Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada nominal dos vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias constantes no
Expediente, sendo aprovado. Matérias do Expediente: Projeto de Lei
Complementar nº01/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Altera os arts. 100 e
101 da Lei Complementar nº 006/2019 – encaminhado pela Mensagem nº
022/2023. Ofício nº70, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao ofício CMQ
nº 430/2022 – encaminhada através da Indicação nº 267/2022, de autoria do
vereador Aílson Belarmindo Barreto. Oficio nº071, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao ofício CMQ nº 041/2022 – encaminhada através da
Indicação nº 030/2022, de autoria da vereadora Simone Flores Soares de Oliveira
Barros. Ofício nº072/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício
CMQ nº 079/2023 – encaminhada através da Indicação nº 055/2023, de autoria
da vereadora Simone Flores Soares de Oliveira Barros. Ofício nº073/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 221/2022 –
encaminhada através da Indicação nº 135/2022, de autoria do vereador Leone
Cordeiro da Conceição. Ofício nº074, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta
ao Ofício CMQ nº 401/2022 – encaminhada através da Indicação nº 248/2022, de
autoria do vereador Leone Cordeiro da Conceição. Ofício nº075/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 165/2022 – encaminhada
através da Indicação nº 102/2022, de autoria da vereadora Simone Flores Soares
de Oliveira Barros. Ofício nº077/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta
ao Ofício CMQ nº 402/2022 – encaminhada através da Indicação nº 249/2022, de
autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº078/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 409/2022 – encaminhada através
da Indicação nº 254/2022, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto.
Ofício nº079/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
412/2022 – encaminhada através da Indicação nº 257/2022, de autoria do
vereador Cássio Marins Reis. Ofício nº080/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 420/2022 – encaminhada através da
Indicação nº 261/2022, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Projeto
de Decreto Legislativo nº04/2023, de autoria do presidente Fábio Castro. Assunto:
Dispõe sobre a Concessão de Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva.
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Requerimento nº09/2023, de autoria do Presidente Fábio Castro. Assunto: Solicita
regime de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da
Mesa Diretora que concede a Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, a
Sr ª Maria de Fátima Pacheco. Indicação nº097/2023, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de realizar campeonato de Futsal Feminino no
município. Indicação nº098/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
construir um abrigo de passageiros, em Morro Alto na comunidade de Morro do
Cambelo. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em 2ª discussão, o
Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. A
vereadora Alexandra Moreira, comentou que este Projeto está na Casa, desde
novembro de 2022, e vem sendo objeto de discussão, com intuito de não
aumentar uma gratificação, que os ACS já recebem e sim escalonar esta
gratificação. É um escalonamento de quinhentos reais (R$500,00), concedido
pela Lei nº 1.376, que vai fazer dez anos. A vereadora leu a Sumula do Tribunal
Superior do Trabalho nº372, onde explicou e informou que postará no seu
facebook. A referida vereadora salientou que não fez emenda no projeto, por que
não cabe emenda e no seu entender este Projeto de Lei é imoral e irregular, por
que estabelece critérios desiguais para serem implementado e cobrado dos ACS.
Foi dito que os ACS concordam com o escopro desta Lei, mas é mentira. Foi dito
que a Lei antiga não vale, mais por que citava o SIAB, com sistema de
informação, por tanto não é só este fato que invalida a Lei. Se a Lei antiga tinha
inconformidade em suas interpretações, bastava atualizar, por que esta Lei que
está sendo votado, faz referência ao Auxilio Brasil, que hoje é bolsa família. A
líder do governo tentou colocar a população contra os ACS, dizendo que a Lei é
justa e vai cobrar mais atividades dos ACS. Fez uma ponderação com relação ao
salário dos ACS, que é pago pelo governo federal, portanto se eles ganham o
hoje o piso é por que foi conquistado pelos deputados federais e não pelo
município. Mencionou que a líder do governo tentou a todo tempo, culpar o atual
secretário e dizer que o secretário poderia justificar esta Lei, fazendo um
Interpoimento, e a vereadora Alexandra Moreira, disse que a culpa não é do
secretário e sim de quem enviou o projeto para esta Casa e determinou a
cobrança e votação deste Projeto de Lei e lamenta, que esta Casa está
promovendo, chancelando esta injustiça e não votará a favor. Presidente deu por
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encerrada a discussão e colocou o Projeto de Lei nº105/2022, em 2ª votação.
Solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores para votação,
onde a vereadora Simone Flores, justificou o voto a favor e esclareceu que esta
Lei não é para tirar a gratificação do ACS e sim que estabelece critérios para o
pagamento desta gratificação. A Lei anterior tinha critérios que cabiam em 2013,
que hoje são impossíveis de ser acompanhado e em 2022, esta Lei veio para esta
Casa escalonada, dentro da produtividade. O vereador Janderson Chagas,
justificou seu voto dizendo que os ACS que ontem estavam no Plenário com
cartazes e nenhum dizia que eles não eram contra a Lei, portanto se os próprios
ACS não são contra a Lei, o seu voto será a favor. O presidente declarou o
Projeto de Lei nº105/2022, aprovado por oito (08) votos a favor e duas (02)
ausências um (01) votos contra em 2º turno. O presidente colocou em discussão
única Requerimento nº 09/2023, ao Projeto de Decreto Legislativo nº04/2023, de
autoria do presidente Fábio Castro, que dispõe sobre a concessão da Medalha
Municipal, Dr. Amilcar Pereira da Silva, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco. Deu por
encerrada a discussão e colocou em votação única o Requerimento nº009/2023 e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, onde a
vereadora Simone Flores justificou seu voto, relatando que Fátima é merecedora
por ser a primeira mulher prefeita de Quissamã, que está realizando um governo
importante para a educação, com diversas conquistas, reformando escolas,
construindo creches, investimento na saúde. Uma mulher que conseguiu na
pandemia, ter uma gestão exemplar, onde Quissamã foi o município deste
Estado, que não precisou transferir paciente. Dar esta honraria para a primeira
mulher prefeita de Quissamã, é uma grande satisfação enquanto vereadora e
líder do governo, por que é uma mulher admirável, por sua competência técnica,
por ser assistente social de carreira, que conhece por nome a maioria dos
habitantes da população de Quissamã. Uma mulher presidente da SIDENF,
atuando na coordenação de 19 municípios, através de um consórcio importante
para o interior, faz pautas importantes, traçando rotas do açúcar que será um
divisor de águas no turismo da nossa região. Fátima Pacheco, receber a Medalha
Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, por seu legado profissional e gestão para
toda a região Norte Noroeste, consolidando com o quadro político importante para
o Estado, reconhecida pelo governador Cláudio Castro, pelo secretário de
assuntos federativo, André Ceciliano, e até pelo presidente Lula e dá uma aula de
gestão para toda região. O presidente Fábio Castro declarou o Requerimento
nº004/2023 foi aprovado por oito (08) votos a favor, um (01) voto contra e duas
(02) ausências um turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
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Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha Dr. Amilcar
Pereira da Silva, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo
nº 004/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor, um (01) voto contra e duas (02) ausência um
turno único. O presidente convidou para compor a Mesa o senhor Peter Amaral,
José Francisco de Oliveira Junior, José Alexandre Anchieta, Elielson Ferreira da
Costa, Capitão Aued Castilho e Paulo Vitor Arquejada. Fez uso da palavra o
vereador Ailson Barreto, iniciou cumprimentando a todos no Plenário, funcionários
da Casa, aos que nos acompanha pelos meio de comunicação e aos
homenageados. Ressaltou que este é um dia especial, devido termos vivido uma
temática que tem assustado a população, que é a questão da segurança pública,
a segurança dos alunos nas escolas e em Quissamã. Hoje estamos avaliando
esta situação, com a presença do PROERD, com uma afetividade com o Peter
Amaral, que desenvolve um trabalho neste município, como também o capitão
Aued Castilho e o secretário de segurança. O vereador Ailson Barreto, explanou o
porque da existência do PROERD, para que a população entenda o trabalho do
PROERD. Esse programa que tem um trabalho realizado nas unidades escolares,
com o objetivo de alertar, os alunos quanto a drogas. O citado vereador leu sobre
o Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, que foi criado por
uma professora, e em conjunto com o departamento policial. Parabenizou aos
componentes do PROERD, ao capitão Aued e Arquejada pelo trabalho que estão
realizando na nossa cidade. Falar do capitão Aued, que conheci no Conselho de
Segurança, com uma fala motivada, com a vontade e empenhado, para que as
ações acontecesse. O capitão Aued é comandante da 2ª CIA, que abrange
Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu e está sempre a disposição para
atender telefone. Destacou que tem realizado um ótimo trabalho na região e com
isso o índice de criminalidade diminuiu, demonstrando que temos uma polícia
atuante. Parabenizou ao capitão e a vereadora Simone Flores, por esta
homenagem merecedora e nesta Casa vamos mistificando a imagem que temos
do policial militar, portanto vocês são peças fundamentais desta imagem que a
população tem recebido com um policial acessível, então o nosso reconhecimento
pelo trabalho que vocês desenvolvem através desta Moção de Aplausos. A
vereadora Alexandra Moreira, cumprimentou as autoridades presentes, aos
participantes pelos meios de comunicação, ao público presente e aos funcionários
desta Casa. Ressaltou que esta Casa hoje, está recebendo autoridades policiais,
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para receberem Moções de Aplausos direcionada ao PROERD e ao Capitão Aued
Castilho. Externou sua fala de maneira honrada, por que é entusiasta das forças
policiais e o trabalho desenvolvido dos agentes de segurança pública, são
fundamentais nas cidades e nos Estado, portanto todas as honras e glórias, para
a corporação da polícia militar, e sejam bem-vindos a esta Casa. Hoje temos o
reconhecimento deste parlamento ao trabalho e atuação do PROERD e a gestão
do capitão Aued Castilho, no entanto os assuntos se mesclam. O PROERD é um
programa êxitos, com ações efetivas, sendo liderado em nosso município pelo
Peter Amaral. Esse programa é importante na nossa cidade, e tem um foco numa
tríade que é a polícia, a escola e a família, portanto o profissional para
desenvolver este trabalho junto ao Governo do Estado nos municípios, ele precisa
ser um profundo entendedor e ter acessibilidade técnica, para atuar nas diretrizes
deste programa. O trabalho junto as unidades escolares, tem uma importância
fundamental, que é a presença da força policial dentro das escolas, para
desmitificar a autoridade policial para a população. Destacou o brilhantismo deste
programa, junto as escolas e da sociedade, de forma cordial, sensata e solicita do
capitão e estende os cumprimentos o comandante do 32º Batalhão da Polícia
Militar, por permitir que agentes valorosos atuem no nosso município e falou para
a população, que a polícia militar é essencial na nossa sociedade, mas a
segurança pública no geral não é só obrigação do Estado, dos agentes de
segurança pública e sim uma responsabilidade de todos, então um programa só
vai ser bem-sucedido se houve a colaboração de todos. Usou da palavra o
vereador Adeilson Lopes, que cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes
da TV Câmara. Estamos hoje reconhecendo o trabalho desses profissionais, que
é importante para o município. Cumprimentou ao sargento Peter Amaral, que tem
um carisma, é humilde e abraça as causas para melhor servir. Parabenizou a
vereadora Simone Flores, por esta atitude de homenagear o capitão Aued
Castilho, que conquistou a todos por sua atuação nos municípios. Parabenizou a
equipe do PROERD, destacando as ações do Peter Amaral na condução do
programa e desejo que Deus o abençoe, para que nunca deixe de honrar a pátria.
Mencionou que o Peter Amaral é querido pelas crianças, professores, pais e
alunos, por saber conduzir o trabalho na sala de aula. Quando recebemos uma
Moção, é por que estamos sendo reconhecido por algo que fizemos. Adeilson
Lopes encerrou sua fala elogiando a equipe do capitão Aued, pelas atividades
acontecerem como apreensões e um trabalho sério acontecendo em Quissamã.
Usou da palavra a vereadora Simone Flores, e iniciou cumprimentando aos
homenageados, com uma Moção de Aplausos e ao público presente com uma
boa tarde. A Sessão de hoje é uma Sessão especial, por que ela faz a entrega de
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duas Moções de Aplausos e quando olhamos essa Mesa, nos conseguimos
entender a importância da harmonia, entre as forças e do Poder Executivo na
gestão e da condução desse município. O PROERD é um programa importante
que está junto as nossas escolas e através do Peter Amaral, eu sei que estão
sendo representando a todo o Estado, porém vou dizer a vocês: a condução do
nosso querido Peter Amaral, nesse programa em Quissamã é algo fantástico.
Para que se consiga trabalhar com crianças pequenas, é extremamente difícil e o
nosso PROERD, com o tio Peter ele consegue levar toda essa importância de se
dialogar temas importantes, como por exemplo, sobre as drogas, mais de uma
forma que todas as crianças entendem e respeitam, todos os professores
defendem, porque o seu jeito Peter de está trabalhando, de esta também na
condução do Conselho de segurança é totalmente diferente. Você se dedica, você
ama o que faz e isso faz uma diferença no êxito do PROERD em Quissamã. Eu
ouso dizer que o PROERD em Quissamã seja o melhor dos exemplos desse
Estado e uma experiência mas maravilhosa à ser replicada, para todos os
munícipes do país. Trabalhar temas difíceis e em consonância com as famílias, é
extremamente difícil, trabalhar muitas vezes com crianças que tem uma relação
com pessoas, que utilizam drogas, que praticam ilícitos e você tem que mostrar
para essas crianças, que existe um caminho e forma diferente, com isso temos
uma aproximação da polícia militar com a escola, mostrando bem cedo para as
crianças que a polícia militar, não é inimigo, ele é o amigo, o protetor. Ela tem
uma missão de servir e proteger, colocando muita vezes a sua vida para defender
a de todos nós. Esse programa é extremamente importante, por que ele muda a
maneira de como essa criança vai enxergar esse policial militar. Então Peter,
parabéns aos demais agraciados e parabéns pela sua atuação na conduta desse
programa, você vive a educação de Quissamã plenamente. Na última semana
nós fomos reconhecidos, como a melhor educação infantil desse Estado, ou seja,
estamos cuidando muito bem das nossas crianças e queremos cuidar ainda mais.
Parabéns vereador Ailson Barreto por esse importante reconhecimento. Meu
homenageado é o capitão Aued, que quando veio para Quissamã, me conquistou
de uma forma pela sua disponibilidade a atender ao whatsapp e ligações rápido e
está sempre disponível, o senhor é uma figura que entende e faz disso a sua vida
de fazer com que o trabalho enquanto policial militar, tem que se aproximar das
pessoas, tem que se aproximar das escolas da população. No momento que
Quissamã enfrentou a preocupação, que foi a questão da segurança nas escolas
e o senhor capitão Aued, trouxe tranquilidade para as mães dessas crianças de
Quissamã para os professores das nossas escolas, diretores e família de
Quissamã, pelo seu compromisso, dedicação e competência, que o senhor tem.
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Que satisfação para Quissamã poder ter um capitão como o senhor, estando a
disposição de toda a população de Quissamã. Desejou que tenhamos muitos
Aued espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro, policiais honrados, que tem o
entendimento completo de que a polícia e a sociedade andem de mãos dadas.
Tenho a grata satisfação de pode lhe dar junto com os demais vereadores, por
que todos votaram a favor dessa Moção de Aplausos, reconhecemos todo o seu
legado, que o senhor esta deixando no nosso município. Parabenizou ao
secretário Arquejada, que está revolucionando a segurança pública desse
município com diversos trabalhos, carinho e competência e seu compromisso com
o município, então parabenizar mais uma vez pela polícia militar e civil no nosso
município. Fez uso da palavra o vereador Rildo barcelos cumprimentando a todos
os presentes aos oficias e suboficiais, a polícia militar do Estado do Rio de
Janeiro, representado pelo capitão Aued do 32º Batalhão. Parabenizar aos dois
vereadores pela ação em reconhecimento ao trabalho que os senhores prestam
em prol da nossa cidade, da sociedade e do nosso Estado. Dizer a todos que nos
assistem, que a polícia militar é composta de cidadãos que precisam e deem se
respeitada, por que aqui tem homens fardados que colocam suas vidas em risco,
para nos defender. Esses profissionais têm o meu respeito e admiração, sou
muito admirador da polícia militar. Mais uma vez parabenizar aos dois vereadores
pela iniciativa. Reforçar mais uma vez o trabalho da polícia militar e enviou um
abraço a equipe de plantão do DPO e a equipe do Conselho Tutelar. Ao Peter que
faz um belo trabalho na nossa cidade, ao paulo Vitor Arquejada, secretário de
segurança, em fim respeito acima de tudo e vocês são uns heróis. Fez uso da
palavra o vereador Cássio Reis e saudou de forma especial aos homenageados
de hoje o capitão Aued, ao sub Francisco, sub Ferreira, sub Anchieta e também,
ao nosso sargento e grande amigo dos alunos da rede pública, Peter Amaral.
Fazer também a minha saudação carinhosa ao nosso querido secretário
Arquejada, nosso parceiro, com quem semanalmente falo pelo whatsapp, ligo,
encontro, sempre levando demandada nossa cidade. Sempre muito proativo,
busca está atendendo as demandas da cidade. Parabéns e o meu
reconhecimento em público Arquejada e obrigado pela parceria. Foi citado por
alguns vereadores, o resultado recente que tivemos da melhor educação infantil
do Estado e sempre que falarmos de segurança pública, se fala que a segurança
não se constroem, somente com as forças da segurança pública; fala que é com
as escolas, serviços da assistência social e todo o serviço coletivo, faz com que a
segurança pública aconteça e não é diferente para o resultado do primeiro lugar,
da educação infantil no Estado, e que não tem dúvidas Peter e hoje temos a
oportunidade de está tornando público o seu trabalho da ronda escolar. A forma
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de que vocês tratam a importância do combate as drogas. Quando muitas das
vezes a própria família tem dificuldade de falar desse assunto com os filhos, então
a importância de vocês dentro da escola, poder tratar com diálogo carinhoso, de
forma direta, tornando esses alunos da rede muito mais do que alunos e sim
amigo de vocês. Eu não tenho dúvida que pelo trabalho que vocês vem
realizando, nós teremos novos e grandes sargentos Peter saindo da nossa
população. Estamos reconhecendo essa equipe do PROERD e dizer que é muito
gratificante poder escolher pessoas para homenagear, figuras importantes e
aprovar projetos, mas certamente quando é um projeto como é do capitão através
do sargento Peter e dos demais, nós ficamos felizes e sentimos também donos do
projeto; todo mérito à Simone Flores e ao Ailson Barreto, mais a gente se sente
dono e feliz por está reconhecendo, portanto todo nosso reconhecimento a vocês.
Na mesma linha quero fazer o meu reconhecimento Janderson Chagas, que foi
coordenador de segurança pública, em momentos de muita precaridade, onde
tivemos a oportunidade de ser coordenadores juntos, eu na coordenação do
esporte e Janderson na segurança e foi na articulação e parceria, com o governo
do Estado. Entre as secretarias conseguiu dar início a esse trabalho tão bonito
que vem acontecendo; então fica aqui o meu reconhecimento. Falar do capitão
Aued e olhando a figura do jovem capitão me identifico, por que eu imagina os
preconceitos que acontece ao ser jovem e está ocupando o espaço, por que isso
aconteceu comigo, mas você tem provado diariamente, que o diálogo, a
proximidade e o entendimento próximo dos problemas dos municípios, é ai que
vocês dão resultado. Consegui dentro do meu mandato, com minha experiência
política poder mostrar que o jovem é um quadro para política. Você precisar
provar isso, ao longo do tempo, então o seu reconhecimento hoje, tenho certeza
que é a prova da sua liderança, então é gratificante poder através do projeto dos
colegas vereadores a gente aprovar e reconhecer o grande trabalho que você
vem realizando na nossa região e ficamos felizes com isso; parabéns porque a
polícia é a grande força do nosso Estado e precisamos transmitir isso para as
pessoas. Usou da palavra o vereador Janderson Chagas e cumprimentou o cabo
Neto, aos presentes no Plenário. Iniciou parabenizando o capitão, pelo grande
trabalho que vem realizando à frente da 2ª companhia e dizer da satisfação de
toda população de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu, com o seu
trabalho. Reiterou a fala do colega vereador Cássio Reis, sobre os agentes da
segurança pública, que estão sendo agraciados por várias vezes nessa Casa e
repetiu: isso é o reconhecimento; eu como policial militar, fico satisfeitíssimo, por
que muita das vezes as mídias, querem passar o lado ruim da segurança pública.
Algumas pessoas entendem que, o que é ruim é o que vende mais, o jornal. E a
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polícia militar, a guarda municipal, a maioria das ocorrências são assistenciais.
Tivemos no Conselho de Segurança Púbica, na última reunião e fomos
informados pelo capitão Aued, que conseguimos uma baixa no índice de
criminalidade na nossa região. O referido vereador ressaltou a frase de Darci
Ribeiro, que numa conferência em 1982 e disse que se os governantes não
construírem escolas, em 20 anos, eles vão construírem mais presídios. E a
consequência da queda da criminalidade se dá pelo trabalho realizado nas
escolas através do PROERD e também a ronda escolar. Dizer que esses
agraciados aqui, estão em alguns municípios do estado, mais o PROERD, se
encontra nos 92 municípios do Estado. Olha a preocupação da polícia militar de
está mais próximo dos nossos jovens, de está realmente fazendo jus ao nome do
programa, que é um programa de resistência as drogas. Lembrou que nas suas
visitas na época da campanha Amaral! Eu tive a felicidade de entrar em algumas
residências que a pessoa olhava para mim, mas não deixava falar do Tio Amaral,
o tio Peter até quando falava da ronda escolar as pessoas lincavam, a ronda
escolar com o transporte que é um trabalho que é feito pelo PROERD, ou viceversa. Vemos que o trabalho que vocês realizam em Quissamã e em toda a
região é de excelência e os nossos jovens, antes de fazer algo errado lembra: o
tio Peter, o tio Elso e o tio Francisco me orientam a não fazer isso. Dizer que
iremos sim Rildo, está sempre apoiando a polícia militar, a guarda municipal,
sempre apoiando a segurança pública do município, Arquejada, no que for
preciso. Mandou um abraço ao coronel Arêdes, que é o comandante do 32º
Batalhão, ao coordenador técnico que é o tenente Cabral e o coordenador
Estadual do PROERD, que é o tenente-coronel Pimenta. Falar do capitão Aued,
que é filho de um militar, uma pessoa acessível que está sempre pronto para
ajudar e segundo fontes, o pai do senhor tinha o mesmo patamar; que era o
sargento Belot e trabalha no 36º Batalhão. O vereador Janderson Chagas, falou
um verso da polícia militar: em sua opinião cada cidadão deveria está a frente da
polícia para quando ligar, para passar um trote, saber que naquele momento que
o telefone estava ocupado poderia ter um amigo, um parente passando sufoco e
tá tentando ligar para a polícia e não consegue. O vereador parabenizou os
homenageados e disse que contem com os vereadores e com a Câmara
Municipal que é um reconhecimento, que a cada dia mais no nosso município
serão reconhecidos. Fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e relatou a
importância por pouco tempo que tem no setor público, consegui detectar o
quanto a polícia militar é importante. Quando eu era secretário de transporte, vi a
dificuldade que o policial militar passava naquele momento, por falta de veículo
para trabalhar, muitas outras dificuldades e quanto isso impactou na nossa
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cidade. Mais de 100 mães me procuravam, no setor de transporte, que vinham do
fórum, pela promotoria, solicitando que eu viesse conseguir veículo para poder
visitar os filhos, que se encontravam presos, por tráfico de drogas. Aquilo ali me
impactou muito e mostrou uma realidade, que o nosso município enfrentava
naquele momento, e quando eu vi, que a polícia militar começou a aproximar da
nossa cidade, começou a ter condição de trabalho, veio o Proes para ajudar,
quanto que isso mudou a realidade do nosso município. Não temos mais aquele
cenário que tinha antes. Isso tem um impacto enorme. A importância também do
PROERD nas escolas, na educação, essa engrenagem que se faz e você já
educar o aluno e passar para ele a importância de não se envolver com as
drogas, mostrar o prejuízo que isso pode trazer. Agradeço de mais a polícia
militar, o quanto que vocês precisam ser reconhecidos na importância para a
sociedade. Falar também da parceria do nosso secretário de segurança pública
que teve um trabalho fundamental em ajudar, junto com a prefeita Fátima, de
trazer o Proes para o nosso município, para ajudar o nosso trabalho e poder
contar com a câmara de vereadores, que foi preciso para que possamos estar
junto e cada vez melhorar a segurança do nosso município, estamos aqui para
estender as mãos. Vou pedir a Simone Flores para fazer a entrega da Moção de
Aplauso do capitão Aued. Com a fala Simone Flores, capitão Aued é com a
imensa satisfação que passo a suas mãos essa Moção de Aplauso em nome da
Câmara de vereadores de Quissamã e todo o povo, muito obrigado pelos
relevantes serviços prestados com a defesa do nosso município e no cuidado com
nosso povo. Parabéns. Com a palavra o capitão Aued, cumprimentando a todos e
agradeceu imensamente esse reconhecimento, esse trabalho, nosso amigo
Janderson também que é policial militar, sabe como é árdua essa missão e eu
tenho sempre pautado a minha vida em três pilares. Deus, família e trabalho.
Primeiramente eu quero agradecer a Deus, por me dar essa força, saúde,
dedicação, para servir bem o povo de Quissamã. Em segundo, agradecer a minha
família, minha esposa. Quero estender essa moção aos atores, que não sou eu,
são os policiais militares que atuam diretamente com a população, nas ruas,
noites sem dormir, nosso serviço é 24 horas e vêm trabalhar com o seu serviço de
excelência e eficiência, para o nosso município. Estender aqui para o sincero
agradecimento ao meu amigo Arquejada, que vem nos ajudando, essa interação
entre município e Estado, que vem dando muito certo, parabenizo nossos amigos
do PROERD, vimos na prática qual o problema da escola, junto com o programa
previne da secretaria de educação junto com a Câmara, fizemos audiências
públicas aqui, e pode contar com os nossos policiais militares, estamos para bem
e melhor servi-los, com a transparência, acreditando que a nossa imagem nessa
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Moção de Aplauso possa dar futuros a cada dia mais. Então Simone obrigado
pela confiança e reconhecimento dessa moção. O presidente Fábio Castro,
convida o vereador Ailson Barreto, para fazer a entrega da Moção de Aplauso
para o sargento Peter Amaral, ao subtenente José Francisco de Oliveira, ao
subtenente José Alexandre Anchieta, ao subtenente Elielson Ferreira. O vereador
Ailson convidou o Srº Arquejada da secretaria de segurança pública, para
entregar junto essas moções de aplausos ao PROERD. O sargento Peter
externou e agradeceu aos elogios a Moção de Aplauso e relatou que seu pai, é
um sargento da polícia militar rígido, muito sério, que lhe criou com mãos de ferro.
Agradece imensamente a seus pais por tudo que fizeram por ele, por todo
ensinamento, sou muito grato, agradeço a minha família. Quero agradecer
também aos meus filhos que é a razão de eu viver, isso é muito importante para
mim. Quero estender essa Moção de Aplaudo a coordenação do PROERD, onde
estamos trabalhando no município, mas no Estado temos grandes pessoas
trabalhando pela gente, dando todo suporte, toda capacitação. Todo ano temos 2
capacitações, isso é muito importante, porque chegamos na escola atualizado,
com bastante competência, para atuar. Também quero externar essa Moção de
Aplauso a todos os professores, diretores e funcionários da escola e da educação
do município de Quissamã, as famílias que confiam os filhos a estarem junto
conosco na sala de aula, portanto agradeço muito ao município de Quissamã e
aos vereadores por esse apoio, esse carinho. Agradeço o vereador Ailson
Barreto, que já foi subsecretário, diretor, e sempre apoiou o PROERD, ele desde
que era diretor da escola, eu ia no CIEP para dar palestra e ele me dava todo o
suporte e participava das palestras comigo, então muito obrigado pelo apoio. Por
questão de ordem a vereadora Simone Flores, pediu a palavra para registrar a
presença no plenário do subtenente Pessanha, que também está no coração de
todos quissamaenses. Com a palavra o sr º Arquejada, que cumprimentou todos
presentes, e parabenizou o vereador Ailson Barreto e a vereadora Simone Flores,
pela homenagem. Citou a importância desse trabalho do PROERD em todo o
Estado do Rio de Janeiro, é falar no unir das pessoas, as nossas crianças,
adolescentes, é falar num completo serviço realizado dentro do município de
Quissamã, da segurança pública, da saúde, da assistência, isso tudo nos traz os
resultados que o vereador Janderson estava falando, que o capitão na última
reunião do conselho, trouxe para nós essa redução dos índices de criminalidade.
Falar aqui do capitão Aued é falar em trabalho, conforme os vereadores falaram, a
todo momento que faz contato com o capitão, de imediato ele responde, é
extraordinário a rapidez do contato, isso demonstra essa preocupação dele na
segurança do município. Parabenizar o coronel Aedes, eu acredito que nos outros
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
batalhões, também devem ter essa integração de segurança pública, no 32° é
extraordinário com o município. Isso resulta toda essa diminuição de criminalidade
aqui na região. Quero agradecer a todos os policiais militares que trabalham no
município, agradecer a equipe do PROERD, vocês fazem um excelente trabalho
em todo o Estado, principalmente em Quissamã, nós vimos que o Peter faz um
excelente trabalho e vivenciamos isso, é isso, parabenizar a todos os agraciados.
O presidente Fábio agradeceu mais uma vez a presença de todos, e destacou
que foi importante essa Moção de Aplausos a todos vocês e pedir que Deus
continue abençoando nossa população e a cidade de Quissamã, dando sabedoria
para que possamos legislar em prol de todos e agradecer a Deus por essa
oportunidade de estar aqui, dando essa Moção de Aplaudo as pessoas que
realmente cuidam do nosso município, trazendo mais segurança, então agradecer
a todos. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 24 de maio de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente