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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.quissama.r).gov.br — segov(Dquissama.rj.gov.br
Tel. (22) 2768.9300 Ramal 9407 ou 9408
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 085/2023 Quissamã, 17 de maio de 2023.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício - CMQ — 046/2023, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 032/2023, de autoria do Vereador Ailson Belarmindo
Barreto, informo que a disponibilidade de vagas para irmãos na mesma Unidade
Escolar sofre a influência de fatores diversos, tais como: a) existência de vaga,
disponibilidada pela Unidade Escolar, para o ano de escolaridade pretendido; b)
processo de pré-matrícula realizado no site da Prefeitura de Quissamã em período
determinado por Resolução específica e divulgada pela Secretaria Municipal de
Educação; c) organização da Rede Municipal de Ensino.
O Poder Executivo acolhe a presente propositura, remetendo-a, ato
contínuo, aos competentes órgãos internos para os devidos estudos de viabilidade.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE CHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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