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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
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Tel. (22) 2768.9300 Ramal 9407 ou 9408
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 106/2023 Quissamã, 01 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício - CMQ -— 072/2023, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 056/2023, de autoria do Vereador Ailson Belarmindo
Barreto, informo que o Plano de Ação do Programa de Segurança Pública nas
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quissamã será elaborado por
uma Comissão Intersetorial e fará parte do Programa Previne.
Cabe salientar que ações como a instalação de dispositivos eletrênicos,
como o “botão do pânico”, são usulamente utilizadas por redes escolares maiores,
onde existem dificuldades relativas ao monitoramento e a ronda escolar frequente e
diária das Unidades Escolares.
No entanto, esta Administração Pública acolhe a presente propositura, ao
ensejo da qual procederá o encaminhamento da mesma aos setores competentes,
com vistas à realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária, na
perspectiva de oportuna execução da proposta.
A Comissão Intersetorial do Programa Segurança Pública nas Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quissamã conta com um representante da
Câmara Municipal de Quissamã que poderá sugerir outras ações que serão analisadas
e deliberadas pelo grupo.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE HECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
FABIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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