Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada nominal dos vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias constantes no
Expediente, sendo aprovado. Matérias do Expediente: Ofício nº11/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Referente à Avaliação das Metas Fiscais do 1º
Quadrimestre de 2023. Indicação nº094/2023, de autoria do vereador Rildo
Barcelos Sobrinho. Assunto: Solicitando a implantação da Feira Comunitária na
praça no bairro de Santa Catarina. Indicação nº095/2023, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente,
estude a possibilidade de oferecer o Teste da Linguinha para os recém-nascidos
do município. Balancete nº05/2023, de autoria da Câmara Municipal de
Quissamã. Assunto: Balancete de Despesa, Balancete Financeiro, Plano de
Contas e Conciliação Bancaria do mês de abril de 2023. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2023, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, que dispõe sobre a
aprovação das contas da prefeita, Maria de Fátima Pacheco, relativo ao Exercício
de 2021, sendo aprovada a dispensa. Colocou em discussão única o Projeto de
Decreto Legislativo nº002/2023. A vereadora Alexandra Moreira, explanou que o
corpo estrutivo do Tribunal de Contas, deu o Parecer prévio contrário a aprovação
desta conta e esta vereadora, vai seguir o Parecer, no sentido de votar contra a
aprovação e explicou. Um dos motivos que votará contra é o investimento
realizado do IDEB, onde o município de Quissamã em 2021, ficou posicionado em
sexagésimo terceiro lugar dos noventa e dois municípios, atingindo 5.2 na média
e por isso o corpo técnico do TCE deu o Parecer contrário. Outro ponto foi sobre
trabalho e rendimento onde tínhamos 3.608 pessoas trabalhando, com isso o
município ficou em sexagésimo oitavo lugar entre os 92, isso é algo irrazoável
num município. A vereadora leu e verificou que o município de Quissamã, está
acima da media dos mesmos, onde o município no ranque está sendo apontado
como o segundo município mais rico no Estado do Rio de Janeiro. O TCE
destacou que a média de gastos por aluno, no município de Quissamã foi de dois
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mil trezentos e vinte reais (R$2.320,00) por aluno e a média no Estado por aluno
é de cinco mil, trezentos e quinze reais (R$5.315,00) por aluno, ou seja,
Quissamã gastou menos da metade da média prevista para gasto com os alunos.
Nos temos uma cidade bilionária que não atinge a media de gasto com os alunos
segundo o estudo do TCE e com baixo investimento nos alunos, Quissamã ficou
na octogésima posição dentre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, que
é um valor irrisório, gasto com aluno. Disse que o TCE destaca também, que o
município gasta errado o dinheiro do FUNDB e não manda o edital de licitação,
isso fere de morte o princípio da transparência e da publicidade dos atos públicos.
O vereador Ailson Barreto, mencionou sobre a fala da vereadora Alexandra
Moreira, por que fala com alegria, que Quissamã tem uma política pedagógica em
parceria com a família. Relatou que Quissamã investiu na educação, no aluno,
teve material pedagógico orientado, teve o cartão-alimentação, uma política de
planejamento com os professores e a aprendizagem na cidade acontece.
Quissamã não fez a política de aprovar o aluno, porque estava matriculado. Com
relação ao FUNBD, a servidora segue a orientação do MEC. Com os gastos com
os alunos tivemos o cartão nutrição, material de qualidade, para uma avaliação
consolidada. O vereador Ailson Barreto, ressaltou que a prestação de contas
deste município do ano de 2017 a 2021, todos os pareceres foram favoráveis, por
que temos uma prefeita que preza a questão da honestidade, responsabilidade e
competência. Os órgão de fiscalização externa, vem cumprindo seu papel e vimos
no Parecer, que não dizem que está reprovada. O citado vereador afirmou que a
prestação das contas da prefeita, teve os Pareceres favoráveis. A vereadora
Simone Flores, mencionou que o Plenária está apreciando a prestação de contas
da prefeita no ano de 2021, ano este, que esteve no auge da Pandemia, um ano
mais adverso. A vereadora leu que o Parecer foi prévio favorável as contas da
prefeita Fátima Pacheco no ano de 2021, onde teve investimento na saúde,
educação e ações de politica social, para a população não ficar a merce. A
vereadora Simone Flores, é a favor e concorda com o TCE. O vereador
Janderson Chagas, relatou que o ano de 2021 foi um ano adverso, devido a
pandemia, principalmente na educação e segurança pública. O Executivo teve
sua ressalva e o TCE declarou o Parecer favorável, que são nas áreas
administrativas que podem ser resolvidas. O vereador Rildo Barcelos, mencionou
que existe as ressalvas, mas são recomendações que devem ser corrigidas, nada
que impeça as provações das contas e vai acompanhar o voto do TCE, que é o
órgão maior que deu o Parecer favorável. O vereador Adeilson Lopes, mencionou
que o TCE sabe o que estão fazendo, portanto votará a favor e parabenizou o
governo, por está com suas contas aprovadas. O vereador Cássio Reis, explanou
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que 2021, foi um ano atípico e destacou que com as mudanças e adaptações
chegamos ao Parecer favorável com ressalvas, que faz parte do processo, com
orientações para que se ajuste, portanto, seguiu o parecer votando a favor. Não
havendo mas discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de
Decreto Legislativo nº002/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores. A vereadora Alexandra Moreira justificou seu voto
contra, a aprovação da conta do ano de 2021, com base nos documentos do
TCE, na prestação analisada pelo corpo técnico que emitiu Parecer prévio
contrário as contas do Executivo, citando as irregularidades, fazendo
recomendações. Quando se fala que foi no auge da Pandemia e que muito se
gastou na saúde e investiu na educação, está na planilha do TCE, que Quissamã
deixou de investir no município. O valor do recurso do pré-sal, não foi investido na
educação, esta vereadora fala de documentos, de fatos, não vai devagar sobre o
vazio, por isso e por outras impropriedades que já destacou e que está votando
contra a aprovação das contas do ano de 2021. O vereador Ailson Barreto,
justificou seu votou a favor por que o TCE deu Parecer favorável as contas, como
aconteceu no decorrer dos outros anos. A vereadora Simone Flores, justificou seu
voto concordando integralmente com o conselheiro Márcio Pacheco, que faz a
menção do seu voto e dá o Parecer favorável as conta da prefeita Fátima
Pacheco. Deram o Parecer favorável por que viram o investimento na saúde,
detectaram e comprovaram investimento maciço na educação, investimento na
assistência social e até obra, este município realizou em 2021 no auge da
pandemia. O vereador Rildo Barcelos, justificou seu voto acompanhando o voto
do TCE. O vereador Fábio Castro, justificou seu voto a favor, seguindo o Parecer
do TCE. O presidente Fábio Castro, declarou o Projeto de Decreto Legislativo
nº002/2023, aprovado por oito (08) votos a favor, um (01) voto contra e 02 (duas)
ausências em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio
dos oradores: Adeilson Lopes, Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Simone Flores,
Janderson Chagas e Cássio Reis. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra o vereador Adeilson Lopes, que cumprimentou ao suplente de vereador
Marcelo Mourão e incentivou a continuar a trabalhar pelo município de
Carapebus, pois é uma cidade que te abraçou e conhece seu trabalho, portanto
continue com seu objetivo, para que no próximo pleito se Deus te abençoar, você
estará como vereador. Convidou para o evento ao combate a violência sexual da
criança e do adolescente, que acontecerá no dia 18 de maio, as 18 h, na praça
central. Parabenizou a prefeita por ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de
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Contas e em 2021, passamos por um período ruim. Podemos observar que
muitos prefeitos tiveram suas contas reprovadas, não utilizando o dinheiro público
correto. De acordo com o Tribunal de Contas, nos aprovamos as contas da
prefeita e muitas das vezes não sabemos administrar e esta Casa jamais vai
aprovar algo, que não está dentro da legalidade. Explanou que no dia 16 de maio,
comemoramos o dia do gari, trabalhadores essenciais, que matem a cidade limpa.
O vereador Adeilson Lopes, destacou o Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso
e Exploração de Crianças e Adolescente, onde podemos denunciar pelo disque
100. Parabenizou aos Conselheiros Tutelares, pela atuação de está protegendo
as nossas crianças, adolescentes e quem souber de algum caso, pode denunciar
e ligar para o disque 100. Parabenizou todos os Enfermeiros pelo seu dia, por
está sempre cuidando de seus doentes. Fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira, e iniciou parabenizando a todos os funcionários da
enfermagem pelo seu dia. Entrar numa questão com relação ao piso salarial
dessa categoria, dizer que o vereador Rildo Barcelos, já havia questionado sobre
o pagamento do piso muito antes dele ser brecado pelo Supremo Tribunal Federal
e agora foi liberado. Porém dizer e fazer uma colocação específica, com relação
aos nossos profissionais de enfermagem. Segundo estudo levantado por sua
equipe, o piso do profissional de nível superior de enfermagem é de R$ 4.750,00
(quatro mil, setecentos e cinquenta Reais.) Com o reajuste de 8%, ele vai chegar
no piso da categoria. Porém agente têm que lembrar, que daqui a pouco vai
chegar aqui pra essa Casa, aquele desconto que vai se passar de 7,5% para 14%
do IPMQ e com isso vai ficar menor do que o piso. Com relação ao piso do nível
superior está nessa situação. Com relação ao profissional de nível técnico, o piso
é de R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco Reais) com os 8% nenhum
técnico de enfermagem vai receber o piso, precisaria de um aumento de 9,34%,
pra atingir o piso e com relação aos auxiliares de enfermagem, que o piso é de R$
2.375,00 esses profissionais precisam de um aumento de 62,23%, para chegar ao
piso. Então eu faço aqui uma indicação verbal, a senhora prefeita, pra que faça as
devidas correções dentro dessas percentagens, que foram levantadas facilmente
pela minha equipe e não deve ser difícil, para que a equipe do executivo faça
esse levantamento. Antes de entrar na minha pauta ontem eu, ainda estou
gripada e ao sair da Sessão, por que não sou obrigada a ficar escutando discurso
de ninguém, o regimento interno não me obriga a ficar aqui, então eu posso sair.
Ao sair ouvi aqui o discurso do vereador Janderson Chagas que se aproveitou de
uma fala do vereador Rildo Barcelos, que falou sobre o racismo e manifestações
racistas, no facebook e num discurso confuso, como ele é costumeiro, ele falou o
seguinte: Oposição do denuncismo! Você morador de Machadinha, preste
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atenção no racismo. A vereadora Alexandra Moreira, fez uma denúncia, pra que
não houvesse o show em Machadinha, porque o povo de Machadinha, segundo
ele me imputou, ele disse que eu falei, que o povo de Machadinha ia acabar com
tudo. Eu só tenho a lamentar, que um parlamentar que inclusive é negro, venha
para esse parlamento fazer uma acusação criminosa contra mim de racismo. Pra
começo de conversa, eu me declaro negra, porque meu avô era negro e
independente da minha origem, nós realizamos nessa cidade, um trabalho que
nenhum governo realizou na comunidade de Machadinha e toda população de
Quissamã sabe muito bem, qual é a minha relação com a comunidade
Quilombola de Machadinha. Então eu convido a todos e leiam no meu facebook e
lá tem todo o trabalho que fizemos e todo o investimento que foi feito no governo
Armando Carneiro, em Machadinha, esse sim, conferindo dignidade ao povo de
Machadinha, porque é isso que todos, não só o povo de Machadinha precisa,
independente da cor da pele, é ser tratado com dignidade e eu exijo aqui nessa
Casa, ser tratada com dignidade. E nessa toada, gostaria de esclarecer, porque o
vereador brandiu aqui. Eu fiz uma comunicação aqui ao Dr° Fabrício Bastos, e ele
inclusive me respondeu, informando ao Ministério Público que haveria um show
de grande impacto, no conjunto arquitetônico, que é tombado em Machadinha, e
que está em ruínas, está abandonado pelo poder público municipal. Também fiz
essa publicação e vou fazer novamente no blog, que doutor, Drº Fabrício do
Ministério Público entrou em Dezembro de 2021, com uma ação civil pública,
contra a prefeita para que a prefeitura fizesse o restauro das senzalas,
consolidação das ruínas, o restauro da capela e políticas públicas imateriais, do
jongo e do fado. É vergonhoso, mas isso aconteceu e ainda pede R$ 500.000,00
(Quinhentos mil Reais) de danos morais coletivos. Ele ingressou com a ação e o
novo juiz da cidade, deu um despacho determinando ao INEPAC que vá lá e faça
um relatório de como Machadinha está. Vai dar ruim! E tem que dar ruim, porque
eu estou desde 2017, falando do estado de abandono de Machadinha. Aí a
prefeita vai lá e diz que a capela não foi restaurada por minha culpa. Quanta
mentira! está aqui, não foi nada quanto ao show. Inclusive eu falei que existiam
outros lugares para fazer o show. Dizer que foi pago pelo gabinete e volto a dizer,
que vou defender o patrimônio histórico sim, porque gastar R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) no festival da juventude e não tem calendário de evento. Semana
que vem vou falar da tomada dê conta da FUN Rio, e vou falar do empresário
José Luiz Ribeiro Borges, aquele da operação Dama de Espadas. A vereadora
convidou a todos para assistir sua live na sexta-feira, as 11 h 30. Fez uso da
palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou cumprimentando o visitante Marcelo
Mourão, um cidadão combatente, com boas propostas que enriqueceu o
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Legislativo da cidade vizinha. Falar sobre as visitas que fizemos na pavimentação
de Caxias que está ficando de primeira qualidade. Estivemos numa visita próximo
a ciclovia de Santa Catarina que está sendo feita, que é um Projeto idealizado
pelos alunos do Maria Ilka. Defendeu a indicação de sua autoria, onde solicita ao
Poder Executivo que estude a possibilidade de oferecer o teste da linguinha aos
recém-nascido, no hospital. Também falar sobre a questão da educação em
relação as falas da vereadora. Sobre a educação eu tenho o lugar de falar e sobre
a educação eu tenho com muita tranquilidade o lugar de fala, porque estou há
quase trinta anos na sala de aula, e nunca sofri por está nesse ambiente. Fui
presidente do FUNDEB e conheço bem e digo a vocês com muita tranquilidade, o
recurso que vem do governo federal para o FUNDEB, ele é insuficiente, mediante
ao quantitativo de professores que nós temos na rede. O município complementa,
o que a nossa técnica segue, a orientação de quem? Por que é uma profissional
de quase 30 anos da prefeitura, ela segue orientações do MEC, mais se o
governo anterior não conversavam entre si nas secretarias, por que era um
desastre; os municípios não tem culpa disso. Em relação ao investimento na
educação, eu falo com muita tranquilidade, por que no final do ano a prefeitura
estava pagando o 14º aos professores, funcionário, porque à quem deveria ser
investido e não investiu; nós fizemos o dever de casa e investimos no aluno, com
merenda de qualidade, que e a questão do vale, da agricultura familiar, investimos
no material didático e na parceria com a família e educação. O resultado
realmente foi aquele, ou alguém aqui quer questionar o resultado da família? Eu
não questiono, por que eu sei que a família fez o melhor. Ressaltou sobre o
Quissamã de verdade, onde o município investe mais de cento e trinta e dois
milhões de reais(R$132.000.000,00) em 7 anos. Por isso, que na aprovação
houve Parecer favorável, vereadora Simone Flores, por que no decorrer do
governo, a gente vê o investimento cada vez maior. O vereador Ailson relatou os
valores investidos do ano de 2017, até neste ano de 2023, que estão num total de
trinta e dois milhões de reais (R$32.000.000,00). Em fim, em Quissamã, o
governo de verdade é esse. Então a fala da vereadora, ontem, que me incomodou
porque, foi uma fala desrespeitosa com a gente também, não é uma fala
verdadeira é diferente do que nós vimos aqui, por que vimos a avaliação dos
técnicos das contas favoráveis aprovadas da prefeita Fátima Pacheco, de 2017
até 2021, isso é fato, o meu voto com a prestação de contas, eu sou favorável e
vou seguir ele. Na política, as pessoas, as vezes pensam que todos são iguais,
não é assim não. E perguntou: alguém conhece algum prefeito que não tenha
sido investigado? Investigado não é ser condenado. O vereador citou o ex prefeito
Armando, que foi investigado e condenado duas vezes, só que prescreveu devido
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ao tempo, mas é fato. Ressaltou fato que aconteceu com a vereadora em Itaguaí.
Dizer que é por isso que damos Parecer favorável, não é por que estou na base
não, por que eu também pesquiso e estudo e eu vejo que é um governo que se
preocupa com a ponta, se preocupa com você morador de Quissamã e isso
incomoda muita gente, mais nós da base aliada, estamos aqui para combater
essas faláceas e estamos aqui também, para mostrar a verdade. Fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores, citando que hoje é Dia Mundial da Luta contra
o LGBT Fobia, é um dia importante por que precisamos exercitar a palavra,
tolerância, como também devemos exercitar o respeito e o amor as pessoas, na
escolha da sua opção sexual. Esse respeito culminou com esse dia, tão
importante, onde conheço família LGBT, a qual eu mando os meus cumprimentos,
e dizer que estamos atentos a todos os grupos a todos os seguimentos, numa
gestão atuante. É uma gestão que atua, para todos da mesma forma, com o
mesmo nível de consideração e proteção. Dizer também que esse é o mês Maio
Roxo, e trabalhamos muito a questão do lupos, fibromialgia, de todos as doenças
crônicas e dolorosas, e tem uma Lei aprovada nessa Casa, que já foi encaminhou
para o Executivo, pedindo que sancionasse o mais rápido possível, para que nos
tenhamos vagas de estacionamento e cadastramento dessas pessoas. Foi uma
lei que com muito carinho, a dona Gilda Moreira, me solicitou para que fizesse,
assim como em Maricá e outros municípios do Estado e fizemos, falta ser
sancionada e tenho certeza que vai se refletir aos pacientes de lupo, fibromialgia,
dores crônicas, que são patológica, incuráveis e precisam dessa atenção. Dizer
como é satisfatório vê o que está acontecendo no bairro de Caxias, por que sei
que cada vereador andou pelas ruas do bairro de Caxias principalmente na
campanha, ouvimos da população que não se leva nada de melhoria para o bairro
de Caxias e ouvimos isso na campanha de 2020. O bairro de Caxias estava até
agora sem nenhum olhar do Poder Público. Foi promessa de campanha da
prefeita Fátima e de cada um de nós vereadores da base, que essa realidade
mudaria, que teria urbanização. Fizemos entrega da urbanização do bairro de
Caxias no dia 1º de maio e em breve teremos a finalização do bairro Caxias 2 e o
que está pronto até agora está enchendo os olhos dos moradores. O dinheiro de
Quissamã, está indo para a urbanização de Caxias, programas sociais, estação
de tratamento na praia que será inaugurado em julho. A vereadora Simone Flores,
noticiou à população de Barra do Furado, que terá uma nova estação de
tratamento de esgoto, calcetamento e posteriormente o asfalto de algumas ruas e
futuramente após essas obras, fará Indicação para a orla de Barra do Furado e
esse bairro poderá demonstrar todo o seu potencial turístico, que tem um
balneário e nos lutaremos na Câmara para que aconteça. Neste Plenário se falou
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que o município não investe na educação, eu acho que a pessoa está enganada,
porque o município de Quissamã investe na educação. A vereadora nomeou os
investimentos, que o Executivo tem realizado no município e isso deixa a
oposição enlouquecida, estamos atentos a tudo e atuantes por Quissamã. Fez
uso da palavra o vereador Janderson Chagas, uma boa tarde a todos, iniciar
minha fala agradecendo a Deus por mais essa oportunidade, queria também
mandar um abraço para o suplente vereador Marcelo Mourão, ele que também é
guarda municipal. Ontem estive em uma reunião no conselho de segurança
pública, onde em contato com o capitão Aued, comandante da 2º companhia do
32º batalhão, o mesmo passou uma informação muito boa para todos nós
quissamaense, macabuense e também Carapebuense, a 2º companhia conseguiu
bater as metas dentro da criminalidade que são feitas pela segurança do Estado.
Metas essas que diminui o nº de letalidade, os crimes de roubo de ruas, de
carros, diminui tudo na nossa área, Graças a Deus, está sendo eficaz todo
trabalho feito pela segurança pública de Quissamã. Queria também falar um
pouco da minha fala de ontem, mas hoje a vereadora da oposição, que me
antecedeu, infelizmente ela fala e precisa sair, realmente ela não é obrigada a
estar aqui para ouvir. Falamos da prestação de contas, o parecer da prestação de
contas do ano de 2021. Parecer do TCE que veio favorável com algumas
ressalvas, por isso que votamos a favor. Mas dizer que realmente é um negócio
meio confuso, dizer que não é racista, é considerada negra, enfim. Que fez uma
denúncia informando, por quê teria que ser em Machadinha? E não poderia ser
em outro lugar. O chefe de gabinete Luciano Lourenço, foi quem fez todo o
processe, foi pelo gabinete, escolheu essa data de propósito, por ser o dia da
abolição e ali tem uma representatividade de negros, ali tem senzalas, ali tem
como disse o vereador Rildo Chagas anteriormente, ainda existem parentes de
pessoas que fez o canal Campos x Macaé, os negros que fizeram e foi informado
porque fez a denúncia, porque estava preocupada com todo o acervo cultural, que
temos em Machadinha. Nós tivemos um fiscal do INEPAC, que viu que estava
seguro, a prefeitura tomou os problemas cabíveis para que não acontecesse algo
de errado no local. O evento foi maravilhoso, o povo de Machadinha é um povo
ordeiro, todos que lá estavam, gostaram. O comércio local lucrou com aquele
evento e teremos muito mais. Falar também que já começou o asfaltamento da
segunda fase de Caxias, temos várias obras acontecendo, assim como a
vereadora Simone passou aqui a respeito da obra de Barra do Furado de R$
32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Local este que outros governos
nunca foram vistos, deve ser isso. Aí eu escuto a fala de que estamos loucos,
porque ela entrou com uma denúncia no ministério público. Estamos loucos?
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Estamos preocupados? Não. Estamos trabalhando, estamos fazendo o certo,
estamos aprovando aqui projetos de Lei que chega nessa Casa que vai direto ao
encontro da população de Quissamã. Aqui não inventamos as coisas para fazer.
Aqui não vamos para a Disney para passear com o dinheiro público. Aqui não
esconde moenda. Aqui o trabalho é sério, então sr º Presidente, temos que mudar
aqui o regimento da Casa para fazer a votação por último porque aí os
vereadores que aqui estiverem vão ter que esperar a votação, para ouvir a gente
falar e se não quiser também pode sair, pode passear, pode fazer o que quiser,
mas não adianta chegar aqui, falar o que quiser e depois não querer ouvir, mas
tenho certeza, que estão escutando pelo facebook, mas enfim, agradecer mais
uma vez a população de Quissamã, pelos votos a mim confirmado, e agradecer a
papai do céu por mais essa oportunidade de estar aqui e que tenhamos um fim de
semana de muita paz, muita luz, e felizes, não loucos. Somos felizes porque
temos Deus no coração. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis, iniciando o
amigo Marcelo Mourão, um parceiro de política da cidade vizinha de Carapebus,
participando sempre dos assuntos que envolve os municípios. Dando
continuidade aqui, quero parabenizar por ontem que foi o dia do Gari, essa
equipe, essas pessoas que cuidam tão bem do nosso município, podemos ver o
enorme trabalho que fazem na nossa cidade, com zelo, com enorme esforço
físico, em horários tardios, as vezes bem cedo, quando acabam algum evento.
Também falar conforme foi citado pela vereadora, hoje é o dia da luta contra o
LGBT, fobia e eu sempre falo que precisamos debater essas coisas aqui no nosso
município. Precisa colocar na mesa e hoje se não me engano pela secretaria de
assistência social, já tem um movimento de algumas coordenações que vão
combater o racismo, a homofobia, a intolerância religiosa. Então ficamos felizes
de estar aqui, sempre levando esse assunto para a pauta, e que o executivo está
também enxergando a importância disso. Falar também que na quinta feira
passada fui convidado para ir na assembleia que falava sobre a nova associação
comercial. Estamos chegando o momento da eleição e ela foi eleita por
aclamação e nova presidência, a nova mesa que vai compor a associação
comercial, que é com a presidente Vanessa Lima, vice-presidente Melissa,
segundo vice-presidente Kiko do Quiosque, secretário Celso Azeredo do Espírito
Santo, que trabalha aqui conosco, Larissa a segunda secretária, Cristiano
Miranda o tesoureiro, e a Michele segunda tesoureira. Extremamente importante
participar desse momento, estamos sempre usando nos mesmos discursos aqui,
o tamanho do comércio, falamos que é o segundo maior empregador. E lá teve
essa oportunidade dessa composição de uma passagem para outra e ter os dois
grupos presentes e um discurso muito importante que falei lá, tive essa
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oportunidade. A importância da comunicação, em que este e quem está,
independente de opinião política. Porque acontece que infelizmente se
confundem associação empresarial com política, faz ali uma pessoa pensar de
uma maneira, outra pensa de outra maneira e acaba tendo visões ali dentro, que
acaba atrapalhando o andamento, eu deixei isso muito bem claro. Que a partir de
que eles entenderem que eles como comércio, precisam estar unidos, levando a
pauta do amigo também e principalmente manter a comunicação e boa relação
com quem está governado no momento, certamente a associação comercial vai
ter inúmeras avanços, o que é desejo de todos os políticos, queremos que
cresçam, evoluam, promover eventos, se organizar, oferte mais oportunidade de
emprego. Então quero parabenizar a nova composição da associação comercial,
estou à disposição. Hoje não só como vereador, mas também como comercial,
minha vida toda estive no comércio, portanto quero contribuir. Falar também sobre
o festival da Juventude, eu tive o prazer de estar em Machadinha na sexta e no
sábado, passei o dia na sexta, na abertura e também cheguei cedo no sábado
para poder acompanhar um pouco dessa cultura que Machadinha apresenta e
podemos ver as pessoas, que fazem parte dessa história, ver a Giovana, a
Janaína, a Jocélia, o Vaguinho, Amaro, o Gílson, seu Tide, pessoas que
construíram e outros continuam construindo a história de Machadinha,
defendendo, que são as verdadeiras resistências. No tempo de escravidão eles
não tinham direito de expressar nem a dor dele, não podiam nem falar que
estavam sofrendo, não podiam manifestar a sua religião, então voltamos agora
para os dias de hoje e vê Ludmila se apresentar, uma mulher negra, periferia, lá
no berço da escravidão e quando Janderson comenta aqui o motivo de ser em
Machadinha é por toda representatividade, no dia 13de Maio, onde se aboliu a
escravidão, precisa de mais significado? Acho que não. Estava conversando com
a prefeita, depois que existe um Marco que a política faz, não tem dinheiro que
pague. A menina negra de Machadinha pode ver do lado da sua casa, na senzala,
essa grande artista hoje reconhecida internacionalmente, ela enxergar naquela
mulher uma oportunidade para ela. E o que queremos é sim possibilitar que
pessoas consigam sonhar e conseguimos ver isso. Então eu fico muito feliz,
orgulhoso de vivenciar isso, de ver Machadinha no lugar que ela merece estar e
reconhecido pelo município. E o preconceito que Giovana inclusive se emocionou
falando, infelizmente as pessoas têm esse preconceito, mas temos que acabar
com isso gente, a nossa história passa por isso, não existiria Quissamã se não
existisse a história que aconteceu em Machadinha. Então o que devemos é
respeito e reconhecimentos, então parabenizar a todas pessoas envolvidas, que
venham mais festival de Juventude que é outro grupo que precisa de
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representação e está tendo agora. Aparteou a vereadora Simone Flores e citou
que o festival de Juventude, foi um projeto do vereador Ailson aprovado nessa
Casa, nesse mandato, e existe. Primeiro foi feito no Carmo e agora segunda
edição dele em Machadinha, muito obrigada. Já reconheci algumas vezes aqui.
Gosto de fazer isso também. Meus parabéns vereador Ailson por esse projeto,
dando continuidade só deixar aqui em destaque para algumas pessoas que me
solicitaram, fiz contato com o secretário de obras Junio Selen, com relação a
iluminação da quadra da Ribeira, teve um problema recente, algumas pessoas
depredaram, roubaram coisas do patrimônio. Ficamos tristes com isso, mas já
está sendo feito levantamento do material e a planilha quando estiver pronta vai
providenciar e resolver essa questão de iluminação. Também fiz contato sobre a
situação da Beira de Lagoa, nosso amigo Edson que está aqui na Ata, outros
também me trouxeram essa demanda, falando sobre a questão do asfalto, o
assunto que já foi levantado por outros vereadores aqui também e o retorno que
tive para ficar claro para as pessoas, que por semana são 2 caminhões de asfalto.
Então hoje não está sendo feito uma operação tapa buraco e sim um novo
asfaltamento, então está sendo feito por etapa, devido à quantidade de asfalto,
que realmente precisa e agora está sendo executada. Concluir sobre a praia de
João Francisco, fiz uma indicação ano passado referente o cancelamento das
ruas internas de João Francisco, mais uma rua foi concluída. O que nós queremos
é isso, o nosso trabalho aqui através das indicações, nossos questionamentos
sejam atendidos e que no final cheguem para a população e apresentar o
resultado do nosso trabalho, melhorando as vidas das pessoas. É isso que
queremos, e estamos no caminho certo. Por não constar nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 17 de maio de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente