Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente, solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 02 e 03 de maio de 2023, sendo aprovadas a dispensa. Colocou em votação
simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias no Expediente, mas a
vereadora Alexandra Moreira solicitou a leitura do Ofício nº054/2023, referente ao
Balancete da PMQ do mês de setembro/2022. Em seguida o presidente solicitou
a dispensa do restante das demais matérias do Expediente e colocou em votação
simbólica, sendo aprovado. Matérias do Expediente: Mensagem nº014/2023, ao
Projeto de Lei nº027/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei, que
autoriza o IPMQ a adquirir bem imóvel. Mensagem nº015/2023, ao Projeto de Lei
nº 028/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei, que concede
revisão de vencimento aos servidores públicos municipais. Mensagem nº
016/2023, ao Projeto de Lei nº029/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto
de Lei, que concede revisão da remuneração dos conselheiros tutelares.
Mensagem nº017/2023, ao Projeto de Lei nº30/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Projeto de Lei, que concede reajuste no ticket alimentação. Mensagem
nº019/2023, ao Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Projeto de Lei, que institui o programa auxílio material didático, para aquisição de
material escolar. Mensagem nº020/2023, ao Projeto de Lei nº034/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Projeto de Lei, que altera o anexo I da Lei Municipal nº
1015/2008. Mensagem nº018/2023, ao Projeto de Lei nº31/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 735.200,00 (setecentos e trinta e cinco mil e
duzentos reais). Ofício nº123/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Audiência
Pública da Secretaria Municipal de Saúde. Indicação nº089/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente,
estude a possibilidade de contratar um instrutor para a prática de “Skate”, em
nossa cidade. Ofício nº021/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Oficio reivindicando o recapeamento do asfalto, da Estrada de Capivari.
Requerimento nº05/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Solicito
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a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 026/2023, de sua autoria, que
institui o programa municipal, pratique esporte com segurança, avalie seu coração
e dá outras providências. Ofício nº054/2023, de autoria da Coordenadoria de
Contabilidade. Assunto: Ofício referente ao Balancete de Receita Retificado do
mês de setembro/2022. Retificador. Ofício nº061/2023, de autoria da
Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Referente ao envio dos Balancetes de
Receita e Despesa da competência novembro de 2022. Ofício nº062/2023, de
autoria da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Referente ao envio dos
Balancetes de Receita e Despesa da competência dezembro de 2022. Ofício
nº063/2023, de autoria da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: referente o
envio dos Balancete de Receita e Despesa da competência março de 2023. Ofício
nº060/2023, de autoria da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Proposição
referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº03/2023, de autoria do vereador
Fábio Castro. Assunto: Concede o Título de Cidadania Quissamaense. Projeto de
Lei nº035/2023, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Concede revisão
de vencimento aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Quissamã, nos termos do inciso x do art. 37 da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº036/2023, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Dispõe
sobre a concessão do reajuste no ticket alimentação dos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Quissamã. Projeto de Lei nº037/2023, de
autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n°1.567 de 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Requerimento nº 006/2023, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Solicita
Requerimento de Urgência Especial, aos Projetos de Leis n° 035/2023, n° 036 /
2023 e n° 037/2023. O presidente Fábio Castro, declarou a Ordem do Dia e
colocou em discussão única o regime de urgência especial solicitado na
Mensagem nº 014/2023 ao Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o IPMQ a adquirir bem imóvel. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 014/2023 a votação nominal, sendo aprovada por oito
(08) votos a favor, 01 (uma) ausência e duas (02) abstenção, em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 027/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº027/2023. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, e a vereadora
Alexandra Moreira justificou sua abstenção, que vai guardar a harmonia com seu
voto de quando o IPMQ foi criado e votou contra. Afirmou que é contra este
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instituto por várias razões, incluindo a sede para este instituto. O referido projeto
foi aprovado por oito (08) votos a favor, uma (01) ausências e duas (02)
abstenções em turno único. O presidente colocou em discussão única o regime
urgência especial solicitado na Mensagem nº 015/2023, ao Projeto de Lei nº
028/2023 de autoria do Poder Executivo, que concede revisão de vencimento aos
servidores públicos municipais. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem
nº 015/2023 a votação nominal, sendo aprovada por dez (10) votos a favor e 01
(uma) ausência, em turno único. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou uma
Questão de Ordem e pediu para que sua Emenda Modificativa nº01/2023 com o
Parecer, seja lida e apreciada antes da votação do Projeto de Lei. O presidente
solicitou a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, a Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº028/2023, sendo o Parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº
028/2023. O presidente colocou em discussão única, o pedido de urgência
especial, solicitado na Mensagem nº015/2023, ao Projeto de Lei nº028/2023, de
autoria do Executivo, que concede revisão dos vencimentos aos servidores
públicos municipais. Não havendo discussão, colocou em votação única, o regime
de urgência, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Lei nº028/2023, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores. O presidente colocou em discussão única, o Projeto de Lei
nº028/2023, onde a vereadora Alexandra Moreira, explicou que fez uma Emenda
neste Projeto de Lei, para incluir os aposentados e pensionistas o reajuste dos
8%. No relatório da empresa Divalone, diz que em 2022, temos 37 pensionistas e
3 aposentados e esta Casa deu o Parecer contrário para o reajuste dos 8%. Os
aposentados e pensionistas, só terão reajuste quando o INSS der, por isso, que
sempre lembra das inconformidades da criação deste instituto, portanto
aposentados e pensionista vocês não terão o reajuste de 8%. Informou que o
Instituto vai aumentar a alíquota de contribuição e logo chegará a esta Casa, por
isso a inconformação desta vereadora, que está preocupada com o futuro dos
servidores que um dia vão precisar deste instituto. Os servidores terão um
reajuste de 8%, mas será retirado do servidor 14% na alíquota do Instituto. A
vereadora solicitou ao Executivo, que envie para esta Casa, um Projeto de Lei
revogando o artigo 123, para que o reajuste seja igual para todos, onde já
discutiu, que este Instituto veio para esta Casa sem o cálculo atuarial, que é
deficitário, que já nasceu falido e que está fadado a falência. A vereadora Simone
Flores, explanou que é importante fazer uma análise, por que os municípios
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vizinhos estão oferecendo um reajuste na mesma porcentagem, e fez uma
Indicação para o aumento de 10%, mas quando foi apresentado o cálculo de
impacto na folha, entendemos que o município de Quissamã tem uma receita
grande com o royalties, que não pode ser pago folha de pagamento, por isso o
reajuste de 8%, que será com responsabilidade. Temos um reajuste de 25% no
ticket do servidor e o município está cumprindo com suas obrigações legais e os
reajuste dos aposentados e pensionistas está expresso na Lei do Instituto de
Previdência, que passou por esta Casa, para ser analisado e foi aprovado pelos
vereadores na época. A Emenda apresentada não foi considerada, baseada no
artigo 56, Inciso 2, da Lei Orgânica do Município. O vereador Márcio Pessanha,
disse que fala como vereador e servidor público de Quissamã, ressaltando a sua
indignação e solidadriedade a todos os servidores do município, com este
reajuste baixo e desrespeitoso, uma vez que toda Quissamã sabe, que a
defasagem esta mas de 50%, por que quando foi criado o Instituto de Previdência
o Poder Executivo deixou claro e veio a público dizer aos servidores, que como
não precisaria mais contribuir com a parte patronal do INSS e do FGTS, com essa
economia, daria um reajuste justo e aos poucos acabaria com a defasagem,
porém, já se passaram anos, e a defasagem só aumentou e o servidor pergunta:
para onde esta indo o recurso que foi economizado? O vereador Márcio
Pessanha, reafirmou a sua indignação e só vai votar a favor, porque não resta
outra solução, por que se votar contra, os servidores não receberão nem 8%. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou em votação única o Projeto
de Lei nº 028/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação. A vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto,
dizendo que votará a favor por que caso contrário, não terão nem os 8%. O
vereador Leone Cordeiro, justificou seu voto lamentando, pois teve muita
divulgação, maquiagem e na hora que o servidor precisa não é feito jus, e a
prefeita prometeu equiparar a defasagem e agora vem com este mínimo de
reajuste, mas nos cabe somente votar neste 8%. O vereador Ailson Barreto,
justificou que votará a favor dos 8% que este aumento é de competência do
Executivo e relembrou a situação histórica nesta Casa, onde está equiparando o
salário de quem estava recebendo menos que o salário-mínimo. O vereador
Adeilson Lopes, votou a favor e disse que o servidor merece, mas a prefeita está
fazendo o que está nas suas condições e responsabilidade, para que depois não
tenha que responder por algo que fez a mais. O presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº028/2023, por dez (10) votos a favor e uma (01) ausências em
turno único. O presidente colocou em discussão única o regime urgência especial,
solicitado na Mensagem nº 016/2023, ao Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do
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Poder Executivo, que concede revisão da remuneração dos Conselheiros
Tutelares. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única o
pedido de urgência e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor, 01 (uma)
ausência a urgência em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº029/2023 e colocou
em discussão única. A vereadora Alexandra Moreira, explicou que concede
reajuste aos Conselheiros Tutelar de 8%. Não havendo mais discussão, o
presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e 01 (um)
ausências em turno único. O presidente colocou em discussão única o regime
urgência especial solicitado na Mensagem nº 017/2023, ao Projeto de Lei nº
030/2023 de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste no ticket
alimentação. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única o
pedido de urgência e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor, 01 (uma)
ausência em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº030/2023 e colocou em discussão única.
Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única, onde a
vereadora Simone Flores justificou seu voto, dizendo que este reajuste de 25% é
importante no ticket alimentação e destacou que a partir de 2017, já existiu um
reajuste de 105%, e se analisar o volume de reajuste apresentado por esta gestão
é muito superior a gestão passada, por isso parabenizo ao Executivo, pela
sensibilidade por está reajustando o tickt alimentação aquecendo o comércio
local, por que 80% desta receita fica dentro do município. O presidente após
solicitar ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para a
votação declarou aprovado, o Projeto de Lei nº030/2023, por dez (10) votos a
favor e 01 (um) ausências em turno único. O presidente colocou em discussão
única o regime urgência especial, solicitado na Mensagem nº 019/2023, ao
Projeto de Lei nº 033/2023 de autoria do Poder Executivo, que institui o programa
auxílio material didático, para aquisição de material escolar. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única o pedido de urgência na
Mensagem nº 019/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor, 01 (uma)
ausência em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
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e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº033/2023 e colocou em discussão única.
A vereadora Alexandra Moreira, mencionou a incompetência da prefeita e da
secretária de educação, em comprar material escolar para as crianças desde do
ano passado, a prefeita envia para esta Casa um Projeto de Lei, que vai conceder
o valor de cento e cinquenta reais (R$150,00) para os pais comprarem o material
escolar de seu filho e a vereadora perguntou o que se compra de material escolar,
com este valor? A ideia não é ruim, mais o valor é pífio, onde o prefeito de Macaé,
deu um valor maior e conseguiu aquecer o comércio da cidade. A vereadora
votará a favor, por que se não foi é isso; não é nada e informou que tem uma
licitação de mochila milionária. A educação gasta milhões em bufet, obras
questionáveis, eventos, show e avisou a secretária de educação que a conta vai
chegar junto com a da prefeita. O vereador Ailson Barreto, mostrou ao público
presente uma relação de material e disse que se fosse realizar licitação, daria
quase cento e cinquenta reais (R$150,00) na compra de material, por isso que a
prefeita e a secretária vão disponibilizar este valor para a compra dos materiais. O
vereador Ailson Barreto, destacou a possibilidade dos pais e crianças estarem
escolhendo o seu material e este recurso ficará no comércio local e no final do
ano será recarregável, e parabenizou ao Executivo por esta ação. A vereadora
Simone Flores, relatou que é mãe de aluna que estuda na escola municipal e
destacou, que o município desde o ano passado, está tentando realizar um
processo licitatório, com diversas impugnações, denúncias e isso fez com que o
município fizesse chegar até esta atitude, nos moldes do kit reforma. O valor de
cento e cinquenta reais (R$150,00) não é para compra de mochila e sim dos
outros materiais e esse valor foi orçado no município, para chegar a este valor e
pode ser comprado na cidade. No início do próximo ano este cartão será
recarregável, para compra de materiais no início do ano para aquecer o comércio
local. O vereador Janderson Chagas, mencionou que em Angra dos Reis e
Macaé, fazem este mesmo processo de kit valor para compra de material escolar
e em alguns municípios, até para a compra de uniformes escolares, fazendo com
que o valor do kit seja com o valor maior e exemplificou que em Macaé, o valor do
kit é para a compra dos uniformes e material escolar. O vereador Leone Cordeiro,
explanou que está questionando o valor do kit e não do ensino dos profissionais e
destacou, que os pais estão há tempo sem os materiais escolares. Sugeriu que
enviasse a lista desses materiais aos pais e colocasse a onde compra, ou convida
esta papelaria ou mercado, para participar da licitação desses materiais
específicos, no valor dos preços pesquisados na cidade. Deixar claro que não
estamos questionando os profissionais de ensino e sim o valor. Não havendo mas
discussão, o presidente colocou em votação única, o Projeto de Lei nº 033/2023 e
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solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, onde a
vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto e chamou atenção dos pais
dizendo que votará a favor, por que é isso ou nada. Foi falado neste Plenário em
denuncismo e esclarecer que a prefeitura está tentando comprar este material,
desde o ano passado e quem denunciou as licitações, foram os próprios
concorrentes, as empresas participantes, por que enxergaram um claro
direcionamento de licitação para a compra desses materiais escolares e
denunciaram no Tribunal de Contas, porque quando falam em denuncismo, todos
pensam que foi a vereadora. É uma atrapalhada atrás da outra, a secretária não
conseguiu licitar o seu grande feito na secretaria de educação em tempo hábil e
queriam direcionar a licitação e o Tribunal de Contas embargou, essa é a
verdade. Ressaltou que quando compra em grande quantidade é outro preço. O
vereador Ailson Barreto, justificou seu voto reforçando o valor, por que existiu um
estudo no valor do material. Destacou que vivem numa licitação no município,
onde existe a transparência e democracia, portanto a empresa que se sente
prejudicada é legítima que recorra. O kit foi um caminho que a secretaria de
educação encontrou, mais em momento algum faltou material escolar para as
crianças. A vereadora Simone Flores, justificou seu voto, dizendo que o valor do
kit é para compra de material escolar, dentro de uma lista pré definida e a
secretaria consultou os comércios locais e chegou ao valor estimado para a
compra desses materiais definidos. O vereador Janderson Chagas, justificou seu
voto a favor, ressaltando que esta do lado do comércio local, que é o segundo
meio empregatício da cidade. O referido Projeto de Lei, foi aprovado por dez (10)
votos a favor e 01 (um) ausência em turno único. O presidente colocou em
discussão única, o regime de urgência especial, solicitado na Mensagem nº
020/2023, ao Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, que
altera o anexo I, da Lei Municipal nº1015/2008. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única o pedido de urgência e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por
dez (10) votos a favor, 01 (uma) ausência em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº034/2023
e colocou em discussão única. A vereadora Alexandra Moreira, explanou que há
anos esses servidores municipais vem recebendo um salário abaixo do saláriomínimo e de forma reiterada esta vereadora falou nesta tribuna, nas live,
demonstrou que vários servidores estavam ganhando menos que o saláriomínimo nacional, onde alguns demandaram na justiça e a prefeita submeteu a um
desgaste político e só agora enviou para esta Casa, um Projeto de Lei para
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reparar esta injustiça. Como é bom ter uma voz ressonante numa Câmara
Municipal; como é bom um processo democrático para as pessoas serem livres e
falarem o que quiserem. Esta vereadora é livre para falar e expressar da forma
que quiser, porque ninguém diz a forma de como vou falar, por que faz a defesa
da população que não tem voz e que fará sempre. Votará a favor deste projeto e
gostaria de ter votado neste Projeto desde a legislatura passada, onde sempre
defendeu esta incorreção, desta injustiça que está há anos sendo praticada por
esta governante. A vereadora Simone Flores, disse que é com satisfação que vai
votar a favor e os vereadores da base, reuniram-se com a prefeita e levaram esta
Indicação, por que os servidores recebiam uma gratificação para equiparar o
salário, só que esta gratificação não incidia para cálculo de aposentadoria. O
vereador Ailson Barreto, salientou que a aprovação deste projeto, vai impactar
positivamente na vida do servidor e esta equiparação salarial vai acontecer junto
com o reajuste salarial, demostrando compromisso com o Poder Executivo e esta
Casa, com o servidor. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em
votação única O Projeto de Lei nº 034/2023, onde a vereadora Alexandra Moreira,
expôs que estes servidores passaram a ganhar menos que um salário-mínimo no
ano de 2015, no governo Octávio Carneiro e Nílton Pinto, esse que hoje é
secretário de saúde no município de Quissamã. Nunca antes na história do
município, servidor ganhou menos que o salário-mínimo no salário-base, essa
inovação iniciou em 2015 e no final do mandato da prefeita reeleita, Maria de
Fátima. A maior parte do tempo, a ilegalidade iniciou no governo de Nílton Pinto e
se perpetuou durante o governo da assistente social, por que tem muitas falas
falaciosas tentando iludir o servidor. Disse que se a prefeita não corrigisse através
do Projeto de Lei, e teria que corrigir na justiça, por que vários servidores
colocaram na justiça, e este Projeto não veio para esta Casa no amor e sim na
dor e no desgaste político. A vereadora Simone Flores, justificou seu voto e
esclareceu aos servidores que existe uma gratificação criada neste governo para
cobrir o piso do salário-mínimo, mas agora está corrigindo o salário-base. O
vereador Jocemar Batista, justificou seu voto parabenizando as classes que há
anos estão aguardando por estes momentos servidores. O vereador Janderson
Chagas, justificou seu voto a favor e parabenizou as classes contempladas, que
há anos, vem sofrendo com esta defasagem. Após a chamada para a votação e
justificativas de votos, o presidente declarou o Projeto de Lei nº034/2023,
aprovado por dez (10) votos a favor e 01 (um) ausência em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 031/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 735.200,00
(setecentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº031/2023. Não
havendo discussão, colocou em 1ª votação e solicitou ao primeiro-secretário que
faça a chamada nominal para a votação, sendo aprovado por dez (10) votos a
favor e 01 (uma) ausência em 1º turno. O presidente colocou em discussão única
o Requerimento nº06/2023,de autoria da Mesa Diretora a Urgência Especial aos
Projetos de Lei nº035/2023, n° 036 /2023 e n° 037/2023. Não havendo discussão,
o presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10)
votos a favor, 01 (uma) ausência em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº035/2023
de autoria da Mesa Diretora que concede revisão de vencimento aos servidores
públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã, nos termos
do inciso x do art. 37 da constituição federal, sendo aprovado. Colocou em
discussão única e não havendo discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº 035/3023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e 01 (um)
ausência em turno único. O presidente e solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre concessão do reajuste no ticket alimentação, dos servidores
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã e colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº036/2023. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01)
ausência em turno único. O presidente e solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1.567 de 06 de janeiro de 2016, e
dá outras providências e colocou em discussão única o Projeto de Lei nº037/2023.
Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez
(10) votos a favor e uma (01) ausência em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº024/2023,
de autoria do vereador Fábio Castro, que dispõe sobre denominação de travessa
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
no Bairro Centro, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
2ª discussão o Projeto de Lei nº024/2023. Não havendo discussão, o presidente
colocou em 2ª votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
1º turno. O presidente e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira, que autoriza o Poder Executivo, a estabelecer a obrigatoriedade da
inclusão do psicólogo escolar/educacional, nas redes pública e privada de ensino
do Município de Quissamã e dá outras providências. Colocou em 1ª discussão,
onde a vereadora Alexandra Moreira, esclareceu que a presença do psicólogo nas
unidades escolares é importante. Esta Lei não é da vereadora, estou copilando
uma Lei Federal, que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e está
regulamentando em âmbito municipal a legalidade de contratação de psicólogo
para atuarem junto aos orientadores educacionais, nas unidades de ensino, com
todas as expertises que este profissional detêm em detectar problemas ligados a
saúde mental, que estão relacionados a questão de violência que temos
vivenciado. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em 1ª votação O
Projeto de Lei nº022/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, onde o vereador Ailson Barreto, justificou seu voto a favor
relembrando que já fez algumas falas sobre esta situação, mencionando a Lei
nº13.935, de 11 de dezembro de 2019. Mediante a pandemia e a violência que
tem acontecido nas escolas, reforçou esta sua Indicação este ano, portanto seria
contraditório se seu voto fosse contra. O presidente declarou aprovado, o Projeto
de Lei nº 022/2023, por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em 1º turno. O
presidente solicitou a retirada do Projeto de Lei nº105/2023, que será votado na
próxima semana. O presidente colocou em votação única o Projeto de Decreto
Legislativo nº003/2023, de autoria do vereador Fábio Castro, que concede o Título
de Cidadania Quissamaense. O presidente colocou em votação única e solicitou
ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
dez (10) votos a favor e 01 (um) ausência em turno único. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro, Alexandra Moreira,
Ailson Barreto, Cássio Reis, Janderson Barreto e Simone Flores. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro, iniciando sua fala
justificando a sua ausência na Sessão de ontem, tendo em vista que estavam em
reunião com os seus deputados, tratando de assunto referente ao futuro do seu
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partido MDB. Trazer aqui um acontecimento sul real, que aconteceu nesta casa
pela manhã, onde uma assessora atendeu ali, um senhor chamado Manoel de
Souza Barcelos que esteve aqui na câmara para reclamar a falta de
medicamentos, ele estava com uma receita e sua esposa. O medicamento
chama-se amplictil, mas nem o dipirona ele encontrou. Porém ele foi tratado com
truculência, por parte de um assessor dessa Casa. O vereador Leone chamou a
atenção dessa Casa e pediu para que o presidente tome uma atitude, que acolha
essas pessoas, que olhe nas câmeras para depois dizer o que vereador está
mentindo. Parabenizou a todos os parlamentares e população que estiveram aqui
ontem na audiência pública da Enel, temos sim que cobrar a empresa Enel,
porque pagamos caro pela energia e 100% da população de Quissamã, hoje está
insatisfeito. E já gerou resolutividade, ontem já vimos vários carros da Enel na
cidade, isso é bacana e temos que cobrar sim. O vereador disse que ouviu
chamado da câmara convidando as pessoas para assistirem, participarem,
trazerem suas demandas, mas não ouviu isso pela parte do executivo. Trazer os
secretários aqui para dar explicações porque a estrada está toda esburacada,
precária, poste caindo. Como foi falado aqui, a estrada da lagoa, do Machado, o
vereador fez um paralelo de todas as precaridades e demandas solicitadas da
população que a prefeita não faz. Então temos que chamar esses secretários
para dar uma explicação, porque a população quer saber, se vai acontecer esse
ano ou ano que vem está ótimo, reforma da pista de laço, inclusive hoje me
deparei com uma indicação do colega vereador Rildo, pra reforma da pista de
laço do parque de exposição também, agradeço ao vereador se for pra fazer
ótimo eu retiro a minha, assim como foi a cobertura da feirinha, com música que
acontece hoje, foi uma indicação minha, porém foi pouco divulgada. Então fica
aqui o meu pedido e que não aconteça mais com o seu Manoel, o que aconteceu
hoje e uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira
e iniciou dizendo que cumprimentando ao Henrique, cumprimenta a todos aqui e
as pessoas que acreditam na vereadora Alexandra, que lhe dão forças, que
confiou no seu trabalho e sobre tudo em mim e no meu trabalho. Eu fui presidente
de cultura desse município por 6 anos e nos últimos dois anos estive secretária
municipal de saúde nos anos 2010 a 2012. Graças a Deus, ao meu trabalho, mas
sobretudo ao trabalho das equipes que eu pude formar pra trabalhar, por onde eu
passei deixei uma gestão exitosa, não só aqui, mas também fora do município e
ao longo dessa jornada eu conquistei muitos amigos, muitos irmãos. Eu estou
fazendo esse preâmbulo, porque na semana passada recebi uma notícia muito
importante, pra mim que tenho como lema no meu atuar, na minha vida pública e
pessoal a honestidade. Eu sou filha de uma professora e um caminhoneiro e de
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origem muito humilde, estudei com dificuldade, logrei passar no concurso público
dessa Casa em 1° lugar e sempre pautei a minha vida pública com mais de 12
anos, com muita honestidade. E é um principal valor pra mim a honestidade. Eu
recebi uma notícia na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, reconheceu num processo que foi amplamente divulgado aqui nessa
Casa, mais especificamente por dois parlamentares, que não houve nenhum dano
erário, pelo contrário, houve uma armação, uma trama, uma farsa montada na
prefeitura, pra que eu fosse acusada de um desvio de tês milhões de reais (R$R$
3.000.000,00), na contratação da Invisa. E quando trouxeram isso aqui,
estranhamente já sabiam da tomada de contas e já estou com as atas, disseram
que o meu nome e do ex prefeito Armando, estava escrito na dívida ativa, que eu
fui condenado por desvio na saúde, disseram que havia irregularidade no
contrato, que eu mandei pagar coisas que não existiam, que não foram
executadas. E quando de forma reiterada aqui nessa Casa eu fui acusada de
ladra, eu falei por várias vezes, virei pra parlamentar e falei: tira esse sorriso da
cara, por que isso não vai dar em nada. Acusaram essa vereadora, então
secretária de saúde, de ter feito um termo de parceria, com a organização dos
respectivos serviços, sabe por quê? Porque fizeram uma tomada de conta na
prefeitura, no governo da prefeita Fátima e sumiram com as prestações de contas
e fizeram pior, sumiram também com a publicação dos fiscais desse contrato.
Quatro funcionários públicos, dentre eles, a vereadora. E a vereadora aqui fez
acusações absurdas e levianas e criminosas, sabe muito bem que o serviço foi
prestado, tanto que nós logramos o primeiro lugar de saúde no estado do Rio de
Janeiro. E pra azar deles, a empresa tinha todas as prestações de contas e
apresentou na defesa, inclusive a comissão constituída. Eis que ao analisar a
verdade dos fatos, a conselheira Mariana Villemam, ex presidente do Tribunal de
Contas, no termo xucro, esculachou essa tomada de contas e a prefeitura. E no
final do voto ela disse, que esse processo estava sendo utilizado para fins
políticos. Eu vereador Leone; sinto vergonha alheia por que eles não suportam a
voz ativa, combativa e fiscalizatória dessa vereadora. E eles tentam criar uma
cortina de fumaça pra impingir nessa vereadora a peça de ladra, por conta da
operação Damas de Espadas. Esse sim, dois dos processos de contas da
operação Damas de Espadas já passaram pro Tribunal de Contas e as pessoas
foram condenadas e a contratação da Fun Rio e na contratação do hospital de
campanha, foi julgado irregular. Na contratação do hospital de campanha, a
vereadora foi condenada por dolo, por coluio, dinheiro que era para combate ao
Covid, esse sim tem condenação. E que saiu até no jornal O Dia que eu fui
acusada por desviar, mais de três milhões de reais (R$3.000.000,00) da saúde.
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Tá aqui, Alexandra não deve nada e que nunca teve a polícia dentro da minha
casa e me acusou de desvio de dinheiro. Mas a verdade sempre aparece, eu
tenho muita pé, Santa Rita me protege. Fiquem com Deus e uma boa tarde a
todos. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto desejando uma boa tarde a
todos, e iniciou defendendo a indicação de sua autoria, onde solicita ao Poder
Executivo, que contrate um instrutor para modalidade de skate, tendo em vista
que temos pelo Brasil essa prática crescendo bastante. Então eu peço ao poder
executivo através da secretaria de esporte, a Ísis que contrate o profissional.
Parabenizou o CIEP pela reforma, pois só quem viveu lá, sabe a importância
daquela reforma. Convidou a população de Quissamã pra participar da semana
da juventude, que começa na próxima semana com várias atividades entre elas o
show de Ludimila em Machadinha. Também falar que ontem fui surpreendido com
a notícia, de que o Arnaldo Matoso que historicamente estava sendo presidente
do MDB, uma pessoa que tem uma passagem política histórica. Dizer que fui
surpreendido negativamente com a postura do vereador Márcio Pessanha, porque
nessa ação de ontem ele quis tomar na mão grande a presidência do partido
MDB. Temos que tomar cuidado com a nossa fala e com a nossa postura. Porque
na verdade não é só o que fala, mas o que se faz é muito importante. E o que o
vereador Marcinho fez, na minha concepção foi um grande desrespeito, uma
ingratidão. O vereador citou inúmeras ações que o Arnaldo Mattoso trouxe pra
nossa cidade enquanto líder do MDB. E aí dizer que na política, ninguém fica
impune, pegar o poder a força. Arnaldo, o meu respeito por você e dizer a você
que é bem-vindo em qualquer partido político, porque você é uma grande
liderança e o MDB perde com a sua saída com certeza. Usou da palavra o
vereador Cássio Reis e iniciou sua fala, parabenizando todas as mães
quissamaenses, que vai ser comemorado no domingo e externou felicidade a sua
mãe, avós, sua esposa, tias e todas as mães que são importantes nas nossas
vidas. Assim como foi falado aqui pelo vereador Ailson Barreto e durante a
Audiência Pública, eu também recebi a notícia, que o meu partido, até o
momento, recebemos a notícia de um novo presidente, do MDB municipal, sendo
o vereador Márcio Pessanha. E automaticamente uma postagem nas suas redes
sociais, Arnaldo Mattoso, informava o seu desligamento desse partido, que ele
consolidou nesse município. Dizer que o que atraiu à ir para o partido, sempre foi
a forma democrática de quem toma as decisões; de quem seria o presidente, de
quem seria candidato, de quem não seria. Nas suas convenções como fizemos,
escolhemos o Arnaldo para ser o presidente, foi por Arnaldo, que eu fui para o
MDB, pela grande figura política, pela sua história no partido e ontem esse
episódio para mim, fica claro o quão foi a falta de respeito com o maior presidente
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partidário do município de Quissamã. Digo maior, porque Arnaldo chegou a ser
prefeito, mas a gente sabe que temos inúmeros partidos aqui, que tem figuras que
representa o partido, nós temos o PDT do senhor João do Abacaxi, remos o
PSDB, do saudoso Quim Pessanha, temos o PT do senhor Argemiro, mas nos
temos o MDB de Arnaldo Mattoso, historicamente. Falo isso por que ele sustentou
o partido nos momentos mais difíceis e não deixou esse partido ficar de fora, em
nenhuma eleição desse município. Em sua opinião, não importa quem venha a
ser o presidente agora, isso não importa, pode ter sido mas nenhum vai ser igual
a Arnaldo e da forma que foi, não poderia acontecer. O partido perde a sua
identidade a partir de agora, o partido não é mais o MDB de Arnaldo Mattoso,
agora é o MDB. Tenho a certeza que isso tem muito impacto na política regional,
pelo respeito que Arnaldo tem. Nós sabemos que nenhuma presidência é eterna,
Arnaldo não é dono do partido, mais a antiguidade é posto e o respeito precisa
prevalecer. O vereador repudia essa atitude, por que não é uma decisão que eu
concordo e que o partido no município não concorda. São 30 anos em um partido,
articulando dentro e fora do município. Como Ailson citou a questão do CIEP,
porém em tantas coisas que Arnaldo articulou e ontem foi ceifado. Então a você
Arnaldo o meu respeito, admiração, lealdade e sua militância no partido. Tenho
certeza que vários partidos agora, estão interessados e ter Arnaldo participando
da política por que ele tem ainda muito para contribuir na nossa cidade. Um
abraço ao Arnaldo e ao José Borba, que também está se desligando do partido. O
vereador explanou sobre o por que foi 25% no ticket, que é pago com o royalties e
8% no salário do servidor, que é diferente que precisa de um acompanhamento
melhor pela secretaria de fazenda. Ressaltou o lançamento dos 120 jovens do
Juventude Ativa, que tiveram sua carteira assinada pela primeira vez, assim como
70 do Juventude Ativa Mais, num total de 200 jovens com sua primeira
oportunidade. Parabenizou a prefeita Fátima e o vice-prefeito Marcelo e os
secretários envolvidos. Destacou o festival da Juventude uma Indicação do
vereador Ailson Barreto, neste final de semana na comunidade de Machadinha,
com a presença de Ludimila, onde teve palestras a qual milita em todos os
lugares que vai. Explanou sobre a Audiência Pública que aconteceu ontem aqui
sobre a demanda da ENEL, na nossa cidade e já tivemos a informação que hoje
na cidade, tem mais de 10 carros da ENEL, fazendo mutirão, atendendo as
nossas demandas. Dizer que hoje dia 03 de maio, comemoramos o Dia do
Cozinheiro, auxiliar de cozinha e copeiro, enviou um abraço a todos e um bom
final de semana. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas, e agradeceu
agradecendo a Deus por mais essa oportunidade, gostaria também de justificar
minha ausência ontem, estava com uma infecção estomacal e não pude estar
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presente na audiência pública da Enel, porém e parabenizar a todos pelo
excelente trabalho que foi feito, e já estamos colhendo frutos, já está nas redes
sociais, onde a Enel já vem fazendo os seus trabalhos. Eu também não pude
estar presente na inauguração da reforma do CIEP e da nova turma do Juventude
Ativa Mais de 120 jovens do nosso município que vai poder está trabalhando, seu
primeiro emprego de carteira assinada. Enfim, um projeto que veio para essa
casa, aprovamos e nós estamos colhendo frutos agora. Na última sexta-feira
nossos guardas receberam os seus coletes balísticos, parabéns ao secretário
Arquejada e ao vereador Ailson, que fez essa indicação. Estamos vendo que a
segurança pública do nosso município cada vez mais evoluindo, tivemos um
curso de qualificação com o pessoal do Proes no IFF, tivemos também a
renovação do contrato do Proes, então os avanços estão sendo dado nos
momentos necessários e precisos na segurança pública. Outra situação que eu vi,
foi a bolsa atleta, uma conquista de Carlos Augusto, ficou em terceiro lugar numa
corrida em Macaé, teve representando o município de Quissamã. Parabenizar a
ele e essa Casa que aprovou a bolsa atleta. Tivemos várias falas aqui que
deixaram todos tristes, que nós a todo momento vimos buscando uma serenidade
em Deus, Quando falaram Governo desgraçado, me deixou muito triste, mal. Aí
eu busco uma reflexão, antes estava dizendo aqui que quer o melhor para os
trabalhadores da prefeitura e depois generaliza dizendo que todos são
desgraçados. Infelizmente são situações que deixam todos tristes, são
trabalhadores, se o problema é diretamente com a prefeita Fátima ou vice-prefeito
Marcelo Batista. Mas generalizou. Eu aqui não quero em momento algum dizer o
que a vereadora tem que falar ou não. Ela fala o que quiser, mas depois sofre as
consequências. Eu quero também deixar minhas considerações no fato que
aconteceu ontem que todos nós vimos e foi relatado aqui por outros vereadores a
saída do Arnaldo do MDB. Eu entendo diferente do meu amigo vereador Ailson,
que se sentiu surpreso da situação do nosso vereador que fica do meu lado, que
infelizmente agora não está. Eu não posso deixar de falar que este vereador em
2018, quando tinha rumores que a prefeita Fátima ia ser cassada, aí o vereador e
então presidente da Câmara Luciano Pessanha se uniu com o atual vereador
Marcinho e outros e já estavam montando secretaria na prefeitura, para poder
então tomar a prefeitura, contando que já estavam certo, para mim isso é uma
pernada, bem depois, alguns vereadores eram do partido do nosso presidente
Fábio Castro, que eram os republicanos, quiseram tomar o republicano
comandado por Marcinho, por isso que não me surpreendo. Depois veio a eleição
da Mesa Diretora, outra pernada. E foi a terceira vez amigos, que já tinham se
juntado com a oposição e formaram posteriormente a Mesa Diretora. E por último
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agora, Arnaldo, 40 anos de MDB, uma história política no município de Quissamã
invejável, um grande articulador, tanto que nesta Casa na legislatura passada
tinham 3 vereadores e nesse agora mais 3 vereadores, mais as secretarias. Um
grande articulador, uma pessoa que sempre teve ao nosso lado, e ele está
fazendo isso, porque está querendo aquela cadeira do executivo. Não quer saber
quem está na frente, desrespeitando a tudo e a todos. Eu não quero isso para
mim, se isso é ser evangélico eu estou lendo pouco a bíblia, tenho que aprender
mais, porque não considero isso ser amigo, isso é uma traição. Está querendo dar
o município, porque temos exemplo de município vizinho e para quem sabe está
acontecendo, está passando por momentos difíceis, porque o seu secretariado
não é do município, não são pessoas daqui, teve que vender o município. Será
que é isso que querem fazer? Será que querem realmente o bem da população
de Quissamã. Que trai os amigos, os colegas, que trai a população, então,
infelizmente fico triste e sei que o Arnado é uma pessoa que está no governo
desde 2017, sempre trabalhou em prol da população, sempre ajudou e terá o
nosso apoio da base aliada, para está trabalhando e colocando as suas ideias no
partido que ele estiver designado, do partido que ele entrar. Eu tenho certeza que
ele vai dar uma boa contribuição para este Governo, que está fazendo o melhor,
porque tem Deus no coração, não é o falso profeta. E que Deus continue
iluminando e que esse domingo dias das Mães, estarei com minha mãe para
agradecer a ela o que sou hoje, um verdadeiro homem, um homem de Deus hoje,
muito obrigado. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, e chamou a
atenção para os assentos vazios, mas quem está aqui são os vereadores que
votaram no início, mais está faltando alguns agora. Por quê? Não querem ouvir a
verdade? Mais vão ter que ouvir, vão saber da verdade. Iniciar minha fala citando
Leonel Brizola, a política adora traição, odeia traidor. Política é local de
articulação, mas com ética, com responsabilidade, quando tomei conhecimento
de ontem o que aconteceu com Arnaldo Matoso que foi ceifado do MDB, que foi
ceifado de uma articulação de um nosso colega de plenário Marcinho Pessanha.
Isso nos entristece, a você que está acompanhando através da TV Câmara pela
contribuição e por que Arnaldo representa uma pessoa histórica na vida desse
município, Arnaldo que ajudou junto com o Srº João do Abacaxi a trazer o CIEP
para Quissamã, uma história linda, tudo bem construída. Nós entendemos que
novos tempos chegam e as cadeiras são colocadas a disposição de outras, isso
faz parte da política, agora que nós não entendemos é a pernada, o mal, a
conspiração. Mas Arnaldo, todo mundo em Quissamã sabe quem é você, sabe a
sua contribuição. Eu lamento muito que um colega de plenário tenha feito isso e
lamento toda cronologia que o colega tem de traição, que foi no momento de uma
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cassação absurda, uma coisa sem pé e sem cabeça, iam caçar a prefeita, o irmão
e então presidente Luciano Pessanha, aqui já pensando como administraria a
prefeitura e o colega Marcinho Pessanha, que na época era secretário do lado da
prefeita, ali articulando o golpe. Mas Deus é Deus. E Deus mostrou a verdade e a
prefeita Fátima continuou seu mandato. Posteriormente articulou para tirar os
republicanos do vereador Fábio Castro. Deus é Deus vereador, conseguiu ficar
com o partido e foi eleito. Fizeram uma articulação com a oposição que não eram
oposição vereadores, todo mundo estavam juntos desde 2017, nós que não nós
atentávamos para isso. Mas hoje vimos que estávamos juntos, desde lá de traz,
desde que jurava fidelidade a Fátima, desde que quando dizia de ter intenções
boas de Fátima, conseguiram a Mesa Diretora e o que obtiveram com isso? Nada,
na minha opinião, mostrar que era um gestor ruim. Enquanto gestor o vereador
Marcinho foi presidente da Câmara, foi um bom surfista, um bom skatista. Porque
gestor não foi. Então isso é esperado, nada me surpreende, mas a política não é
local de vale tudo, vale caráter, honestidade, compromisso. Está querendo vender
Quissamã? Não vai conseguir, o povo está esperto, ele sabe muito bem quem
que está do lado do povo e quem quer obter ganhos, favores. Mas eu queria falar
uma coisa vereadores, A vocês que estão nos ouvindo todos os domingos e faço
minha oração, eu faço todos os dias minhas orações, mas domingo me dedico
mais a fazer essas orações. E nessas orações eu coloco todo o povo de
Quissamã, eu peço para abençoar todos os lares de Quissamã, sem distinção,
porque todo governo, toda autoridade é constituída por Deus, você que ler a bíblia
sabe, então os governos nunca serão desgraçados. Porque dizer governo
desgraçado é a mesma coisa, dizer que o povo é desgraçado, que fala infeliz. O
povo de Quissamã não é desgraçado. É abençoado, o governo de Quissamã é
abençoado. O que é isso? A pessoa se descontrola, o ódio impera. Impera por
que? Quer levantar situações, eu vou perguntar a vocês que estão
acompanhando através da TV Câmara. Vocês souberam que a vereadora Simone
Flores foi para Paris com o dinheiro público? Não. A prefeita Fátima Pacheco foi
para Disney com o recurso público? Não. E depois modificou documentos. Quem
disse isso não fui eu, foi o Ministério Público, eu tenho culpa disso? Não tenho
culpa da viagem, não tenho culpa do que o Ministério Público diz. Enfim, as
verdades aparecem, o bom é isso. Inclusive hoje se falou muito em falácia, os
reajustes, porque um reajuste pequeno, pessoal, querem uma informação? O
reajuste do ticket no governo de 2017 até hoje, foram de 105%. Vocês sabem
quanto que foi no governo Armando? Deu um aumento no ticket de 2005 a 2008
de 22,2%. Sabe quanto ele deu de aumento de 2009 a 2012 no ano de
campanha? Deu 31,68, não estão falando aqui, que estão dando as coisas
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porque é ano de campanha. Ou seja, ao todo deu menos da metade do que
Fátima Pacheco. É isso que incomoda, sabe porque existe essa briga? Porque
querem aquela cadeira do executivo. Naquela cadeira pode sentar alguém que
pode fazer muito por Quissamã, pode continuar os projetos e aumentar mais,
fazer que o município se desenvolva a cada vez mais. Ou pode sentar uma
pessoa para destruir Quissamã e vender Quissamã. A escolha vai ser sempre
nossa, de todos nós que votamos, principalmente sua. E aí, vai vender
Quissamã? Ou vai continuar no rumo certo? Vamos refletir e fazer o bem por
Quissamã. Porque política não é vale tudo, política é para quem ama a população
e não para ressuscitar a rainha da chibata que quase batia no servidor público,
porque vocês sabiam como eram Quissamã, não vamos ressuscitar esses mortos,
vamos fazer muito por Quissamã, no rumo certo, desenvolvendo, para frente, sem
traição, sem trapaças, com verdade, com transparência, olho no olho. Dessa
forma que faz política com serenidade, minha boa tarde a todos e todas. Fez uso
da palavra o vereador Fábio Castro, iniciando sua fala parabenizando hoje a
todos os servidores públicos, principalmente os servidores que foram agraciados
com 8% do aumento no salário, 25% no ticket. A todos vocês do conselho tutelar,
que teve o seu aumento, então quero parabenizar a todos vocês e principalmente
a vocês servidores gerais, merendeira, cozinheiras que se encontravam
dependendo da equiparação do salário. Hoje se torna aqui um fato, a equiparação
foi feito; vocês vão ter o aumento em cima do salário-mínimo. Agradeço a prefeita
Fátima por esse pedido por ouvir a base aliada e chegar a essa conclusão de
resolver a pauta daqueles que mais precisam. Eu quero também agradecer a
todos os vereadores pela audiência pública que fizemos aqui, juntos para trazer
uma resposta para a população e hoje está aí a Enel tornando as suas iniciativas.
Desejou um feliz dias das mães, que Deus possa abençoar, dando sabedoria,
direcionamento para poder conduzir sua Casa, seu lar, educando, guiando seus
filhos. Por não constar mas nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 10 de maio de 2023.
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Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente