materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
– VER. FÁBIO CASTRO DA COSTA
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
Prezado Presidente,
Venho, por meio deste, manifestar minha profunda preocupação e indignação em
relação ao discurso proferido pelo Vereador Ailson Belarmindo Barreto, durante a sessão
legislativa do dia 05 de julho de 2023, na qual ele direcionou palavras difamatórias e
injuriosas à minha pessoa.
Durante seu pronunciamento, o Vereador Ailson fez uma alegação irresponsável e
infundada, afirmando que eu teria "grávida, fugido da polícia". É importante ressaltar que
tais declarações são claramente difamatórias, buscando denegrir a imagem e a reputação
da Vereadora perante a sociedade, imputando-lhe a pecha de criminosa.
O decoro parlamentar é dever de todos os Vereadores, tal qual prevê o artigo 84,
inciso VI da Resolução n.º 162/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã.
A quebra de decoro parlamentar é uma conduta inaceitável e incompatível com a
função que um vereador deve desempenhar, pois mina a confiança da população no
sistema democrático e prejudica a imagem do poder legislativo local. É dever dos
parlamentares pautarem-se pela ética, respeito e responsabilidade em suas falas e ações.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência tome as devidas providências
para apurar a quebra de decoro parlamentar cometida pelo Vereador Ailson, conforme
previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Essa apuração é essencial para
garantir a integridade e a credibilidade da instituição que o Presidente da Câmara
representa.
Além disso, peço que sejam tomadas as medidas cabíveis para que, enquanto
Vereadora e cidadã de conduta ilibada, eu seja resguardada dos danos à minha honra e
imagem causados pelas declarações infundadas do Vereador Ailson. 
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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Reafirmo meu compromisso com a ética e a transparência na política local, e conto
com a atuação efetiva da presidência da Câmara Municipal de Quissamã para coibir
práticas que comprometam o bom funcionamento do órgão legislativo e a harmonia entre
seus membros.
Agradeço desde já a atenção e o pronto encaminhamento desta representação.
Respeitosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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