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materia nº 73/2023

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 051/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON BARCELOS NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ.
native_id6581

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Proposição encaminhada a Secretaria Geral S Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-08-01 Matéria encaminhada à Mesa Diretora S Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-08-01 Proposição aprovada em segundo turno S Matéria aprovada em segundo turno.
2023-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na votação.
2023-07-12 Proposição encaminhada a Secretaria Geral S Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-07-12 Matéria encaminhada à Mesa Diretora S Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-07-12 Proposição retirada da Ordem do Dia S Matéria retirada da Ordem do Dia.
2023-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2023-07-11 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-07-11 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-07-11 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em primeiro turno.
2023-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P MATÉRIA INCLUSA NA VOTAÇÃO.
2023-07-04 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-07-04 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-07-04 Proposição retirada da Ordem do Dia P Matéria retirada da Ordem do Dia.
2023-07-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
pa Quissamã, 27 de junho de 2023
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
Referência: Projeto de Lei nº 051/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA NELSON BARCELOS NO CANTO DA
SAUDADE, QUISSAMÃ.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da Rua Nelson Barcelos,
localizado no bairro Canto da Saudade, Quissamã.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de inciativa privativa do Poder
Legislativo, atendendo assim ao disposto art. 16, inciso XIll da Lei Orgânica
Municipal que consiste na alteração da denominação de próprios, vias e
logradouros públicos.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de Lei Municipal,
tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às normas.
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vadias
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DR eo CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
Referente ao PL nº 051/2023
É O PARECER.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
pás Carneiro
Pelas conclusões,
(o)
Presidente: Ailson Belarmindo Barreto
Pelas Conclusões,
Vice-Presidente: Jocemar dg Souz Batista
Digitalizado com CamScanner

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