materia nº 11/2023

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Jocemar de Souza Batista
Avenida Francisco de Assis C. Da Silva, n° 497 – Alto Alegre – Quissamã/RJ
AO EXMO. SR. FÁBIO CASTRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPL DE
QUISSAMÃ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Requerimento n.º ______/2023.
JOCEMAR DE SOUZA BATISTA, ocupante de mandato legislativo, na condição de
Vereador desta Casa Legislativa, vem com fundamento no Parágrafo Único do artigo 58, c/c artigo
26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã-RJ. REQUERER o que segue:
Senhor Presidente, na data de 22/05/2023, este subscritor realizou protocolo nesta r. Casa de
Leis, RENUNCIANDO o mandato de Presidente da CASSEC - Comissão de Assistência Social,
Saúde, Educação e Cultura, mas passados exatos 35 (trinta e cinco) dias sem qualquer
manifestação de V. Exa., é que se REITERA, conforme exposição e fundamentação abaixo:
Por questões de foro privado, os quais estão criando obstáculos e impedindo o meu bom
desempenho na atuação como Presidente da CASSEC - Comissão de Assistência Social, Saúde,
Educação e Cultura, que a lei exige de um Parlamentar comprometido com o trabalho de
qualidade em prol da população, venho apresentar REQUERIMENTO DE RENÚNCIA,
conforme fundamentação supra.
Com base no exposto, desde já, agradeço aos nobres Edis que formaram junto a minha
pessoa a referida Comissão.
Desejo sucesso aos meus pares que continuarão na Comissão, bem como ao novo colega que
vier a suceder-me.
Diante do exposto, em atendimento ao inciso I, do artigo 3º, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, pugno pelo salutar prosseguimento do feito para que seja o mesmo
levado a Plenário para deliberação quanto ao Requerimento de Renúncia, ora apresentado,
pleiteando pela concordância dos meus demais Pares.
Respeitosamente,
Pede e espera deferimento.
Quissamã(RJ), 26 de junho de 2023.
JOCEMAR DE SOUZA BATISTA
VEREADOR