materia nº 67/2023

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
a AA Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício SEMFA nº 015/2023 Em, 04 de julho de 2023.
Exmo. Sr.
Fábio Castro da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Assunto: Cópia da Ata da Audiência Pública.
Senhor Presidente,
Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada
nesta Casa, no dia 31/05/2023 (Portaria Convocatória n.º 055/2023), em
observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a
apresentação e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023.
Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Sim oreira
Secretária Muhicipal de Fazenda
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.fazenda.rj.gov.br
Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)