21/03/2019 Gmail - Câmara dos Deputados - FISCALIZE
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Câmara dos Deputados - FISCALIZE
1 mensagem
Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Qcamara.leg.br> 21 de março de 2019 16:18
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Dcamara.leg.br>
Para: QUISSAMA <secretariacnq gmail.com>
Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios,
conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover
a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos
recursos federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http:/Nyww2 .camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize
Atenciosamente,
Ricardo Alberto Volpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo Il - Sala 116-B
Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail
no corpo da mensagem.
https://mail.g oogle.com/mail/u/0?ik=a70afbb7338vew= pt&search=: all&permthid=thread-f3A162864398285739747 18simpl=msg-f%3A1 628643982857397471 1/2
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI; 18/03/2019 Data Emissão: 21/03/2019
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Página: 1/1
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Fev/2019 Jan a Fev/2019
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 10.753,12 21.506,24
20AL.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 17.797,46 17.797,46
2194.0033 PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE 219.421,10 305.737,20
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 313.199,62 626.399,24
Total Unidade Orçamentária : 561.171,30 971.440,14
Total Favorecido : 561.171,30 971.440,14
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Fev/2019 Jan a Fev/2019
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
8446.0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 2.334,97 4.641,47
Total Unidade Orçamentária : 2.334,97 4.641,47
Total Favorecido : 2.334,97 4.641,47
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Fev/2019 Jan a Fev/2019
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 41.887,20 41.887,20
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 5.904,25 5.904,25
Total Unidade Orçamentária : 47.791,45 47.191,45
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DO SALARIO-EDUCACAO (LEI N. 9.42 202.749,67 418.372,23
Total Unidade Orçamentária : 202.749,67 418.372,23
Total Favorecido : 250.541,12 466.163,68
Total Município : 814.047,39 1.442.245,29
*1.- Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonto: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
*2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização FinicD
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5- Valores reforentos ao FUNDEB-União aponas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Doputados
*6- Essos pagamentos no SIAFI não pormitom saber se são reforentos a estado ou municipio
CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento B
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 21/03/2019 Data Emissão: 21/03/2019 Página: 1/1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Fev/2019 Jan a Fev/2019
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 16,07 16,07
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -0,16 -0,16
Total Ação: 15,91 15,91
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 20.632,88 41.626,16
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 7.552.252,43 14.926.795,27
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -206,32 416,25
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -75.522,52 -149.267,92
Total Ação: 7.497.156,47 14.818.737,26
Total Unidade Orçamentária : 7.497.172,38 14.818.753,17
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. M.FAZENDA (73108)
0045.0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART. 159)...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 1.821.346,30 3.479.466,98
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -153.781,34 -306.886,72
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -18.213,42 -34.794,60
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -364.269,24 -695.893,35
Total Ação: 1.285.082,30 2.441.892,31
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1.629,72 7.912,87
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -13,03 -63,29
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -325,94 -1.582,56
Total Ação: 1.290,75 6.267,02
0999.0001 RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 8.864,27
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0,00 -88,64
Total Ação: 0,00 8.775,63
Total Unidade Orçamentária : 1.286.373,05 2.456.934,96
Total Favorecido : 8.783.545,43 17.275.688,13
Total Município : 8.783.545,43 17.275.688,13
« Orgamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonte; Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Valor liquido - já descontado 1% PASEP
» Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do més corrente
- Valoras reforantos ao FUNDEB-União aponas
« Essos pagamontos no SIAFI não permitem saber se são reforentos a estado ou município
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/GD
CENIN « Centro de Informática da Câmara dos Deputados