| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2298 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | LEI N° 2298/2023 |
| native_id | 6282 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO Lerne2/Upe |U De BENI DE 2023. Lei Substitutiva ao Projeto de Lei nº 012/2023 que dispõe sobre denominação da Avenida João Batista Vasconcelos, no bairro Ribeira. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “* Avenida João Batista Vasconcelos”, á Avenida do Contorno, denominada pela Lei Municipal nº 1425/2014, que se inicia ao final da Rua Edval Barcelos e termina na Rua Porto da Ribeira, no bairro Ribeira neste município de Quissamã- RJ. Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1425, de 23 de outubro de 2014. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Quissamã, Ww de ABM |. de 2023. Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Em 1.º Turno 034 = Em 2.º Turno JA 403 (03 2 Maria di i checo Prefeita Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã Em AB 4 04/2023 Fábio Castro-da Costa dição: 8 Presidente táiçio SÊ S Mat, 4008-8 RV; RosetfsingidesSouza Coordenador de Apoio Administrativo de Governo Matricula: 207