Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias
constantes no Expediente e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
das matérias, sendo aprovada. Em Questão de Ordem a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou que seja lido a Indicação nº119/2023 de autoria da vereadora.
Matérias do Expediente: Indicação nº118/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Que estude a possibilidade de construir ou adquirir um espaço
definitivo para instalar a COGEP. Indicação nº119/2023, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Necessidade de elaborar o Plano Municipal de
Segurança Pública, levando em consideração os objetivos e diretrizes
estabelecidas bem como assegurar a participação e consulta da sociedade civil e
demais órgão envolvidos no processo.
O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em 2º discussão o Projeto de Lei
nº048/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação do sistema
de ponto biométrico para registro de frequência e o regime de teletrabalho na
administração pública municipal de Quissamã. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, o Projeto de Lei nº048/2023, e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 10
(dez) votos a favor e uma (01) ausência em 2º turno. O presidente colocou em 2ª
discussão, o Projeto de Lei nº044/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira, que dispõe sobre o Programa de Auxílio à Adoção Responsável de
Animais de Rua no Município de Quissamã. Não havendo mas discussão, o
presidente colocou em 2ªvotação o Projeto de Lei nº044/2023 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 10
(dez) votos a favor e 01 (uma) ausência em 2ºturno. O presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº045/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto, que
institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da pessoa com
transtorno do espectro autista (CIA/TEA) no município de Quissamã e dá outras
providências. O vereador Ailson Barreto, pediu aos colegas o voto favorável, por
que é um grande ganho e em Quissamã tem vários casos de crianças com
autismo, que tem crescido e esta carteira de inscrição possibilitará o autista há
muitos direitos, que será criado através da secretaria de assistência social. Caso
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os pais ou a criança perca o cartão poderá solicitar a segunda via sem nenhum
custo. A vereadora Alexandra Moreira, destacou que este projeto tem uma
relevância para as pessoas que tem autismo e reafirmou que para a emissão
desta carteira precisa ter o diagnostico e o município a dois anos que não realiza
o exame de BERA. A referida vereadora cobrou a contratação do neuropediatra
no município, que é imprescindível a contratação deste profissional para
diagnostica a pessoa com autismo. Não havendo mas discussão, o presidente
colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº045/2023 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 10 (dez)
votos a favor e uma (01) ausência em 2ºturno. O presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº049/2023, de autoria do vereador Leone Cordeiro,
que dispõe sobre denominação da Rua Reginaldo Chagas (Tuca), localizado no
bairro Visgueiro, Quissamã. O vereador Leone Cordeiro, pediu a colaboração dos
vereadores, que visa homenagear ao Reginaldo Chagas, uma pessoa simples,
que sempre teve uma palavra amiga. A vereadora Alexandra Moreira parabenizou
o vereador Leone Cordeiro, por esta homenagem singela e que para esta Casa
tem muita importância essas homenagens que foi aprovada por unanimidade, por
que é um reconhecimento desta Casa, por pessoas que tento fizeram por nossa
cidade. O vereador Rildo Barcelos, parabenizou ao vereador Leone Cordeiro pela
iniciativa por que são pessoas que ficam na história da cidade e deixaram um
legado para os filhos e netos. O vereador Cássio Reis, mencionou que é com
prazer que participa de homenagem como essa, por que ao longo da vida teve a
oportunidade de conviver com esta família. O vereador Adeilson Lopes, expôs seu
carinho aos familiares e amigos de Reginaldo Tuca, que deixou muitas
lembranças. O vereador Fábio Castro, explanou que as pessoas passam por
nossa vida, com boas ações e deixa saudades e aprendizagem. O vereador
Márcio Pessanha, disse que teve a oportunidade de conviver e conhecer o
Reginaldo o Tuca e parabenizou a família por ter este grande homem na família.
O vereador Leone Cordeiro, solicitou autorização do presidente para ler a
biografia do senhor Reginaldo Chagas. Não havendo mas discussão, o presidente
colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº049/2023 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 10 (dez)
votos a favor e uma (01) ausência em 2º turno. O presidente colocou em 2º
discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 019/2023, de autoria do vereador
Fábio Castro, que concede a Moção de Aplauso a Servidora Célia Pereira Terra,
pelo tempo de contribuição e serviços prestados a esta Casa. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 2ªvotação o Projeto de Moção nº 019/2023 e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
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aprovado por 10 (dez) votos a favor e uma (01) ausência em 2º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro,
Alexandra Moreira, Cássio Reis, Janderson Chagas e Ailson Barreto. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Com a palavra, o vereador Leone
Cordeiro, agradecendo aos colegas vereadores, pela aprovação do Projeto, que
homenageia o Reginaldo Tuca. Parabenizou a Joelma do Machado e o Sidney,
pelo evento realizado na capela Nossa Senhora da Conceição no Machado, onde
esses eventos são importantes para a comunidade, fomentando o comércio local.
O vereador solicitou ao Executivo, transparência na apreensão de animais, pois
não tem uma placa identificando o local de apreensão, não tem a informação no
site da prefeitura, identificando qual o animal que foi preso, o dia que foi preso,
nenhuma identificação. Em relação aos furtos de animais, muitos proprietários
não fazem a ocorrência, pois não vê resolutividade. Quando não há divulgação e
transparência, dá para entender que está usando desse artifício para fazer
politicagem, pois prende o animal, o dono procura, conversa e liberam, ai fica
devendo favor a instituição e aquele que liberou o animal. O vereador Leone
Cordeiro, relatou a questão dos pombos no terminal rodoviário, trazendo doença
para a população, além do ambiente ficar horrível, onde já solicitaram uma
solução para esse problema e até hoje nada foi feito. Não adianta colocar flores
na ciclovia e deixar a rodoviária nesse estado. Lamentou a situação e pediu que
coloquem a tela, como foi prometido. O vereador relembrou a questão dos calotes
nos funcionários demitidos por ter ligação com esse vereador e com o vereador
Márcio Pessanha e agora continua e infelizmente esses ex-funcionários, estão
tendo que ingressar na justiça e é lamentável, num município bilionário, os
funcionários terem que exigir o que é seu por direito, enquanto o governo que se
diz olho no olho e do acolhimento, deixa acontecer essa situação. Pediu que
tenham compaixão com essas pessoas e que paguem essas pessoas.
Parabenizou o Projeto do vereador Ailson Barreto, onde identifica as pessoas com
autismo e solicitou do citado vereador que os ajudem, para que o Executivo
forneça psicólogo e neuropsicólogos. Tem relatos de pessoas que aguardam
consulta com o psicólogo há três anos. Conversou com o coordenador da saúde
mental e o mesmo lhe explicou que a demanda está grande e não tem mão de
obra. O vereador Leone Cordeiro, reforçou que destinou uma Emenda Impositiva,
junto com o vereador Márcio Pessanha, para um centro de acolhimento de
animais e não foi atendido, assim como a verba da Emenda Impositiva, para
iluminação no trevo da Piedade, onde o pessoal continua na escuridão. Relatou a
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situação da estrada de Morrinhos. Encerrou sua fala, explanando sobre a questão
do som automotivo, que possam indicar um local, com horário que não afete a
audição de quem não gosta. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, que
cumprimentou a todos e disse que vai tentar ser célere, porque ontem não fez uso
da palavra. Gostaria de parabenizar o vereador Leone Cordeiro, pela realização
da cavalgada das patroas, eu estive lá e dessa vez com a presença maciça das
amazonas, dos cavaleiros. Cumprimentar a sua esposa que estava também junto
com outras mulheres realizando esse evento que é uma diversão e lá
encontramos vários amigos. Que bom, que as pessoas estão indo e não estão
sucumbindo as ameaças de não frequentarem a sua casa, sua propriedade e
seus eventos. Parabenizar também a Joelma e o Sidinei pela realização do
festival de caldos, na Capela do Machado e parabenizar ao Alvinho, pelo
aniversário dele e agradecer o almoço. Gostaria de dar conta porque recebi do
deputado Felipe Poubel, uma resposta a Indicação que esse deputado fez, pro
município de Quissamã, a criação da 5ª Companhia do Destacamento do 32°
Batalhão, e também, para a implementação de um Destacamento do 9°
Grupamento Militar do Corpo de Bombeiros. O Estado respondeu ao deputado e o
deputado então, me respondeu, num sentido positivo para criação da 5ª
Companhia, está aqui o documento assinado pelo Tenente Coronel PM, Robson
Martins, dizendo que a 5ª Companhia já está atendendo a Indicação do deputado
Felipe Poubel, a 5ª Companhia já está sendo criada em Quissamã. Lamentar que
o Estado respondeu, que não pode ser criado o destacamento pela falta de
registro de ocorrências em Quissamã, então, agradecer o deputado Estadual
Felipe Poubel, meu amigo e um grande deputado, com uma perfeita atuação no
Estado do Rio de Janeiro, e se preocupando com o nosso município de
Quissamã. Ressaltou que está no calendário oficial da cidade, a inauguração da
ciclovia, que já era para ter sido inaugurado há três anos e já dura cinco anos. Foi
licitado por um milhão e quinhentos mil reais (R$ 1.500.000,00) e terminou em um
milhão e setecentos mil reais (R$ 1.700.000,00). Lembrar a senhora prefeita, e ao
secretário de obras que essa obra custou um milhão e setecentos mil reais (R$
1.700.000,00), que foi construída pela FV Empreendimentos, não é só de uma
ciclovia, prevê também uma ciclo faixa que deveria começar em Quim Pessanha e
emendar no Sítio Quissamã. Enfeitaram com plantas que custaram seis milhões
de reais (R$ 6.000.000,00) ao município de Quissamã. Vocês vão inaugurar uma
obra inacabada? A conta vai chegar, pode ter certeza disso. Destacar que não
chegou nessa Casa a Certidão de Arrecadação do Município do mês de Maio,
hoje já é 22 de Junho e ainda não chegou, espero que a prefeita se digne a
cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Dizer que embora arrecade esses
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milhões, até abril arrecadou mais de cento e cinquenta e cinco milhões de reais
(R$ 155.000.000,00). Quissamã continua com o nome inscrito no CAUC, das
vintes anotações que o Governo Federal avalia, nós estamos inscritos em dez
anotações. Agradecer os vereadores que votaram a favor do meu Projeto de Lei,
e agora com a sansão da prefeita, vai virar lei. É uma lei, que cria um programa
de auxílio e adoção responsável dos animais. Esclareceu que fez uma lei
autorizativa que foi aprovada e que a prefeita pode conceder um benefício para
pagamento para a compra de ração para esses animais por um ano, como já
acontece no município de Maricá. Relatou que ontem, foi muita demandada,
porque foi dito pela vereadora Simone aqui, que ela sofreu ameaça de morte e
que essa ameaça de morte foi feita a ela por um secretário de Quissamã e que e
era sabida por alguns vereadores dessa Casa e as pessoas lhe falavam, E aí
Alexandra, a Câmara não vai fazer nada? Dizer a vocês que o crime de ameaça é
previsto no artigo 147, do código penal brasileiro e o crime de ameaça ela dói, há
investigação com a representação do ofendido então, para isso a parlamentar
deve se dirigir a delegacia, a sede policial e fazer o registro de ocorrência, muito
embora supostamente a acusação é de que o crime foi cometido por um
funcionário público no exercício das suas funções contra uma parlamentar. Nada
podemos fazer se não houve a iniciativa do ofendido. Esse é o meu entendimento
e acredito que é o entendimento do jurídico dessa Casa. Ressaltou uma Indicação
de sua autoria, que fez nessa Casa hoje, para que seja feito o Plano Municipal da
Segurança Pública do Município de Quissamã, porque a prefeitura resolveu
contratar apoio, não sou contra a contratação de apoio. A vereadora convidou a
todos para terça-feira assistirem a Sessão, onde vai explicar quais são essas
inconformidades que o Tribunal de Contas apurou e dizer a vocês o que está
acontecendo e o que vai acontecer, porque ontem nós tivemos inclusive uma
reunião no Conselho Municipal de Segurança Pública e sequer é respondido. O
Tribunal de Contas está cobrando também, o calendário de eventos do Município.
Será que esse Governo não consegue fazer nem um calendário de eventos para
o Município? Porque segurança pública se faz com planejamento. Um bom final
de semana a todos e até a semana que vem se papai do Céu permitir. Com a
palavra o vereador Cássio Reis e iniciou sua pauta trazendo um pouco da
inauguração da Casa de Juventude. Ontem relatei na inauguração a importância
de ser incluir e de ter espaço da política pública, e me sinto muito honrado porque
o início da minha participação na política foi dar voz aos jovens. E um detalhe que
destaquei ontem é com relação foi o nome da coordenadoria de esporte, também
ser Esporte e Juventude, e passar dali a ter discussão sobre essa pauta tão
importante. Daí ontem podemos fazer um balanço sobre esse movimento
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importante para os jovens, nós temos aí alguns projetos implantados como jovem
em ação e a juventude ativa. Ontem tivemos relatos das famílias, pais, mães e
dos jovens que além dos projetos da Juventude, também fazem parte da bolsa
atleta. Então ficamos felizes e parabenizar as pessoas envolvidas principalmente
as coordenações dos projetos do Jovem em Ação e do Juventude Ativa. Nas
últimas semanas, nós tivemos inúmeros quissamaenses, tivemos um grupo em
Curitiba, onde tivemos várias medalhas de ouro. E sabemos a importância da
bolsa atleta para tudo isso acontecer, mas há a necessidade também de um
reajuste para que aconteça uma melhora. A outra indicação é mais um reforço
também de um reajuste. A outra indicação é mais um reforço, eu valorizo muito o
trabalho básico com efeito, não sei se todos conhecem, existe aqui no município
de Quissamã, a modalidade de iniciação esportiva, que é um trabalho de
psicomotricidade, que você trabalha o jovem para o esporte. É uma coisa que
temos certeza que as nossas crianças brincam nos seus bairros, como: subir em
árvores, correr, saltar, então, é importante reavaliar mais uma vez a ideia da
escolinha de atletismo. O vereador ressaltou a questão do tiro com arco, onde nós
temos uma campeã brasileira estudantil. O vereador Leone citou a questão dos
sons automotivos, de fato Leone, é um momento de lazer para uns, porém de
incômodo para outros. Falando no sentido de trânsito, conversando com Paulo
Vitor Arquejada, nós estamos em processo de começar uma fiscalização mais
rígida, as multas aqui dentro do nosso município. Existe todo um processo de
colocação de placa, de sinalização e também haverá, no dia 12 de Julho uma
audiência pública para se discutir junto a população, falar das ações que serão
educativas que depois se tornará multa. O secretário Xande já reafirmou em
colocar os semáforos no município que também dá uma outra organização no
município. O vereador Cássio explicou a população porque não foi colocado o
calendário dos eventos. Convidou a população para o evento Quissamã em duas
rodas, que vai acontecer nesse final de semana, mais conhecido como encontro
de motos, e a gente quer que essa variação aconteça porque fortalece para
desenvolver a economia da nossa cidade. Com a palavra o vereador Janderson
Chagas, uma boa tarde a todos, cumprimentando aqui o Lucas e a Liliam,
cumprimento a todo público presente, iniciar minha fala, citando que no dia de
ontem, estive também com o Cássio no centro de Referência de Juventude, aqui
na rua Barão de Vila Franca e realmente, o relato do Alisson, um rapaz que não
tinha sonho, não tinha perspectiva e encontrou junto com esse processo, todo que
fazemos com a juventude, os projetos de lei que vem para votar, e chega de
encontro a juventude, lembro que quando coordenador, o Alisson fez parte da
Guarda Mirim, trabalhou também no Juventude Ativa e agora está no Juventude
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Ativa +, são projetos que vieram para essa Casa, votado pelos vereadores. E está
trazendo a oportunidade para esses jovens. E o Alisson se destacou, e na fala
dele, ele não tinha sonhos, e nesses projetos ele começou a enxergar outra
realidade, e hoje ele faz uma faculdade de RH. Emocionei muito ontem ouvindo
ele falar. Então isso me orgulha muito, fazendo coisas que vão impactar na vida
de outras pessoas. Falar também um pouco das blitz educativas, que o vereador
Cássio estava falando aqui, Também estava conversando com Paulo Vitor
Arquejada, já poderia até estar atuando com as multas, mais ainda está com a
blitz educativa, vai ter a audiência pública agora, e sabemos também que
precisamos aumentar a sinalização em todo o município, para poder trazer a
tranquilidade, para o nosso trânsito de Quissamã. Foi dito aqui sobre a
inauguração da ciclovia que realmente não têm a ciclo faixa, mas a empresa que
inicio o trabalho da construção da ciclovia, ela não informou que tinha a
possibilidade de não terminar o serviço. A empresa foi notificada, ela não
terminou, não fez a ciclo faixa realmente, mas a inauguração como foi bem
informado, vai ser da ciclovia, e não da ciclo faixa. A prefeitura posteriormente vai
fazer uma nova licitação, e a empresa que fez ela foi notificada e está desabilitada
para participar de outras licitações, aqui no município de Quissamã. Estive
conversando com o secretário de obras e me informou isso. E sobre apreensão
de animais, veio o projeto para Casa, aprovamos, esse projeto de lei quando veio
sobre apreensão de animais, foi informado que aquela pessoa que têm o seu
animal apreendido, ou se acha que sumiu. Procurar a guarda municipal, que lá
tem as fotos de todos animais que são apreendidos, tem o local onde o animal foi
apreendido, posteriormente ele vai procurar a secretaria de segurança pública
para poder pagar um DAM e fazer a retirada do animal. Agora esse trâmite, é
normal, tudo bem, vamos fazer a transparência, também acho legal, mas enfim, é
como fosse também um processo de apreensão de veículo. Todo veículo
apreendido, ele vai colocar no portal de transparência? Não. Obviamente vai
procurar a delegacia para ver se foi furtado, ou vai na guarda, para saber se foi
rebocado. Dizer que amanhã vai ter a inauguração da Capela Portuária de Barra
do Furado, as 16 Horas. Chamar a população para estarem presente, parabenizar
o secretário de obras, o executivo, porque é mais uma entrega, um serviço, que
está sendo entregue aqui no nosso município. Com a palavra o vereador Ailson
Barreto, uma boa tarde a todos, antes de iniciar minha fala eu quero reforçar, que
também eu vereador da base não presenciei nenhuma forma de ameaça. Quero
iniciar aqui defendendo minha indicação, pedindo ao poder executivo que estude
a possibilidade de construir uma sede para COGEP. Ano passado minha emenda
impositiva, foi direcionada para o parque aquático, porque foi orientado, que a
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educação como tinha recurso do pré-sal, que fosse contemplado outra secretaria.
E eu entendendo que o parque aquático muito dos nossos alunos utilizam ele, eu
direcionei para lá, onde está tendo até obras de reforma. Esse ano se o prédio na
COGEP não for construído, conversarei com a secretária Helena e estarei de
direcionar minha emenda impositiva para construção desse espaço. Também eu
quero falar da audiência pública hoje, foi do Fundo de Previdência Própria, com o
Fabiano, sabemos que podemos melhorar mais a questão da comunicação, mas
o próprio instituto de previdência, coloca nas redes sociais divulgando, essa Casa
também coloca. Então, foi muito bom, Fabiano teve aqui, tirou algumas dúvidas,
mostrou quais são os caminhos. E se você é servidor público, que esteja com
alguma dúvida, é só procurar o espaço ali em frente o Amaro de Cafuri, junto com
sua equipe o Chapinha. Também parabenizar pelo evento de ontem, questão do
espaço, Juventude e referência Juventude. Muito bom ver essas ações, onde os
jovens são cuidados, essas políticas públicas, isso é muito bacana, também fazer
o convite da população de Barra do Furado, para fazer a entrega da Capela
Mortuária, também foi uma indicação nossa, agradecer a cada vereador que
colaborou com esse projeto, um pedido antigo da população. Também convidar
as famílias para estarem no CIEP neste sábado, na festa Junina. O circuito
Junino, com a escola Délfica de Carvalho. E lembrar que hoje iniciou oficialmente
o inverno, a baixa temperatura já começou e ressaltar que aqui em Quissamã,
não temos moradores de rua, isso é uma característica importante de uma gestão.
Também mencionar os investimentos desse município, o que eu mais gosto é
cuidar de pessoas, isso não tenho dúvida, de uma política pública, sempre está ali
como um fio condutor na educação, onde você tem as oficinas do sobradinho,
também nas oficinas do esporte, na terceira idade. Numa educação de qualidade,
nas universidades. Das políticas públicas dos projetos sociais, que eu acho
extremamente diferenciado nesse município, temos o agente mirim, com uma
gratificação de R$ 250,00 o auxílio-moradia, com uma gratificação de R$ 650,00.
Vereador Mazinho só no agente mirim, temos 810 adolescentes, crianças
contemplados. Que estão lá todos com um acompanhamento pedagógico. No
auxílio-moradia temos 275 pessoas, no Jovem, em ação, temos 541 pessoas
contempladas com R$ 300,00, no Pai que é o xodó de todos nós. Temos 1274
idosos, com uma complementação de R$ 300,00. Tem o PPV, que tem 223
pessoas com o salário de R$ 250,00. A renda mínima R$ 1893 pessoas com R$
300,00. Primeiros espaços, que são aquelas crianças com meses, temos aí 375
com uma bonificação de R$ 350,00. Onde temos inclusive o abono natalino nos
projetos. Isso aquecendo o comércio. Então, essa é a política pública do nosso
município, impactando positivamente nas vidas das pessoas, onde são investidas
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nas políticas sociais, mais de R$ 6.000.000,00. Também falar do cartão reforma,
investimento no lar das pessoas. A pessoa podendo escolher o seu piso, a sua
porta. Também entregaremos essa semana os tablets da rede municipal. Nós
temos aí para serem entregue para o 6º ao 9º ano, mais de 1.200 tablets para os
nossos alunos com acompanhamento pedagógico, então, ou seja, investir nas
pessoas, essa é a política que diferencia, esse é o projeto do governo que
fazemos parte. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 20 de junho de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente