| Tipo | PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Projeto de lei nº 105/2022 que dispõe sobre a gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
| native_id | 6316 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-24 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | S | Matéria encaminhada a Secretaria Geral. |
| 2023-05-24 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | S | Matéria encaminhada a Mesa Diretora. |
| 2023-05-24 | Proposição aprovada em segundo turno | S | Matéria aprovada em segundo turno. |
| 2023-05-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na votação. |
| 2023-05-23 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | P | Matéria encaminhada a Secretaria Geral. |
| 2023-05-23 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | P | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2023-05-23 | Proposição lida e aprovada | P | Matéria lida e aprovada no primeiro turno. |
| 2023-05-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | INCLUSA NA ORDEM DO DIA. |
| 2023-05-16 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | P | Matéria encaminhada a Secretaria Geral |
| 2023-05-16 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | P | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2023-05-16 | Proposição retirada da Ordem do Dia | P | Matéria retirada da ordem do dia. |
| 2023-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na votação. |
| 2023-05-10 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | — | Matéria encaminhada à Secretaria Geral. |
| 2023-05-10 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | — | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2023-05-10 | Proposição retirada do expediente | — | Material retirado do expediente. |
| 2023-05-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria inclusa na votação. |
| 2023-05-03 | Parecer favorável da comissão | S | parecer favorável. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Quissamã, 02 de maio de 2023 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. Referência: Projeto de Lei nº 105/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA RELATORIA A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cumpre ressaltar que o referido projeto é de inciativa privativa do Poder Executivo, pois refere-se a norma que envolve questões orçamentárias, atendendo assim ao disposto no Art. 56, inciso Ill da Lei Orgânica do Municipio. Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de Lei Municipal, tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às normas. Digitalizado com CamScanner REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ Referente ao PL nº 105/2022 É O PARECER. COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E Pelas conclusões, Amo Presidente: Ailson Belarmindo Barreto Pelas Conclusões, Vice-Presidente: Jo Digitalizado com CamScanner