Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 de março de 2019, sendo que o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho, solicitou a dispensa da leitura das Atas, por
ser de conhecimento dos vereadores desta Casa. O presidente colocou o pedido
da dispensa em votação simbólica. Aprovada. O presidente colocou em votação
as Atas. Aprovadas. O presidente Luciano Pessanha solicitou, ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 012/2019 ao Projeto de Lei nº 024/2019, promovente do Poder Executivo.
Ementa: Concede revisão salarial aos empregados públicos municipais da
administração direta nos termos do inciso X, artigo 37 da Constituição Federal.
Ofício nº 054/2019, promovente do Poder Executivo. Ementa: Cópias do processo
de reconhecimento de dívidas com Instituto Vida e Saúde – INVISA, para a
vereadora, Alexandra Moreira. Ofício resposta nº 307/2019, promovente do Detro
referente ao Ofício nº 003/2019 de autoria do gabinete da vereadora, Alexandra
Moreira. Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do vereador, Janderson Barreto
Chagas. Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na localidade de Barra do
Furado. Projeto de Moção de Aplausos nº 001/2019, promovente do gabinete do
vereador Marcos da Silva Moreira. Ementa: Moção de Aplausos ao colégio
Cenecista Nossa Senhora do Desterro pelos seus 60 anos de ensino,
aprendizagem e formação do cidadão. Ofício nº 001/2019,promovente do
vereador Janderson Barreto Chagas. Ementa: Serviço de roçada de capim, na
localidade do Machado. Indicação nº 024/2019, promovente do vereador, Carlos
Alberto de Souza Leite. Ementa: Solicita melhoria no abastecimento de água nas
localidades de Beira de Lagoa e Mutum. Indicação nº 029/2019, promovente do
vereador, Carlos Alberto de Souza Leite. Ementa: Aquisição de suportes para
soro e poltronas de conforto, para a sala de hidratação, que encontra-se no
Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. Indicação nº 033/2019, promovente
do vereador Cássio Marins Reis. Ementa: Solicita reforma do piso e da cobertura
da quadra de esporte do Colégio Maria Ilka. Por ordem de sorteio fez uso da
palavra o vereador, Janderson Barreto que cumprimentou os vereadores(a) e o
público presente. Iniciou sua fala agradecendo a Deus, por está nessa Casa mais
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uma tarde. Informou que foi cancelada a entrega da revitalização da praça de
Santa Catarina, que seria no dia 14 de março de 2019. Porém estarão hoje a
partir das 19 h em Santa Catarina para fazer a entrega da belíssima praça. Citou
o lançamento do Programa de assistência médica, realizada hoje, onde tem a
castração de animais que ficam soltos pelas ruas, que podem causar doenças
para a população. Comentou que as obras da quadra em Barra do Furado já se
iniciaram. Informou que a equipe de voleibol feminino, foi campeã no domingo,
uma grande conquista do esporte do município. Aparteou o vereador, Cássio Reis
e comunicou que foi na final da supercopa, onde o time é composto por mães e
jovens e trouxeram esta honra para o município. O vereador Janderson Barreto
citou que a Casa do Empreendedor está ofertando curso de capacitação, que
será de grande valia para os empreendedores e empresários quissamaenses. O
referido vereador relatou que a licitação anterior foi de 2.300 servidores e a
próxima licitação, que está em processo, o Tribunal de Contas, quer saber o
porque do motivo do aumento do ticket para 2.500, onde aumentou 200 tickets a
mais e que em conversa com a secretária de administração, lhe foi passado que
esses 200 tickets a mais, é porque terá um novo concurso público e para não
fazer um aditamento no processo foi feito este aumento no ticket alimentação.
Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou ao presidente,
vereadores, funcionários desta Casa, público presente, em especial aos
servidores públicos no Plenário, porque hoje foi lido o Projeto de Lei da prefeita,
que visa ofertar 5% de revisão anual dos servidores. Iniciou sua pauta sobre a
benção de São José. Ressaltou sobre a sua Emenda Supressiva junto com o
vereador Marcos Silva, para suprimir dois artigos de uma Lei que será votada
hoje, que versa sobre pré-vestibular e deseja que os vereadores votem a favor da
sua Emenda. Agradeceu ao vice-governador Cláudio Castro; ao chefe de
gabinete, senhor Talles e ao presidente do Detro, senhor Cléber Ribeiro Afonso,
pela resposta de já está com providência com relação a inserção da linha
Quissamã x Conceição de Macabú. Dando sequência a sua fala destacou a
inércia, desídia da prefeita, porque até hoje não chegou a certidão de quanto foi a
arrecadação em fevereiro e a certidão de dezembro veio errada e tem uma Lei
Federal, que determina o prazo até o dia 10 do mês subsequente para dizer
quanto foi arrecado e que a prefeita se explique, o porque de não cumprir o prazo
do envio da certidão para esta Casa. A vereadora Alexandra Moreira comunicou
que esteve em Campos dos Goytacazes, na inauguração da sede do PSC, sobre
a direção do pastor Marcos Elias, e que em breve, Quissamã terá um diretório do
PSC. A referida vereadora informou que hoje foi reinaugurada o Programa de
Atenção em Saúde e bem-estar do animal, onde a prefeita contratou uma firma
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para castrar cães, gatos e fazer atendimentos de brucelose de animais de grande
porte. Citou que serão 24 castrações por mês e que fiscalizará e também
atendimento de animais apreendidos nas ruas, que poderá ser levado para esta
clínica. A vereadora agradeceu esta Indicação que vem fazendo desde 2017,
porque é um serviço de saúde pública, chamada zoonose. Disse que a reforma da
praça de Santa Catarina que foi adiada; será hoje devido a um extrato de termo
aditivo, publicado no dia 18/03/2019, ou seja, a inauguração seria no dia
14/03/2019, não foi porque tinha que publicar este termo aditivo; então esse é o
real motivo do cancelamento da inauguração no dia 14/03/2019. A citada
vereadora disse que tem outra praça para ser reformada, que é no bairro
Vivendas do Canal. A vereadora Alexandra Moreira informou que a prefeita fez
um edital, talvez pregão, para compra de um carro de R$120.000,00 (cento e
vinte mil reais) para uso exclusivo da prefeita. Em seguida a vereadora Alexandra
Moreira comentou sobre os 5% de revisão salarial para os servidores municipais,
onde o Projeto veio para esta Casa, sem o impacto de estudo financeiroorçamentário, no qual 20% da folha é para pagar assecla. A prefeita confessa
para o Tribunal de Contas e Ministério Público, que a perca é de 29% e envia
para esta Casa documento com 5% de reajuste e quer mudar o regime, para
enxugar a folha e lotar a prefeitura de asseclas. Usou da palavra o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho que cumprimentou o presidente,
vereadores(a), público presente. Iniciou sua fala comentando sobre a vacinação,
por que poucas mães estão levando seus filhos para vacinar e exemplificou o
sarampo. Informou que estão chegando duas ambulâncias compradas com o
recurso do município e a população terá um grande ganho, com isso devolverá
duas ambulâncias que estão alugadas. Podemos observar que a frota está sendo
renovada, a qual esta prática não vinha sendo realizada. Aparteou o vereador
Janderson Barreto, ressaltou que a guarda municipal recebeu um voyage 0km e
mais três voyages que estão para chegar este mês. O vereador Chiquinho de
Arué afirmou que o governo Fátima está renovando a frota, como também é de
direito a prefeita ter um carro para uso exclusivo e ainda ter segurança, atitude
que a nossa prefeita não tem. Aparteou o vereador Calico e disse que prefeito
tem que ter segurança, com carro bom e precisão com segurança. O vereador
Francisco Xavier relatou que nos governos anteriores os aumentos de salário
eram dados o que queriam, não vinham para esta Casa para ser discutido, porque
o governo sabe quanto gasta uma folha de pagamento. O referido vereador
encerrou sua fala parabenizando a comunidade de Barra do Furado, pela
restauração da quadra de esporte. Usou da palavra o vereador Alexandre de
Souza Santos que cumprimentou ao presidente, vereador(a) e público presente
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com uma boa tarde. Ressaltou que sobre a linha de ônibus em que os vereadores
de Quissamã e Conceição de Macabú, enviaram um Ofício ao Detro, em grupo,
solicitando esta linha de ônibus. Com relação ao carro para uso da prefeita, há
dez anos que não se compra carro, para esse fim e como autoridade não se pode
sair com qualquer carro. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué que lembrou se
o carro da vereadora Mariele fosse blindado ela não morreria, portanto o carro da
prefeita terá que ser blindado. O vereador, Xande de Moreno finalizou sua fala
desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva
Moreira que cumprimentou ao presidente, vereador(a) e público presente com
uma boa tarde. Defendeu a sua moção de aplauso ao Colégio Cenecista pelos
seus 60 anos e pediu aos edis que assinem juntos e votem a favor. Relatou que
esta Escola vem sofrendo agressão desse governo, com dívida que é do
município e até hoje não se tomou providências para o pagamento dessa dívida.
Aparteou o vereador, Xande de Moreno e parabenizou a vereador, Marcos da
Silva pelo seu gesto que é louvável, onde estudou na referida escola e se formou
em professor. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que o vereador
Marcos da Silva, pode contar com está vereadora que vos fala e disse que é uma
covardia que foi feita pela prefeita Fátima Pacheco com o colégio cenecista, onde
o Cenecista teve que ingressar em juízo para receber. O vereador Marcos da
Silva disse que o referido colégio é nosso, que emprega pessoas do município.
Foi realizado em Quissamã um encontro de Eco Turismo e Turismo Rural, para
discutir o potencial de Quissamã e vemos o canal Campos / Macaé todo
assoreado, a Casa Quissamã abandonada como teremos um turismo na cidade?
O vereador Marcos da Silva, comentou que os tickets eram de 2.300 e foi para
2.500, onde o governo informou ao Tribunal de Contas que o acréscimo foi por
conta dos Conselheiros Tutelares. Em aparte o vereador Janderson Barreto disse
que a secretaria de administração informou que essa resposta não foi dada ainda
ao Tribunal de Contas. O vereador Janderson Barreto tornou a explicar a questão
dos tickets. Em seguida, o vereador Marcos da Silva disse que hoje já é dia 20 e
até hoje não chegou a essa Casa o ofício de informação da arrecadação do
município do mês de fevereiro e quanto gastou por que o máximo é até o dia 10
de cada mês. Usou da palavra o vereador Cássio Marins Reis, que cumprimentou
ao presidente, vereadores (a), público presente e funcionários desta Casa com
uma boa tarde. Iniciou agradecendo a Deus por esse momento. Saudou de forma
especial o presidente do sindicato, o suplemente de vereador Zé Reis e o exprefeito Armando. Dizer que hoje participou da inauguração do espaço
pedagógico no Colégio Regina Celi Passos, onde em breve vai atender a todos as
escolas, ou seja, assim como o Centrinho vê as crianças que estão ficando a
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margem do ensino, o espaço de apoio pedagógico vão está ai, pegando as
crianças que passam pelo NAE, com a necessidade de ficar no Centrinho em fim.
Ato contínuo, o vereador Cássio Reis explicou o que é igualdade e equidade, e
disse que é isso que o governo tem feito. Dizer que o mesmo é suspeito de falar,
porque a profissional que vai está lá é a sua mãe que é uma profissional de
carreira, onde está há 30 anos na educação. Parabenizou ao vereador, Marcos da
Silva pela Moção de Aplauso que vai homenagear o Colégio Cenecista pelos 60
anos de fundação e o seu voto vai ser a favor. Também pelos 25 anos do CIEP e
destacou a visita que teve da Lorrana em seu gabinete, que veio fazer uma
entrevista, no sentido de saber como ex aluno, que o mesmo vivenciou no CIEP e
espera que tenha contribuído, uma vez que tudo o que aprendeu e é o homem
que é, por que a escola pública lhe deu muito ensinamento e muito aprendeu com
as merendeiras do CIEP. O vereador destacou sobre o programa de assistência
médica veterinária que em sua opinião é um programa extremamente importante
no nosso município que vai atender a diversas pessoas. Disse que felizmente o
vencedor da licitação de ampla concorrência, foi veterinários daqui de Quissamã.
Dizer que nenhum governo é unânime e o governo Fátima não vai ser diferente.
Falar que recebeu uma demanda sobre a quadra de Maria Ilka, em Santa
Catarina que fala da construção da cobertura e também do piso e fez a Indicação
verbal. Falar também sobre a felicidade sobre a quadra da Barra do Furado, onde
fica feliz que o governo vai construir esta quadra. Falar de um assunto que muito
lhe incomodou ontem e acredita que incomodou a todos e que vai fazer um ofício
a ENEL no sentido de se ter uma conversa e o que os mesmos podem fazer pela
nossa cidade. Aparteou o vereador, Alexandre de Souza e disse que cabe sim um
ofício a ENEL e se possível em conjunto, onde o mesmo estará junto. Dizer que
foram quatro municípios que ficaram as escuras e até agora ninguém sabe o que
aconteceu. Aparteou também o vereador Chiquinho de Arué e disse que eles já
estiveram aqui e em sua opinião é reunir os nove parlamentares e enviar para
Brasília para o PROCON. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que
tiveram duas reuniões com os diretores da ENEL aqui e a última foi para falar
sobre o aumento das contas de luz e eles demonstraram, que o aumento estava
previsto e o que os mesmos falaram para os diretores da ENEL, isso não ficou
fechado. Ficou acordado aqui na última reunião que nós vamos fazer uma
audiência pública. E o mais importante é a falta de comunicação da ENEL, com
os consumidores. E agora houve a interrupção. O vereador Cássio Reis,
agradeceu e disse que jamais vai querer se propagar em cima de um ofício ou
algo que possa elevar o seu nome. Vamos fazer o ofício coletivo, para conseguir
o nosso objetivo. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite que
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cumprimentou ao presidente, vereadores (a), funcionários desta Casa e público
presente com uma boa noite. Deixou o seu abraço aos seus assessores, chefes
de gabinete e aos guardas municipais. Defendeu a Indicação de sua autoria lidas
hoje aqui no Plenário e disse que certamente essas Indicações, o governo junto a
secretaria vai está acatando. O vereador convidou a todos para participar da
reinauguração da quadra da praça de Santa Catarina. Dizer que muito mais
melhorias está vindo para Santa Catarina. O referido vereador ressaltou sobre o
número de carros que em sua opinião juntando os da prefeitura de Quissamã com
os da Câmara de vereadores, está em torno de 40 (quarenta) veículos adquiridos.
Quanto a descrição que o mesmo ouviu sobre os carros, o vereador Calico disse
que faltou a blindagem para ter segurança. Manifestação no Plenário. O
presidente pediu silêncio no plenário. O vereador Calico encerrou sua fala
convidando a todos para inauguração da quadra da praça de Santa Catarina e
desejou a todos uma boa noite. Usou da palavra o vereador presidente Luciano
Pessanha, que cumprimentou aos vereadores (a), funcionários desta Casa,
público presente e ouvintes através dos meios de comunicações. Iniciou
agradecendo a Deus por lhe dar força, saúde e sabedoria para conduzir este
mandato, e que continue os abençoando para poderem dar boas notícias à
população de Quissamã. Registrou e agradeceu a presença dos representantes
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, suplente de vereador, senhor
José Reis, ex prefeito Armando Carneiro, representantes de associações de
moradores do Canto da Saudade e assessores. Parabenizou o Poder Executivo
pelo lançamento do Programa de assistência veterinária, um pedido dos
vereadores desta Casa. Falou da inauguração da praça de Santa Catarina que
será hoje, uma das praças que foi encontrada necessitando de manutenção e
agora foram todas reformadas. Sendo que o desejo dos vereadores como
representante do povo de Quissamã, é que todas as praças sejam reformadas,
como também as Escolas. Parabenizou o Executivo na pessoa da prefeita,
secretários e coordenadores, por estarem empenhados em levantar este
município e cuidar com carinho e dedicação do patrimônio público desta cidade.
Finalizou informando aos ouvintes das rádios comunitárias, que enviaram ofício
as referidas rádios para que os diretores possam analisar com carinho e dentro
das possibilidades verem se conseguem incluir as transmissões das Sessões
desta Câmara nas respectivas rádios de Quissamã. O vereador presidente
Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial, por superavit no valor de R$1.745.208,20.
O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto nº 022/2019 em
Câmara Municipal de Quissamã
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segunda votação, solicitando ao primeiro-secretário, que faça a chamada para
votação. O Projeto de Lei nº 022/2019, foi aprovado por unanimidade dos
vereadores em segundo turno. O vereador Alexandre de Souza, solicitou a
retirada de pauta da Emenda Supressiva nº 1/2019 ao artigo 4º e 5º do Projeto de
Lei nº 006/2019 e pediu vista do referido Projeto, para mais estudos. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã o vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.