materia nº 167/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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OFÍCIO GAB/VR/SF N.º 167/2023 Quissamã-RJ, 05 de julho de 2023
À Sua Excelência a Senhora
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 - Centro, Quissamã - RJ, 28735-000
Assunto: Solicitação de Informações
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, na qualidade de Parlamentar deste Município,
venho por meio deste ofício solicitar informações a respeito da quantidade de pacientes
atendidos com medicamentos via processos administrativos e/ou judiciais, bem como o
número de pacientes que estão sem receber as medicações de uso contínuo, em função
do desabastecimento sistêmico na Rede Municipal de Saúde.
Tendo em vista as atribuições do Poder Legislativo, é de suma importância que
tenhamos conhecimento detalhado sobre a situação atual do fornecimento de
medicamentos essenciais à população, especialmente aqueles que necessitam de
tratamento contínuo para garantir sua qualidade de vida. A falta de acesso a esses
medicamentos pode ter graves consequências para a saúde e bem-estar dos cidadãos.
Diante disso, solicito que a Prefeitura Municipal de Quissamã, por meio da
Secretaria de Saúde ou órgão competente, forneça as seguintes informações:
 Quantidade de pacientes atendidos com medicamentos via processos
administrativos e/ou judiciais nos últimos seis meses, discriminados por tipo de
medicamento e por período de atendimento.
 Número de pacientes que estão sem receber as medicações de uso contínuo de
acordo com registros recentes, especificando o tipo de medicamento e a duração
da interrupção.
 Detalhamento das medidas tomadas pelo município para mitigar o
desabastecimento de medicamentos, incluindo ações realizadas, parcerias
estabelecidas e previsão para regularização do fornecimento.
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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 Informações sobre eventuais dificuldades enfrentadas pela gestão municipal na
aquisição e distribuição de medicamentos, bem como as estratégias adotadas para
solucionar esses problemas.
Solicito que as informações solicitadas sejam enviadas por escrito, em um prazo de
até 20 (vinte) dias, para o meu Gabinete na Câmara ou no endereço eletrônico:
gabinetesimoneflores@gmail.com. Essas informações serão tratadas com a devida
confidencialidade e utilizadas exclusivamente para fins legislativos, no intuito de fiscalizar
e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
Certamente, a adoção de medidas rápidas e eficazes para solucionar o
desabastecimento de medicamentos é fundamental para garantir o direito à saúde de
todos os cidadãos de Quissamã. Agradeço antecipadamente pela atenção dada a esta
solicitação e pela cooperação na resolução desse problema tão relevante.
Coloco-me à disposição para dirimir alguma dúvida que possa por ventura surgir e
reafirmo o meu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da comunidade.
Respeitosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
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Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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