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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Rildo Barcelos Sobrinho
Projeto de Lei nº /2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
ESTRADA NA LOCALIDADE DE MUTUM.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 – Fica denominada ESTRADA MANOEL BASÍLIO, a Rua Projetada 2,
que inicia na Estrada do Mutum e finda-se na Rua Projetada 7, na localidade
Mutum.
Art.2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 21 de Junho de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
Telefone: (22) 2768-1020 / 2768-1024 – Ramal: 244 ou 234
E-mail: vereadorrildo2021@yahoo.com
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Rildo Barcelos Sobrinho
JUSTIFICATIVA
Um honroso quissamaense que merece o essa homenagem, o Senhor Manoel
Basílio.
O Senhor Manoel Basílio, Nascido em 14 de Junho de 1902, filho de
Falstino Meneses Basílio do Espirito Santo e Eva do Sacramento, teve 3 irmãos:
Sílvio, Mario e Juvenal.
Manoel nasceu numa localidade denominada como Sossego dentro da
fazenda Mutum.
Manoel trabalho por mais de 40 anos na Fazenda Palmeira propriedade do
também saudoso Henrique de Queiroz Matoso.
Manoel foi casado com Iraci do Patrocínio e desta união nasceu seu único
filho José Carlos Basílio.
Era um grande incentivador e mantedor da história e do fado de Quissamã, que
com seus amigos alegravam o povo desta terra.
Assim, numa justa homenagem ao cidadão quissamaense Manoel
Basílio, apresento este projeto, para o qual peço aprovação dos caros colegas.
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do
Município de Quissamã estabelece a denominação de próprias vias e logradouros
públicos como atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16 – inciso XIII) e ressalva
que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e
logradouro (Artigo 273).
Certo da atenção que será dispensada ao solicitado, aproveito o ensejo para
expressar os votos de estima e consideração.
Quissamã, 21 de Junho de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
Telefone: (22) 2768-1020 / 2768-1024 – Ramal: 244 ou 234
E-mail: vereadorrildo2021@yahoo.com
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