Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões
Ordinárias, dos dias 10 e 16 de maio de 2023, sendo aprovadas a dispensa.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias constantes no Expediente: Indicação
nº096/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de construir
gavetário no cemitério municipal. Ofício nº006/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Ofício para a Secretaria de Obras, para que seja providenciado
o conserto do calcetamento da Rua Frei João Batista, no Centro de Quissamã. O
presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá
outras providências, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou
em 1ª discussão o Projeto de Lei nº105/2022. O vereador Márcio Pessanha
parabenizou aos agentes comunitários presente no Plenário, que estão se
manifestando de forma pacífica e ordeira, que é louvável a participação e se todos
os servidores públicos se manifestasse, que é um direito de todos os cidadãos de
defender seus direitos, talvez o Executivo não teria enviado para esta Casa no
início do ano o reajuste injusto e irrisório de apena 8% e que sabemos que poderá
passar para 3%, se houver o aumento no desconto da contribuição da
previdência. O benefício dos agentes comunitário de saúde já está completando
10 anos, já é um direito que vocês vem exercendo, então o que ocorreu desta
vez, é que houve um endurecimento nos critérios para os agentes comunitário de
saúde, para receberem este direito. Este Projeto chegou no ano passado, nesta
Casa quando era presidente e a pedido dos agentes comunitários de saúde,
reunimos os vereadores para ouvir a demanda e enquanto presidente, devolveu
para prefeitura no ano passado este Projeto de Lei, para que o Executivo após
ouvir os agentes de saúde pudesse realizar as alterações, no referido projeto
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conforme a demanda, porém, o Poder Executivo não atendeu este pedido e por
isso os agentes comunitários estão hoje nesta Casa em protesto. Márcio
Pessanha, declarou seu voto contra a este projeto, por que é uma falta de
respeito e consideração aos agentes comunitários. O vereador Leone Cordeiro,
lamentou sobre este projeto, mas uma covardia desse governo, sempre estamos
parabenizando os profissionais, como já foi entregue várias Moções de Aplausos,
inclusive para esta categoria. O que mais desejo é a valorização desses
profissionais e é o que não estamos vendo, onde vocês tem uma gratificação de
quinhentos reais (R$500,00), que vai completar dez anos em outubro, e o que o
governo faz é querer se prevalecer para manter o voto de cabresto, para manter o
puxa saco, porque são eles que vão ganhar, por que se não fosse pegaria esta
gratificação colocaria para mil reais (R$1.000,00) e manteria os quinhentos reais
(R$500,00). Mas não é isso que estão fazendo, querem manter o voto de
cabresto e fazer com que as pessoas se humilhem como acontece na saúde. Se
tivesse que reduzir gastos, por quê não tira dos assessores, que ficam no
facebook falando mal de vereadores, e pediu para que não fizesse esta covardia
com esses funcionários, que foram aplaudidos na Pandemia e agora na primeira
oportunidade e retirar uma gratificação, que esses servidores têm há quase dez
anos, com isso não vemos o acolhimento e sim uma covardia. A vereadora
Simone Flores, disse que este Projeto de Lei, chegou a esta Casa em novembro
de 2022, e tivemos reunião com uma comissão que foi escolhido representantes
dos ACS, para conversar com os vereadores. No primeiro momento foi citado
algumas pontuações, encaminhamos para o jurídico desta Casa e saber o que
poderia ser feito, através de emenda e foi vedado qualquer tipo de emenda, por
que é uma Lei que versa sobre a gratificação. Esta Lei foi instituída em função de
não cumprir o piso, teve várias portarias, este ano o Executivo enviou para esta
Casa, uma Lei delimitando o piso do ACS no município de Quissamã,
obedecendo os padrões federais de dois mil e seiscentos e quatro reais
(R$2.604,00), com mais 25% no ticket e a gratificação de quinhentos reais
(R$500,00)que é este Projeto de Lei nº105/2022. Ficou acertado através da
comissão que se faria reuniões com o secretário de saúde e quando a lei tivesse
um consenso, faria aprovação nesta Casa. O que ocorre, é que em nenhum
momento esta Lei voltou para a prefeitura, por que a Lei não tinha impropriedade
e nem incorreções, portanto esta Lei está nesta Casa desde de novembro,
aguardando estas reuniões. Informou que a pedido da comissão dos ACS e pelo
representante dos ACS, disse que o secretário de saúde conversaria com os
ACS, tão logo esta Casa tirasse de pauta e esta vereadora solicitou a retirada do
Projeto de pauta. Os ACS não são contra o Projeto de Lei, mas quer saber, como
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esses critérios serão implantados, e a dúvida dos ACS é essa vocês podem
contar com toda base, para que acompanhe a implantação desta Lei. O
presidente deu por encerrada a discussão do Projeto de Lei nº105/2022, e
colocou em primeira votação. Solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência e
dois (02) votos contra em 1º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Adeilson Lopes, Rildo Barcelos, Simone Flores, Ailson
Barreto, Janderson Chagas, Cássio Reis e Fábio Castro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Com a palavra o vereador Adeilson Lopes, dizendo que não é fácil
quando temos que tomar algumas decisões e quando tomamos temos que fazer
com responsabilidade. A prefeitura é rica sim, tem dinheiro, mas eu quero dizer
que tem responsabilidade financeira. Exemplo, as contas da prefeita que foram
aprovadas em 2021. Foi aprovado com muita responsabilidade. Até então foi
aprovado pelo Tribunal de Contas e qualquer coisa que fizermos nessa Casa, nós
nunca vamos ser contra vocês em nada, porque conhecemos o trabalho de
vocês. Eu não tenho nada contra a oposição porque eu vim de lá, e estamos aqui
pra falar a verdade e nunca vou entrar nessa Casa pra falar mal de A e nem B,
porque quem anda com a verdade não merece castigo. As vezes agente vê
muitas pessoas criticando os nossos trabalho, as nossas responsabilidades. Eu
gostaria muito, que essas pessoas que a gente vê aí criticando os nossos
trabalho, que se colocasse no nosso lugar pra ver se faria melhor. Dizer que não
dá certo ir para rede social falar mal do vereador, da prefeita, do presidente da
Câmara, sabemos senhor presidente que as pessoas olham pra gente como
chacota, mas não me importo, o que me importa é o meu caráter, e o que eu faço
fora dessa Casa é um problema meu, então essa Casa vai fazer o que for correto,
o que for certo dentro do que manda a Lei, não adianta fazer algo para depois ser
chamado, para responder. Com a palavra o vereador Rildo Barcelos
mencionando que os ACS estão no Plenário em forma de protesto silencioso, o
que é válido, eu entendo isso. Protestar pelo direito de vocês é justo, porém eu
vejo que a conversa, o entendimento é o melhor remédio para se chegar a uma
decisão. Após a Sessão ouvimos relatos de colega de vocês que trabalham na
área, apontando alguns problemas encontrados no dia a dia. Essa gratificação
que vocês recebem realmente, ela deveria ser mais debatida. Porém eu como sou
parlamentar dessa Casa só fui procurado semana passada, fiquei sabendo o que
vocês passam lá possivelmente. E quando essa Lei foi apresentada a gente sabe
que numa classe, tem sempre algumas pessoas que não produz como outras.
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Uns produzem mais outros menos, enfim. Então essa foi a intenção de ser criada
essa gratificação. Quando foi criado a Lei, os ACS souberam dessa lei,
deveríamos ser mais ouvido e essa comissão deveria nos procurar pra gente
entender direito o que vocês realmente passam. Nós hoje conversando com
alguns membros dessa categoria, ficou acordado vários itens, que vamos
acompanhar de perto a evolução desse Projeto de Lei. Pra que a comissão possa
trazer para nós, como está o andamento de perto e fazer que a coisa possa
acontecer como precisa acontecer. Principalmente com os ACS que trabalham na
zona rural, tem problema de transporte, são vários problemas que vocês têm e o
meu voto foi favorável. Com a palavra a vereadora Simone Flores, uma boa tarde
a todos e iniciou sua pauta de hoje falando sobre um ofício que encaminhou pra
CEDAE, diversas pessoas me procuraram relatando essa falta d´água, eu
consegui falar com uma pessoa da CEDAE e ela me disse o seguinte: está tendo
um vazamento importante entre Piteiras e Carmo, estão fazendo escavações para
poder detectar esse vazamento, mas já estão tentando resolver. Dizer que o
problema da falta d´água não está só em Quissamã, está no Estado do Rio de
Janeiro como um todo, mas estamos tratando aqui de Quissamã. Continuando na
minha pauta, apresento e levo uma indicação da criação de um 0800 pra que a
gente dê possibilidade as comunidades como: Alto Alegre, Canto de Santo
Antônio, Morrinhos, Morro Alto, Pindobas, para que vocês possam acionar com
mais rapidez e segurança e de forma gratuita, os serviços de ambulância do
hospital municipal, que inclusive está com uma previsão que a gente implante no
município de Quissamã, o SAMUR de forma regionalizada, que é um serviço
muito importante, que vai dar melhoria pra população com relação ao atendimento
de urgência e emergência. Esclareceu a população que está nos assistindo que
foi votado hoje, um Projeto de Lei, de uma regulamentação de uma gratificação
paga aos ACS, que foi criado em 2013. E na época que ela foi criada, foi criada
com base em alguns critérios que existiam em 2013, mas agora não existem mais
alimentação do CEAB por exemplo. Em nenhum momento está sendo cortado a
gratificação; ao contrário, está sendo feito um projeto de lei para segurar o
pagamento dessa gratificação dos ACS. O que os ACS estão apreensivos, é
como vai ser essa interpretação dessa produtividade. E vai ser da melhor maneira
possível, vamos acompanhar com vocês. Dizer que eu fui secretária de saúde, se
no lugar do secretário agora, eu acho que deveria fazer um powerpoint e explicar:
artigo 1°, artigo 2°, artigo 3°, pra que a gente não tivesse essa discussão aqui.
Sabe por quê a produtividade é importante? Por que você quer que o ACS visite
mais. Mas o secretário têm que dar carros, meios para os ACS trabalharem.
Vocês podem ter certeza que nenhuma truculência, nenhuma agressão será feita
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pelo Governo, porque acompanharemos. Agora, o vereador Marcinho Pessanha
da oposição hoje mentiu, dizer que mandou o projeto pra prefeitura. Que mentira!
Não mandou nada, a gente só pode mandar o projeto que tenha incorreção e não
tem incorreção aqui. O que está tendo aqui é uma divergência, que o secretário
de saúde tem que sentar com os ACS e definir os critérios, para se dar a
cobrança na prática. Nunca vou fazer discurso pra jogar para a galera, temos que
ter palavra, a gente sobretudo tem que ter caráter para assumir os nossos
posicionamentos e eu Simone Flores assumo sempre doe a quem doer. Semana
passada, solicitei a retirada de pauta do projeto, Por quê? Por que o secretário
falou aos ACS, que se os vereadores retirassem de pauta, ele sentava com os
ACS e conversava e ele não sentou. E não é pra empurrar pra prefeita não,
porque a prefeita nomeia os secretários, justamente pra ele conduzir a pasta. E o
nosso compromisso e dos vereadores da base é com a verdade e a verdade está
muito clara, a gente está falando aqui, algo que vai ser implantado aqui para o
bem do município de Quissamã e os ACS, que são a maioria, que tem o
compromisso com o que faz, vão atingir esses R$ 500,00 porque fazem muito
mais do que deveria fazer. Fiquem todos com Deus. Com a palavra o vereador
Ailson Barreto, uma boa tarde a todos, meu abraço a Luciano meu chefe de
gabinete, que nesse último domingo fez aniversário, meus parabéns. Começo
defendendo minha indicação, peço que o poder municipal estude uma
possibilidade de construir gaveteiro no cemitério municipal. Eu vejo que é mais
organizado, tem outros municípios com essa prática, inclusive esteticamente é
melhor. Também quero defender a minha Indicação, peço ao secretário de obras
o Juninho que providencie o conserto do calcetamento da rua Frei João Batista,
no centro, pessoal da CEDAE estava lá, fazem aqueles buracos e acabam não
colocando os paralelos de volta. Eu quero parabenizar o vereador Cássio Reis
porque a praia de João Francisco está tendo um calcetamento, que é um pedido
antigo dos moradores e nessa Casa, nós edis presenciamos a sua luta, seu
pedido ao secretário de obras, te parabenizo por esse mandato brilhante, sempre
perto da comunidade, ouvindo o ensejo da população e está ficando bacana.
Também dizer que eu estive presente no festival caminho do açúcar em São
Fidélis, que é um festival promovido pelo consórcio público intermunicipal de
desenvolvimento norte e noroeste fluminense, que inclusive a prefeita Fátima é a
presidente do consórcio, onde existe 19 municípios. Que bacana você ouvir dessa
liderança, dessa cidade o respeito e a referência que faz a prefeita Fátima. É uma
política que, com certeza, não pertence só aos munícipes de Quissamã, têm feito
um excelente trabalho quanto ao consórcio, estimulando o turismo nesse
município e breve chegará em Quissamã. Também visitei essa semana a obra do
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CRAS em Caxias, junto com a secretária Tânia. Está construído de alto nível, uma
estrutura muito bacana, para um bairro muito importante, o maior de Quissamã.
Também parabenizo a secretaria de assistência social, pelo que se tem feito em
relação ao combate de abuso e exploração sexual a criança e adolescente. Essa
semana eu estive presente na praça, onde fizemos alguns movimentos, teve até
teatro, algumas palestras, algumas orientações a esse respeito. Temos que ter
muito cuidado com quem anda nossas crianças e adolescente, não é bacana ficar
na casa de outros, tem que saber com quem deixar nossos filhos. Parabenizar o
Conselho Tutelar que tem feito um trabalho muito eficiente, na questão da evasão
escolar, mas também em relação as denúncias de exploração sexual da criança e
adolescente. Então pai e mãe, vamos escutar nossas crianças. Sabe que a escola
também tem um papel importantíssimo nessa pauta, porque muitas das vezes
quem diagnostica isso são os professores, e sinaliza a família, então vamos
apurar os fatos e tomar as providências cabíveis. Também falar que os uniformes
estão sendo entregue em nossas redes, de ótima qualidade. Convidar também a
nossa população para participar da audiência pública da secretária de saúde que
vai acontecer nessa quinta-feira as 08:30. Vai estar aqui o técnico da secretaria, a
subsecretária da saúde, ser explanado os investimentos, as ações. Vai ser
transmitido pela TV Câmara, quem estiver em casa vai ter acesso a essas
informações dos slides. Com a palavra o vereador Janderson Chagas, iniciou
cumprimento Chopinho que fez aniversário ontem. Agradecer a Deus, por mas
essa oportunidade e parabenizar pelo dia de ontem a guarda municipal de
Quissamã, pelo excelente trabalho. Trabalho esse que a guarda vem exercendo
ao longo do tempo e a cada dia se aprimorando e cumprindo a Lei 13.022, que
está dentro do âmbito nacional da segurança pública. Ontem dois indivíduos cada
um em uma moto, ao ver a viatura da guarda municipal, prenderam fuga e
adentraram à ciclovia trazendo riscos para quem usam em alta velocidade,
prontamente as equipes da guarda fizeram o cerco tático, através dos rádios,
conseguiram segurar esses dois elementos que estavam em alta velocidade e
levaram para 130º DP, chegando na delegacia foi constatado, que as motos
estavam sem as placas, os elementos foram presos. O porque estamos relatando
essa informação; muitas das vezes são essas motos que fazem barulho, muitos
das vezes são os elementos que tiram a placa para fazer algum tipo de delito, não
estou dizendo que são esses elementos, mas os guardas municipais fizeram
cumprir a lei. Ontem também a prefeita junto com Arquejada receberam o capitão
Jonas Grilo, que veio representando o Proes, vem ajudando também no
patrulhamento da nossa cidade. Não poderia deixar de falar o caso de racismo
que tivemos nesse fim de semana com o jogador Vinícius Júnior na Espanha,
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aonde alguns torcedores chamando de macaco, e voltamos aqui, um caso
recente em Machadinha não poderiam ter evento, enfim. Temos que ser solidário
ao Vinícius Jr, já foram 7 pessoas presas na Espanha, por conta do racismo e é
muito triste a gente ver pessoas que insistem com esse crime, seja onde for, tem
que ser punido. Eu também quero falar a respeito do ACS, esses que estamos
numa democracia, é lógico, vi aqui alguns cartazes e um deles estavam escritos
que o ACS não é contra a lei e sim da maneira que eles vão conseguir chegar a
obter essa gratificação. Então são critérios que tem que ser conversado. O
secretário vai ter que abrir a agenda e conversar e explicar os critérios. Se não
tiver o carro, vão ter que resolver. Pode ter certeza que a base aliada monitorará,
conversando, fazendo o melhor possível. Em momento nenhum nós deixamos de
conversar com a classe, aqui está o Bruno que já vimos conversando com os
vereadores da base e fazemos esse monitoramento junto com vocês, para que
não seja prejudicado de alguma forma. Fez uso da palavra o vereador Cássio
Reis, citou que se sentiu bem representado na fala da vereadora Simone Flores,
com relação aos ACS e todo caminho, tudo que for necessário e envolvam estes
servidores podem contar com este vereador. Destacou o servidor Bruno, em
defesa da classe, sempre com diálogo e como foi a situação do piso se coloca a
disposição para conversar e prometeu que acompanharia e cobrando e deu tudo
certo. Como foi a situação do piso, deram a palavra, fizeram todo movimento
necessário, reuniões para chegar no melhor. Com relação ao reajuste a Lei não é
ruim, mas precisa de adequações por parte do serviço, para que atenda os
servidores da melhor maneira. Usou da palavra o vereador Fábio Castro,
comentando sobre o Projeto de Lei, que da gratificação aos ACS e o piso do
salário desta categoria está em dia, que tiveram 25% de aumento. Explicou que a
gratificação estabelecida pelo Executivo, por tanto, em nenhum momento foi
discutido que os ACS ficarão sem a gratificação. A gratificação de quinhentos
reais (R$500,00) que o ACS recebia vai continuar recebendo, o que foi discutido
no Projeto de Lei é que esta gratificação fique fracionada de acordo com a
entrega do trabalho que serão executados, então aqueles que a quantidade de
pontuação que está no projeto, receberão os quinhentos reais (R$500,00). Em
momento nenhum, este vereador, viu que os ACS esteja sendo prejudicado; vê
que hoje impulsiona a cada vez mais, o ACS a trabalhar e se dedicar em prol de
atender a polução e este Projeto veio para ser justo para as pessoas que
produzirem venha a receber a gratificação. É um Projeto bom que vai atender a
demanda de todos, principalmente da população que espera pela visita dos ACS
em sua residência. Este Projeto de Lei, vem também para incentivar a ganhar
mais, tem que produzir e deixou seu gabinete a disposição, para qualquer
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discussão e este Projeto está sendo votado, para que seja entregue um trabalho
melhor à população. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 23 de maio de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente