Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de março de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, Luiz de Acil que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. Pela ordem vereadora Alexandra Moreira pediu um minuto de silêncio
antes de dar início a Sessão, pelo falecimento das vítimas da escola, em Suzano,
em São Paulo e do senhor Paulo Luiz Braga Vieira, conhecido como Paulinho do
Posto, sendo assim o presidente concedeu um minuto de silêncio. Ato contínuo o
presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das Atas da Sessão
Ordinária dos dias 07, 27 e 28 de fevereiro de 2019 e Ata da Sessão
Extraordinária do dia 21 de fevereiro de 2019, sendo que a vereadora Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O vereador presidente solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício do
Executivo nº 70/2019, promovente da Secretaria Municipal de Fazenda. Ementa:
Encaminha a Certidão e o balancete de despesa e receita referente ao mês de
janeiro de 2019. Certidão de Arrecadação nº 1/2019, promovente Secretaria
Municipal de Fazenda. Assunto: Certidão de Arrecadação referente ao mês de
Janeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Quissamã. Balancete do Executivo nº
1/2019, promovente Secretaria Municipal de Fazenda. Assunto: balancete de
despesas e receitas do Poder Executivo referente ao mês de janeiro de 2019.
Ofício nº 071/2019, promovente Secretaria Municipal de Fazenda. Assunto:
Encaminha o balancete de receita do mês de dezembro de 2018, à ser substituído
tendo em vista, alteração do valor total da receita bem como a Certidão nº
12/2019. Pela ordem a vereadora, Alexandra Moreira requereu ao presidente e a
Mesa Diretora avocando o artigo 135 do Regimento Interno, no que diz que os
Requerimentos a que se refere ao § 2º e 3º do artigo 117, serão apresentados em
qualquer fase da Sessão e postas imediatamente em tramitação, independente de
sua inclusão do Expediente ou na Ordem do Dia, em que a vereadora está se
referindo ao Requerimento que foi protocolizado por cinco vereadores desta
Casa, pedindo para que arquivasse o Projeto de Lei nº 003/2019, onde a referida
vereadora declarou que retire o pedido de vista do citado Projeto e que acate o
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artigo 135. O vereador Francisco Xavier nesta linha respeitando o Plenário,
servidor desta Casa, concorda que o Requerimento citado pela vereadora
Alexandra Moreira acima, seja lido e votado amanhã na Sessão. O vereador
Alexandre Souza explicou o assunto do Projeto que dois vereadores pediram
vista. O presidente se posicionou pedindo, que o vereador Alexandre Souza
explicasse na oportunidade da fala dos vereadores. O vereador Alexandre Souza
disse que a linha de pensamento é a mesma. O vereador Calico pediu que o
presidente colocasse ordem na Casa. O presidente Luciano Pessanha solicitou ao
vereador, Alexandre Souza que continuasse esta explicação na sua fala. Ofício
promovente da Secretaria Municipal de Saúde nº 90/2019, que encaminha em
mídia digitalizada (cd), o relatório referente ao terceiro quadrimestre 2018
apresentado em Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria
Municipal de Saúde. Mensagem nº 011/2019, promovente orçamento da
Prefeitura Municipal de Quissamã. Assunto: Mensagem 0011/2019 ao Projeto de
Lei nº022/2019 de abertura de crédito adicional especial por superavit, no valor de
R$1.745.208,20. Indicação nº 20/2019 promovente do vereador, Carlos Alberto de
Souza Leite (Calico). Assunto: Solicita a construção de uma unidade de saúde da
família no bairro Sítio Quissamã I. Indicação nº 22/2019, promovente do vereador,
Carlos Alberto de Souza Leite (Calico). Assunto: construção de uma praça pública
no bairro do Sítio Quissamã I. Indicação nº 25/2019, promovente do vereador
Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: construção de um ponto de ônibus com
cobertura (abrigo de passageiros) na localidade de Beira de Lagoa. Indicação nº
30/2019, promovente do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto:
manutenção do quantitativo de guarda-vidas nas praias da nossa cidade.
Indicação nº 31/2019 promovente do vereador Carlos Alberto de Souza Leite.
Assunto: aquisição de uniformes, calçados e acessórios (coturno, farda, calça
comprida, camisa de malha e camisa de brim, cinto de guarnição, bolsa de perna,
boné ou quepe e algemas) para os guardas municipais de Quissamã. Ofício nº
14/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto: rádio Quissamã,
transmissões das Sessões Ordinárias. Certidão de Arrecadação nº 14/2019,
promovente da Secretaria Municipal de Fazenda. Assunto: reenvio da Certidão de
arrecadação referente ao mês de dezembro de 2018. Balancete do Executivo nº
16/2019, promovente da Secretaria Municipal de Fazenda. Assunto: balancete da
receita referente ao mês de dezembro de 2018, em substituição ao enviado
anteriormente, tendo em vista a alteração ocorrida no valor total da receita. Por
ordem de sorteio usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro Reis que
cumprimentou a todos com uma boa tarde. Iniciou sua fala parabenizando o
carnaval de Quissamã, agradeceu a população pelo comportamento, onde não
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teve nenhuma ocorrência grave e os ambulantes conseguiram vender os seus
produtos com lucro. Parabenizou a guarda municipal que esteve presente em
todos os momentos, com altivez. O vereador Luiz de Acil, explanou que junto com
outros vereadores, estão conseguindo que as comportas fiquem fechada, com
isso podemos perceber que até agora a cidade não ficou sem água. Também
fecharão o Pontal e conseguiram que a Lagoa da Ribeira ficasse cheia; mas
estamos precisando de chuva por que a seca está grande, e pediu que
respeitassem a natureza. O vereador Luiz de Acil, finalizou sua fala solicitando
para si, as bençãos de Deus. Para a cidade, que venha empresas para o
município e empregue a população. Usou da palavra o vereador Cássio Marins
Reis, que cumprimentou ao presidente, vereadores(a), funcionários da Câmara,
público presente em especial o presidente do sindicato e aos representantes da
associação de moradores, com uma boa tarde. Agradeceu a Deus por mais um
dia de trabalho, com saúde e condições de discutir os assuntos da cidade.
Desejou ao vereador Janderson Barreto, que seja bem-vindo a esta Casa
Legislativa. Lamentou a tragédia em Suzano, em São Paulo, com esta notícia
triste, onde vemos jovens acabando com sua vida e com as dos outros. Aparteou
o vereador Francisco Xavier e citou que na Bíblia diz que a volta de Jesus está
chegando, por isso tantas tragédias dolorosas acontecendo. O vereador Cássio
Reis comentou sobre o carnaval no município que defende estes eventos porque
entende que estes eventos movimentam o comércio, circula dinheiro no município
e destacou o cantor quissamaense, Marcinho do Forró, que foi destaque com sua
música. De forma espetacular a Banda União Quissamaense se apresentou com
o seu brilhantismo de ser centenária da cidade. O referido vereador comentou a
organização do evento, a segurança na cidade e parabenizou a coordenadoria de
cultura, aos ambulantes, a prefeita pelo carnaval. O citado vereador parabenizou
o jovem Cauê, de Quissamã que foi convocado para a seleção sub quinze, onde é
uma conquista magnífica. Informou que com aprovação dos vereadores
homenageará o jovem com uma moção de aplausos, que tão cedo está em busca
dos seus objetivos com apoio da família, que acredita no seu filho. Relatou que
em 2017 fez uma peneira com representante do time do Vasco, mas com
problema no clube não conseguiram levar os jovens selecionados. Com essa
nova diretoria do Vasco, pediram os documentos dos cinco jovens escolhidos
para ser entregue ao clube. Parabenizou a todos os funcionários que trabalham
no esporte, porque o sucesso do esporte é o sucesso da educação, assistência
social e segurança. O vereador Cássio Reis convidou a população para a Sessão
Solene que acontecerá em Carapebus pelo seu aniversário de Emancipação
Político Administrativa. O referido vereador informou que hoje receberá o título de
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mérito político, do vereador Marquinho Pacato. Ressaltou que está completando
um ano nesta Casa, mas que tem muito para ajudar a cidade. Em questão de
ordem o vereador Cássio Reis informou que irá se ausentar devido ter que chegar
mais cedo na cidade de Carapebus, onde vai ser homenageado. Usou da palavra
a vereadora Alexandra Moreira que cumprimentou ao presidente, vereadores,
funcionários, público presente no Plenário e a todos que assistem pela live do
Facebook, com uma boa noite. Começou sua fala com muito pesar, tendo em
vista a perda de um grande amigo, o Paulinho, nesse fim de semana e também
com essa tragédia que aconteceu hoje numa escola em São Paulo. Parabenizou
a cidade de Carapebus pelos 24 anos de Emancipação Político Administrativa e
parabenizou a todos os seus gestores, e a prefeita Cristiane Cordeiro, o vereador
Ancelmo Prata, presidente da Câmara daquela cidade. Agradecer pela
homenagem que recebeu daquela Câmara, no dia Internacional da Mulher. Na
oportunidade parabenizou todas as mulheres dessa cidade e dessa Casa. A
citada vereadora reiterou ao presidente, que cobre da senhora prefeita a resposta
do Requerimento nº 12, que foi aprovado nessa Casa e já se passaram 30 dias e
até hoje a prefeita não deu carta nem resposta. Dizer que foram lidos no
expediente os Ofícios e chegou finalmente o Ofício com uma certa escusa,
dizendo que o problema é do sistema. A citada vereadora explanou que a prefeita
também mandou uma errata na Certidão de dezembro. Em dezembro ela tinha
informado que a arrecadação foi de R$25.119.000,00 (vinte e cinco milhões cento
e dezenove mil reais), porém agora ela descobriu mais R$800.000.000,00
(oitocentos mil reais) perdido na conta e mandou para essa Casa, que a
arrecadação foi de R$25.938.000,00 (vinte e cinco milhões e novecentos e trinta e
oito mil reais); ou seja a diferença foi de R$819.000,00 (oitocentos e dezenove mil
reais). Já a Certidão de janeiro de 2019 informa que nós tivemos um acréscimo de
21,19% em relação a janeiro de 2018. A vereadora Alexandra Moreira, explanou
sobre a retomada do Programa de Saúde e Bem-estar Animal. Esse Programa
previa a castração de animais domésticos e toda uma programação de saúde
animal. Disse que vai disponibilizar no seu blog, como as pessoas podem
proceder sobre esse assunto. A vereadora agradeceu a prefeita por acatar a sua
Indicação de retomada. Destacou o carnaval e parabenizou a todos as pessoas,
trabalhadores que fez a festa acontecer. A vereadora ressaltou que a prefeita não
convidou o Dom Américo e contratou o Sérgio Loroza, pagando
R$50.000,00(cinquenta mil reais). Chamar a atenção para o desabamento das
ruínas de Machadinha e para iminentes riscos de desabamento da capela de
Machadinha. A vereadora chamou a atenção para duas coisas importantes. Uma
são os certificados do Senai e lhe parece que quem não foi lá receber o
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certificado das mãos da prefeita, vai ter que apanhar em Macaé. A outra questão
é sobre a carteira de vacinação, a carteira de saúde das crianças, que está sendo
dada pela secretaria de saúde. A vereadora Alexandra Moreira encerrou
desejando uma boa noite a todos. Por ordem de sorteio, usou da palavra o
vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, onde cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e funcionários. Iniciou o seu discurso ressaltando
a tragédia de Suzano em São Paulo e externou os seus sentimentos aos
familiares. Dizer que antes isso acontecia em outros países fora do Brasil por
terroristas. O vereador citado disse que tiveram uma reunião com os funcionários,
onde o mesmo pediu Vista desse Projeto na quinta-feira, porque esse Projeto vai
mexer com funcionários antigos dessa Casa e o seu advogado achou que tem
problema sim. Tem itens que afasta pessoas. Na opinião do vereador Chiquinho
de Arué, não precisa criar lei para reprimir, coagir funcionário nenhum. E aqui,
cinco vereadores juntos com os funcionários, acharam por bem votar nessa Casa
o arquivamento desse Projeto. Porém o presidente disse que não vai colocar
porque não estava em pauta. Respeitei porque eramos cinco, o primeirosecretário achou que deveria ser colocado para votar amanhã. O vereador
presidente pediu um aparte, o qual lhe foi negado. O vereador Chiquinho de Arué,
citou que a saúde de Quissamã comprará duas ambulâncias, com recursos
próprios. Parabenizou a prefeita Fátima Pacheco por essa compra. Diz que os
parlamentares dão apoio a base, ao Executivo. Agradeceu o presidente e pediu a
Deus para abençoar a todos. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva
Moreira, cumprimentando o presidente, colegas vereadores(a), público presente e
José Reis, com uma boa noite. Citou a certidão de arrecadação orçamentária do
mês de janeiro, que chegou bem atrasada. Mês de janeiro foi R$20.402.619,94,
mais uma vez digo que vai furar, estou avisando desde janeiro, quando chegou a
previsão orçamentária nesta Casa. O citado vereador quer que chegue aos 300
milhões, porém a previsão orçamentária que veio para essa Casa são de 275
milhões, mas se for mau planejado vai faltar em algum lugar. Infelizmente o preço
do barril de petróleo está caindo, mundo afora, e nós precisamos e vivemos dos
royalties. Então a conta não vai fechar. A obrigação do governo é prestar serviços
de qualidade. Disse que foi procurado por dois funcionários público de carreira do
município, que relataram que estão tendo cortes na insalubridade. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira, que lembrou que estamos no dia 13 de março e a
vereadora quer saber, quando a prefeita vai mandar para esta Casa, a proposta
de revisão do salário dos servidores. Que o valor não seja inferior a 20% e a data
base é março. Ressaltou que para cortar a insalubridade, tem que ter um Parecer.
O vereador Marcos da Silva, falou do aumento na folha de pagamento de 2017
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para 2018, foi concedido aos funcionários 5% e o aumento foi de 26%, passou de
97 milhões para 123 milhões, claro que foram muitos cargos criados, enquanto os
valorosos funcionários ficam a ver navios. O governo está indo para 27 meses,
não construiu nem reformou nenhuma casa popular. Somos uma cidade rica e o
povo pobre. A renda não está sendo bem distribuída. O vereador ficou muito feliz
em ver que a ornamentação do carnaval, foi feita por pessoas de Quissamã.
Parabenizou Janderson Barreto pela segurança e deu as boas vindas ao mesmo,
pedindo que Deus abençoe sua permanência nessa Casa. Aparteou o vereador
Francisco Xavier e esclareceu que pagavam insalubridade às pessoas que não
tinham direito, então o médico responsável está avaliando quem tem ou não
direito. O vereador Marcos da Silva agradeceu o presidente e pediu desculpas por
ter ultrapassado o limite. Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente com uma boa
noite. Ressaltou que é um prazer vê-lo nesta Casa com os demais edis. Disse que
conheceu o senhor Avelino, empresário da firma dos guardas vida, onde foi
convidado para a reunião de fechamento dos trabalhos. Pediu para que
conversasse com o Executivo que continue com alguns guardas vida, gerando
emprego para algumas famílias. O referido vereador comentou sobre o Projeto de
Lei nº 003/2019 e que o propósito maior é o bem-estar do funcionário e achamos
melhor retirar de pauta e arquivar com apoio de cinco vereadores, onde a maioria
ganha, pois sabemos que cada um tem o seu segmento, mas temos que respeitar
a democracia. Encerrou a sua fala justificando que se ausentará devida a visita
que fará em Carapebus na Sessão Solene da cidade. Aparteou o vereador
Chiquinho de Arué e desejou boas vindas ao vereador Janderson Barreto. Citou
que no dia da entrega do certificado faltaram cinco pessoas, mas é só ir na
secretaria de desenvolvimento econômico e retirar o seu certificado, porque não
precisa ir em Macaé buscar. Finalizando sua fala o vereador Alexandre de Souza
desejou uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador Janderson Barreto
Chagas que cumprimentou ao presidente, vereadores(a) e ao público presente.
Agradeceu a Deus, aos seus familiares, amigos e eleitores. Explanou que este
ano foi um verão longo, com muitas festas, shows, praias lotadas com segurança.
Dizer que os guardas vidas trabalharam com excelência nas nossas praias. Os
shows e trio elétrico foram realizados com sucesso, destacando o cantor Marcinho
do Forró, que é um quissamaense. O carnaval foi pacífico, não tivemos problemas
grave e a avenida todos os dias estavam lotadas. Parabenizou em nome de Jean
a todos os ambulantes que tiveram boas vendas; como também a Zinho e
Marquinho que abrilhantou o verão e carnaval com o trio elétrico. O vereador
Janderson Barreto agradeceu de forma especial a prefeita Fátima Pacheco que
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não mediu esforço para a realização desse espetáculo, que foi um carnaval com
competência, administração e que fez refletir o fruto do seu grande trabalho em
equipe com as diversas secretarias em união. Agradeceu aos amigos da guarda
municipal, que junto com a defesa civil, a polícia militar e civil ajudaram e
contribuíram para a segurança dos eventos no município, no verão e carnaval.
Ressaltou que muitas pessoas estavam preocupados com a segurança pelos
motivos que antecederam o carnaval como as prisões realizadas pelos órgãos
competente e graças a Deus conseguimos obter êxito de ter um carnaval de
qualidade para todos. O citado vereador finalizou sua fala comentando sobre a Lei
13.022, que já foi encaminhada para a prefeita sancionar a Lei. Usou da palavra o
vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que cumprimentou ao presidente,
vereadores(a), público presente com uma boa noite. Desejou boas vindas ao
amigo Janderson Barreto, que veio para somar e contribuir com essa Casa e
cidade. Mencionou os seus sentimentos a família da senhora Andréa Aragão, pelo
passamento do seu esposo Paulinho. Pronunciou sobre as suas Indicações em
especial a compra dos uniformes dos guardas municipais que já estão
desgastado. Em seguida parabenizou os guardas municipais, pelo belíssimo
carnaval que atuaram juntos. A secretaria responsável traçou uma meta, para que
os ambulantes fossem de Quissamã e com isso tiveram sucesso nas suas
vendas. O vereador Calico conversou com os moradores da praia do Visgueiro e
da ilha em João Francisco sobre a necessidade de continuar com os guardas
vidas nas praias; portanto fez uma Indicação ao Executivo e acredita que a
prefeita vai acatar. Informou que amanhã, as 19 h terá a reinauguração da
reforma da praça de Santa Catarina, com o brilhantismo de Marcinho do forró e
também a presença do boi malhadinho e todos estão convidados. Aparteou o
vereador, Luiz de Acil e disse que sua presença esta confirmada. O vereador
Calico encerrou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de ser vereador.
Usou da palavra o vereador Luciano Pessanha que cumprimentou aos
vereadores(a), ao público presente, representantes de associações, guardas
municipais, com uma boa noite. Agradeceu a Deus por mais um dia está
proporcionando força, saúde e sabedoria para conduzir o seu mandato. Desejou
boas vindas ao vereador, Janderson Barreto Chagas. Comunicou que o vereador
Janderson Barreto irá propor moção de aplauso a segurança pública. Ressaltou
que depois que o senhor Janderson Barreto assumiu como secretário de
segurança em Quissamã, o índice de assalto diminuiu. O vereador Luciano
Pessanha, justificou a sua ausência na Sessão anterior, pelo falecimento de sua
tia, dando apoio a família. Defendeu suas Indicações e especial a de roçagem na
comunidade de Morrinhos. Agradeceu ao vice-presidente desta Casa que
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conduziu os trabalhos na Sessão anterior. O referido vereador comentou sobre o
Projeto de Lei nº 003/2019 que foi lido na Sessão e esclareceu que todas as
Câmaras, prefeituras e empresas tem que ter um regulamento interno, onde diz
quais são as obrigações, deveres e direitos dos funcionários. Antes do carnaval
aprovamos o Estatuto da guarda municipal e tiveram a oportunidade de darem
sugestões e foi aprovado nesta Casa. Assim também é o Projeto Disciplinar
Administrativo para os funcionários desta Casa, onde já foi lido, e não tramitou
nas Comissões, a chefe da secretaria a pedido do presidente tirou xérox e
distribuiu para todos os chefes de setores, para que lessem com calma,
analisassem, trouxessem sugestões, vê o que cabe ajuste ou que será eliminado
através de emenda; portanto todo Projeto de Lei cabe discussão, pois não existe
Projeto pronto. Cinco vereadores fizeram reunião com alguns funcionários e
entenderam que o ideal seria arquivar. No seu entendimento terá que ser
discutido, visto com calma, ajustar o que precisar; mas tem sim que ter um
processo administrativo disciplinar, um regulamento interno para o servidor saber
qual é o seu direito e dever. Disse que o vereador que mais fez a defesa não leu
todo o Projeto, para entender e pediu para arquivar o documento. Informou que o
Projeto será lido amanhã, discutido e terá oportunidade se cabe algum ajuste.
Declarou que seu voto é contra. Esclareceu que implementou este ano o ponto
biométrico e quem trabalha e cumpre com sua obrigação, não questionará o
ponto biométrico. Agora sabe que não vai agradar 100% se a grande maioria
achar que é errado recuará. Na sua opinião cabe discussão para ajustar na
medida que os funcionários entendam que fica bom para o servidor e
administração. Já tivemos episódio na Câmara, que funcionário não cumpriam
horário. Finalizou parabenizando aos organizadores do carnaval em Quissamã
que não teve nenhuma ocorrência grave. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja ata
após a sua leitura e aprovação segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.