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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 031/2023
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Helena Lima da Costa – Secretária Municipal de Educação
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste manifestar minha profunda
preocupação em relação às sucessivas paralizações dos serviços de reforma e ampliação
da Unidade Escolar denominada de Centro de Atendimento Educacional Especializado de
Quissamã CAEEQ – Centrinho, bem como aos aditivos de preço e prazo que foram
aplicados no projeto em questão. Segundo informações disponíveis, a obra sofreu seis
paralizações ao longo de seu curso, além de aditivos que mais que dobraram o tempo de
conclusão dos serviços e fizeram com que o valor contratado ultrapassasse o montante
estimado para a licitação dos serviços.
Diante dessa situação, gostaria de solicitar as seguintes informações e justificativas
em relação às paralizações e aditivos mencionados:
1. Detalhamento das razões e circunstâncias que resultaram nas sucessivas 06
(seis) paralisações da obra de reforma e ampliação do CAEEQ – Centrinho,
incluindo eventuais problemas técnicos, questões contratuais ou outros fatores
relevantes.
2. Justificativas claras e fundamentadas para os aditivos de preço e prazo
aplicados no referido projeto, os quais contribuíram para um aumento
substancial do tempo de conclusão dos serviços e ultrapassaram o valor
estimado para a licitação.
3. Informações sobre as medidas adotadas pela administração municipal para
mitigar os problemas que levaram às paralisações da obra, bem como para
garantir a retomada e o progresso contínuo das atividades de reforma e
ampliação.
4. Documentação que comprove a conformidade dos aditivos de preço e prazo
com a legislação vigente, em especial no que diz respeito às normas de
licitação e contratação pública.
Acredito que a transparência e a prestação de contas são fundamentais para a
manutenção da confiança dos cidadãos de Quissamã. Portanto, solicito a prontidão para
responder às questões mencionadas acima. Ressalto a importância de que esses
esclarecimentos sejam fornecidos de maneira completa e objetiva, a fim de dissipar
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
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quaisquer dúvidas ou preocupações em relação às paralisações e aditivos em questão.
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, em
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Aproveito o ensejo para requerer cópia integral do processo 10523/2021 e dos
respectivos processos de pagamento.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo sua resposta no prazo
mais breve possível.
Atenciosamente,
Quissamã, 11 de julho de 2023.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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