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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 10/2022 - RETIFICADA
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de outubro de 2022 foi de
R$ 40.645.624,80 (quarenta milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil,
seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), sendo o valor de R$
2.430.918,22 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e dezoito
reais e vinte e dois centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 38.214.706,58 (trinta e oito milhões, duzentos e quatorze mil,
setecentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX“), foi de R$
10.696.742,72 (dez milhões, seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e
quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 28 de abril de 2023.
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