Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto
Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da
leitura das matérias constantes no Expediente e colocou em votação simbólica
a dispensa da leitura das matérias, sendo aprovada. A vereadora Alexandra
Moreira, arguiu a Questão de Ordem e solicitou que fosse lido o Projeto de Lei
nº022/2023, de sua autoria. O vereador Cássio Reis, também solicitou a
leitura da Indicação nº077/2023, de sua autoria. Matérias do Expediente:
Projeto de Lei nº022/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, a estabelecer a obrigatoriedade da
inclusão do psicólogo escolar/educacional, nas redes pública e privada de
ensino do Município de Quissamã e dá outras providências. Indicação
nº077/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de
implantar o Programa de prevenção ao Bullying, nas escolas municipais.
Indicação nº078/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica
à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade
de enviar a esta Casa, Projeto de Lei que institua o adicional de insalubridade
de 40%, em época de epidemia e pandemia aos trabalhadores da área da
Saúde, que atuam na linha de frente, além da instituição do incentivo
financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate à Endemias, com base na Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de
maio de 2022. Ofício nº021/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: À Prefeitura municipal de Quissamã requer a V. Sra. cópia integral
do processo administrativo nº 2729/2023 – SEMED e respectivos processos
de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados
(Identificação dos instrutores contratados, custo dos instrutores, dias e
horários que foram ministrados os cursos e relação dos profissionais da
Secretaria de Educação, que fizeram o curso) pela empresa Instituto
Conhecer. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 19 de abril de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente