÇADO 2022 2.671.900,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 2.682.264,24
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 "40.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 2.000.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 642.264,24
CÓDIGOS
VALORES
2.000.000,00
2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE: 1.635-02
AGOSTO
O A JULHO/2022
OSTO/2021 A JULHO/2022) 350.365,05
2.500.000,00
MÉDIA DO PERÍODO (AG
22 À DEZEMBRO/2022)
TENDÊNCIA (AGOSTO/20
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 5.950.785,21
TOTAL ORÇADO 2022 332.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 5.618.785,21
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 35.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4,700.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 7575800:000,00
SALDO DISPONÍVEL: 83.785,21
REFORÇO
1360 3350.39 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
FONTE: 1.704-01
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES |
AGOSTO A DEZEMBRO/2021 37.608.978,27
JANEIRO A JULHO/2022 56.923.184,50
TOTAL: É 94.532.162,77
MÉDIA DO PERÍODO (AGOSTO/2021 A JULHO/2022) 7.877.680,23
TENDÊNCIA (AGOSTO/2022 À DEZEMBRO/2022) 40.000.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 96.923.184,50
TOTAL ORÇADO 2022 92.311.200,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR apra É E 4.611.984,50
UTILIZADO NESTE DECRETO 2.000.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 2.611.984,50
Ê
PROGRAMA DE TRABALH DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0120.2.095
1375 | 3390.30 2.000.000,00
[A a
172
2.000.000,00
PRE Ami D
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IV
FONTE: 1.704-04
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES .
AGOSTO A DEZEMBRO/2021 5.250.061,33 |
JANEIRO A JULHO/2022 5.551.395,28
TOTAL: 10.801.456,61
MÉDIA DO PERÍODO (AGOSTO/2021 A JULHO/2022) — 900.121,38
TENDÊNCIA (AGOSTO/2022 À DEZEMBRO/2022) 4.039.195,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 9.590.590,28
TOTAL ORÇADO 2022 4.604.550,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 4.986.040,28
UTILIZADO NESTE DECRETO 300.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 4.686.040,28
CÓDIGOS VALORES ||
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0120.2.083 3350.39 300.000,00
300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.460 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.248/2022 de 31 de agosto de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 228.800,00
(duzentos € vinte e oito mil e oitocentos reais), para atender despesas não previstas Nº
orçamento.
parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com à Lei Orçamentária 2.171/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2022 (fonte: 1.602-13), nos termos do art. 42,
combinado com O art. 43, 8 1º, Item 11es3º,da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, de 31 de agosto de 2022.
Maria de Fátintá Pacheco
Prefeita /
pREFEITU
ESTADO DO E JANEIRO
ANEXO 1
oREvISÃO (ATÉ AGOSTO/2022) Fonte 1.602-13 0,00
ARRECADAÇÃO (ATE AGOSTO/2022) Fonte 1.602-13 228.800,00
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2022) Fonte 1.602-13 228.800,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
REFORÇO
228.800,00
FMS
26.01-10.302.0120.2.088
228.800,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.484 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.825.700,00 (dois
milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de outubro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
70.937.597,91
227.127.437,98
OUTUBRO A DEZEMBRO/2021
JANEIRO A SETEMBRO/2022
TOTAL: 7298.065.035,89
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2021 À SETEMBRO/2022) 24.838.752,99
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2022) 71.250.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 298.377.437,98
TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
PROVÁVEL EXGESSO/A UTILIZAR 2022) hienas 52.365.637,98
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 38.164.937,98
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0079.2.036 367 3390.14 25.000,00
33.01-12.122.0083.2.095 526 3390.14 30.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 575 3390.14 30.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 599 3390.39 1.570.000,00
33.01-12.361.0082.2.134 624 3390.39 100.000,00
33.01-12.361.0084.2.009 683 3390.30 75.000,00
33.01-12.364.0080.2. 126 707 3390.18 200.000,00
33.01-12.365.0082.2. 133 792 3390.39 50.000,00
33.01-12.365.0084.2. 006 851 3390.30 50.000,00
33.01-12.365.0084.2.007 858 3390.30 50.000,00
33.01-12.366.0084.2.008 2045 3390.30 25.000,00
33.01-12.361.0082.2.372 2136 3390.39 25.000,00
33.01-12.365.0082.2. 372 2140 3390.39 5.350,00
33.01-12.365.0085.2.372 2144 3390.39 5.350,00
33.01-12.361.0082.2. 373 2153 3390.39 580.500,00
33.01-12.365.0082.2. 373 2157 3390.39 2.250,00
33.01-12.365.0085.2.373 2161 3390.39 2.250,00
E a a
ED UT z625.200,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.485 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.548.896,00 (um
milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º, serão compensados com Os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de outubro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita | ii
Ox
AO
s O
DAS)
e)
a:
IN
a]
as
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
“70.937.597,91
227.127.437,98
= 298.065.035,89
OUTUBRO A DEZEMBRO/2021
JANEIRO A SETEMBRO/2022
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2021 A SETEMBRO/2022) 24.838.752,99
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2022) 71.250.000,00
4 ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 298.377.437,98
"TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
"PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022. 52.365.637,98
- UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
* UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 * 2.825.700,00
UTILIZADO NESTE DECRETO : 96,00.
SALDO DISPONÍVEL: 36.616.041,98
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0079.2.095 380 | 3390.39 100.000,00
39.01-04.122.0102.2.304 1502 | 3390.39 240.000,00
39.01-15.451.0101.2.364 1533 | 3390.39 700.000,00
39.01-15.451.0102.1.017 1534 | 4490.51 308.896,00
39.01-17.451.0097.2.128 1562 | 3390.39 200.000,00
TOTAL [o | 1.548.896,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.489 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.096.200,00 (um
milhão, noventa e seis mil e duzentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item W e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 14 de outubro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
4; AO 202%
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
“70.937.597,91
227127.437,98
“296 .065.035,89
OUTUBRO A DEZEMBRO/2021
JANEIRO A SETEMBRO/2022
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2021 À SETEMBRO/2022) 24.838.752,99
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2022) 71.250.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 298.377.437,98
TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022) 00 CuuN 52.365.637,98
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 — 1.548.896,00
UTILIZADO NESTE DECRETO U45096.200,00
SALDO DISPONÍVEL: 35.519.841,98
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0079.1.051 'B66 4490.52 1.700,00
28.01-04.122.0079.2.095 380 3390.39 10.000,00
28.01-11.331.0079.0.002 435 3390.47 250.000,00
28.01-11.331.0079.0.002 436 3390.47 1.000,00
28.01-11.331.0079.0.002 437 3390.47 120.000,00
28.01-28.694.0079.0.001 445 3290.22 500,00
33.01-12.361.0082.2.100 585 3390.32 6.000,00
39.01-04.122.0079.2.225 1498 3390.39 350.000,00
FMAS
35.01-08.244.0088.2.284 3390.32 357.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.490 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 631.000,00 (seiscentos
e trinta e um mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2022
Maria de-Fátimá Pacheco
Prefeita sublicado nc
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2021 0.937.597,91
JANEIRO A SETEMBRO/2022 227.127.437,98 |
TOTAL: E 298.065.035,89 |
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2021 A SETEMBRO/2022) 24.838.752,99
TENDÊNCIA (OUTUBRO/2022 A DEZEMBRO/2022) 71.250.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 298.377.437,98
TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022: Ê 52.365.637,98
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 1.548.896,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022 1.096.200,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 631.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 34.888.841,98
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
26.01-27.811.0096.2.301 308 3390.48 63.000,00
33.01-12.361.0082.2.134 621 3390.30 7.000,00
33.01-12.365.0082.2.099 773 3390.39 17.000,00
33.01-12.365.0082.2.133 789 3390.30 3.000,00
FMS
36.01-10.302.0120.2.083 l 1358 3350.39 541.000,00
TOTAL || 631.000,00
q ma
GEES aà dai b
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.499 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com pase na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
artigo 1º — Fica aberto crédito suplementar na importância de R$ 615.000,00 (seiscentos
e quinze mil reais), para reforço das Dotações orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com OS recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item 1e53º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de outubro de 2022
Maria dé Fátima Pácheco
Prefeita |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021 48.100.752,97
"JANEIRO À OUTUBRO/2022 247.956.700,60
| TOTAL: 296.057.453,57
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022) 24.671.454,46
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022) 48.580.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 296.536.700,60
TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
ZROVÁVEL EXCESSO À UTILIZAR 2022 50.524.900,60
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 1.548.896,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022 1.096.200,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022 631.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO '615.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-11.331.0079.0.002
28.01-11.331.0079.0.002
28.01-11.331.0079. 0.002
2100
|33.01-12.361.0082.2. 100
33.01-12.365.0082.2.099
23.01-12.365.0085.2.098
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
SALDO DISPONÍVEL: 32.433.104,60
REFORÇO
440 | 3390.47 3.000,00
441 | 3390.47 3.000,00
442 | 3390.47 7.000,00
443 | 3390.47 2.000,00
605 3390.46 400.000,00
779 | 3390.46 400.000,00
931 | 3390.46 100.000,00
TOTAL 615.000,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,500 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto crédito Suplementar na importância de R$ 1.520.000,00 (um
milhão, quinhentos € vinte mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), Nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, ttem Le 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 31 de outubro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OVEMBRO A DEZEMBRO/2021
48.100.752,97
| JANEIRO A OUTUBRO/2022
253.400.107,64
TOTAL:
296.057.453,57
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022)
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
TOTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
25.125.071,72
48.580.000,00
301.980.107,64
246.011.800,00
55.968.307,64
75.000,00
1.500.000,00
4.700.000,00
5.100.000,00
2.825.700,00
1.548.896,00
1.096.200,00
631.000,00
“615.000,00
“1.520.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 36.356.511,64
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA |
FMS
36.01-10.302.0120.2.083
36.01-10.302.0120.2.083
3350.39
3350.39
620.000,00
900.000,00
1.520.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.501 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, tem le 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 01 de novembro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
“
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES .
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
48.100.752,97
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021
JANEIRO A OUTUBRO/2022
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022)
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
TOTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
253.400.107,64
25.125.071,72
48.580.000,00
301.980.107,64
246.011.800,00
| 55.968.307,64
75.000,00
1.500.000,00
4.700.000,00
5.100.000,00
2.825.700,00
1.548.896,00
1.096.200,00
631.000,00
615.000,00
1.520.000,00
4.000.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 35.356.511,64
[ CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 1375 | 3390.30 500.000,00
36.01-10.302.0120.2.095 1381 | 3390.32 500.000,00
TOTAL 1.000.000,00
*Republicado por incorreção
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.501 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item mes 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 01 de novembro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES CEE Ê
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021 48.100.752,97
| JANEIRO A OUTUBRO/2022 253.400.107,64
| TOTAL: 7 296.057.453,57
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 À OUTUBRO/2022) 25.125.071,72
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022) 48.580.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
TOTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022.
UTILIZADO NO
DECRETO N.º 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3427/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,.484/2022
UTILIZADO NO DECRETO
N.º 3.485/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022
«UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022
301.980.107,64
246.011.800,00
“765.968.307,64
75.000,00
1.500.000,00
4.700.000,00
5.100.000,00
2.825.700,00
1.548.896,00
1.096.200,00
631.000,00
615.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 35.356.511,64
PR
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10.302.0120.2.095 1375 | 3390.30 500.000,00
36.01-10.302.0120.2.095 1381 | 3390.32 500.000,00
TOTAL 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.502 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.900.000,00 (quatro
milhões e novecentos mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos
ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 03 de novembro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021
48.100.752,97
JANEIRO A OUTUBRO/2022
253.400.107,64
TOTAL:
| 206.057.453,57
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022)
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
TOTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
CÓDIGOS
25.125.071,72
48.580.000,00
301.980.107,64
246.011.800,00
| 55.968.307,64
75.000,00
1.500.000,00
4.700.000,00
5.100.000,00
2.825.700,00
1.548.896,00
1.096.200,00
631.000,00
615.000,00
1.520.000,00
* 1,000.000,00
4.900.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 30.456.511,64
VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
33.01-12.361.0082.2.219 2168 3190.11 3.200.000,00
33.01-12.365.0082.2.221 2171 3190.11 740.000,00
33.01-12:265.0085.2.220 2174 3190.11 960.000,00
4.900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.506 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos €
cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 10º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), Nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Iemlile8 30, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2022
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES
S 12 MESES
48.100.752,97
253.400.107,64
296.057.453,57
[ NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021
[ JANEIRO A OUTUBRO/2022
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022) 25.125.071,72
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022) 48.580.000,00
301.980.107,64
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
246.011.800,00
“OTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 55.968.307,64
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 1.548.896,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022 1.096.200,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022 631.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022 615.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022 1.520.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.502/2022 4.900.000,00
250.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO poe
SALDO DISPONÍVEL: 30.206.511,64
PREFEITURA MUNICIPAL
42.361.0084.2. 009 3390.30 125.000,00
2390.30 50.000,00
3290.30 50.000,00
0084.2.008 3390.30 25.000,00
33.01-12.365.
53.01-12.366.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.516 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item HI e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de novembro de 2022
/
Maria de/Fátifria Pacheco
Prefeita
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021
(JANEIRO A OUTUBRO/2022
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022) 25.125.071,72
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022) 48.580.000,00
301.980.107,64
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
| 246.011.800,00
TOTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 202 681968.307,64,
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 1.548.896,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022 1.096.200,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022 631.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022 615.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022 1.520.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.502/2022 4.900.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.506/2022 250.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO [156.000 00
SALDO DISPONÍVEL: 30.056.511,64
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.219 3190.13 50.000,00
3491.13 50.000,00
3190.13 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.518 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.186.000,00 (quatro
milhões, cento e oitenta e seis mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º, serão compensados com OS recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do
art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item 1es3º,da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de novembro de 2022
Prefeita:
b
Mariarde Fátitha Pacheco subli
AD; MA QO2MS
DAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
Ea
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
[NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021
48.100.752,97
"JANEIRO A OUTUBRO/2022
253.400.107,64
TOTAL:
301.500.860,61
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2022)
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022
TOTAL ORÇADO 2022
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.502/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.506/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.516/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.1.105
4490.51
TOTAL
VALORES
REFORÇO
1.390.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 3390.39 735.000,00
33.01-12.365.0085.1.110 4490.51 1.400.000,00
33.01-12.365.0085.2.098 3390.39 661.000,00
25.125.071,72
48.580.000,00
301.980.107,64
246.011.800,00
55.968.307,64
75.000,00
1.500.000,00
4.700.000,00
5.100.000,00
2.825.700,00
1.548.896,00
1.096.200,00
631.000,00
615.000,00
1.520.000,00
1.000.000,00
4.900.000,00
250.000,00
: 150.000,00
| 4.186.000,00
25.870.511,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.537 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.272/2022 de 14 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.414.928,50 (dois
milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO I, II e III.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Royalties, FUNDEB e COSIP), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, & 1º, Item Ile 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 14 de dezembro de 2022.
Maria de Fátima Pacheco
* Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES ]
DEZEMBRO/2021 25.058.014,53
JANEIRO A NOVEMBRO/2022 278.599.969,85
EE da OTA E 77303.657.984,38
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2021 A NOVEMBRO/2022) 25.304.832,03
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2022) 21.640.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 300.239.969,85
TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 jr i se? 54.228.169,85
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 1.548.896,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022 1.096.200,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022 631.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022 615.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022 1.520.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.502/2022 4.900.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.506/2022 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.516/2022 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.518/2022 0,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 150
SALDO DISPONÍVEL: 23.203.186,35
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS | VALORES |
| PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-11.331.0079.0.002 440 | 3390.47 9.000,00
28.01-11.331.0079.0.002 441 | 3390.47 20.000,00
28.01-11.331.0079.0.002 442 | 3390.47 12.000,00
28.01-11.331.0079.0.002 443 | 3390.47 35.200,00
33.01-12.361.0082.1.104 553 | 4490.52 10.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 580 | 3390.30 100.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 601 | 3390.39 311.461,50
33.01-12.365.0082.1.103 722 | 4490.52 10.000,00
33.01-12.365.0082.2.099 759 | 3390.30 50.000,00
33.01-12.365.0082.2.099 775 | 3390.39 108.276,00
33.01-12.365.0085.1.109 870 | 4490.52 6.000,00
33.01-12.365.0085.2.098 903 | 3390.30 50.000,00
33.01-12.365.0085.2.098 925 | 3390.39 205.190,00
FMS
36.01-10.122.0118.2.095 2101 | 3390.39 60,00
TOTAL 927.187,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTES: FUNDEB
EÉ 7 ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2021 1.982.638,29
JANEIRO A NOVEMBRO/2022 21.602.841,00
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2021 A NOVEMBRO/2022) 1.965.456,61
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2022) 1.300.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 22.902.841,00
TOTAL ORÇADO 2022 21.561.000,00
PROVÁVEL EXCESSO AR 2022 e 41.841,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 41.841,00
VALORES
REFORÇO
700.000,00
300.000,00
300.000,00
1.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
FONTES: COSIP
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2021
“94.271,38
JANEIRO A NOVEMBRO/2022 1.302.350,89
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2021 A NOVEMBRO/2022) 116.385,19
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2022) 100.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 1.402.350,89
TOTAL ORÇADO 2022 1.136.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 265.950,89
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
78.209,89
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
29.01-15.451.0098.2.091
1517 | 3390.39 187.741,00
TOTAL
187.741,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.543 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.277/2022 de 21 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no ANEXO i.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2022 (fonte: 1.552), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de dezembro de 2022.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2022) Fonte 1.552 413.508,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2022) Fonte 1.552 501.349,09
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2022) Fonte 1.552 87.840,76
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 37.840,76
PREFEITURA MUNICIPAL
23.01-12.361.0084.2.012 50.000,00
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.549 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.282/2022 de 28 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.326.220,00 (três
milhões, trezentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXO 1, e III.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Royalties, FUNDEB e Ordinário), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, temlle g 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de dezembro de 2022.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita |
Í
[
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES —
| ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES EEE GARE Ê
| DEZEMBRO/2021 25.058.014,53
[JANEIRO A NOVEMBRO/2022
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2021 A NOVEMBRO/2022) 25.304.832,03
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2022) 21.640.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 300.239.969,85
TOTAL ORÇADO 2022 246.011.800,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 Fa sa Das 69 ,Es
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.414/2022 1.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022 4.700.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022 5.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022 2.825.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022 1.548.896,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022 1.096.200,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022 631.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022 615.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022 1.520.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.502/2022 4.900.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.506/2022 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.516/2022 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.518/2022 4.186.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.537/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 23.043.186,35
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.219
33.01-12.365.0082.2.221
33.01-12.365.0085.2.220
60.000,00
50.000,00
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTES: FUNDEB
DEZEMBRO/2021 1.982.638,29
JANEIRO A NOVEMBRO/2022 N 22.324.566,57
je Na pena TOTAL: À 24.307.204,86
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2021 A NOVEMBRO/2022) 2.025.600,41
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2022) 1.600.000,00
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 23.924.566,57
TOTAL ORÇADO 2022 21.561.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 : R 2.363.566,57
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.537/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 63.566,57
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.219
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
FONTES: ORDINÁRIO
r
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2021 15.808.536,15
JANEIRO A NOVEMBRO/2022 116.849.556,23
E Ê TRE TOTAL:
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2021 A NOVEMBRO/2022) 11.054.841,03
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2022) 13.214.673,60
ARRECADADO 2022 + TENDÊNCIA 2022 130.064.229,83
TOTAL ORÇADO 2022 427.736.450,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2022 REA Sa RR pio 2.327.779,83
UTILIZADO NESTE DECRETO 2.166.220,00
SALDO DISPONÍVEL: 161.559,83
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0079.2.095 1117) 3190.11 564.200,00
19.01-26.122.0079.2.095 153 3190.11 400.100,00
23.01-04.122.0079.2.095 274 3190.11 50.100,00
28.01-04.122.0079.2.095 369 3190.11 147.000,00
28.01-28.694.0079.0.001 444 3290.22 63.000,00
28.01-28.694.0079.0.001 446 4690.71 210.000,00
33.01-12.365.0082.2.098 1937 | 3190.11 206.500,00
39.01-04.122.0079.2.095 1481-| 3190.11 346.000,00
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 1998 | 3190.11 179.000,00
36.01-10.122.0118.2.095 1980 | 3191.13 320,00
TOTAL “[25166.220,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com pase na Lei Municipal nº
2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 457.410,00
(quatrocentos € cinquenta e sete mil e quatrocentos e dez reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS 1, II e III.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de dezembro/2022 (fontes: Royalties, FUNDEB e Ordinário), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item 11, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Astigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de dezembro de 2022.
4 / /
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2022)
ARRECADAÇÃO (ATÉ DEZEMBRO/2022)
EXCESSO APURADO (ATÉ DEZEMBRO/2022)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.375/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,414/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.427/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.450/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.484/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.485/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.489/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.490/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.499/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.500/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.501/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.502/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.506/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.516/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.518/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.537/2022
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.549/2022
UTILIZADO NESTE DECRETO
246.011.800,00
303.242.647,18
57.230.847,18
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
75.000,00
1.500.000,00
4.700.000,00
5.100.000,00
2.825.700,00
1.548.896,00
1.096.200,00
631.000,00
615.000,00
1.520.000,00
1.000.000,00
4.900.000,00
250.000,00
150.000,00
4.186.000,00
927.187,50
160.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 26.034.563,68
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-11.331.0079.0.002
28.01-11.331.0079.0.002
10.000,00
1.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/ 2022) Fontes: FUNDEB 21.561.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ DEZEMBRO/2022) Fontes: FUNDEB 24.171.537,92
EXCESSO APURADO (ATÉ DEZEMBRO/2022) Fontes: FUNDEB 2.610.537,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3. 537/2022 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3. 549/2022 1.000.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 164.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 146.537,92
— SS ssa ue [ASR
PREFEITURA MUNICIPAL
23.01-12.361.0082. 2.219 2013 3190.11
a 01-12.365.0085.2.220 2025 3190.11
164.090,09
CA TESS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2022) Fontes: Ordinário 127.736.450,00
ARRECADAÇÃO (ATE DEZEMBRO/2022) Fontes: Ordinário 130.186.147,59
EXCESSO APURADO (ATE DEZEMBRO/2022) Fontes: Ordinário 2.449.697,59
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.549/2022
2.166.220,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 28;
O,
SALDO DISPONÍVEL: 1.367,59
VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01-04.122. 0079.2.095 227.110,00
3190.96 55.000,00
FMS
36.01-10.122.0118. 2.095