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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 11/2022- RETIFICADA
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de novembro de 2022 foi
de R$ 42.842.204,13 (quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e dois
mil, duzentos e quatro reais e treze centavos), sendo o valor de R$
2.427.311,43 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e onze
reais e quarenta e três centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim,
um valor total de R$ 40.414.892,70 (quarenta milhões, quatrocentos e quatorze
mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX“), foi de R$
12.441.136,69 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e trinta
e seis reais e sessenta e nove centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 02 de maio de 2023.
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