Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de maio de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto
Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas
das Sessões Ordinárias, dos dias 17 e 23 de maio de 2023, sendo aprovadas
a dispensa. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº021/2023, ao Projeto de Lei nº039/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Projeto de Lei que institui o programa de premiação a
alunos, professores e profissionais da educação. Mensagem nº024/2023, ao
Projeto de Lei nº041/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei
que dispõe sobre o pagamento de gratificação aos integrantes da junta
médica. Ofício nº096/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº
096/2023 que encaminha, em anexo, a mensagem de veto ao Projeto de Lei
nº 005/2023 de autoria do Poder Legislativo. Ofício nº081/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 081/2023 em resposta ao Ofício CMQ nº
421/2022 – encaminhada através da Indicação nº 262/2022, de autoria do
vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº082/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 082/2023, em resposta ao Ofício CMQ nº
007/2022 – encaminhada através da Indicação nº 003/2022, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº083/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 083/2023, em resposta ao Ofício CMQ nº
452/2022 – encaminhada através da Indicação nº 274/2022, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº084/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 084/2023 em resposta ao Ofício CMQ nº
042/2023 – encaminhada através da Indicação nº 028/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores Soares de Oliveira Barros. Ofício nº085/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 085/2023, em resposta ao Ofício
CMQ nº 046/2023 – encaminhada através da Indicação nº 032/2022, de
autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº087/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Ofício nº 087/2023 em resposta ao Ofício CMQ nº
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028/2023 – encaminhada através da Indicação nº 019/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores Soares de Oliveira Barros. Ofício nº088/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 088/2023, em resposta ao Ofício
CMQ nº 026/2023 – encaminhada através da Indicação nº 017/2023, de
autoria da vereadora Simone Flores Soares de Oliveira Barros. Ofício
nº089/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 089/2023, em
resposta ao Ofício CMQ nº 040/2023 – encaminhada através da Indicação nº
026/2022, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício
nº90/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 090/2023 em resposta
ao Ofício CMQ nº 029/2023 – encaminhada através da Indicação nº
020/2023, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício
nº091/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 091/2023, em
resposta ao Ofício CMQ nº 015/2023 – do gabinete do vereador Rildo
Barcelos Sobrinho. Ofício nº092/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Ofício nº 092/2023, em resposta ao Ofício CMQ nº 010/2023 – do gabinete da
vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes. Ofício nº093/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Ofício nº 093/2023 em resposta ao Ofício CMQ nº
011/2023 – do gabinete da vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes.
Ofício nº094/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 094/2023 em
resposta ao Ofício CMQ nº 013/2023 – do gabinete da vereadora Alexandra
Moreira Carvalho Gomes. Ofício nº095/2023, de autoria do executivo.
Assunto: Ofício nº 095/2023, em resposta ao Ofício CMQ nº 439/2022 –
encaminhada através da Indicação nº 264/2022, de autoria do vereador Rildo
Barcelos Sobrinho. Ofício nº124/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Ofício nº 086/2023, em resposta ao Ofício CMQ nº 013/2023 – encaminhada
através da Indicação nº 003/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos
Sobrinho. Ofício nº198/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº
076/2023 em resposta ao Ofício CMQ nº 176/2022 – encaminhada através da
Indicação nº 109/2022 de autoria do vereador Cássio Marins Reis. Projeto de
Lei nº032/2023, de autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto: Projeto de
Lei que dispõe sobre denominação da Rua João Alves de Alexandria, no
bairro da Canto da Saudade. Projeto de Lei nº040/2023, de autoria do
vereador Adeilson Lopes. Assunto: Fica considerada de Utilidade Pública
Municipal a ASSEQ (Associação Evangélica de Quissamã) com o CNPJ
nº113.198.929/0001-19, situada na Estrada do Mathias, n°1215, nesta cidade.
Indicação nº099/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a
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Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de
realizar nas escolas municipais rodas de conversa com crianças e
adolescentes sobre ansiedade, depressão e crises de pânico. Indicação
nº100/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
trabalhar Disciplina e Cidadania Digital nas aulas de Informática. Ofício
nº022/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio
requerendo a CEDAE o reparo no vazamento de água na Estrada de Floresta
e na rua José Mathias, no bairro de Santa Catarina. rO presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de urgência especial
solicitado na Mensagem nº 021/2023, ao Projeto de Lei nº 039/2022, de
autoria do Poder Executivo, que institui o programa de premiação a alunos,
professores e profissionais da educação. Não havendo discussão, submeteu
a Mensagem nº 021/2023, a votação nominal, sendo aprovada por dez (10)
votos a favor, 01 (uma) ausência em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de
Lei nº 039/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº039/2023. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez
(10) votos a favor e uma (01) ausência em turno único. O presidente colocou
em discussão, o regime de urgência especial, solicitado na Mensagem nº
024/2023, ao Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o pagamento de gratificação aos integrantes da junta médica.
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 024/2023, a votação
nominal, sendo aprovada por dez (10) votos a favor, 01 (uma) ausência em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 041/2023, sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei.
Não havendo discussão, o presidente colocou em votação e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e duas (02) ausências em turno único. O
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presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do
Executivo, que altera os arts. 100 e 101 da Lei Complementar nº 006/2019,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei Complementar nº01/2023. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 1ªvotação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a
favor e uma (01) ausência em 1º turno. Sorteio dos vereadores: Adeilson
Lopes, Rildo Barcelos, Cássio Reis, Janderson Chagas, Ailson Barreto Márcio
Pessanha e Alexandra Moreira. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa,
o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso
da palavra o vereador Adeilson Lopes e noticiou que esteve no gabinete da
prefeita, junto com o pastor Toninho, e conversaram sobre um trecho da rua
enfrente a quadra do Sítio Quissamã, por que quando chove, fica com lama e
pediu com carinho que estude a possibilidade de realizar o reparo no
calcetamento e a prefeita já deu o aval e ao lado ampliar para a construção
de um parquinho, para as crianças desta localidade. Aparteou o vereador
Janderson Chagas, e perguntou se é ao lado da Casa Abrigo, porque o
mesmo já criou uma Indicação para este local e fica satisfeito por ter mais um
vereador em busca desta causa, facilitando as crianças, que estão na Casa
Abrigo em sua recreação na praça. O vereador Adeilson Lopes, convidou o
vereador Janderson Chagas, para assinar o projeto juntos e informou que
está sempre a disposição da população, para realizar melhorias. Comunicou
aos moradores do Engenho Central, que a ponte que caiu, conversou com o
secretário de obras, e foi informado que a obra seria realizada, mas existiu
uma mudança de planos e foi marcado uma reunião para estudarem a melhor
maneira do conserto da referida ponte. O secretário conversará com os
responsáveis daquela terra, por onde passa a ponte e realizar um desvio para
atender melhor a população. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos,
comunicou aos pecuaristas do município, que a defesa sanitária informou,
que foi prorrogado a vacinação contra a febre aftosa para o dia 30/06/2023.
Citou que esteve presente em Machadinha, na Feijoada da Liberdade, com
atrativos com pessoas da região quilombola, adjacentes e foi maravilhoso. É
um povo que precisa dessas ações, e aconteceram várias atividades, as
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pessoas conseguiram vender os seus produtos, comidas e se divertiram com
um pagode de primeira qualidade. Informou que está enviando um Ofício para
a secretaria de obras, para que haja intermediação com a CEDAE, para sanar
dois vazamentos de água em Santa Catarina, onde a CEDAE, já resolveu um
e ficou de voltar, mas até agora não foi, causando desperdício de água, com
pouca força para água subir para a caixa porque perde pressão neste
vazamento. O vereador Rildo Barcelos, explanou que os Ofícios e Indicações
foram respondidos pelo Executivo e chamou a atenção para os que foram
respondidos de sua autoria, onde um foi para a limpeza dos valões de
entrada e saída dos pescadores de Beira de Lagoa, no momento a máquina
está no local executando o serviço, atendendo a todos os proprietários
conforme o necessário. Comentou sobre a resposta do ofício da reforma do
complexo de Machadinha, que precisa de manutenção, a qual o processo se
encontra em andamento, precisando de autorização do INEPAC tornando-se
demorado. Usou da palavra o vereador Cássio Reis, comentou sobre os
ofícios respostas das Indicações e defendeu sobre a internet pública no
hospital para uso dos pacientes, que na emergência precisa se comunicar
com amigos ou familiares e por muitas vezes, sem internet ou crédito, não
consegue realizar os contatos e me foi respondido, que farão o estudo de
habilidade técnica e financeira. Está criando uma Indicação para que tenha
roda de conversa nas escolas sobre Ansiedade, Depressão e Crise de pânico,
que são doenças que precisa de acompanhamento médico e através das
escolas identificar pessoas que passam por este quadro. O vereador Cássio
Reis, justificou que não pode está presente, na Feijoada da Liberdade em
Machadinha, devido alguns imprevistos no final de semana. Valoriza este ato,
pelo nome liberdade, mas também pelo perfil de recepção das universidades,
com o intuito de dividir esta história de Machadinha, propagar e elevar a
história para desenvolver a cidade. O vereador Cássio Reis, esteve em uma
agenda com Ricardo Tutuca, Secretário de Turismo do Estado; Arnaldo
Matoso e Sérgio Ricardo, presidente da Turis Rio; e fizeram uma campanha
de apoio ao reconhecimento, de um Gel Parque na nossa região. Esse
reconhecimento seria internacional reconhecido pela UNESCO, e colocar em
pauta um perfil, que o Município ainda não reconhece, por isso conversamos
com alguns técnicos e deseja que a UNESCO reconheça esse Gel Parque,
onde Quissamã se inclui e com o objetivo de atrair bons parceiros. A marca
da UNESCO, nos traz muitas possibilidades, por isso estamos incentivando,
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apoiando e pedindo para que a secretaria ajude no reconhecimento,
colocando em pauta. Informou que esteve com a coordenadora das ações de
artesanato do Estado, a senhora Úrsula e se informou das ações que poderia
ser desenvolvido em Quissamã, para acolher e dar condições as artesãs da
cidade e na oportunidade, falou sobre a questão da visualidade visual e
questão cultural e o que podemos preparar e sugeriu um workshop e
conversará com o secretário para preparar uma oficina e os artesãos utilize
mais das palmeiras, Museu Casa Quissamã, Machadinha entre outros,
usando algo que identifique nossa característica, para que seja uma
lembrança para os visitantes e presenteando alguém. O vereador Cássio
Reis, conversou sobre com Úrsula sobre uma Lei para proteger os artesãos e
está estudando, um melhor caminho para construir esta Lei. Fará uma
Indicação, para uma Casa do Artesão, no espaço de vendas, demonstração
do trabalho das pessoas e também um local de conhecimento, para nos
quissamaenses intendermos a importância do artesanato local. O referido
vereador finalizou sua fala dizendo que ontem esteve no auditório da
prefeitura, numa ação do Quissamã protege, com a presença da vereadora
Isa Vicente, vereadora de Macaé, que vem ganhando espaços em outros
municípios com pautas de preconceito e defesa da mulher. Com a palavra o
vereador Janderson Chagas, uma boa tarde a todos, iniciar minha fala
parabenizando meu amigo Lopinho, que última sexta-feira completou mais
uma primavera, que papai do céu continue te abençoando. Tenho uma
enorme gratidão por ti irmão porque tem uma trajetória de vida muito bonita.
Eu quero também defender minha indicação, ver a possibilidade de fazer o
calcetamento da rua Leão José Vieira, ela fica no Alto Grande antes de
chegar a ponte. Eu também fiz uma indicação na localidade de Santa Rita,
rua principal, que era do Sítio que era de Furinga, para ver se consegue por
iluminação pública, em toda extensão, têm casas e igreja e está bem escuro.
Na última quarta-feira, quando acabou a Sessão eu fui no parque de
exposição, teve uma prestação de contas da secretaria de agricultura, meio
ambiente e pesca, o vereador Fábio, Rildo também esteve presente,
posteriormente a vereadora Simone Flores, também esteve presente, alguns
agricultores fizeram alguns pedidos, hoje o secretário que está na pasta é o
Luiz Carlos, parabenizar. Atendemos algumas demandas para ver com o
Executivo para melhorar cada vez mais, para também estar melhorando a
economia do nosso município. Semana passada foi publicado no diário oficial
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da prefeitura, um convênio, que a segurança pública fez a respeito das multas
estaduais, falta de capacete que também é competência do município,
habilitação, documentos atrasados, a guarda municipal vai está fazendo uso
dessas multas, porém conversando com a segurança pública o Paulo Vitor
Arquejada, o mesmo informou que a secretaria está fazendo um trabalho de
educação no trânsito, fazendo as blitz educativas, necessárias, para está
orientando cada vez mais a população. O coordenador de trânsito Sodré está
no Rio, fazendo o cadastro dessas multas no Palmer para corrigir os
infratores que persistem, em fazer coisas erradas no nosso trânsito de
Quissamã. Também falar um pouco da feijoada, da liberdade do Quilombo de
Machadinha, mais um evento da secretaria de agricultura, junto com o
pessoal responsável de Machadinha, infelizmente não pude estar presente,
estava conversando com o vereador Rildo, numa reunião externa, mas que
bom que o povo de Machadinha está sendo reconhecido. Falar também que
nessa reunião que teve da prestação de contas da agricultura, fui informado
de alguns agricultores agradecendo a secretaria pelas limpezas que estão
fazendo nos canais de Quissamã, porque evitam muitos danos que podem
trazer para suas lavouras e barcos e recentemente iniciou a limpeza no canal
Campos – Macaé, melhorando essa visualização do Canal. Por hoje é só srº
Presidente. Com a palavra o vereador Ailson Barreto, com uma boa tarde a
todos, antes de iniciar minha fala quero justificar a ausência da vereadora
Simone Flores, que se encontra numa agenda no Rio de Janeiro muito
importante, mas amanhã estará aqui na câmara e também parabenizar o
vereador Lopinho pelo seu aniversário, parabenizar também o Eliel, uma
liderança no Machado, parabenizar também a Heloísa que tem um
estabelecimento na praia com um atendimento de melhor qualidade. Quero
cumprimentar o Anderson da Black Blazer, que é um comerciante, bacana ver
participando das pautas que atinge diretamente toda população. Quero iniciar
justificando minha Indicação, onde peço o poder municipal que estude a
possibilidade de trabalhar a disciplina e cidadania digital nas aulas de
informática. O laboratório de informática foi uma Indicação desse vereador,
dessa Casa. Também fizemos nessa casa uma indicação para que os alunos
das nossas redes escolares, tivessem aceso ao notebook, estive
conversando com a secretária Helena e esse processo já está chegando na
conclusão, então o mais breve possível os alunos do 6° a 9° ano receberão o
notebook. Falar também que estive na comunidade de Machadinha, uma
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comunidade que me sinto muito bem, participando da Feijoada da Liberdade
e aí mando um abraço ao presidente, que é o André que assumiu
recentemente essa missão e, com certeza, vai continuar fazendo um
excelente trabalho na comunidade de Machadinha. Mas o que representa
esse movimento, qual é a simbologia disso, é fazer as reflexões com a
cultura, em relação ao fado, ao jongo, em relação a religiosidade, a questão
da culinária e é muito bacana quando vamos nessa comunidade e você ver a
pessoa mais idosa transmitindo esse ensinamento para as crianças. Haja
vista que estamos num mundo onde o digital é muito influente, onde a música
do momento são muito influente, de maneira que a resistência dessa
comunidade é para bater palmas e também têm o memorial e tem o registro
de grandes pessoas de liderança em Machadinha, Dona Guilhermina, e está
lá a foto, que saudade. Então esse movimento em Machadinha, representa a
resistência de uma cidade, que têm sua origem negra, que não nos cabe
outra fala de posicionamento. Inclusive teve agora na Espanha o jogador
sendo chamado de macaco, temos que ter muito cuidado com essas falas,
vemos aqui na rede social de várias matérias, pessoal xingando as pessoas
negras, toda vez que a pessoa se sentir desrespeitada, ofendida, têm que
gravar e mostrar que você está sendo humilhado, porque não cabe uma
pessoa negra correr e o policial achar que é bandido, não cabe a gente ter
nas cadeias 90% das pessoas negras, parece que são as senzalas do século
XXI. Então sr° presidente, precisamos retornar essas pautas porque as
pessoas cofundem preconceito com racismo. É muito diferente, preconceito é
algo que possa mudar, eu tenho preconceito de uma pessoa, eu conhecendo
eu acho ele bacana. Racismo é mais violento, é uma questão biológica, é
uma questão de nacionalidade, então é uma questão de pele, e detalhe é
crime. E as pessoas que sentirem discriminada precisa realmente registrar na
delegacia. Essa questão temos que trabalhar diariamente. Falar também que
ontem estive em algumas escolas, estive na escola do Miguel Ângelo, da
família na escola, como sempre uma escola acolhedora com afetividade, com
a família presente, com atividades interativas entre pais e alunos e aí
parabenizar as diretoras Kelly e Adriana Amaral pelo excelente trabalho
pedagógico que tem feito nessa escola, inclusive trabalhando referente a
inclusão, muito bacana. Parabenizar também a escola Maria de Lurdes, tive o
prazer de conhecer o viúvo de Maria de Lurdes e ex aluno de Maria de Lurdes
e eles dando depoimento de como Maria de Lurdes era como professora,
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quando a pessoa não aprendia na escola, ela levava para casa dela para
continuar a tarefa, ela cozinhava sopa na sua casa e dava de merenda para
essas crianças, então, ou seja, uma professora que merece ter o nome de
uma escola e que é inspiração para nós, que continuamos na educação.
Também quero parabenizar a Ana Cláudia, pelo excelente trabalho e a
diretora Simone. Parabenizar a escola Maria Ilka pelo movimento de sextafeira tarde de liberdade e igualdade sem preconceito e racismo, onde os
alunos fizeram apresentações, onde teve palestras sobre liderança do nosso
companheiro Alexandre, foi uma tarde de muita reflexão, qual é o lugar do
nosso aluno, qual o lugar do pai desse aluno? Qual o lugar de fala, porque
eles têm que ser ouvidos. Também falar para quem estuda, já começou o
processo de renovação, atenções familiares, de 31/05/23 a 30/06/23 é o
prazo para renovar no setor de bolsas, no horário de funcionamento da
prefeitura. Também estive hoje na entrega dos uniformes na escola Inácio
Hugo, como eu estive também na entrega da escola Maria Ilka e vimos a
família recebendo o uniforme, as crianças felizes com calçados, calça jeans,
blusa, enfim, muitas ações bacanas e tem acontecido isso em toda nossa
rede. Também falar da minha alegria do projeto que veio nessa Casa, era
uma vontade minha, mas só que, não podemos competir, fazer projetos que
geram despesas e aí veio para essa casa, fizemos parecer favorável do
programa de premiação a alunos e professores e profissionais da educação
da rede municipal, convidar vocês moradores de Quissamã para esta
participando da audiência pública da secretaria de fazenda que acontecerá
nessa Casa as 9:00. E será também transmitida via facebook e TV câmara.
Com a palavra o vereador Márcio Pessanha, iniciou cumprimentando a todos
e em especial ao Paulinho Bergue, morador do Visgueiro, um grande cidadão,
lutador do Visgueiro, um exemplo de cidadão que exerce realmente a sua
cidadania, reivindicando as melhorias desde quando morava aqui no Centro,
que reivindicava aquela obra em torno do DPO, que quando têm chuva forte
no município, geralmente causa um alagamento ali. Eu e o vereador Leone
Cordeiro, há um ano e meio, fizemos um vídeo ali reforçando a necessidade
dessa obra. Porque principalmente no período de verão, quando chove
prejudica os moradores e comerciantes, que já tiveram prejuízos em
enchentes anteriores. E hoje está aqui o amigo Paulinho Bergue mais uma
vez reivindicando a estrada do Visgueiro e eu me lembro também que junto
com o vereador Leone estivemos naquela estrada, no período que foi feito ali
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uma intervenção da prefeita, uma obra muito mal feita e que nós avisamos
antes que não daria certo, porque não foi feito a devida base antes de colocar
o material que também era ruim e quando choveu, arrastou aquele material e
todo dinheiro que foi gasto ali, que não foi pouco, foi desperdiçado e a
solução que deveria acontecer, não aconteceu na estrada e continua o
problema. Parabenizo o amigo Paulinho, que Deus continue abençoando e
que seja sempre o exemplo para o cidadão quissamaense. Por falar em
estrada, ressaltar aqui a estrada do Arrozal, também conhecida como estrada
do João de Nilo, entre o Canto de Santo Antônio e Morrinho, que é uma
demanda muito antiga daquela localidade. Em outros mandatos que eu
estive, fiz indicações e reivindicações para aquela estrada e todas as
estradas da região, como por exemplo a estrada do saudoso senhor Tatal, a
estradado senhor Ari Brigida, a estrada entre a quadra e a escola do Canto de
Santo Antônio. E outras entradas ali da região, que precisou desse
calcetamento, que são reivindicações justas dos moradores, que pagam os
seus impostos, mais que também até hoje aguardam por essa melhoria.
Trazer aqui também a indignação e o sofrimento dos moradores de
Quissamã, uma vez que quase todos os dias eu recebo fotos de receita de
moradores e principalmente idosos, que não conseguem encontrar os seus
medicamentos na farmacinha da prefeitura. Ultimamente nós temos sido
marcados em publicações nas redes sociais e parabenizar as pessoas que
tem tido a coragem de exercer o seu direito, porque nem todos tem essa
coragem. Porém nada mais é do que o direito do cidadão, que é o acesso ao
medicamento. O citado vereador ressaltou um projeto de lei de sua autoria e
do vereador Leone aqui nessa Casa, para que a prefeitura colocasse no site,
nas redes sociais da prefeitura, nas unidades de saúde, no centro de
especialidade, a listagem dos medicamentos disponíveis e indisponíveis para
acessibilidade das pessoas que vem de bairros distantes e não consegue os
medicamentos. O vereador Marcinho ressaltou uma reflexão bastante
importante, inacreditável, que a população fala todos os dias nas ruas, o
mesmo já falou várias vezes e o vereador Leone também logo no início desse
ano. É que durante o ano de 2016 e parte de 2015, nós tivemos o pior
governo da história de Quissamã. Um governo que foi reprovado nas urnas,
onde então prefeito, estando no mandato, teve apenas 2000 votos. E essa
reprovação é que elegeu quem está governando hoje. E eu, assim como o
vereador Leone fomos uma das vozes, assim como muitos, de que haveria
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uma mudança para melhor no município devido à grande incompetência
desse cidadão que era prefeito. E aí para o susto da população essa figura
com as contas reprovadas no Tribunal de Contas é orçado a secretário de
saúde. O citado vereador lembrou quando na região do Canto de Santo
Antônio, a saúde até você era atendido na varanda da casa da minha mãe.
Destacou a situação de um senhor da região de Morrinhos, um idoso, que
têm um problema de incontinência e não encontra fralda geriátrica na
farmácia básica. Dizer que tem recebido reclamações das mães e dos pais
das crianças, que fazem as oficinas do sobradinho, pedindo o retorno das
oficinas. Também recebi reclamações de salva vidas e do pessoal que
trabalhou na estrutura do som, na montagem do palco, que ainda não
receberam, a prefeitura ainda não pagou. Então por favor que paguem quem
trabalhou, porque precisam do seu ganho para levar alimento à sua família.
Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, que cumprimentou a todos e
de uma forma muito especial ao seu Paulinho Bergue, o qual está aqui desde
o início da sessão de forma silenciosa, não só fazendo protesto, mas está
com um abaixo-assinado, pedindo assinaturas, para que o executivo faça
melhorias na estrada que vai para o Visgueiro. Além disso, o seu Paulinho
também relatou a constante falta d'água na comunidade, há mais de 30 dias,
sem água. A vereadora Alexandra agradeceu a presença do Paulinho aqui e
que gostaria que inúmeros quissamaenses, principalmente aqueles que se
colocam em defesa das suas comunidades, nas associações de moradores,
tivessem a mesma disposição que o senhor Paulinho têm e como outras
lideranças que também têm como o Sidnei do Machado. Esse espírito público
requer das pessoas coragem e eu te parabenizo pela sua coragem, pela sua
disponibilidade em estar aqui, não pedindo nada para você. Muito obrigado
pela sua presença aqui hoje e vou assinar o abaixo-assinado e pedir aqui
novamente como já fizemos nessa Casa para que a estrada do Visgueiro seja
melhorada e as políticas públicas que devem ser carreadas não só para a
comunidade do Visgueiro, mas para toda as comunidades. Também
parabenizar a comunidade de Machadinha, pela realização da feijoada da
liberdade, idealizada e concebida pela própria comunidade, nesse último
sábado. Parabenizando Zanato, eu parabenizo a todos os idealizadores do
evento, não só a feijoada, mas também a roda de conversa que aconteceu lá,
com a presença maciça de estudantes e professores. A construção da
cidadania se dá através do diálogo. Dizer que me senti muito honrada de
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participar dessa roda de conversa e poder contribuir com todas as políticas
públicas, informando todas as políticas públicas que o governo Armando
Carneiro implementou naquela comunidade. E toda Quissamã sabe muito
bem que o governo Armando Carneiro notabilizou Machadinha, não só para o
Estado do Rio de Janeiro, mas para o mundo. Infelizmente essa política
sofreu uma descontinuidade. No ano de 2012, até hoje, Machadinha
encontra-se abandonada. Não só a cultura material, os prédios, mas também
a in material. E por isso o ministério público do Estado do Rio de Janeiro,
entrou com uma ação civil pública contra o município, para que essas
políticas públicas sejam efetivadas e a comunidade de Machadinha resiste e
vai resistir e todas as políticas públicas retornarão em breve. Parabenizar a
Associação de bois de Quissamã, pelas apresentações que estão
acontecendo na cidade. No sábado foi apresentação do boi Surubim na praça
Mário Moreira, no Domingo aconteceu em Santa Catarina com o boi
Imperador e o boi Maranhão vai ser apresentado no dia 3 na praça do Matias
no sábado. No domingo vai ter cortejo final, chamado fest boi, no dia 04 de
junho. Dizer que esses eventos estão acontecendo sob as dispensas do
governo do Estado do Rio de Janeiro. É uma manifestação genuína, nossa.
Parabenizar mais uma vez e convidar toda a população, para participar desse
festival que está sendo realizado pela associação de bois malhadinhos, para
valorizar a cultura quissamaense, em parceria com o governo do Estado do
Rio de Janeiro. Falar vereadores! Eu sou usuária do SUS, eu não tenho plano
de saúde por opção e uso o sistema. Na quarta-feira estive no meu médico
Drº Bruno para avaliação da minha coluna, devido a um problema crônico de
coluna que tenho. Lá o Drº Bruno me passou a medicação a qual sou usuária
dessa medicação pregabalina, eu fui a farmácia da rede, entreguei a receita
ao funcionário ele disse que não tinha. Dizer senhoras e senhores, que levei
40 minutos aguardando resposta da medicação. E nesse intervalo eu vi
dezenas de quissamaenses saindo só com a receita na mão, sem a
medicação, um dos senhores com a receita nas mãos, só dizia; não é
possível. Eu não tive coragem de intervir e fiquei aguardando a resposta da
minha medicação, aí 20 minutos depois, me chegou essa caixa de
pregabalina e 3 horas depois entregaram aqui na Câmara o restante dos
medicamentos no saquinho. Vereador Leone! Eu não quero privilégio e não
quero tratada diferente de ninguém. Eu quero que tenham os mesmos
tratamentos, eu quero que todos os cidadãos tenham acesso aquilo que
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estamos pagando, e pagamos milhões, para a população ter que ir para o
facebook e pedir pelo amor de Deus. Vocês vão pagar por isso, a conta vai
chegar. Cadê a comissão de saúde dessa Casa? Ninguém vai fazer nada? Eu
vou acionar o Conselho Municipal de Saúde, eu vou acionar o ministério
público, do jeito que está não dar para continuar. Por não constar mas nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Quissamã, 30 de maio de 2023.
Janderson Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente