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materia nº 61/2023

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaParecer ao projeto de moção de Aplausos nº 018/2023 que Formula Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela apresentação do projeto de Emenda Constitucional nº 005/2023, que isenta de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição encaminhada a Secretaria Geral S Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-06-13 Matéria encaminhada à Mesa Diretora S Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-06-13 Proposição aprovada em segundo turno S Matéria aprovada em segundo turno.
2023-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na votação.
2023-06-07 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-06-07 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-06-07 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em primeiro turno.
2023-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2023-06-07 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável da comissão.

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Quissamã, 07 de junho de 2023
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Referência: Projeto de Moção de Aplausos nº 018/2023
EMENTA: Formula Moção de Aplausos ao
Deputado Federal Marcelo Crivella, pela
apresentação do projeto de Emenda
Constitucional nº 005/2023, que isenta de
impostos na construção e reforma de templos
religiosos e para obras de prestação de
serviços.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o
Projeto de Moção de Aplausos nº 018/2023, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal, formula a presente Moção de Aplausos ao Deputado Federal
Marcelo Crivella, pela apresentação do projeto de Emenda Constitucional nº
005/2023, que isenta de impostos na construção e reforma de templos
religiosos e para obras de prestação de serviços.
A matéria do referido Projeto de Lei é de iniciativa do Poder Legislativo está
inserido no artigo 17, inciso XXI, da lei Orgânica do Município..
Insta salientar que cabe a esta Comissão manifestar-se sobre os aspectos
constitucionais e legais, e somente após a aprovação pelo plenário, analisar sob os
aspectos lógicos e gramaticais.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de Moção de
Aplausos, tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às normas.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Referente ao Projeto de Moção de Aplausos nº 018/2023
É O PARECER.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
Pelas conclusões,
Ono
Presidente: Ailson Belarmindo Barreto
Pelas Conclusões,
Vice-Presidente: Jocemar de Souza Batista
Digitalizado com CamScanner

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