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materia nº 11/2023

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaCertidão de Arrecadação nº 5.2023, referente à arrecadação do mês de maio de 2023.
native_id6551

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-06-27 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-06-27 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-06-26 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 05/2023
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de maio de 2023 foi de R$
39.707.581,38 (trinta e nove milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e
oitenta e um reais e trinta e oito centavos), sendo o valor de R$ 3.622.209,18
(três milhões, seiscentos e vinte dois mil, duzentos e nove reais e dezoito
centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
36.085.372,20 (trinta e seis milhões, oitenta e cinco mil, trezentos e setena e
dois reais e vinte centavos), excetuando a receita vinculada do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.698.827,23 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e
vinte e sete reais e vinte e três centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 20 de junho de 2023.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
 
 

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