materia nº 48/2023

Tipo	PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano	48 / 2023
Date	2023-05-11
Ementa	PROJETO DE LEI Nº 033/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Autoria: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 48 de 2023 primeiro autor

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