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instituto Estadual do Patrimônio Cuttural
Oficio INEPAC n.º 7 £ 9/2019 Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019
Exma. Sra. ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES
Vereadora do Município de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre - Quissamã — RJ
CEP: 28.735-000
Assunto: resposta ao Ofício 006/2019
Senhora Vereadora,
Cumprimentando-a, vimos responder ao Ofício DGENG n.º 006/2019, endereçado ao
Sr. Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, protocolado neste Instituto sob o
número 243, que trata de diversos bens tombados pelo Estado do Rio de Janeiro no Município
de Quissamã.
Inicialmente, gostaríamos de informar que este Inepac enviou o Ofício nº 165/2019 à
Sra. Prefeita do Município de Quissamã, cópia anexada, em que solicitamos providências para
algumas questões levantadas, em especial o lançamento de esgotos no Canal Campos Macaé.
Também a alertamos sobre a necessidade de escoramento da sede da Fazenda Machadinha; a
restauração da Capela da Fazenda; e de ações de proteção da Fazenda Mandiquera.
Além dessa providência, planejaremos a ida de um técnico deste Inepac ao Município
para vistorias e recolhimento de mais dados.
Informamos ainda que, sobre o Registro do Fado de Quissamã, nosso Departamento de
Patrimônio Imaterial acolheu a solicitação e irá estudar a melhor maneira de encaminhar o
pedido. De qualquer forma, isso só poderá se dar após a instalação da Comissão Estadual do
Patrimônio Cultural Imaterial, definida pelo Decreto nº 46.485, de 05 de novembro de 2018.
Agradecemos mais uma vez sua colaboração.
Atenciosamente,
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E-mail: pauimomeinepaci gmail com LN cosmo — “VAMOS VIRAR O 060 |
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PROTOCOLO N 8 AD 4/49
Entrada] Saídal5S) Em) 023 20/79
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Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
Ofício INEPAC nºÍ 65 12019 Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019
Exma. Sra. MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita do Município de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro — Quissamã — RJ
CEP: 28.735-000
Assunto: possível lançamento de esgoto no Canal Campos Macaé
Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a, vimos agradecer as visitas, no início do mês de fevereiro/2019, da
Sra. Amanda Fragoso Barcelos, Secretária Municipal de Cultura e do Sr. Arnaldo Mattoso,
Secretário de Turismo. Na ocasião foi discutida a urgência de obras na Capela da Fazenda
Machadinha e a necessidade de apresentação de projeto de restauro para análise deste Instituto.
Queremos lhe trazer também uma questão encaminhada à Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa pela Sra. Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, referente
à existência de lançamento de esgoto não tratado no Canal Campos Macaé, bem tombado pelo
Estado do Rio de Janeiro. Tal lançamento seria proveniente da ETE Piteiras, de
responsabilidade desse Município. Assim, solicitamos, com urgência, informações a respeito de
tal situação e providências para saná-la, caso se verifique.
A mesma Sra. Vereadora, no ofício cuja cópia segue em anexo, alerta para a
necessidade de escoramento da sede da Fazenda Machadinha; restauração da Capela da
Fazenda, objeto da reunião supracitada; e de ações de proteção da Fazenda Mandiquera, de
propriedade privada, para a qual solicitamos a colaboração dessa Prefeitura.
O Ofício citado também solicita o Registro do Fado de Quissamã, como Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, solicitação também feita pela Sra. Marta de
Oliveira Medeiros, do Coletivo Fado Patrimônio Vivo, em 11/02/2019. Sobre o Registro do
Fado de Quissamã, nosso Departamento de Patrimônio Imaterial acolheu a solicitação e irá
estudar a melhor maneira de encaminhar o pedido. De qualquer forma, isso só poderá se dar
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após a instalação da Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial, definida pelo Decreto
nº 46.485, de 05 de novembro de 2018.
Agradecendo a atenção aos problemas aqui levantados, solicitamos sua análise e
resposta.
Atenciosamente,
or-Geral do INEPAC
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