Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias constantes no Expediente: Ofício nº147, de autoria do
Executivo. Assunto: Encaminha, em meio digital (CD), a apresentação da
Audiência Pública para a prestação de Contas da Secretaria de Saúde referente
ao 1º quadrimestre de 2023. Ofício nº196, de autoria do Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício nº 010/2022, Indicação nº 006/2022. Ofício nº197, de autoria
do Executivo. Assunto: Secretaria Municipal de Administração ao atendimento ao
Ofício nº 103/2023, Indicação nº 076/2023. Diversos nº04/2023, de autoria da
secretaria da Câmara. Assunto: repasse para o Município de Quissamã. Projeto
de Moção de Aplausos nº017/2023, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Concede Moção de Aplausos a Associação de Pastores das Igrejas Evangélicas
(CONPAQ) e (ASSEQ) de Quissamã. Indicação nº101, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Indica a Sra. Prefeita à que tome as medidas
cabíveis, com o intuito de fazer valer a Lei Municipal 981/2007 que institui o
plantão 24 horas, para as farmácias e drogarias do município. Indicação
nº102/2023, de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que
a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de realizar o Calcetamento da Rua Leão José Vieira, no bairro Alto
Grande. Indicação nº103/2023, de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente, estude a possibilidade de corrigir a iluminação nos postes
em frente ao Sítio Furinga na localidade de Santa Rita. Indicação nº104/2023, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação do Programa de
Bolsa Permanência do Governo Federal para os moradores Quilombolas.
Indicação nº105/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a
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Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de criar o
projeto CEAM itinerante. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Executivo,
que altera os arts. 100 e 101 da Lei Complementar nº 006/2019, sendo aprovada
a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 2ªvotação e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por
oito (08) votos a favor e três (03) ausência em 2º turno. Colocou em discussão
única o Ofício nº096/2023, de autoria do Executivo, sobre o veto ao Projeto de Lei
nº005/2023, de autoria do Poder Legislativo. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo que a vereadora Alexandra Moreira, justificou sua
abstenção, e leu a justificativa da senhora prefeita. A vereadora comentou o
assunto dizendo que isso é uma praxe, dita pelo Tribunal de Contas, numa
manifestação. A vereadora Simone Flores, votou contra, por que esse Projeto foi
discutido pelo seu gabinete, que contem dois advogados e não viram nenhuma
ilegalidade no Projeto, porém ressalta que a prefeita vai priorizar as contratações
de artistas locais. O presidente declarou aprovado o veto ao Projeto de Lei
nº005/2023, por 06 (seis) votos a favor, 03 (três) ausências uma (01) voto contra e
uma (01) abstenção em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria
do vereador Adeilson Lopes Carneiro, que dispõe sobre denominação da Rua
João Alves de Alexandria no bairro da Canto da Saudade, sendo aprovado a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº032/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo o
vereador Adeilson Lopes justificou seu voto explanando que o João Alves, foi uma
pessoa de caráter, contribuiu para o município e merece ser lembrada. O
presidente declarou o Projeto de Lei nº032/2023, aprovado por oito (08) votos a
favor e três (03) ausências em 1º turno. Sorteio dos vereadores: Adeilson Lopes,
Simone Flores, Janderson Chagas, Ailson Barreto, Márcio Pessanha e Alexandra
Moreira. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador
Adeilson Lopes, que cumprimentou a todos e louvou a Deus por esta
oportunidade, por poder contribuir com sua fala anunciar coisas boas para a
nossa cidade. Parabenizar aqui os nossos pastores por estar aqui hoje nessa
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Sessão importante. Hoje seria votado um projeto da ASSEQ que se tornaria lei
como utilidade pública, sendo que devido a falta de alguma comunicação, não foi
possível, mas na próxima semana, acredito que aprovaremos. Parabenizar o
pastor Amarildo pela iniciativa de fundar a ASSEQ, o Vani, também sempre
esteve presente e hoje o pastor Toninho é o presidente da ASSEQ, o qual têm
história nessa cidade. A ASSEQ vai sair do papel, passando a ser de utilidade
pública e o senhor sendo como presidente, aonde ela vai ser parceira de todos os
Governos. Está aqui hoje o pastor Paulo, que é um grande amigo, parceiro, que
está aí com um projeto do núcleo ajuda e pode contar com essa Casa, temos
outra como a CONPAQ que é de utilidade pública sob a direção do apóstolo Elias,
acredito eu que os pastores, juntando forças para trabalhar em prol de quem mais
precisam, porque um reino hoje pelo lado espiritual, as igrejas evangélicas, elas
ajudam muito o Governo hoje em termo de famílias. Quantas famílias que as
vezes passam por situações difíceis e ali está a mão de um pastor. O pastor
Paulinho está ali com um trabalho muito bonito e parabenizou. Está aqui também
o pastor Emilson, a pastora Ângela, aqui também, o pastor Leandro que está aqui
há 4 meses. Hoje a ASSEQ é uma instituição que está vindo com muita força, não
desmerecendo as outras, mas volto a falar que um reino unido, jamais vai ser
destruído. E na terça-feira que será votado e oficializando a ASSEQ como
utilidade pública. Que Deus abençoe esta Casa e a nossa Quissamã. Fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores, e iniciou cumprimentando a todos, ao pastor
Leandro e a todos os membros da ASSEQ, iniciou sua fala justificando sua
ausência na sessão de ontem, extremamente justificada porque estava indo a
procura de desenvolvimento do município de Quissamã, dizer que eu tive
reuniões importantíssimas e é esse o papel do vereador. E estive com o querido
deputado Dr Serginho, que foi um grande secretário da FAETEC, junto com o
nosso governador Cláudio Castro, deputado DR Serginho que é líder do
Governador Cláudio Castro na Alerj e vem fazendo um mandato excepcional e
está no 2° mandato. Fui solicitar a ele, a retomada urgente das obras dos centros
de iniciação científicas, que foi uma indicação minha ao executivo, para que
conseguíssemos a autorização do Governo do Estado para que fizesse esse
importante Centro de Iniciação Científica, que um está sendo feito na escola
Ignácio Hugo na Penha, e o outro na escola Felizarda em Machadinha. Vão ser
um divisor de águas, não só para Quissamã, mas o projeto está sendo de âmbito
Estadual, está fazendo em vários municípios do Estado. Não vai ser só com
informática, mais estudo de ciências com microscópios e macroscópios e diversas
tecnologias, pra melhorar o ensino no nosso município. E deu mais um passo no
sentido da gente resolver mais um ponto pra implantação da Faetec e também
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sobre a implantação do polo CEDERJ. Ontem tive uma importante notícia, de que
vai ser pautado agora no mês de junho, a aprovação do polo CEDERJ em
Quissamã, que vai ser curso superior gratuito, e de excelente qualidade. São
cursos vinculados as universidades da UENF, da UNIRIO, UFRJ, cursos
vinculados ao IFF, eu pedi para que o primeiro curso seria de pedagogia que vai
contribuir ainda mais para educação de Quissamã. Dizer que estive resposta com
muita felicidade da Prefeita Fátima Pacheco, de uma Indicação, de minha autoria
sobre a secretaria d política para as mulheres. É muito importante implementar
política para mulheres, nós fizemos uma indicação importante também sobre
microcrédito para mulher empreendedora pra quê? Pra te dar mulher recurso que
você possa ampliar o seu salão de cabedeleiro, o seu restaurante, você é a dona
do seu destino. Então as mulheres de Quissamã vão poder contar com certeza
em breve vão contar com o microcrédito da mulher. Dizer também que recebeu
uma resposta com relação a uma Indicação, que fez aqui pra liberação do HIFI,
nas unidades de saúde do município. E aproveito junto com a sua, para fazer um
projeto de Lei simples, pra poder está fazendo essa liberação. Dizer que abrimos
uma reclamação da Enel e recebeu a resposta da Enel de várias demandas que
eu fiz como: problema de apagão no Visgueiro, no bairro do Machado, João
Francisco, no sítio Santa Luzia, os problemas que a gente teve há pouco tempo
no bairro de Caxias e Piteiras. Então todas essas reclamações a Enel abriu um
processo de tudo isso, que reclamei sobre o município de Quissamã e está em
fase de apuração. Então dizer que tudo isso se soma a audiência pública e hoje
podemos ver que a Enel tem tentado agir melhor no município tentando colocar
algumas coisas em dia. Falta muita coisa ainda por fazer, mas esse aqui, foi um
documento que enviamos em fevereiro desse ano. Mas praticamente foram vários
ofícios, todos os meses. Parabenizo o vereador Lopinho pela iniciativa, de
reconhecer a ASSEQ como uma instituição de utilidade pública. Com a palavra o
vereador Janderson Chagas, iniciar minha fala parabenizando o Paulo José
Ribeiro, vereador de Carapebus, completando mais uma primavera, meu amigo,
meu irmão, guarda municipal do município de Carapebus. Falar também a
respeito da moção de aplauso que a mesa diretora está colocando aqui para a
ASSEQ e CONPAQ, um abraço muito especial para o pastor Alceir, que convivi
parte da minha chegada em Quissamã. Fiquei muito feliz de parabenizar a todos
os pastores, mas em especial o pastor Alceir, estamos sempre conversando, me
dando umas orientações espirituais cabíveis, que a gente precisa muito para estar
sentado aqui como vereador, estar conduzindo nosso mandato. Parabenizar
também a prefeita Fátima Pacheco e também o presidente da Associação do
Remanescente do Quilombola, fizeram uma reunião nessa terça com o
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superintendente do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária no Rio de
Janeiro, com o objetivo de garantir a titularidade do território Quilombola. Eu sou
morador do Sítio Quissamã e hoje observei, fiquei muito feliz em ver que na
ciclovia, já começou a fazer o paisagismo, vendo que a nossa cidade está ficando
mais bela. E não podemos deixar de falar conforme o vereador Ailson comentou,
a cada momento, o ódio que se impera da oposição vem aumentando, com
palavras truculentas, falando mal de pessoas que tiveram no governo junto com
ela e agora já não presta mais, porque não está mais compactuando com tudo
aquilo que ela acha que é certo, como oposição. Falou de um ex prefeito, que já
foi secretário com outros prefeitos. Realmente precisa melhorar mais na saúde,
mas chegar a um ponto de chamar de incompetente, não cabe e chega a
informação da FUNRIO. Aparteou o vereador Ailson Barreto, para vocês que
estão nos acompanhando, o que eu queria orientar vocês, primeira questão que
quem provocou essa tomada de conta foi a própria prefeitura, isso demonstra que
ela não têm nada a temer, não têm nada a esconder. Quem identificou a
irregularidade da gestão da FUNRIO foi a própria prefeitura e imediatamente foi a
prefeitura que comunicou ao Tribunal de Contas. Outra coisa que acho importante
falar. O próprio governo que auditou o contrato por iniciativa própria. Como vai
auditar e audita todos os contratos que tiver com problema, a prefeitura vai
representar no Tribunal de Contas, por que não existe o mal feito, não existe o
ilícito. Lembrar pessoal que a FUNRIO encontrou esses problemas, em outras
OS, encontraram problemas semelhantes, inclusive o ex prefeito e toda vez que
achar um problema de administração, representar, por que não existe gambiarra,
não existe mal feito. Agradeço a participação. Aparteou a vereadora Simone, dizer
o seguinte, a gente está falando quando a vereadora da oposição, vereadora
denuncista de tudo o que vocês possam imaginar, denuncista dos uniformes, para
apenas broquear, impedir o governo de melhorar e desenvolver a sua vida, mas
dizer o seguinte: Estamos falando de um governo, que teve contas aprovadas
2017 a 2021 todos pelo Tribunal de Contas do Estado e por essa Casa. Dizer o
seguinte: Que a questão da FUNRIO ficou contratada no município até 5 de Maio
de 2018, dizer que durante esse contrato, como todos os contratos dá, existe
auditoria e essa tomada de conta que foi encaminhada para o TCE, não foi a
pedido do TCE como foi o caso do INVISA. A prefeitura de Quissama encaminhou
ao Tribunal de Contas do Estado e retornou exatamente com o mesmo dano que
foi encontrado pela prefeitura. E a prefeitura vai fazer a FUNRIO pagar, isso é
normal, isso é de prefeitura que haje com transparência, como essa. E dizer o
seguinte vereadores, gosta muito de fazer denúncias, gosta muito de falar de todo
mundo. Mas não fala dos seus. Aqui os processos, os processos que a vereadora
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responde, do trem da alegria da Disney. Da lua de mel em Cancún, dando uma
voltinha em Paris. Ninguém fala, estranho isso né. Te conheço bem e sei muito
bem do que você gosta. Então vereador, você pode ficar tranquilo, o contrato da
FUNRIO foi auditado como todos os outros foram e qualquer coisa que a
prefeitura de Quissamã encontre ela é a primeira a falar para o Ministério Público
e o Tribunal de Contas do Estado como fez. Obrigada. O vereador Janderson
agradeceu a participação. É muito fácil falar que tem que devolver dinheiro aos
cofres públicos assim como foi feito, o dinheiro que foi para a Disney, esqueceu
também de devolver o dinheiro da moenda, que até hoje ninguém sabe onde está,
mas isso não foi falado. Incineração de toneladas de remédios, parece que nunca
fez nada, ela é uma santa. Enfim, e a fala quando acontece algo de ruim no
município, que é uma fala de ódio. O que é isso, quanto pior, melhor. E fala de
Deus, enfim, aqui está os pastores sabe melhor do que eu o final. Nós vamos
continuar trilhando e não vamos parar, tivemos uma conversa na mesa diretora e
uma notícia boa para vocês servidores da câmara de Quissamã, que a primeira
parcela do 13° salário será pago dia 07/06/23, notícia boa para os trabalhadores
da Câmara, que vai está impactando no comércio porque a prefeitura também vai
pagar a metade do 13° salário em junho. Mais um ganho para o comércio,
aquecendo para esse mês. São essas notícias boas que queremos levar, é
continuar tendo papai do céu no coração e continuar levando o bem e o melhor
para a população de Quissamã. Não com ódio, com raiva. Eu oro todos os dias
para que tire esse ódio de algumas pessoas assim como a vereadora da
oposição. Que ela continue numa paz, que ela tanto precisa, porque a cada
momento de destempero, dela as coisas vão acontecendo pior para o lado dela e
papai do céu olhando para aqueles que querem o bem. Por hoje é só srº
presidente. Com a palavra o vereador Ailson Barreto, lembrando na época de
criança, trabalhava na lida de capina, corte de cana, um grande trabalhador de
campo. Ressaltou a Indicação de sua autoria que solicita ao poder municipal que
estude a possibilidade de implantar o programa bolsa permanência, do governo
federal, para os moradores Quilombolas. Penso na Janaína, que é uma
identidade do local, no Vagner que é uma liderança também, pensei na Samanta,
que foi minha aluna no ensino médio no visconde no período noturno. O vereador
leu o objetivo da indicação. Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que hoje
a Samanta está voando, viajando muito, fazendo um trabalho maravilhoso com
uma ong ligado ao Movimento Negro, com a Lucimara, então é assim, muito feliz
pelos caminhos maravilhosos que a Samanta uma menina de Machadinha que
está trilhando. O vereador Ailson agradeceu e comentou que hoje teremos aqui
nessa Casa, a audiência da prestação de contas do 1° quadrimestre do município
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de Quissamã do ano de 2023 conduzida pela secretária de fazenda e a sua
equipe da comissão de Finanças e Orçamentos. Ressaltou a questão dos ex
tabagistas e tabagistas, convidou toda a população pra participar desse momento,
principalmente os jovens, dizer que eu agradeço e gosto de ter oposição nessa
casa, porque eu aprendo, porque me instiga ao debate, ontem eu ouvi sobre o
secretário Nílton Pinto e se colocou no lugar do secretário que não teve lugar de
fala e na sua opinião se tivesse faria uma grande fala. O vereador Ailson Barreto,
finalizou fazendo um paralelo de quem é Nílton Pinto e a forma de como trabalha.
Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira, saudou aos pastores, que
vieram hoje atendendo a pauta do vereador Lopinho sobre a declaração de
utilidade pública da ASSEQ. Cumprimentando Vanir Fialho, todas lideranças
evangélicas. Cumprimentar o vereador Lopinho por essa iniciativa, essa
associação que representa as congregações evangélicas do nosso município e
como pontuou, é um reconhecimento, uma chancela do poder público municipal
sobre a atuação dessa associação e que já foi dito aqui por vários parlamentares,
inclusive por mim, muitas vezes. É numa igreja, um templo religioso que o cidadão
encontrar o primeiro amparo e por muita das vezes mata até a sua fome, que
saiba que esse município distribui cesta básica há cada 4 meses, como o cidadão
só tivesse fome de 4 em 4 meses. Eu inicio minha fala dizendo que oficializou o
Conselho Municipal de Saúde, para que dê conta das ausências da secretaria
municipal de saúde, mas especificamente com relação a falta de medicamentos,
também sobre a aquisição do aparelho de ultrassom, porque eu consegui R$
160.000,00 (sento e sessenta mil reais) e esse recurso já está depositado no
Fundo Municipal de Saúde desde de Maio do ano passado e a ultrassom não foi
comprado. Requeri também cópia das atas da reunião do Conselho Municipal de
Saúde e também indaguei sobre a atuação do Nasft que aqui foi votado nessa
Casa uma Lei, que escalonou benefício dos agentes comunitários de saúde e eu
quero saber a atuação do Nasft. Se o Nasft está atuando no município. Espero
que me responda no prazo de acesso as informações em 20 dias até porque
respondendo ou não acionarei o ministério público com relação a tudo que
falamos ontem aqui. Fiz uma Indicação, atendendo o pedido dos consumidores
para que a prefeita, faça valer a legislação da Lei Municipal nº981/2007 que
regulamenta o funcionamento das farmácias em esquema de plantão de 24 horas,
feito por rodízio, e o Executivo reúnam os proprietários e façam valer essa Lei,
para que o cidadão possa ter acesso a esse comércio aberto como é obrigatório
na Lei. Comentou sobre a contratação da FUNRIO, não sei se vocês lembram, no
ano de 2017, eu estava parlamentar, estou no meu segundo mandato e a prefeita
Maria de Fátima Pacheco, fez uma intervenção na organização social (IESP) que
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operacionalizava os serviços de saúde do município e contratou através de um
termo de fomento a FUNRIO, ela interrompeu um contrato em vigência e fez um
termo de parceria, com o valor muito maior e foi para rádio, inclusive publicizou,
que teve na sede da FUNRIO, ela pessoalmente, tem uma foto e ela foi na rádio,
eu tenho essa gravação dela, que estava trazendo a FUNRIO porque era uma
Fundação do Instituto Gaffrée Guinle, que é uma grande mentira e que colocaria a
FUNRIO no hospital, para resolver todos os problemas do hospital e também que
as pessoas não precisariam sair de Quissamã para fazer nenhum tipo de exame
de imagem. Isso não aconteceu, a FUNRIO foi trazida para o município de uma
forma ilegal, o Tribunal de Contas reconheceu a ilegalidade da contratação,
multou o secretário de saúde na época, expediu ofício ao Ministério Público e
essa é uma das contratações que estão sendo investigada na Operação Dama de
Espada pelo Ministério Público e pela polícia que já rendeu uma busca e
apreensão na casa da prefeita, da vereadora e demais autoridades, incluindo os
donos da FUNRIO. Também tiveram busca e apreensão nas suas residências, no
Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas, ao declarar ilegal a essa contratação
mandou que instaurasse uma tomada de conta especial na prefeitura. É uma
verificação interna para apurar dano ao erário, ou seja, desvio de dinheiro público
dessa contratação. Eu estou acompanhando a tomada de contas da FUNRIO e
eu pude observar, que foi feito um relatório por 3 funcionários, inclusive uma não
é funcionária pública e que apurou aqui dos 20 milhões contratados e pagos a
FUNRIO, aqui enxergou um dano de mais de 6 milhões de reais, ou seja, um
prejuízo de mais de 6 milhões de Reais que terão que ser devolvido ao cofre
público, será que é só esse o dano? e mais, incrivelmente para não dizer outra
coisa, esses funcionários não apuraram nenhuma responsabilidade de nenhum
gestor, de ninguém na contratação da FUNRIO, inclusive não apuraram a
responsabilização da prefeita, pelo relatório que foi feito e informado ao tribunal
de contas, que claro o Tribunal de Contas não vai acreditar nisso. A FUNRIO veio
em Quissamã, se instalou no hospital, se auto contratou, roubou e ninguém foi
responsável por isso, eu estou falando o que está escrito. Na hora da treta todos
se unem e depois que dá problema todo mundo se acusa. O proprietário da
empresa ABM Serviços de Saúde, o Srº André Luiz Ribeiro Borges, entrou na
justiça contra a FUNRIO e contra a prefeitura de Quissamã, contra o Fundo
Municipal de Saúde e sabe o que ele falou? Que a prefeitura e a FUNRIO devem
a ele R$ 1.600.000,00. Ele está dizendo para a justiça que ele foi subcontratado
pela FUNRIO e que todo mundo sabia, prefeita, secretário, fiscais, funcionários
públicos e que a FUNRIO deu calote nele. Então senhores técnicos que estão
fazendo essa tomada de conta, tem mais R$ 1.600.000,00 aí no mínimo de rombo
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que vocês têm que apurar, mas não precisa ter trabalho, porque essa vereadora
informou o Tribunal de Contas e já juntou lá o documento e ação de cobrança do
srº André Luiz Ribeiro Borges, porque agora vai ser assim, vocês não quiseram
me imputar um dano de R$ 3.000.000.00? Sumindo com documentos na
prefeitura, então essa vereadora, vai passar o pente fino em todas as tomadas de
contas e têm mais vindo aí, tomada de contas da União Norte que já apurou um
desvio de mais de R$ 500.000,00. Só quero alertar você servidor, que vai sobrar
para quem têm matrícula e vocês muito cuidado com o que falam, porque nessa
da União Norte, o secretário já disse que não sabia que existia subcontratação.
Quando falei do veto, que poderia ter interferência na licitação, nessa tomada de
conta, uma empresa foi retirada da licitação, porque tinha que subcontratar
serviços com outro, mas quando a empresa União Norte, foi contratada ela
subcontratou e o Tribunal de Contas também pegou, agora não foi fofoca, eles
vieram aqui e constataram, semana que vêm a gente conversa, porque está
ficando muito bom. Obrigada, até a nossa live sexta-feira e até a próxima semana
se papai do céu quiser e assim permitir. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 31 de maio de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente