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materia nº 1828/2019

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 1828 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaLEI N° 1828/2019 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA MACROLOCALIZAÇÃO, COMPREENDENDO A DELIMITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA OFICIAL DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINCA$SS DE(S-DE NaRÇo DE 2019.
Dispõe sobre a consolidação da
macrolocalização, compreendendo a
delimitação e a identificação geográfica
oficial dos Bairros no Município de
Quissamã e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que, com a aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O perímetro urbano da cidade de Quissamã passa a ser urbanisticamente
dividida em subáreas denominadas bairros, nos termos da presente Lei.
Parágrafo único. Para os fins da presente lei, considera-se bairro a extensão
territorial urbana, legalmente estabelecida, caracterizada por elementos geográficos,
históricos, sociais, econômicos e culturais, capazes de gerar nos moradores um
determinado sentido de pertencimento e identidade.
Art. 2º. O perímetro urbano da cidade de Quissamã dividir-se-á em vinte e um
bairros, já existentes, instituídos e denominados formalmente pela presente lei,
devidamente delimitados em suas respectivas áreas, conforme detalhamento
descritivo constante dos seguintes Anexos:
| - Anexo |: Mapa Geral de delimitação dos bairros;
|l - Anexo Il! Memorial Descritivo da delimitação dos bairros,
Il - Anexo Ill; Relação dos logradouros contidos nos bairros.
Art. 3º - Ficam oficializadas as seguintes denominações para os bairros já
existentes, em razão de seu uso já consagrado no município de Quissamã:
|-Alto Alegre;
|] — Areias;
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Ill - Balneário da Praia de João Francisco de Paula;
IV — Barra do Furado;
V — Bosque da Ribeira;
VI — Canto da Saudade;
VII —- Carmo;
VIII — Caxias;
IX — Centro;
X — Goiabal;
XI — Matias;
XII — Mato de Pipa;
XIII — Palmeirinha;
XIV — Penha;
XV — Piteiras;
XVI - Recanto da Ribeira;
XVII — Ribeira;
XVIII — Santa Catarina;
XIX — Sítio Quissamã;
XX — Usina;
XXI — Visgueiro.
Art. 4º. As descrições das delimitações dos bairros de Quissamã são aquelas
constantes do Anexo Il desta lei, abrangendo as frações distintas de parcelamentos
ou loteamentos.
Art. 5º. A oficialização das denominações de que trata a presente Lei não implicará
reconhecimento, por parte do município, da regularização de quaisquer ocupações,
arruamentos ou loteamentos irregulares.
Art. 6º. As Secretarias Municipais de Fazenda e de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo, por meio de suas Coordenadorias competentes, realização as
atualizações, adaptações ou correções em seus bancos de dados cadastrais, a fim
Ad q
de atender às disposições da presente Lei.
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Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
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Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 1 ade Naeco-de 2019.
Maria de Fátima Pidhéco
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 20 102014
Luciano Pessanha
Presqente
Publicado no Jornal
D.O. DO M. USSOMA..
Em ÀS [03/2011
1a
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ÂÁNEXO |
MAPA GERAL DE DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS
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ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS
L ALTO ALEGRE -- Inicia-se no cruzamento de eixos dos logradouros Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva e a Rua Edval Barcelos, seguindo pelo eixo da
Rua Edval Barcelos até a linha limítrofe do perímetro urbano (na projeção da
Avenida do Contorno). Desta deflete à direita, seguindo pela mesma até o
prolongamento da linha imaginária do eixo da Rua Manoel Gomes dos Santos, desta
defletindo à direita, seguindo por esta linha até encontrar o entroncamento dos eixos
da Rua Manoel Gomes dos Santos, da Rua Comendador José Julião, da Estrada do
Correio Imperial e da Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, desta deflete à
direita, seguindo pela mesma até o ponto inicial. Superfície: 331.233,27 m? ou
0,331 Km,
IL. AREIAS - Inicia-se no eixo da rotatória da entrada da cidade, no cruzamento da
Avenida Amilcar Pereira da Silva com a Estrada Municipal QSM-011 (que interliga a
Sede Municipal ao Balneário da Praia de João Francisco) e a Rua Comandante
Flávio Rocha Júnior, seguindo por este logradouro e a divisa do conjunto
habitacional Luiz Gonzaga Lemos até encontrar a Rua Enedina Carvalho
Sacramento. Desta deflete à direita, seguindo pela mesma até encontrar com a Rua
Nelceir Barcelos, . Desta deflete à direita, seguindo pela mesma até encontrar com a
Estrada do Correio Imperial, defletindo à esquerda, seguindo por esta até encontrar
com a Estrada Municipal QSM-008 (que liga a localidade de Alto Grande a Praia do
Visgueiro). Desta deflete à direita, seguindo até a Estrada Municipal QSM-011 (que
interliga a Sede Municipal ao Balneário da Praia de João Francisco), defletindo à
direita, e seguindo por esta até o ponto inicial. Superfície: 1.868.234,89 m? ou 1,868
Km,
Po qÇ
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GS A aÉ sa
HI.BALNEÁRIO PRAIA JOÃO FRANCISCO DE PAULA - Tem sua área delimitada
através da Lei nº 848, de 03 de agosto de 2005 e o bolsão urbano definido pelo
governo Federal, quando criou o Parque Nacional da Restinga do Jurubatiba,
contido na Lei Complementar nº 002 de 13 de novembro de 2006, Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável, no Anexo Il — Delimitação de perímetros Urbanos e
cujo nome já se encontra oficializado através da Lei 1.282 de 21 de dezembro de
2011. Superfície: 1.481.863,27 m? ou 1,482 Km?2.
Iv. BARRA DO FURADO - Inicia-se na divisa entre os municípios de Campos dos
Goytacazes e Quissamã, no ponto de encontro do Canal das Flechas com o Oceano
Atlântico, seguindo pelo Canal das Flechas até encontrar-se com o eixo do Rio Espi-
nho. Deste deflete à esquerda, seguindo por esta linha até encontrar com a divisa da
propriedade pertencente ao Espólio de Denílson de Souza, desta defletindo à es-
querda, contornando a referida propriedade até encontrar com a Estrada Municipal
QSM-107. Deste ponto deflete à esquerda, seguindo por esta até encontrar com a
Avenida Atlântica, seguindo por esta até o ponto inicial. Superfície: 716.319,53 m?
ou 0,716 Km.
v. BOSQUE DA RIBEIRA - Inicia-se no entroncamento dos eixos da Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, Estrada do Correio Imperial, Rua Comendador
José Julião e Rua Manoel Gomes dos Santos, seguindo pela linha imaginária do
eixo da Rua Manoel Gomes dos Santos até a linha limítrofe do perímetro urbano, às
margens da Lagoa da Ribeira. Desta deflete à direita, seguindo por esta linha
limítrofe do perímetro urbano (na projeção da Avenida do Contorno) pelas terras de
propriedade dos Herdeiros de Celso Carneiro da Silva, desta defletindo à direita, no
rumo desta propriedade, seguindo por esta divisa até o eixo da Estrada do Correio
Imperial. Deste ponto, deflete à direita, seguindo por este logradouro até o ponto
inicial. Superfície: 1.422.554,71 m” ou 1,423 Km”.
VI.CANTO DA SAUDADE - Inicia-se no eixo da Ponte do Canal Campos - Macaé
ao lado da CEDAE, deste segue-se em linha reta pela Rua Francisco de Souza
Paula até a Rua Conde de Araruama. Deste ponto deflete à direita, seguindo por
“Me
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esta até encontrar com a Rua Euzébio de Queiroz, onde deflete à esquerda,
seguindo pela mesma linha até o fim da referida rua, onde se encontra com a vala
de drenagem no vértice da Estrada do Matias com a Rua Antônio João de Melo.
Deste ponto deflete à esquerda nas terras da família Nogueira e ou sucessores,
contornando por esta vala de drenagem, junto à divisa das terras de José Chagas
até a Rua Antônio de Almeida Pereira, seguindo por esta vala até encontrar com a
linha limítrofe do perímetro urbano. Deste ponto deflete à esquerda, seguindo pela
linha limítrofe do perímetro urbano até o eixo do Canal Campos — Macaé, onde
deflete à esquerda, seguindo por esta até o ponto inicial. Superfície: 892.415,85 m?
ou 0,892 Km?.
VII.CARMO - Inicia-se na intersecção dos eixos da Avenida Amílcar Pereira da Silva
e a Rua Raulino Antônio de Souzá, seguindo por esta até encontrar com a Estrada
do Correio Imperial, desta defletindo à direita, seguindo pela mesma até encontrar
com o rumo da propriedade do Espólio de Celso Carneiro da Silva. Deste ponto,
deflete à esquerda, no rumo desta propriedade, seguindo por esta até encontrar com
a linha limítrofe do perímetro urbano, desta defletindo à direita, seguindo por esta até
encontrar com o prolongamento do eixo da Rua Comandante Flávio Rocha Júnior
(ao lado do conjunto habitacional Luiz Gonzaga Lemos). Deste ponto, deflete à
direita, seguindo por esta linha, passando pela da Rua Comandante Flávio Rocha
Júnior e Rodovia Estadual Eduardo Carneiro da Silva, até encontrar com o eixo do
Canal Campos — Macaé. Na ponte sobre o mesmo, deflete à direita, seguindo pelo
referido canal até encontrar com a linha limítrofe da desapropriação das casas da
usina Engenho Central, onde deflete à direita, contornando a área desapropriada,
até encontrar com a Avenida Amílcar Pereira da Silva, onde deflete à esquerda,
seguindo por esta até o ponto inicial. Superfície: 1.109.972,23 m? ou 1,110 Km.
VII. CAXIAS - Inicia-se no cruzamento de eixos dos logradouros Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva com a Rua Edval Barcelos, seguindo por esta
até o eixo da linha da GASCAB (antiga Rua do Oleoduto), onde deflete à esquerda,
seguindo pela Faixa de Dutos até encontrar com o prolongamento do eixo da Rua
Projetada, nas terras da Família Souza Ramos, desta defletindo à esquerda,
e
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seguindo por este eixo até encontrar com o eixo da Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, onde deflete à esquerda, seguindo por esta Avenida até o ponto
inicial. Superfície: 317.349,81 m? ou 0,317 Km?
IX. CENTRO - Inicia-se no eixo da Ponte do Canal Campos - Macaé ao lado da
CEDAE. Segue-se em linha reta pela Rua Francisco de Souza Paula até a Rua
Conde de Araruama, onde deflete à direita, seguindo por esta até encontrar com a
Rua Euzébio de Queiroz,. Deste ponto, deflete à esquerda, seguindo por esta até
encontrar com a Rua Princesa Izabel, onde deflete à direita, seguindo por esta até
encontrar com a Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, onde deflete à direita,
seguindo por esta até encontrar com o entroncamento formado pela Estrada do
Correio Imperial, Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, Rua Comendador
José Julião e Rua Manoel Gomes dos Santos. Deste ponto, deflete à direita,
seguindo por uma linha reta formada pelos rumos murados dos terrenos da Rua
Comendador José Julião e pelo eixo da vala de drenagem até encontrar-se com o
eixo formado pela Avenida Amilcar Pereira da Silva e Rua Bento Francisco Ramos,
seguindo o contorno da rotatória até encontrar o eixo formado pela Avenida Amílcar
Pereira da Silva e Rua Dr. Henrique de Queiroz Mattoso, onde deflete à direita,
seguindo por este logradouro até o eixo do Canal Campos — Macaé, deste deflete à
direita, seguindo pelo Canal até o ponto inicial. Superfície: 494.936,95 m? ou 0,495
Km,
X. GOIABAL -- Inicia-se no eixo da rotatória da entrada da cidade, no cruzamento da
Avenida Amílcar Pereira da Silva com a Estrada Municipal QSM-011 (que interliga a
Sede Municipal ao Balneário da Praia de João Francisco) e a Estrada Estadual
Eduardo Carneiro da Silva,. Seguindo por este logradouro até o eixo do Canal
Campos - Macaé, na ponte. Deste ponto, deflete à esquerda, seguindo pelo canal
até a ponte, no eixo com a Estrada Municipal Leão José Vieira (QSM-101, no trecho
que liga a localidade de Alto Grande a Penha), deste defletindo à esquerda,
seguindo por este logradouro até a Estrada Municipal QSM-011, onde deflete à
esquerda, seguindo por este logradouro até ponto inicial. Superfície: 1.450.374,65
m? ou 1,450 Km.
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XI. MATIAS - Inicia-se no entroncamento dos eixos da Estrada do Mathias com a
Rua Antônio João de Melo. Deste ponto, segue pela vala de drenagem, nas terras
da família Nogueira e ou sucessores, contornando por esta vala de drenagem, junto
à divisa das terras de José Chagas até a Rua Antônio de Almeida Pereira, seguindo
por esta vala na divisa das terras dos sucessores de Zelda Gomes e sucessores de
Amílcar Pereira da Silva, até encontrar com a linha limítrofe do perímetro urbano,
onde deflete à direita, seguindo pela linha limítrofe do perímetro urbano, cortando a
Estrada do Matias e seguindo pela área ambiental do loteamento Sítio Quissamã II,
na divisa com a Fazenda Alegria nas terras de Quim Pessanha até o eixo da Avenida
Fernando Caldas Carneiro da Silva. Deste ponto, deflete à direita, seguindo pela
Avenida Fernando Caldas Carneiro da Silva, até o eixo da Rua Antônio de Almeida
Pereira, onde deflete à direita até o eixo com a Rua Magnólia do Espírito Santo
Silva, onde deflete à esquerda e seguindo por esta até a Rua Antônio Benedito de
Barcellos, seguindo por esta até o ponto inicial. Superfície: 543.584,70 m? ou 0,544
Km,
XII.MATO DE PIPA - Inicia-se no encontro dos eixos do Canal Campos - Macaé
com a Rua Dr. Henrique de Queirós Mattoso, seguindo por esta rua até o eixo da
ciclovia Francisco Benedito Barcelos, seguindo por esta até encontrar a linha
limítrofe da desapropriação das casas da usina Engenho Central, onde deflete à
direita, contornando a propriedade desapropriada divisa até encontrar com o eixo do
Canal Campos — Macaé, deste defletindo à direita, seguindo pelo Canal até o ponto
inicial. Superfície: 1.18.437,03 m? ou 1,099 Km?.
XIII. PALMEIRINHA - Inicia-se no eixo da Ponte do Canal Campos - Macaé (ao
lado da CEDAE), deste seguinco pelo eixo da Rodovia Estadual RJ-178 até o eixo
da Estrada Municipal Tomázia dos Santos Paula, onde deflete à direita, seguindo por
esta até encontrar com a linha limítrofe do perímetro urbano, onde deflete à direita,
seguindo por esta até o eixo do Canal Campos - Macaé, onde deflete à direita,
seguindo pelo Canal até o ponto inicial. Superfície: 245.736,42 m? ou 0,246 Km?.
e
Ç
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XIV. PENHA - Inicia-se na rotatória no entroncamento das Estradas, QSM-011
(que interliga a Sede Municipal ao Balneário da Praia de João Francisco) e QSM-
008 (que liga a Penha à Praia do Visgueiro), deste seguindo em linha reta pela
QSM-008 até a Estrada do Correio Imperial, onde deflete à direita, até encontrar-se
com o eixo da Estrada Roberto Pinto de Barcelos e a Rua Antônio Jorge Pessanha,
seguindo por este logradouro até o eixo da Rua Bento Manoel de Souza Filho, deste
seguindo até a linha limítrofe do perímetro urbano, onde deflete à direita, seguindo
por esta linha limítrofe até encontrar-se com o eixo da Estrada Leão Vieira, desta
defletindo à direita, seguindo por este logradouro até o ponto inicial. Superfície:
673.664,51 m? ou 0,674 Km”.
XV. PITEIRAS - Tem início no entroncamento dos eixos da Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, Estrada do Correio Imperial, Rua Comendador José Julião,
e Rua Manoel Gomes dos Santos, seguindo por uma linha reta formada pelos rumos
murados dos terrenos da Rua Comendador José Julião e pelo eixo da vala de
drenagem até encontrar-se com O eixo formado pela Avenida Amílcar Pereira da
Silva e Rua Bento Francisco Ramos, seguindo o contorno da rotatória até encontrar
o eixo da ciclovia Francisco Benedito Barcelos, onde deflete à esquerda, seguindo
pela ciclovia até o eixo da Rua Raulino Antônio de Souza, seguindo por esta até
encontrar com a Estrada do Correio Imperial, desta defletindo à esquerda, seguindo
por este logradouro até o ponto inicial. Superfície: 474.824,47 m* ou 0,475 Km2.
XVI. RECANTO DA RIBEIRA - Inicia-se no encontro dos eixos da Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva com a Rua Projetada, de onde segue em linha
reta em direção à Lagoa da Ribeira, até encontrar-se com a linha limitrofe do
perímetro urbano, no eixo projetado da Avenida do Contorno, seguindo com a linha
limítrofe do perímetro urbano até encontrar com o loteamento Sítio Quissamã,
seguindo pela linha limítrofe do loteamento até encontrar com a Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva e seguindo por esta até o ponto inicial. Superfície:
1.052.093,43 m? ou 1,052 Km?. .
; AD
«
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XVII. RIBEIRA - Tem início no cruzamento dos eixos da linha da GASCAB (antiga
Rua do Oleoduto) com a Rua Edval Barcelos, seguindo pela linha da GASCAB até a
linha de divisa com o bairro Recanto da Ribeira, onde deflete à direita, seguindo pela
divisa até a linha limitrofe do perímetro urbano, na Avenida do Contorno, desta
defletindo à direita, seguindo pela linha limítrofe do perímetro urbano até o eixo da
Rua Edval Barcelos, onde deflete à direita, seguindo por esta até o ponto inicial.
Superfície: 207.935,97 m? ou 0,208 Km?.
XVIII. SANTA CATARINA - Definido através da Lei Complementar nº 002/2006 —
Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável - PDDS, no Anexo Il — Delimitação
de perímetros Urbanos. Superfície: 390.406,34 m? ou 0,390 Km?.
XIX. SÍTIO QUISSAMÃ - Tem início no entroncamento dos eixos da Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva com a Rua Princesa Izabel, seguindo neste
eixo até o cruzamento da Rua Princesa Izabel com a Rua Euzébio de Queirós, onde
deflete à direita, seguindo neste eixo até o cruzamento da Rua Antônio Benedito de
Barcellos com a Rua Magnólia do Espírito Santo Silva. Deste ponto, deflete à
esquerda, seguindo pela Rua Magnólia do Espírito Santo Silva até a Rua Antônio de
Almeida Pereira, onde deflete à direita até a Avenida Fernando Caldas Carneiro da
Silva, seguindo por esta Avenida até a linha limítrofe do perímetro urbano, desta
defletindio à direita, seguindo pela linha limítrofe do Loteamento Sítio Quissamã Il,
onde deflete à direita, seguindo pela linha limítrofe do Loteamento Sítio Quissamã
até encontrar com a Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva e seguindo por
esta até o ponto inicial. Superfície: 516.258,61 m* ou 0,516 Km”.
XX. USINA - Inicia-se no eixo da Ponte do Canal Campos - Macaé ao lado da
CEDAE, deste seguindo pelo eixo da Rodovia Estadual RJ-178, até a linha limítrofe
do perímetro urbano, onde deflete à esquerda, seguindo pela Estrada Vicinal que é a
linha limítrofe do perímetro urbano até o eixo da Rodovia Estadual RJ-196 (Atual
Rodovia Eduardo Carneiro da Silva). Deste ponto, segue-se pela Rodovia, até
encontrar com o Canal Campos - Macaé, deste defletindo à esquerda, seguindo pelo
eixo do Canal Campos - Macaé até o ponto inicial. Superfície: 2.047.026,37 mº ou
2,047 Km:.
: NH
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XXI. VISGUEIRO - Tem sua área delimitada através da Lei nº 848 de 03 de agosto
de 2005 e da Lei Complementar nº 002, de 13 de novembro de 2006 - Plano Diretor
de Desenvolvimento Sustentável, tendo o bolsão urbano respectivo sido definido
pelo Governo Federal, quando criou o Parque Nacional da Restinga do Jurubatiba.
Superfície: 1.390.745,85 m? ou 1,391 Km?
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ANEXO III
RELAÇÃO DOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS
1. ALTO ALEGRE - Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, Rua Adilson
Fernandes Leite, Rua Ângelo Silva, Rua Antônio Cleto de Azevedo, Rua Conde de
Araruama, Rua Edval Barcelos, Rua Erasmo Rodrigues da Silva Junior, Rua José
Manoel dos Anjos Manhães, Rua José Pereira da Silva, Rua Manoel Gomes dos
Santos, Rua Pedro dos Santos, Rua Pithágoras Souza e Rua Virgilina Francisca de
Paula.
Hl. AREIAS - Ciclovia Luiz Pessanha, Estrada do Correio Imperial, Estrada Leão
José Vieira (QSM-101A), Estrada Municipal QSM-008, Estrada Municipal QSM-011,
Rua Comandante Flávio Rocha Júnior, Rua Enedina Carvalho Sacramento, Rua
Francisco José de Carvalho, Rua Maria Dina Batista de Souza, Rua Nelceir Barcelos
e Rua Sebastião Gonçalves Ribeiro.
1.BALNEÁRIO PRAIA JOÃO FRANCISCO DE PAULA - Avenida Atlântica
Uberland Paula, Estrada Leão Vieira, Estrada Municipal QSM-106 (Rua Alfa),
Estrada Roberto Pinto Barcelos, Praça João Copertino de Paula, Rua 01 - Remanso,
Rua 02 - Remanso, Rua 03 - Remanso, Rua 04 - Remanso, Rua 05 - Remanso, Rua
A - Remanso, Rua Aires Vieira, Rua Antônio Laurindo dos Santos, Rua Aristóteles
Silva, Rua Biguatinga, Rua Cândido de Souza Pinto, Rua Clóvis Barcelos, Rua da
Lagoa, Rua das Andorinhas, Rua das Garças, Rua das Siricoras, Rua do Sabiá, Rua
Dodão Moreira, Rua dos Bem-te-vis, Rua dos Canarinhos, Rua dos Colibris, Rua
dos Sanhaços, Rua Dr. Eduardo Cardoso, Rua Fernando Mathias Netto, Rua
Francisco Alves de Alexandria, Rua Gelson Cordeiro de Souza, Rua João de Barro,
Rua José Alves dos Santos Alexandria, Rua José Caldas, Rua José Davi de Paula,
Rua José Gomes, Rua Malécio Barcelos, Rua Manoel Antônio de Souza, Rua
Manoel Pereira Magaldi, Rua Maria da Penha Paula, Rua Mário Vieira, Rua Monteiro
Lobato, Rua Nilo Chagas, Rua Odo Moreira, Rua Regina Celi Passos, Rua Rodrigo
Silva de Queirós Mattoso, Rua Vasco Moreira, Rua Velho Ulisses, Travessa Robalo e
ne q
Travessa Vasco Moreira.
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IV. BARRA DO FURADO - Avenida Atlântica, Avenida Francisco Manhães da Boa
Morte, Estrada Francisco Manhães Neto, Estrada Municipal QSM-107, Praça Erval
Manhães de Azevedo, Rua Álvaro Grain, Rua Amaro Emílio de Souza, Rua B, Rua
Benedicto Barbosa Pinto, Rua Cândido João Ribeiro, Rua Carlos Lopes de Souza
Júnior, Rua Chico Crisanto, Rua Délfica de Carvalho Wagner, Rua do Canal, Rua
Frei Edgard Loers, Rua João Sucena, Rua José Alvarenga Crespo, Rua José
Baptista Ribeiro, Rua José Crespo, Rua José de Paula, Rua José Ferreira, Rua Lino
Ribeiro, Rua Lionícia Pereira Manhães, Rua Maria Francisca de Souza, Rua Maria
Luzia do Espírito Santo, Rua Peixoto Junior, Rua Vicente Ribeiro da Silva, Travessa
Manoel da Penha Silva e Travessa Sebastião Alves de Souza.
V. BOSQUE DA RIBEIRA - Estrada do Correio Imperial, Rua Celso Carneiro, Rua
Jesus Edésio de Oliveira, Rua João José Previtalli e Rua Manoel Gomes dos
Santos.
VI.CANTO DA SAUDADE - Praça Fernando Pereira da Silva, Rua Amarildo Nunes,
Rua Antônio de Almeida Pereira, Rua Barão de Monte Cedro, Rua Bento Manoel da
Silva, Rua Capitão Bento Carneiro da Silva, Rua Conselheiro João de Almeida
Pereira, Rua Coronel José Manoel, Rua Dr. Manoel Pinto, Rua Euzébio de Queiroz,
Rua Francisco de Souza Paula, Rua Frei Fabiano, Rua José Ribeiro de Castro, Rua
Projetada, Rua Projetada, Rua Projetada, Rua Saudade, Rua Visconde de Quissamã
e Travessa Amaro Vicente dos Santos.
vit. CARMO - Avenida Amilcar Pereira da Silva, Ciclovia Francisco Benedito
Barcelos, Estrada Antiga da Penha, Estrada do Correio Imperial, Praça Edilberto
Ribeiro de Castro, Rodovia Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196), Rua Comandante
Flávio Rocha Júnior, Rua Euclides Barcelos, Rua General Pacheco, Rua José
Cristiano Ney, Rua Luiz Alfaiate, Rua Projetada, Rua Raulino Antônio de Souza, Rua
Salvador Vicente Terra e Rua Saturnino Coutinho.
vit. CAXIAS - Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, Praça Constantino José
Me
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Fernandes, Rua 12 de Setembro, Rua Adolfo Careiro da Silva, Rua Amaro Miguel,
Rua Antônio Manoel de Souza, Rua Augusto de Carvalho, Rua Belarmino Barreto
Nunes, Rua Benício Faustino Menezes, Rua do Oleoduto, Rua Edval Barcelos, Rua
Ildefonso Couto, Rua Jerônimo Alves de Paula, Rua João Bento, Rua João Pereira
Magaldi, Rua José Pereira da Costa, Rua José Saturnino, Rua Juvenal Pereira
Magaldi, Rua Luiz Pessanha, Rua Porto da Ribeira, Rua Projetada, Rua Regina Celi
Passos, Rua Rubem de Almeida Pereira, Rua Salvadora Maria da Conceição, Rua
Sebastião Rodrigues de Souza, Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, Rua Virgilina
Francisca de Paula, Travessa Ana Maria do Amor Divino, Travessa Aristóteles Silva,
Travessa Constantino José Fernandes, Travessa Domingos Narciso de Barcelos e
Travessa Nadir da Silva.
IX.CENTRO - Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, Praça Brigadeiro José
Caetano, Praça Mário Moreira da Silva, Rua Amarildo Nunes, Rua Barão de Monte
Cedro, Rua Barão de Vila Franca, Rua Bento Francisco Ramos, Rua Comendador
José Julião, Rua Conde de Araruama, Rua Dr. Henrique de Queirós de Mattoso, Rua
Eduardo de Souza Cardoso, Rua Eduardo dos Santos, Rua Euzébio de Queirós,
Rua Francisco Souza Paula, Rua Frei Fabiano, Rua Frei João Batista, Rua José
Ribeiro da Silva, Rua José Ribeiro de Castro, Rua José Vieira, Rua Princesa Izabel,
Rua Sebastião Mota, Rua Visconde de Quissamã, Rua Visconde de Ururaí,
Travessa Amaro Benedito de Andrade, Travessa Doralice Batista de Mattos,
Travessa Mário Reis e Travessa Miguel Mathias Netto.
x. GOIABAL - Estrada do Correio Imperial, Estrada Leão José Vieira (QSM-101A),
Estrada Municipal QSM-008, Estrada Municipal QSM-011 e Rua Alcides Sales.
xi. MATIAS - Avenida Anezita de Barcelos Pessanha, Avenida Fernando Caldas
Carneiro da Silva, Avenida Maria da Glória de Souza Chagas, Beco José Manoel de
Barcelos, Estrada do Matias, Praça Ana Francisca Carneiro da Silva, Praça Enéas
do Nascimento Ribeiro, Rua 4 de Janeiro, Rua Antônio Benedito Barcelos, Rua
Antônio de Almeida Pereira, Rua Antônio Francisco Pessanha, Rua Astor Francisco
Chagas, Rua Davison Rangel de Souza dos Santos, Rua Demerval Pessanha, Rua
Edno Barcelos de Souza, Rua Eliete Maria de Carvalho da Conceição, Rua Espírito
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Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Santo, Rua Eulália Souza Barcelos, Rua Evandro Rocha Peçanha Filho, Rua
Haroldo Reis, Rua Magnólia do Espírito Santo Silva, Rua Maiílson da Conceição
Gonçalves, Rua Manoel Francisco Manhães, Rua Marcele Gomes, Rua Maria das
Neves Azeredo, Rua Maria Francisca da Conceição, Rua Professora Ilma Moreira
Ramos, Rua Victor Alves de Oliveira e Servidão Acil Belarmino dos Reis.
xil, MATO DE PIPA - Avenida Amílcar Pereira da Silva, Avenida Ronaldo de Queirós
Almeida Cunha, Ciclovia Francisco Benedito Barcelos, Praça João José Cunha, Rua
Alderisto Antunes Fernandes, Rua Dario Francisco Carneiro da Silva, Rua Dr.
Henrique Queiroz de Mattoso, Rua Expedito Pessanha, Rua Gilberto de Queiroz
Mattoso, Rua Marcos Antônio Maia Chagas e Rua Olavo de Queirós e Almeida.
xi. PALMEIRINHA - Ciclovia Vereador Manoel Gregório da Silva, Estrada Municipal
Tomázia dos Santos Paula e Rodovia Estadual RJ-178.
XIV. PENHA - Avenida Neli Romano da Cruz, Beco Zé da Mulata, Estrada do Correio
Imperial, Estrada Leão José Vieira, Estrada Roberto Pinto de Andrade, Praça
Marieta Chagas Vieira, Raia Aristotelino Correia Neto, Rua Antônio Jorge Pessanha,
Rua Benedito Cabalem, Rua Bento Manoel de Souza Filho, Rua Ezequiel José
Pinto, Rua Geraldo das Dores, Rua Joelma de Souza Coutinho, Rua Jorge
Francisco Pessanha, Rua Jorge Gomes de Souza, Rua Projetada A, Rua Projetada
B e Rua Roberval de Souza,
xv. PITEIRAS - Avenida 12 de Junho, Avenida Amílcar Pereira da Silva, Estrada do
Correio Imperial, Praça Dr. Cláudio Moacir de Azevedo, Rua Adir Pessanha, Rua
Antônio Batista de Matos Filho, Rua Antônio dos Santos, Rua Antônio Pinto de
Souza, Rua Antônio Previtalli, Rua Brilhantino Francisco Dias, Rua Celso Carneiro
da Silva, Rua Erasmo Pessanha do Espírito Santo, Rua Euclides Barcelos, Rua
Francisco Alves Alexandria, Rua Francisco Barcelos Filho, Rua Francisco Benedito
Barcelos, Rua Francisco Sene de Souza, Rua Inácio Hugo de Souza, Rua João
Francisco Maia, Rua João José de Souza Pinto, Rua João José Previtalli, Rua José
Honório Gonçalves, Rua José Manoel de Souza, Rua Moacyr Paula, Rua Nuno
Barcelos, Rua Oswaldo Gonzaga, Rua Projetada, Rua Raulino Antônio de Souza,
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Rua Roberto Mário Peixoto, Rua Salomé, Rua Salvador Vicente Terra e Rua
Santana.
Xvi. RECANTO DA RIBEIRA - Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva e Rua
Projetada.
xvit. RIBEIRA - Avenida do Contorno, Rua 12 de Setembro, Rua Amaro Miguel,
Rua Augusto de Carvalho, Rua do Oleoduto, Rua Edson Moura dos Santos, Rua
Edval Barcelos, Rua Jefferson Pinto de Souza, Rua João Bento, Rua João Pereira
Magaldi, Rua José Saturnino, Rua Juvenal Pereira Magaldi, Rua Maria Melo Ribeiro
Magaldi, Rua Porto da Ribeira, Rua Rubem de Almeida Pereira, Rua Salvadora
Maria da Conceição, Travessa Aristóteles Silva e Travessa Maria Melo Ribeiro
Magaldi
xvitt. SANTA CATARINA - Ciclovia Vereador Manoel Gregório da Silva, Estrada da
Floresta, Estrada José Antônio de Aguiar, Praça Domingos Barcelos Rodrigues, Rua
14 de Setembro, Rua Ailton Ribeiro Pimentel, Rua Alivino Pereira, Rua Almerinda
Maria da Conceição, Rua Ari Andrade, Rua Astolfo Nascimento, Rua Belizário
Antônio de Souza, Rua Célio Rodrigues Pereira, Rua Clarice de Souza, Rua
Domingos Mathias do Carmo, Rua Edgard do Desterro, Rua Edite Benedicta do
Nascimento, Rua Estevam Virgulino Mathias, Rua Francisco de Assis do Carmo,
Rua Jorge Francisco de Oliveira, Rua José da Penha da Conceição, Rua José
Mathias do Carmo, Rua Lavrador Ramiro Leite (QSM-010), Rua Manoel Ribeiro, Rua
Maria das Mercês Francisca de Souza, Rua Maria de Jesus Ferreira Chaves, Rua
Maria Ricardina do Nascimento, Rua Marino José do Carmo, Rua Pedro Francisco
Sobrinho, Rua Projetada 5 — SC, Rua Roberto Francisco de Oliveira, Rua Sirlei Alves
Miranda, Rua Tomázia dos Santos Paula, Rua Valdir do Desterro e Rua Zezinho
Pereira.
XIX. SÍTIO QUISSAMÃ - Avenida Fernando Caldas Carneiro da Silva, Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, Praça Ana Francisca Carneiro da Silva, Rua
Almerinda dos Anjos Almeida Manhães, Rua Amaro Antônio de Barcellos, Rua
Amaro Barcelos, Rua Amaro Domingos de Barcellos, Rua Antônio Benedito
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Barcelos, Rua Antônio de Almeida Pereira, Rua Antônio João de Melo, Rua Antonio
Ribeiro, Rua Elizabeth Maria Magno Pinheiro, Rua Evaldo Moreira, Rua Evandro
Lima de Souza, Rua Gecy Azeredo de Barcelos, Rua Geraldo da Paz Barcelos, Rua
ivan Peixoto Dias, Rua João José Antônio, Rua João Ribeiro Nogueira, Rua José
Marino de Souza, Rua José Sérgio Sader, Rua Manoel Almeida da Silva, Rua
Manoel Almeida, Rua Manoel Antônio Ribeiro, Rua Manoel Francisco dos Santos,
Rua Maria dos Santos Pereira, Rua Mário Moreira da Silva, Rua Oscar de Souza,
Rua Paulo Sérgio Ribeiro Pinto, Rua Princesa Izabel, Rua Silvina Freitas Barcelos e
Rua Wilson Chagas.
xXx. USINA - Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196), Rua Pátio da Usina,
Travessa 01 e Travessa 02.
xx1.VISGUEIRO —- Avenida Bento José de Barcellos Avenida José Carlos de
Barcellos, Estrada Municipal QSM-008, Rua Alzira de Souza Barcelos, Rua Ercília
Chagas Barcellos, Rua Francisco Moreira, Rua Jorge Norton Barcellos, Rua José de
Arimathea Nunes, Rua Maria Emília Barcellos, Rua Maria Pinto, Rua Projetada 1,
Rua Projetada Il, Rua Projetada |ll e Rua Umbelina Fonseca Barcellos.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno ZU (OA /Qolg
Luciano Pessanha
Presucine

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