materia nº 4/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP: 28.735-000 - Quissamã - Telefone: (22)27681020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR
PEREIRA DA SILVA.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã no Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais e com base nos termos na Resolução nº 116 de 21 de
Maio de 2004 faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto de
Decreto Legislativo:
Art.1º — Fica concedida a MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR PEREIRA DA SILVA a
seguinte personalidade:
Sr?. Maria de Fátima Pacheco
Art.2º — As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento
vigente.
Art.3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto está fundamentado na Resolução nº 116 de 21 de Maio de 2004.
Sala da Sessão, 23 de Maio de 2023.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã RJ
CEP.: 28735-000 Tel.: (22) 2768-1020
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Fábio Castro da Costa
Presidente
Cássio Marins Reis
Vice- Presidente
Janderson Barreto Chagas
1º Secretário
Rildo Barcelos Sobrinho
2º Secretário
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