Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou todos e
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente, declarou aberta a Sessão. O vereador Ailson Barreto,
justificou a ausência do vereador Adeilson Lopes, devido está em outro
município, acompanhando seu filho ao médico. A vereadora Simone Flores,
solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº105/2022, referente a
gratificação dos agentes comunitários de saúde. O presidente colocou em
votação a retirada do Projeto de Lei nº105/2022, sendo aprovada a retirada de
pauta do referido Projeto. A vereadora Alexandra Moreira, em Questão de
Ordem, solicitou um minuto de silêncio, pelo falecimento de Dona Zilar
Barcelos e Dona Maria José dos Santos Gonçalves. A vereadora Alexandra
Moreira, novamente solicitou outra Questão de Ordem, solicitando o Pedido de
Vista no Projeto de Lei nº105/2022, por três dias, ou que o Poder Executivo
repense e retire este Projeto de Lei que tramita há seis meses nesta Casa. O
presidente Fábio Castro, solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão
Ordinária, do dia 09 de maio de 2023, sendo aprovadas a dispensa. Colocou
em votação simbólica a Ata, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo
aprovada. Matérias do Expediente: Ofício nº066/2023, de autoria da
Coordenadoria da Contabilidade. Assunto: Ofício nº 66/2023, referente ao
envio dos Balancetes de Receita e Despesa do mês de abril de 2023, bem
como a Certidão de Arrecadação nº 04/2023. Indicação nº086/2023, de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação que estude a possibilidade de
construir uma praça de recreação com quiosque na localidade Engenho.
Indicação nº087/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Indicação para a realização de Arborização nas praças e ciclovias do
município. Indicação nº088/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Indicação solicitando a reforma da Pista de Laço no Parque de
Exposição Renato Carneiro da Silva. Indicação nº90/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando a ampliação dos
atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde nos bairros
Santa Catarina e Barra do Furado, nos finais de semana. Indicação
nº091/2023, de autoria do Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima
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Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude
a possibilidade de, junto à Secretaria competente, adotar as medidas
necessárias para o pagamento do piso nacional da enfermagem, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e também
em consonância com a Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023.
Indicação nº092/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído
pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de
2022. Indicação nº093/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: O
Vereador que a esta subscreve, nos termos elencados no Regimento Interno
desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente estude a possibilidade do retorno do Projeto Q’Batuque. O
presidente Fábio Castro, declarou a Ordem do Dia e colocou em 2ª discussão
ao Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Executivo que à autorização a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$ 735.200,00 (setecentos e trinta e cinco mil e duzentos
reais). Não havendo discussão colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº
031/2023, e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada nominal para
a votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e 01 (uma) ausência em
2º turno. O presidente colocou em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 022/2023,
de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que autoriza o Poder Executivo a
estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional
nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã e dá outras
providências. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em 2ª
votação o Projeto de Lei nº022/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores. O presidente declarou aprovado, o Projeto
de Lei nº 022/2023, por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em 2º
turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores:
Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Rildo Barcelos, Janderson Chagas e
Simone Flores. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente
e os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira destacou a presença dos Agentes Comunitário,
demonstrando a união e os designo em comum de uma classe, em prol dos
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seus objetivos. Esta vereadora sempre foi defensora dos interesses de vocês,
que exercessem um trabalho, uma função importante na saúde deste
município, que já foi considerada a melhor saúde do Estado do Rio de Janeiro
com vocês trabalhando, aplicando as políticas públicas idealizadas e
concebida nos gabinetes para os usuários. Infelizes daquele que não valoriza o
trabalho de um agente comunitário de saúde, por que é uma função importante
que quem paga o salário de vocês é o governo federal, porque é responsável
pela alta complexidade e quer resolver o problema de saúde na atenção
básica, e quem faz isso é a equipe da estratégica da família, para prevenção
das doenças, de prevenção da saúde. Esta vereadora quando esteve na pasta,
promoveu o primeiro concurso público para este cargo no município, com a
especificidade, que é prerrogativa dos munícipes de Quissamã para serem
ASC, e vocês são essencial na gestão de saúde. Que vocês tenha nesta
parlamentar uma defensora do trabalho e atuação de vocês, no que depender
no atuar desta vereadora, nem prejuízo vocês terão, por que não podemos
permitir que um benefício que vocês ganham há dez anos, e por isso a pressa
em mexer neste benefício seja aprovado nesta Casa e se depender desta
vereadora não passará. A vereadora Alexandra Moreira, relatou que depois de
muita insistência e desta Casa oficiar o poder público municipal, a quase seis
meses, chegaram as Certidões de Arrecadação e espera que os valores
estejam corretos e os do ano de 2022, também estejam corretos. O município
não teve queda na arrecadação e a cada mês e ano arrecada mais, portanto
todas as mazelas que este município enfrenta, não por causa de dinheiro e sim
por falta de gestão. A citada vereadora mais uma vez informou que Quissamã
continua no CAUC. Na oportunidade da presença dos ACS, chamou atenção
que no ano de 2018, aprovou nesta Casa, uma Lei importante que institui na
segunda quinzena do mês de maio, a Semana de Combate a Pedofilia, que é
um mal que assola a humanidade, um crime silencioso e acontece em várias
famílias, independente das classes sociais e grau de instrução. Destacou que
recebeu na sexta feira, manifestações de amigos sobre a manifestação
caluniosa e injuriosa da prefeita no programa semanal, realizada as sextasfeiras, divulgadas nas suas redes sociais, e reverberado na rádio comunitárias,
rádio essa que tem outorga do poder público federal para funcionar. Em sua
manifestação e rompante, a prefeita fez menções injuriosas e caluniosa a
dirigido a esta vereadora, por isso pediu direito de resposta a rádio comunitária
e deseja que seja concedido, por que tem extrema dificuldade de obter
resposta da rádio comunitária e quer o direito de resposta de igual proporção,
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com o mesmo horário e tempo, para que esta vereadora possa se defender
das ofensas e calúnias que foram proferidas. Entre outras falas destacou que
esta vereadora mente e induziu a justiça ao erro, que a prefeita teria sofrido
uma busca e apreensão. A vereadora Alexandra Moreira disse que quem é ela,
para induzir um desembargador e a mais alta cúpula do Ministério Público para
que a prefeita Maria de Fátima, sofresse uma busca e apreensão pessoal e em
sua residência. O que a prefeita esconde da população é que está sendo
investigada por desvio, por formação de quadrilha e roubo na saúde do
município e os desdobramentos virão e que a prefeita tenha consciência de
que vive numa democracia e que esta vereadora não vai se submeter a
nenhum desvio de uma tirana. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto,
desejando os sentimentos as duas famílias enlutadas. Também quero
parabenizar os nossos garis, hoje é o dia do gari, profissional esse que neste
município honra muito, não tem hora para trabalhar, um serviço de excelência.
Também parabenizar que ontem foi dia de assistente social, parabenizar a
todos de Quissamã, que trabalham na ponta com a população, aqueles que
precisam ser ouvidos, ser cuidado. Parabenizo a prefeita Fátima, a secretaria
Tânia, tia Rosane da habitação, a Ane que faz um brilhante trabalho na
juventude. Essa semana está acontecendo aqui no município uma atividade da
semana da enfermagem, ontem estive na abertura da ação, hoje também está
acontecendo com várias atividades, inclusive com palestras. Dizer para esse
profissional o quanto que eles tem um grande trabalho no município, eles que
estão recebendo, inclusive antes dos médicos, fazendo uma triagem,
escutando os pacientes. Temos em todos os setores, temos nos postos de
saúde, no hospital. Ontem alguns desses foram homenageadas, trabalham
nesse município há mais de 20 anos, outros 30 anos. Também relembrar a
nossa população, quem desejar fazer inscrição para o conselho tutelar, as
inscrições foram prolongadas e vão está acontecendo até 19/05/23. Acho que
é uma excelente oportunidade para vocês. Falar também dessa semana da
juventude, um projeto criado nessa Casa, no meu gabinete, mas também
aprovado pelos Edis. Foi muito bacana, foi em Machadinha, no dia 13 de Maio,
tem uma representatividade muito grande. Uma luta histórica da abolição.
Falamos de abolição mais ou menos há 113 anos que a princesa Isabel
assinou a Lei Áurea, mas vimos até hoje vimos constante relato de pessoas
encarceradas, trabalhando em regime de escravidão. Então precisamos
avançar muito nessas políticas. Ali durante o dia teve várias atividades, teve
trabalho de conscientização, feira de artesanato, a casa do artesão. Tenho
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certeza que a população apareceu e gostou muito e fechou com o show de
Ludmila, eu não tenho dúvida que teve uma grande representatividade. Falar
também da nossa indicação, pedindo a secretaria de esporte, que estude a
possibilidade de criar um programa “Teativo”, foi inclusive um programa criado
pelo Governo Federal, na Lei 760 do dia 31/03/22. Esse programa tem como
objetivo promover o acesso de criança e adolescente autista, com idade de 5 a
8 anos as práticas de atividade física e lazer. Vemos em Quissamã um
investimento muito bacana no esporte, nas escolinhas, então desejo que a
secretária de esporte trace uma ação, para que essas crianças autistas
possam estar inserido em algum projeto. Também quero falar que essa
semana começa a ser entregue os uniformes, começamos na escola Maria de
Lurdes, tem uma ou outra peça que não foi entregue ainda, porque como falei
nessa Casa, na licitação, cada empresa ganhou uma peça. Então, ou seja, na
medida que estão sendo recebido, a escola está criando o seu calendário, para
que esteja entregando, inclusive de ótima qualidade e por hoje é só. Fez uso
da palavra o vereador Rildo Barcelos, relatando que esteve na audiência
pública da Enel na terça-feira passada, de 5 horas, inédita nessa Casa. Foi
uma forma de nós darmos uma resposta para a população, do péssimo serviço
que essa empresa presta para nós. Tivemos discussões e a direção da
empresa se prontificou a dar uma resposta para nós o quanto antes. Então, é o
que podemos fazer e fizemos, quando se fizer necessário. Dizer também que
nós tivemos o festival de juventude em Machadinha, muito agradável, atrativa,
mas algumas coisas nos deixaram tristes, por uma falta de respeito com
aquela comunidade, com as pessoas daquele bairro. Tiveram umas postagens
racistas, nas redes sociais e não podemos admitir esse tipo de atitude.
Falaram de Machadinha, do povo, não era lugar para receber o evento. Porque
Machadinha? Enfim, nós já comentamos em outras ocasiões, comentei no dia
da abertura, eu que sou de Santa Cataria, mas vivo numa área Quilombola,
fiquei muito triste e espero que essas pessoas, que fizeram esses tipos de
discriminação, que possam colocar a mão na consciência, porque nascemos,
vivemos e vamos todos para o mesmo lugar. Então no final quem é branco,
quem é preto vamos todos para de baixo da terra, e ali acaba o orgulho de
todo mundo. Também quero aqui defender as minhas indicações, eu estou
indicando ao executivo, que possamos melhorar a arborização das nossas
praças, das nossas ciclovias, principalmente a da Penha, que está preste a ser
reformada e precisa de mais árvores. Estou pedindo também, ampliação dos
atendimentos odontológico nos fins de semana nas comunidades,
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especificamente nos PSF´s de Santa Catarina e Barra do Furado, porque
sabemos que tem uma demanda grande e aos sábados, vai ser o escape para
que essa fila possa andar com mais rapidez. Pedindo também que possamos
voltar com o projeto dos ACS de Santa Catarina, projeto Q´Batuque um grupo
de percussão, que ocupava aquela criançada, boa parte do dia. Me lembro
bem que daquelas crianças saíram muitos ritmistas, para as escolas de samba
que tinha naquele bairro, então não podemos perder essa origem. Foi extinto
por um tempo, mas através desse pedido acredito que pode ser atendido, vou
trabalhar muito para que isso aconteça, porque temos essa obrigação de estar
sempre olhando para os nossos jovens. Investir no jovem é investir no futuro
de uma cidade. Dizer aqui que saiu ontem e a vereadora Simone está fazendo
uma indicação, o supremo liberou o piso salarial dos profissionais de
enfermagem. Também é uma categoria que precisa ser respeitado por tudo o
que fazem, parabenizar a categoria. Parabenizar ao secretário de obras, que
deu início o asfaltamento da ciclovia, que liga o centro a Santa Catarina, uma
obra de muita importância, já está iluminada, só falta ligar os refletores, é uma
forma de dar muito mais segurança para essas pessoas, que transitam, vem
muita gente trabalhar no centro. Foi uma Indicação minha, mas também teve
do vereador Marcinho Pessanha e do vereador Lopinho. Finalizou deixando os
parabéns para todos os assistentes sociais, uma categoria muito importante,
para um bom desenvolvimento de uma cidade. Fez uso da palavra o vereador
Janderson Chagas, cumprimentou a todos os presentes e externou os
pêsames as duas famílias enlutadas que perderam seus entes queridos, que
foi a dona Zilá avó do Celso da comunicação e a dona Maria José que nos
deixaram. Parabenizar ao Carlos que é um gari nosso e trabalha na União
Norte, através do qual, parabenizo a todos os garis. O Carlos que tirou o 3°
lugar numa corrida rústica no município de Macaé, na semana passada.
Parabenizo também a prefeita Fátima pelo dia de ontem, que foi o dia da
Assistente Social e nessa oportunidade parabenizo a todos as assistentes
sociais do município. A Tânia, Anne, Kitiely e todas. Ressaltou que o PROES,
que já retornou ontem e já fazendo um belo trabalho, junto com a guarda
municipal de Quissamã, que também vem a frente do trabalho de segurança
pública ajudando o município. Um Abraço ao Paulo Vitor Arquejada, secretário
de segurança que vem fazendo um belíssimo trabalho. Ontem um elemento no
bairro Engenho, estava jogando pedras nos veículos que passavam, até o
momento as pessoas que passavam ali, achavam que eram um tipo de
assalto, porém a equipe do PROES e da guarda municipal, rapidamente
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agiram e deram a pronta resposta que tanta gente precisa e parabenizou toda
a equipe. Falar também que ontem teve a entrega dos uniformes em algumas
escolas, onde eu não pude está presente. Escutamos infelizmente da
oposição, alguns ataques a nossa prefeita Fátima, na Sessão passada, falando
que é um governo desgraçado, agora chamando a prefeita de mentirosa e
outros insultos. Acredito que seja por causa do trabalho que já está sendo
efetuado pela prefeita, por sua equipe e a sustentação da base aliada, aqui da
Câmara, fazendo o melhor para população, buscando o entendimento entre as
partes. Estive hoje na prefeitura e esbarrei com os SCS, próximo a porta do
chefe de gabinete, e pediram que nos pudéssemos segurar a votação, tendo
em vista que eles estão conversando com o secretário, assim como os
vereadores da base, estamos imbuídos a esta conversa. Infelizmente existe a
oposição e o denuncismo; e mostrou a denúncia da vereadora Alexandra
Moreira para o Ministério Público para não acontecer o evento em
Machadinha. Aparteou o vereador Ailson Barreto, e disse que só para
esclarecer a população que está acompanhando, qualquer atividade que
aconteça na região de Machadinha é autorizado pelo INEPAC, ou seja, o
INEPAC disse que a prefeitura estava tomando todas as ações para cuidar do
patrimônio público, eu não entendo porque o denuncismo. Isso vai até
quando? É complicado. O vereador Janderson agradeceu a informação e
mostrou o nada opor do corpo de bombeiro, o nada opor da polícia civil, do
INEPAC, em fim, o que mais quer? Foram 31 ônibus que vieram pra prestigiar
o povo ordeiro de Machadinha. Então não adianta fazer denúncia. Dizer que a
prefeita e a base aliada, não vai parar de fazer o melhor para a população e
que nós estamos no rumo certo, no desenvolvimento e das melhorias para
Quissamã, uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra a vereadora Simone
Flores, e iniciou dizendo aos vereadores que solicitou a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº105/2023, por que está sendo realizadas reuniões com o
secretário, com o grupo de ACS, para conversar com o secretário e acredito
que o diálogo é a melhor forma. Dizer que por duas vezes, foi secretária do
município de Quissamã, pode contar com o trabalho impecável de todos os
ACS do município de Quissamã; que assim como os demais profissionais da
saúde fazem a nossa saúde se destacar, fazendo com que a saúde de
Quissamã, cada dia fique melhor. Esse Projeto de construção que eu acredito,
valido e defendo, por isso que solícito a retirada, para que durante essa
semana, façam as conversas necessárias, até por que o projeto não
apresentam ilegalidade, assim como foi com os dos médicos e com os demais
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profissionais de saúde, acredito que pode ser feito com vocês também que é
característica do diálogo e é característica do governo Fátima Pacheco, que é
um governo que se propõe ao diálogo. Dizer que o mês de maio, começamos
com as festividades do Dia do trabalhador com vários eventos, mas é um mês,
que eu tenho apreço muito grande por ter o Dia da enfermagem, no dia doze
de maio, onde comemoramos o Dia do Enfermeiro e ontem tivemos na
abertura da semana da enfermagem com homenagem. Aparteou o vereador
Janderson Chagas, e disse que sua filha, Karen Chagas é enfermeira, e a
mesma pediu que mandasse parabéns para ela. Karen, parabéns para vocês e
todos que trabalham na área de enfermagem em Quissamã. A vereadora
Simone Flores, disse que é extremamente importante a gente fazer momentos
como o de ontem, fazendo homenagem a profissionais que há trinta anos
dedicaram a vida ao município de Quissamã. Porém apresento hoje, com
muita satisfação a Indicação para o pagamento do piso dos profissionais da
enfermagem, que é uma luta antiquíssima da categoria, no país inteiro. Em
2022, foi criada uma Lei, para que se pagasse esse piso e o presidente Lula
através da Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, coloca recurso para estados
municípios e distrito federal, para o pagamento do piso da enfermagem. Falou
a todos os profissionais do município de Quissamã, que podem contar com a
sua voz e com meu trabalho, por que vou defender o pagamento do piso dos
profissionais da enfermagem porque é um reconhecimento de todo trabalho e
dedicação, que vocês demonstram no município de Quissamã. Dizer que na
última semana, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a suspensão definitiva
da licença da Quissatur, para trafegar no município de Quissamã, através de
um Ofício, enviado por mim. Com as cinquenta mil vagas, que está para
estourar em Macaé, na área offshore, mais do que nunca, a discussão por
transporte de qualidade e pelo passe do trabalhar, os quissamaenses irão
através do passe do trabalhador e do subsídio da passagem de ônibus, pode
se candidatar as vagas de trabalho. A vereadora prestou conta dos uniformes
que foi tão falado no governo de Fátima no ano passado, porém quando o
senhor era subsecretário, atrasou por que? Denuncia, esta atrasado agora por
quê? Denuncismo, o material escolar atrasa por quê? Mais denuncismo, e aqui
está a prova, aqui está a denúncia da vereadora Alexandra, para não ter o
festival da juventude em Machadinha, e dizer que o festival da juventude
aconteceu e foi um sucesso. Os comerciantes no município de Quissamã
ficaram felizes, a população de Machadinha teve o festival na sua Casa,
porque eles merecem, porque tem que ser considerada também. Dizer que
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estarei sempre defendendo as pautas corretas, não existe oposição pra parar o
município, porque a gente precisa de todas as políticas públicas e o município
precisa estar se desenvolvendo, através das bolsas de estudo, dos programas
sociais e o dinheiro de Quissamã vai para o povo, que é o dono do dinheiro. O
presidente, Fábio Castro salientou que Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 16 de maio de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente