Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2023,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Em Questão
de Ordem, o vereador Rildo Barcelos, solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor João Alexandria, funcionário da secretaria de agricultura. O
presidente, solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 11 e 12 de abril de 2023, sendo aprovadas a dispensa. Colocou em votação
simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias constantes no Expediente
e colocou em votação simbólica, sendo aprovado. Matérias do Expediente:
Mensagem nº011/2023, ao Projeto de Lei nº020/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). Mensagem
nº012/2023, ao Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Indicação nº072/2023, de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicita a reforma e a construção de
espaço destinado a deficientes físicos e pessoas com dificuldade de se
locomover, no Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva "Carneirão". Indicação
nº073/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicita a construção
de uma área coberta para a prática de atividades físicas, brinquedos recreativos
tipo Playground e a instalação de coberturas em volta dos quiosques, na praça do
bairro Santa Catarina. Indicação nº074/2023, de autoria do vereador Cássio Reis.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade
de implantar o serviço de podologia especializada para tratamento em pacientes
portadores de diabetes. Indicação nº075/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de criar o Grupamento de Ronda Escolar, Inspetoria e Subinspetoria
da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Quissamã. Indicação nº076/2023,
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à
Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de, cumprindo seu papel
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constitucional, enviar a esta Casa o competente Projeto de Lei, acompanhado do
estudo de impacto financeiro, que concede a revisão anual geral a todos os
Servidores e Empregados Públicos, de acordo com o previsto no artigo 37, inciso
X, da Constituição da República Federativa do Brasil. Ofício nº019/2023, de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: À Comissão de Minas e
Energia. Requer a atuação da Comissão junto a Enel, solicitando um
posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica, que é
oferecido ao município de Quissamã, desde as áreas urbanas até as áreas rurais.
Ofício nº020/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: À
Prefeitura Municipal de Quissamã, para requerer informação urgente sobre a
exigência de “Título de Eleitor, para os Maiores de 16 anos”, para que seja
efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – Jovens em Ação. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única, o pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº
012/2023, ao Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Poder Executivo, referente
à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Não havendo discussão, o presidente colocou
em votação única, o pedido de urgência solicitado na Mensagem nº012/2023,
sendo aprovado por 10 votos a favor e 01 ausência em turno único. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
021/2023, de autoria do Executivo, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo
aprovada a leitura da dispensa do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº021/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº021/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor
e uma (01) ausência, em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria
do Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,
na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), sendo aprovada
a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº020/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação, o
Projeto de Lei nº020/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma
(01) ausência, em turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão, o Projeto de
Moção de Aplausos nº016/2023, de autoria a vereadora Simone Flores. Assunto:
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Concede Moção de Aplausos ao Departamento de Transportes Rodoviários do
Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ), autarquia vinculada à Secretaria de
Estado de Transportes (SETRANS), nas pessoas do seu Presidente, Sr.
Leonardo de Lima Matias, do seu Diretor Técnico Operacional, Sr. José Roberto
Gonçalves de Lima Neto, do seu Coordenador de Fiscalização, Sr. Danilo
Menezes e do seu Assessor da Diretoria Técnica Operacional Sr. Raphael
Salgado. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação, Projeto de
Moção de Aplausos nº016/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor, em 2º turno.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Alexandra
Moreira, Rildo Barcelos, Janderson Chagas, Cássio Reis, Ailson Barreto e Simone
Flores. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Com a palavra a vereadora
Alexandra Moreira, a qual foi abordada por pessoas de Quissamã e fez o
esclarecimento, sobre a realização dos festejos em louvor a Nossa Senhora da
Penha, em que muitos acreditaram numa fake news, em que o padre Romevaldo,
teria proibido a festa da Penha, e isso não é verdade, tanto que a parte religiosa
foi realizado, com uma vasta programação. Existe uma determinação da igreja,
através de Decreto, assinado pelo Bispo, que a parte social de qualquer festejo,
seja realizado pela respectiva comunidade. Quando houver a parte social dos
festejos dentro das instalações da igreja, não será vendido bebidas alcoólica. Se
a festa da Penha não foi realizada foi por falta de interesse do poder público
municipal em realizar o festejo que é uma festa centenária e cultural na nossa
cidade, só temos lamentar. Informou que chegou nesta Casa, um Ofício da
secretária de fazenda, tentando esclarecer o por quê, não foi remetido a esta
Casa as Certidões de Arrecadação, com os balancetes. O que se extrai da
explicação, inclusive esta vereadora solicitou ao presidente, que coloque no
Expediente da Sessão, é que a secretária esclarece que as informações de
outubro a dezembro de 2022 e janeiro a março de 2023, a tesouraria está em fase
da conclusão da conferência, das conciliações bancárias, onde tiveram a
implementação de um sistema, e o sistema adquirido recentemente, não conversa
com o sistema anterior e as conferências, não estão importando as informações
para o novo sistema. A vereadora gostaria que este embrolho, que não explica
nada, é saber como a prefeitura compra um sistema que vence no meio do ano,
sabendo que a prestação de contas, se faz anualmente, e que compra de sistema
é essa, que não conversa com o sistema anterior. Tudo isso é uma inabilidade na
modalidade da licitação, que foi empregado em fazer esta exigência a quem
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concorreu ao certame para fazer estas informações. A vereadora deseja que a
certidão do mês de novembro, que foi emitida para esta Casa não seja fake. Se
as informações de outubro a dezembro estão sendo conferida, foi enviada para
esta Casa, uma certidão em novembro, onde os valores podem ser fake. A
referida vereadora deseja que esta conferência, e o ajuste seja realizado no
princípio da publicidade dos atos públicos. A vereadora Alexandra Moreira,
destacou seu ofício no Expediente, sobre a ENEL e informou que esteve na
ALERJ, numa Audiência Pública, muito prestigiada, onde esta vereadora fez uso
da tribuna e na oportunidade convocou a diretora da ENEL, a senhora Andréa
Andrade e os demais diretores da ENEL, que estavam presentes, que se fizessem
presentes na Audiência Pública nesta Casa. Imediatamente a diretora da ENEL,
falou com esta vereadora e pré agendaram uma data, por autorização do
presidente desta Casa, para o dia 09/05 a audiência nesta Casa. Outro
documento que está na pauta de autoria desta vereadora, é um Ofício enviado a
senhora prefeita e secretária de ação social, solicitando o esclarecimento da
exigência na apresentação do título de eleitor aos maiores de 16 anos e menores
de 18 anos, por que vários jovens receberam wat zap da referida secretaria,
dizendo que tinha que apresentar o título sobre pena de terem sua ajuda de custo
bloqueado. A vereadora espera ser respondida, por que caso contrário
comunicará o fato e mandará os plintis que foi enviado aos jovens, e que
chegaram até as mãos desta vereadora, ao Ministério Público Eleitoral. A
vereadora deseja que tenha sido um erro de quem enviou o wat zap, por que a
legislação aprovada nesta Casa, não faz esta exigência e nem poderia fazer,
porque é uma ilegalidade. Cobrou o exame de BERA, que ainda não teve
resolutividade, por parte da prefeita e do secretário de saúde e informou que
Quissamã continua, no CAUC. A vereadora Alexandra Moreira, convidou a
população para a Audiência Pública, amanhã nesta Casa, sobre Segurança nas
Escolas e na sua opinião, deveria realizar uma audiência sobre segurança pública
de uma forma geral. Encerrou sua fala, comunicando que fez um Projeto de Lei,
que está no sistema desta Casa, para que o poder público municipal esteja
autorizado a contratar psicólogo para todas as escolas, por que esta Lei não é
nenhuma inovação, onde existe uma Lei Federal e Estadual, que autoriza a
contratação desse profissional. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos, e
cumprimentando ao subcomandante, Arilson Barreto e o comandante Sabino,
cumprimenta a todos os presentes no Plenário e todo a guarda municipal da
cidade que é atuante, que presta o serviço de excelência. Parabéns pelo trabalho
de vocês. Mais uma vez deixar os sentimentos a família do senhor João
Alexandria, uma pessoa, querida da família Alexandria e a secretaria de
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agricultura perdeu um grande homem e a cidade também. Dizer que hoje estive
visitando a limpeza do canal, Campos X Macaé que é uma Indicação de sua
autoria. Essa máquina, que foi adquirida com recurso de uma emenda do
deputado Felipe Laterça, porém dizer que além desse trabalho que está sendo
feito, temos Boca Livre que exerce a sua função com muita competência, carinho
e é zeloso operando a máquina. O vereador Rildo Barcelos, parabenizou a todos
os envolvidos pela obra, em especial ao Boca Livre, pelo profissional que é. Dizer
que está elaborando duas Indicações: uma é para cobertura na praça de Santa
Catarina com brinquedos, que por muito tempo ficou sem ter atenção do
Executivo. Algum tempo foi realizado uma reforma, na praça de Santa Catarina,
porém ela precisa realmente de alguns brinquedos, que seja nos moldes do
quiosque do Carmo, onde as pessoas e crianças possam interagir. Agora mesmo
a gente começou o campeonato de futebol society entre os bairros e hoje o jogo
vai ser em Santa Catarina e o vereador reforçou ao poder público, que de uma
atenção para nossa Indicação. Pedir também para que possamos reservar um
espaço, no Estádio Municipal, com acessibilidade para os deficientes físicos, por
que eles também gostam de assistir um futebol e eles ficam muito restritos na
parte de baixo, e que pudesse dar uma acessibilidade para que eles pudessem
assistir do alto da arquibancada, pois precisamos inserir essas pessoas nesse
cotidiano. O vereador Rildo Barcelos, ressaltou que amanhã teremos nessa Casa
a Audiência Pública, sobre segurança e convidou toda população para prestigiar,
como pais de alunos e lotar este Plenário. Fez uso da palavra a vereador
Janderson Chagas e externou os pêsames aos familiares do João Alves
Alexandria, irmão de Amparo, cunhado de Dical. Cumprimentou a todos e
parabenizou aos vereadores por suas Indicações e tem uma Indicação do
vereador Ailson Barreto, onde solicita ao Executivo para formalizar a ronda
escolar, que hoje está aqui sendo representado pelo inspetor Luiz Felipe, que
também trabalhou junto com chopinho, na época quando eu estava como
coordenador, que ajudou bastante e continua contribuindo no município, nas
escolas, no dia a dia deles, tendo em vista que estamos passando por dias nas
escolas, mundo afora e a ronda escolar tem contribuindo muito e ajudando no
sentido de amenizar e parar com a problemática que estamos tendo, porque aqui
em Quissamã não é diferente e parabenizou ao vereador Ailson Barreto pela
Indicação e também toda a equipe e integrantes da ronda escolar assim como a
guarda municipal. Dizer que fez uma Indicação de n° 003, sobre a compra de um
trailer itinerante e no último dia 11, a guarda municipal foi agraciada com este
trailer itinerante, onde vai nos ajudar ir nos lugares onde houver mais problemas e
também minimizar e ajudar nos grandes eventos como o carnava, na nossa
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cidade. Pensamos num trabalho em conjunto com a guarda municipal e a polícia
militar, aonde tivesse um local de apoio, e esse trailer pudesse parar e ficar ali
onde estivesse o problema naquele lugar. Mandou um abraço à Arquejada, o
coordenador de segurança pública que está fazendo um belíssimo trabalho, como
secretário de segurança pública e trânsito. Dizer que já estão de posse desse
veículo, e já está podendo ser utilizado e ressaltou que amanhã teremos aqui a
audiência pública e pediu a todos que participem dessa audiência e deem suas
opiniões, tirem suas dúvidas, porque terão aqui profissionais capacitados para
poder está respondendo a vocês, que possam realmente está participando e
ajudando cada dia mais a nossa segurança num modo geral. O vereador
Janderson Chagas, mencionou uma fala que ouviu na semana passada, por uma
vereadora falando sobre a questão da assistente social, de está passando para os
jovens a obrigação de ter o título de eleitor, e muito lhe assustou que o mesmo
lembra na época, a gente tinha na guarda mirim alguns integrantes que não
tinham o título, não tinha carteira de trabalho, não tinha alguns documentos
necessários, que são obrigatórios para o seu dia a dia e para o futuro. O que foi
dito aqui, parecia ser, que era uma obrigação, de todos que estavam no projeto,
ter o título de eleitor para votar em A ou B, a questão não é somente ter o título de
eleitor e sim ter a carteira de trabalho, o comprovante de vacina e a verdade tem
que ser dita. Encerrou sua fala reforçando que amanhã, teremos a Audiência
Pública e contamos com a presença de todos. Fez uso da palavra o vereador
Cássio Reis e cumprimentou a todos e externou seus pêsames a família de João
Alves Alexandria, pelo seu falecimento e do Carlinhos pai do Edmar que trabalha
no servidor do município e desejou que Deus conforte o coração dos familiares.
Falar um pouco da pauta do dia e trazer algumas demandas que surgiram no final
de semana. Conversando com alguns integrantes da guarda municipal, nós
sabemos o aumento dos casos de agressão contra mulher e a Lei Maria da
Penha tem sido pauta aqui nessa Casa. Ouvimos que existe a possibilidade do
aumento do efetivo do grupo da Maria da Penha, para que consiga fazer uma
Indicação de mais uma viatura, para realizar atendimentos simultâneos. A outra
solicitação que vou está fazendo para a Guarda é com relação aos domingos no
mercado Solar no horário do almoço, onde estamos observamos aglomerações
de carros e está ficando perigoso em relação ao trânsito. Deixo minha solicitação,
tendo em vista que a gente tem visto as pessoas deixando carro no meio da rua.
Falar que na semana passada, na sexta-feira, a assistente social, junto ao
Governo do Estado do Rio de Janeiro fez um movimento no espaço do PAI, que
foi o encontro junto ao Projeto do Rio;“Rio sem homofobia”, conduzido por Tânia,
junto a toda equipe que veio do Estado para participar e falar sobre este assunto.
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É muito importante falar deste assunto e falei isso lá, no sentido de que a gente
aqui na Câmara, temos que tratar do assunto sim e principalmente os assuntos de
preconceito. Quando falamos disso, ninguém precisa concordar, mas precisa
respeitar. Um assunto citado, foi a questão da evasão escolar, devido ao
preconceito, então a homofobia causa isso, quando a pessoa está sofrendo com
este problema na escola, a criança, o adolescente não continua na escola,
portanto, nós temos pessoas que não vão concluir os seus estudos, que não
consegue dar continuidade na sua qualificação e isso acontece em Quissamã.
Dizer que 90% da população passa por isso e uma frase dita pela secretaria
Tânia, com relação ao serviço social, foi que, o serviço social é para todos, não
existe raça, religião, gênero, quando se cobra impostos, cobram de todos.
Ressaltou a Indicação de sua autoria, que solicita a prefeita Fátima Pacheco que
junto a secretaria competente estude a possibilidade de implantar o serviço de
podologia especializada, para o tratamento em pacientes portadores de diabetes.
Aparteou o vereador Janderson Chagas e relatou a situação de sua mãe, que
também é diabética e parabenizou ao vereador Cássio Reis pela Indicação tão
importante. Finalizando o vereador Cássio Reis, parabenizou aos organizadores
do evento no final de semana, no bairro da Penha, porque mesmo que não
aconteça a tão tradicional festa, a equipe não deixou de organizar o movimento.
Convidou a todos para participarem do campeonato de futebol que vai acontecer
hoje em Santa Catarina, e também para a audiência pública amanhã aqui nessa
Casa. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto, que agradeceu a todos e
registrou a presença do grande parceiro comandante Carlos Sabino; o inspetor da
ronda escolar, Luiz Felipe; O Arilson Barros que é o subcomandante da guarda e
parabenizou pelo trabalho que vem desenvolvendo na cidade, e este vereador
admira há muitos anos. Iniciou sua falar, destacando que hoje é o Dia Nacional do
Livro Infantil, então pais, mães, deem livros para os seus filhos de presente,
porque é um meio de despertar a leitura no jovem. Dizer que fizemos uma
Indicação no ano passado que foi um sucesso, a Bienal do Livro, teve um vale
livro para os alunos da rede para poder comprar o seu livro, e esse ano vamos
indicar de novo. Parabenizar o meu sobrinho Maicon e desejar o melhor para ele.
Falar também que estivemos na escola Nelita Barcelos, na caravana esportiva, na
família na escola, onde foi realizado oficinas, palestras sobre a violência escolar e
quais os cuidados que devemos ter, inclusive essa escola é toda monitorada.
Falar também da minha Indicação, pedindo para formar o agrupamento da ronda
escolar com inspetora e subinspetora, do guarda-civil municipal de Quissamã. Fiz
uma Indicação de duas viaturas para ronda escolar, porque temos uma rede
enorme e distante. Enquanto estiver no Poder Legislativo articular, para que
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essas ações sejam feitas em prol do excelente trabalho, que vem realizando pela
população. Fizemos inclusive, pedido para comprar taser (armas não letais)
colete, ou seja, materiais para darem mais segurança para nossa guarda. Falar
também que fizemos algumas Indicações ano passado, pedindo assistente social
nas escolas, e estamos reforçando esse pedido, porque entendemos que nossos
alunos precisam ser ouvidos. Finalizou sua fala convidando a população para a
Audiência Pública, que vai está acontecendo amanhã as 11 h 30, dizer a vocês
moradores de Quissamã que tem preocupação, que quer ser orientado, que quer
entender o que está acontecendo sobre esses ataques nas escolas, podem vir
para esta Casa porque os convidados têm muitas experiências. Fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores, que desejou uma boa tarde a todos e iniciou
sua fala, desejando os sentimentos a família Alexandria, do querido João Alves.
Dar continuidade da minha pauta, dizendo que na última quinta-feira estive com o
vice-presidente da Faetec, o Sr º Sérgio e reforçou a necessidade da Faetec, no
Município de Quissamã, para que possa capacitar mais ainda a nossa população
e em especial os nossos jovens. Também estive com o vice-presidente da
CECIERJ, o querido Gérson dos Anjos, falando da necessidade de trazer para
Quissamã, o Curso à distância de pedagogia, devido ser uma necessidade de ter
esse curso, pois temos espaço e estamos fazendo todo esforço para trazer esse
curso. Dizer que no início de abril a gente começou uma pauta importante para os
servidores públicos, a primeira Indicação desse mês, foi pelo adicional de até os
40% de insalubridade, para os profissionais de saúde, para todos os profissionais
que atuam na linha de frente da pandemia. Dando prosseguimento a essa pauta,
apresentei hoje uma Indicação para a revisão anual do salário dos servidores
públicos de Quissamã, pois já sabemos que tem essa defasagem de quase 50%,
mas precisamos ter coerência, precisamos dessa revisão, que vai impacta na vida
dos servidores, e eu estou solicitando que essa revisão seja no mínimo de 10%.
Sabemos que o Município de Quissamã, perdeu uma arrecadação própria, que é
o ICMS, que impacta no recurso para pagar a folha, o recurso maior é os
royalties, mas fizemos algumas análises e chegou a esse percentual, mas é claro,
que não se compara a análise que vai vir da prefeitura, o Projeto de Lei e tenho
certeza que todos os vereadores são solidários de dizer que precisa dessa
revisão salarial dos servidores e mais para frente podemos pagar com os royalties
o aumento do ticket do servidor. Dando seguimento na minha pauta, umas 3
semanas atrás eu fiz um Podcast, Conexão Flores, para falar sobre o autismo,
portanto, Sr º Ailson, você não imagina quanto nós fomos demandados,
recebendo vários feedback dessas mães de autistas do município. Encaminhei no
início de Abril alguns ofícios para o secretário de saúde, Sr º Nílton Pinto,
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solicitando a contratação de um neuro pediatra e ainda não fui respondida,
solicitei também ampliação de terapia ocupacional, que é extremamente
importante. Quando falamos de autismo, não é só colocar uma faixa azul na
frente, temos que trabalhar a questão do profissional de saúde, que está na
ponta. Quem está habilitado para atender um infarto, não é o cardiologista. Quem
está habilitado para atender uma criança autista, não é o Neuro pediatra, então
precisamos desse profissional o quanto antes, porque sem esse profissional, não
têm como fazer a prescrição dos medicamentos corretos. Fiz também uma
solicitação de um profissional de psicologia infantil e concordo com o Sr º Ailson
plenamente, precisamos de uma psicóloga nas escolas, eu venho assistindo sua
pauta, sua luta, nessa atuada de ter esse profissional, inclusive para dar suporte
ao Centrinho e também já enviei 2 Ofícios sobre o retorno da equoterapia,
inclusive aprovamos nessa Casa por unanimidade, uma Lei autorizativa da
equoterapia que fez um trabalho lindo, em Quissamã, inclusive quando estive
secretaria, então peço que o secretário de saúde me responda os ofícios que
representa uma demanda dos eleitores, da população de Quissamã. Convidar
vocês para assistir as 19 h, na nossa página Conexão Flores, para falar um tema
importante que é a segurança nas escolas.
Quissamã, 18 de abril de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente