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República Federativa do Brasil
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do vereador Janderson Barreto Chagas
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ____/2019
EMENTA: Projeto de moção de aplausos aos
agentes de segurança pública que atuam no
Município de Quisssamã.
A Câmara Municipal de Quissamã, por meio de seus Vereadores vem em conformidade com o
parágrafo único do inciso XII do artigo 104 da Resolução n°162 de 12 de julho de 2018
combinando com o artigo 17, XXI da Lei Orgânica, formular a presente Moção de Aplausos aos
Cidadãos:
1 – Raul Gustavo Morgado – Delegado Titular da 130ª DP
2 – Geraldo Rangel de Andrade Júnior – Delegado Diretor do Departamento de Polícia Civil de
Área – 6ª DP
Policiais Civis:
3 – Jonas Magalhães Farias
4 – André Luis Cabral Farias
5 – Vicente Bruno da Silva Pessanha
6 – Ricardo Monteiro Nunes Machado
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamã, RJ - CEP: 28.735-000
Tel: (22) 2768-1020 / (22) 2768-1024
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Gabinete do vereador Janderson Barreto Chagas
7 – Marcio Codeço Claudino
8 – João Enéas de Araujo Ferraz
9 – Catiurcia Soares Melegário
10 – Rodrigo Melo Pantaleão
11 – Otávio Alves de Carvalho
12 – Fábio Manhães Maciel
13 – Jadilson Araujo Pereira
14 – Eduardo Fonseca Passos – Promotor de Justiça
15 – Arilson de Souza Barros – CMT da Guarda Municipal de Quissamã
16 – Vagner José da Conceição – Sub CMT da Guarda Municipal de Quissamã
17 – Fábio da Silva Pereira – GM da Guarda Municipal de Quissamã
18 – Marcos Aurélio Vollmer – Comandante da 6ª CPA
19 – André Henrique de Oliveira - Comandante do 32° Batalhão
20 – André Luiz Siqueira do Carmo - TEN CEL BM CMT 9°GBM Macaé
21 – Rafael Cezar Rocha Pereira - CMT 2° CIA 32° BPM
Policiais Militares
22 – José Germano da Silva Pereira Júnior
23 – Gustavo Manhães Retameiro
24 – Gabriel Antônio Barcelos Santos
25 – Lucas Ignácio de Souza
26 – Wander Lugon Malafaia Junior
27 – Tarcisio Bruno Jeremias Vieira
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28 – José Ricardo Aquino dos Santos
29 – Saulo de Souza Barbosa
30 – Marcelo Gomes Barreto
31 – Flávio Oliveira Neto
32 – Alexandre de Souza Aprígio
33 – Marcelo Silveira Martins
34 – Marcelo Barros Faria
JUSTIFICATIVA:
Segundo dados da Firjan de 2017, o Estado do Rio de Janeiro registrou grande retrocesso na
sua política de segurança pública nos últimos anos. As crises fiscais, financeiras e políticas do
Governo do Estado aliada a crise financeira dos Municípios contribuíram diretamente para o
agravamento da criminalidade que importou na redução das forças de segurança pública nas
ruas e das ações de investigação.
Com este cenário vivenciado nos últimos anos, o Estado do Rio de Janeiro abriu espaços para o
avanço da criminalidade e para implementação de um Poder Paralelo por meio da violência, em
especial da atuação do tráfico de drogas.
Também por consequência do avanço da criminalidade e da crise na segurança pública a
economia do Estado foi afetada, afastando investimentos e atividades de potencial
desenvolvimento econômico, como o turismo.
O roubo de cargas também afugentou vários empreendimentos resultando em um alto custo
para a sociedade e para o setor produtivo no Estado do Rio de Janeiro.
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A crise na segurança do Estado do Rio de Janeiro é ampla e estrutural, porém está sendo objeto
de uma ampla política de revitalização com o advento da nova gestão implementada em 2019
pelo atual Governador do Estado.
Em contrariedade a este cenário adverso, estamos tendo em Quissamã uma atuação exitosa
conjunta das forças de segurança pública com a cooperação do Ministério Público, Polícias Civil
e Militar, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar, representados pelos Cidadãos
indicados no presente projeto de Resolução.
Um dos resultados da atuação conjunta destes profissionais foi o destaque da 130ª Delegacia
de Polícia de Quissamã/Carapebus em alcançar o 1° lugar no ranking da Secretaria Estadual de
Segurança Pública das Delegacias do interior de pequeno porte no quesito prisões de adultos e
apreensão de adolescentes, mesmo com carência de recursos humanos e estruturais.
Também é salutar destacar os importantes indicadores de apreensão de armas e drogas, bem
como o resgate da confiança da população no trabalho dos agentes de segurança pública na
Cidade, fruto de uma articulação planejada com investigação e inteligência.
Por derradeiro, destacamos a necessidade de que esta atuação conjunta seja permanente e
sobretudo, que ações de políticas públicas sejam cada vez mais efetivas para que haja
investimentos na eliminação do déficit de policiais, melhor remuneração e condições de trabalho
adequadas para aprimoramento da atuação destes profissionais.
Finalizamos parabenizando à todos os profissionais agraciados em nome da população da
Cidade de Quissamã pelos excelentes serviços prestados.
Sala das Sessões, 21 de março de 2019.
Câmara Municipal de Quissamã
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Vereadores Autores:
___________________________________________
Janderson Barreto Chagas
Autor
___________________________________________
Luciano Pessanha
Co-Autor
___________________________________________
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Co-Autor
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Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
Co-Autor
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Tel: (22) 2768-1020 / (22) 2768-1024
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Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do vereador Janderson Barreto Chagas
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Marcos da Silva Moreira
Co-Autor
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Alexandre de Souza Santos
Co-Autor
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Francisco Xavier da Conceição Filho
Co-Autor
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Cássio Marins Reis
Co-Autor
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Carlos Alberto Leite
Co-Autor
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