Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e convidou o vereador Márcio Oliveira Pessanha, para
assumir a primeira secretaria e em seguida realizar a chamada nominal dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente solicitou leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de
Lei nº024/2023, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Denominação
de Travessa – Bairro Centro. Ofício nº023/2023, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: À prefeitura Municipal de Quissamã, para
requerer informações urgentes sobre Termo de Cooperação que tem por
objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de
Quissamã e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, de
exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio
efetivo de contingentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar (Programa
Estadual de Integração na Segurança – PROEIS). O presidente Fábio Castro,
solicitou o sorteio dos vereadores: Alexandra Moreira, Leone Cordeiro da
Conceição, Adeilson Lopes e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira, parabenizou
duas pessoas queridas e importantes para o nosso município, o deputado
federal Cristino Áureo e ao deputado estadual Felipe Poubel, pelo aniversário
natalício. Foi lido hoje no Expediente, um Ofício de sua autoria, enviado ao
Executivo, indagando saber porque o convênio com o PROEIS, foi
interrompido no município de Quissamã. Destacou que este efetivo do
PROEIS, exerce um papel fundamental na segurança pública da cidade e esta
vereadora não viu nenhuma manifestação da senhora prefeita, justificando o
por que da interrupção do referido programa. Também no mesmo documento,
pede explicações, do porque que Quissamã não elaborou um Plano Municipal
de Segurança Pública, e faz esta indagação porque o próprio Tribunal de
Contas está questionando a prefeitura sobre a existência desse plano. A
vereadora Alexandra Moreira, informou que faz parte do Conselho de
Segurança Pública, participa de todas as reuniões do Conselho, presidida pelo
policial Peter Amaral e esse plano não foi apresentado nem no conselho e nem
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nesta Casa. Este citado Plano contempla várias ações com integração da
polícia civil, militar e guarda municipal para atuar na segurança pública.
Retomou ao assunto das obras intermináveis, em especial nas unidades
escolares, com obras paralisadas em todo o município e o exemplo mais
clássico, é a ciclovia do Sítio, que até hoje não foi inaugurada, e recebem
costumeira aditivo de prazo e preço. A obra do Centrinho, era para ser
finalizada em novembro de 2022, pois hoje as crianças convivem com
ambiente de obras, poeiras e incômodos. Esta obra já recebeu termos aditivos,
quatro interrupções, com um custo inicial de oitocentos e quatro mil reais
(R$804.000,00) e hoje, está custando novecentos e setenta e três mil reais
(R$973.000,00) e observo que o custo da obra, hoje é maior que o custo da
licitação, por tanto precisa da celeridade a esta obra e também justificar o por
que do atraso. Relatou que a pista de caminhada do Museu Casa Quissamã,
que foi anunciada pela prefeita, foi iniciada no ano de 2018 e o fim da vigência
com o convênio federal, foi em fevereiro de 2023 e esta obra, recebeu mais de
quinhentos e quarenta mil reais de investimento do governo federal e foi
publicado no Diário Oficial, um extrato de rescisão com a empresa HGH
Empreendimento, que foi publicado um termo amigável de rescisão e a
vereadora chamou a atenção da prefeita, que já foi pago um valor para esta
empresa, no entanto, gostaria de saber se neste termo amigável, já foi
devolvido o valor aos cofres públicos municipais, e quanto é que temos que
devolver ao governo federal por esta obra não realizada, e porque esta obra
não realizou? O Museu está fechado, grande atrativo turístico da cidade e
ninguém fala o porque e entorno do Museu, começaram a construir uma pista
de caminhada, revolveram a terra e o capim grande. As prioridades para se
fazer cultura no município, são os shows caríssimos e pode ser observado,
que o gasto da cultura é esse, pois os equipamentos públicos municipais estão
abandonados a exemplo da Capela de Machadinha, que está escorada e vai
cair. Falam em turismo cultural, vão para feira de turismo apresentar
propaganda, contar mentiras e trazer turista, onde não tem nenhum
equipamento público cultural para ser visitado, por tanto, esta é a realidade do
nosso município. A vereadora oficiará a prefeita, para dar conta desses
recursos, que foram pago a esta empresa. Apresentou a situação dos alunos
de Serrinha, que estão matriculado no nosso município, por que estão sem
poder vir a aula, por que não tem transporte e a Quissatur, quando fazia o
transporte trazia, os alunos, mais a Macaense não quer trazer e a realidade
dos alunos ser matriculados no nosso município é porque fica mas perto da
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residência dos alunos e esses alunos, têm o direito ao Rio Card, portanto a
vereadora apelou para a sensibilidade da secretária de educação e a senhora
prefeita, que pensem nesses alunos e apresentem uma solução. No último
assunto desta pauta, a vereadora perguntou se o Instituto Nossa Senhora da
Vitória, quer receber sua visita novamente, por que são inúmeras reclamações
que está recebendo de salários em atrasos, de funcionários que não podem
tirar férias, quando tiram férias de outros funcionários não recebem. Perguntou
o que está acontecendo com essa OS, que está recebendo milhões do
município e em dia e não tem trato com os funcionários. Os funcionários se
quer podem reclamar ou ingressar na justiça, por que são ameaçados de
serem mandado embora. A saúde já está um caos, não tem remédio, não tem
exames, não tem cirurgia e agora os funcionários têm que trabalhar com um
antolhos e sobre chibata, não recebem, não tem direitos a férias e ninguém
fala nada. As pessoas não podem se manifestar, e pedem para que não sejam
identificados, com medo de perderem o emprego. Finalizou sua fala, relatando
que vai oficializar o secretário de saúde, para saber qual o problema e o
Instituto Nossa Senhora da Vitória, tem um contrato sul real na cidade e espera
que cumpram o compromisso que assumiram ao aderirem um plano de
trabalho nesta cidade. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro e
agradeceu Deus por mais uma vez, está neste Plenário com a oportunidade de
defender os direitos dos nossos munícipes. Complementando a fala da
vereadora Alexandra Moreira, sobre a saúde, dizer que gostaria de não
precisar falar da saúde, e informar que está tudo perfeito; mais infelizmente
não tem como, e eu acho que, nesse governo, não vai ter nenhum dia que a
gente vai chegar aqui e dizer que a saúde está se empenhando. O vereador
relatou o caso de uma senhora, que perdeu a sua consulta, por que não estava
com o resultado da tireoide. O vereador Leone Cordeiro, citou que não está
falando dos funcionários da saúde e sim dos gestores da saúde. O vereador
Leone Cordeiro, disse que são vereadores de Quissamã e fala pela
arrecadação que tem em Quissamã, que é uma cidade bilionária, compram
milhões de medicamentos e a população vai na farmácia e não tem remédio. O
citado vereador perguntou que Quissamã e essa? O vereador Leone Cordeiro,
perguntou sobre o apoio ao agricultor com medicamentos; tendo em vista, que
se hoje você precisar de um veterinário, você não tem ninguém para te
receber. Agora eles vão para um grupo de wat zap, dizer que vão fazer uma
reunião para saber o que os produtores precisam, infelizmente a politicagem
continua, não para, então é uma brincadeira, a gente vê uma situação dessa e
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não fazer nada; não falar. A obra do centro, eu e o vereador Márcio Pessanha,
fomos visitar, fizemos um vídeo e no dia seguinte foram dize que vão fazer a
obra do centro e cadê? Quantas vezes eu falei aqui sobre os redutores de
Flecheiras? Olha o perigo que está ocorrendo lá para aquelas crianças, aí
dizem que lá é estrada estadual. Na época de eleição vão lá pedir voto, aí para
isso serve. O vereador Leone Cordeiro, mencionou que tem certeza que dá
para fazer as obras, por que Quissamã recebe bilhões e que disseram que vão
fazer a obra da estrada do Machado de novo, da estrada do Visgueiro, mais
cadê? Cadê estamos aguardando. Pense ai direitinho executivo, reflita e faça
pelo povo, não tente enganar, por que dessa vez vocês não vão enganar não.
Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes, explanando que estão
acompanhando a cada dia o desenvolvimento da nossa cidade. O referido
vereador justificou seu atraso, estava na câmara atendendo uma ligação. A
outra justificativa, sobre ontem que estava fazendo exames na cidade de
Campos e cheguei as 16 h e não deu para chegar a tempo para Sessão.
Gostaria de fazer um relato, as vezes ficamos sem jeito, sem graça, mas o que
está certo, está certo. O que está errado, está errado. Gostaria falar de
licitação, eu trabalhei muitos anos de empresa privada, e hoje estou tendo a
satisfação de estar na Câmara como vereador, representando a população e
gostaria de fazer um relato sobre a empresa. A prefeitura é rica? Sim, não tem
por onde correr, portando, está no portal de transparência, quando foi
arrecadado de dinheiro. Quando tem licitação de obras, vêm diversas
empresas para participar, traz envelope fechado e dar o seu valor, só que têm
muitos empresários picaretas que quer pegar um contrato, uma obra, dá o
valor bem abaixo estimado. Eles começam o serviço e não dá conta e
começam a parar as obras, claro o que está em jogo hoje é o nome da
Prefeita, porque até então, ela que governa a cidade junto com essa Casa.
Esta Casa está para fiscalizar e cobrar, eu não fico aqui sentado brincando de
ser vereador. Quando começaram a fazer algo errado na obra do Carmo, eu fui
lá e pedi para parar a obra, procurei a prefeita, informei a ela que estava
errado, e têm que parar mesmo. A obra ficou uns três meses parado. Vereador
nenhum está aqui para passar a mão em coisas erradas e quando essas
empresas vêm, ganham no preço e o empresário sabe que não dá para fazer a
obra e pega, então nós vereadores temos papel de fiscalizar. Chamar a
atenção dessa Casa, já que é para cobrar, vamos fazer o papel de todos
juntos, se o secretário não está fazendo o que está a sua altura, concordo sim,
a prefeita tem que trocar, o que não pode é chegar nessa casa e fechar os
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olhos. Disse que em momento nenhum, a prefeita vai proibir o vereador de
fiscalizar. A prefeita, não pode ser penalizada por essas pessoas que vem na
cidade, pega a obra, não segue o que está no contrato e depois quer
abandonar a obra. Não tem como pegar orçamento de outra obra para terminar
a que parou, porque tem a responsabilidade administrativa e temos que ter
cuidado, porque uma vez que você mexe no dinheiro público, você tem que ter
responsabilidade. Tivemos uma conversa ontem com a prefeita sobre a saúde,
mas vou explanar melhor na próxima Sessão. Fez uso da palavra o vereador
presidente Fábio Castro pedindo a Deus que continue abençoando a nossa
cidade de Quissamã. Relatar que ontem esteve na inauguração da escola Luiz
Carlos Filipino, em Santa Catarina, com a reforma e revitalização de toda a
escola, com carteiras novas, todas as estruturas da escola reformada.
Destacou que termos problemas de morosidade de entregas de algumas
obras, isso não é um problema só do município de Quissamã, até em obras
federais temos visto isto, mas nós em Quissamã temos entregue obras e
reforma na nossa cidade. Ontem em Santa Catarina, recebi relatado que o
bairro já tinha recebido a quadra nova, reforma na praça, luz de led em todo o
bairro. Observamos que os bairros estão se desenvolvendo, não temos como
fazer obra sem causar transtorno, sem atrapalhar o trânsito, infelizmente, o
que importa é que estamos fazendo pela nossa cidade, o dinheiro está sendo
investido na população de Quissamã. Qualquer vereador tem livre acesso de
fiscalizar e foi dito aqui, que foram gastos seis milhões de reais
(R$6.000.000,00) de material de insumo, e sinalizaram que esses insumos não
chegaram; neste caso chama o fiscal do contrato, pegar o responsável, e faz a
denúncia, colocar no Ministério Público, e se comprovar, mandar prender. A lei
está aí para isso, basta provar, falar, colocar em pauta; é muito fácil, agora
provar e fazer a coisa acontecer que é difícil, eu acredito em fatos, e fato é que
a cidade está realmente em obras, estamos terminando uma Capela nova em
Barra do Furado, estamos em obra em Caxias, temos reforma no CIEP, a
escola de Santa Catarina, com ar-condicionado, pintada, estilo FNDE, agora
estamos colocando piso na frente da escola, então esse trabalho vai ser feito
em toda a rede escolar. Não sei porque isso incomoda, mais no meu ponto de
vista, isso são obras, que estão sendo entregues para a população, temos
obra no Sítio Quissamã. Em Piteiras temos asfalto, fizemos a rede de esgoto,
está morosa a obra, mas vai terminar, então vamos trabalhar assim, nesse
intuito de resolver os problemas, o Executivo eu tenho certeza que está
trabalhando nessa pauta e nós como Legislativo estamos dando o suporte
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possível para que nossa cidade venha crescer, se desenvolver, ver essas
obras serem entregues. A população está vendo, analisando fato por fato que
a nossa cidade está trabalhando, desenvolvendo, vamos trabalhar para isso e
se pudermos nos unir, vamos nos unir para fazer o melhor. Nós temos que
fiscalizar sim, o dia que eu ver uma coisa que há algo ilícito, eu jamais vou
participar de uma situação como essa, mas quando eu vejo que há
dificuldades humanas, erros humanos que possa ser concertado para que
nossa cidade venha crescer, desenvolver eu estou aqui para estender a mão e
ajudar. Quero dizer que estivemos na semana passada na Audiência Pública
de Segurança nas Escolas e tivemos a presença da polícia militar, guarda-civil
e foi falado do plano emergencial que foi feito na nossa cidade. Fui levar
minhas netas nas escolas e tenho visto a polícia militar, a guarda municipal
dando apoio. Como o Peter falou, parabenizo o município que foi a primeira
cidade a fazer um planejamento para poder trazer segurança nas escolas.
Estamos marcando também uma audiência para o dia 09 de Maio de 2023,
aonde nós vamos está unindo, para saber qual a demanda que a população
tem sobre a ENEL, que venham e tragam todos os problemas, os serviços que
a ENEL não vem fazendo no nosso município, convidamos o presidente e
representantes da Enel para reivindicar todos esses problemas, estamos
convidando a população para vir para esta Casa que vai ser de muito
importante. Disponibilizaremos um lugar para vocês estarem enviando fotos,
reclamações para que juntos possamos trazer um resultado positivo. Tivemos
uma reunião com o procurador do município, com a presença do assessor
técnico do meio ambiente, o Nei, o Luís Carlos, o vereador Rildo, Ailson e
falamos sobre o Pescart, que em breve também vamos está realizando uma
Audiência Pública, para que todos os pescadores tenham todos os direitos no
nosso município. Vamos está unindo forças para que isso venha acontecer,
essas ações, essas políticas públicas que eu falo, que traz resultados a
população. Creio que até meio do mês de Maio, vamos ter a Audiência Pública
da saúde. O Executivo vai está aqui apresentando o quantitativo que nós
ofertamos, a nossa cidade, a quantidade de exames, através de todas as
ações da saúde, quero convidar também a população, para ver realmente de
fato, o que acontece nessa saúde. Essa semana mesmo atendi uma pessoa
que relatou que estava vindo de outro município, para fazer o tratamento aqui,
porque infelizmente onde mora não tem esses serviços, então temos que
fazer, lutar para que o nosso município cresça e desenvolva mais a cada dia.
Aparteou o vereador Mazinho, para fazer um lembrete para nossos
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pecuaristas, que a partir do dia 01 a 31 de Maio começa a vacinação contra
febre aftosa, que volta o modelo antigo, essa etapa agora vai vacinar os
animais de todas as idades e em novembro os animais jovens. O vereador
Fabinho agradeceu e fez um lembrete que tera o lançamento do livro Barra do
Furado, Natureza e Cultura, que vai ser no dia 04 de Maio de 2023, as 16 h, na
pousada Barra Mar, quem puder comparecer para prestigiar esse evento
ficaremos grato. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 26 de abril de 2023.
Márcio Oliveira Pessanha
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente