CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Orçamento
Transferências Constitucionais aos Municipios
ão Banco do Brasil: 22/05/2023
Data Emissão: 23/05/2023 Página O]
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Abr/2023 Jan a Abr/2023
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 17,482,912.55 76,405,032.86
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 45,822.05 191,498.47
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -174,829.10 -764,050.22
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -458.21 -1,914.94
Total Ação: 17,353,447.29 75,830,566.17
Total Unidade Orçamentária : 17,353,447.29 75,830,566.17
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTIGIPAGAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 2,341,817.00 10,801,761.62
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -23,418.14 -108,017.50
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -284,775.88 -1,126,753.85
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -468,363.37 -2,160,352.21
Total Ação: 1,565,259.61 7,406,638.06
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1,597.48 11,429.08
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP 4277 -91,40
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -319.49 -2,285.78
Total Ação: 1,265.22 9,051.90
0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONÔMICO) 0.00 189.29
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -1.89
Total Ação: 0.00 187.40
Total Unidade Orçamentária : 1,566,524.83 7,415,877.36
Total Favorecido : 18,919,972.12 83,246,443.53
Total Município : 18,919,972.12 83,246,443.53
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Orçamento
Jata Posição SIAFI: 17/05/2023 Data Emissão: 23/05/2023
f Página: 2
Total Município : 1,031,497.16 4,871,159.36