materia nº 175/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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OFÍCIO GAB/VR/SF N.º 175/2023 Quissamã-RJ, 10 de julho de 2023
À Sua Excelência a Senhora
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 - Centro, Quissamã - RJ, 28735-000
Assunto: Solicitação de Cópia de Processos de Pagamento e Licitação/Adesão - Empresa
Visão Empreendimentos
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Cumprimento-a cordialmente, e destaco que como Vereadora desta cidade, tenho a
responsabilidade de fiscalizar os atos da gestão pública e zelar pelo correto uso dos
recursos financeiros, em benefício da população. Por esse motivo, venho por meio deste
ofício solicitar informações e documentação referentes às obras de calcetamento de
localidades rurais e asfaltamento e drenagem da Rua 12 de junho, no bairro Piteiras, que
foram executadas pela empresa Visão Empreendimentos.
Conforme informações recebidas de munícipes, há indícios de que essas obras
não foram realizadas integralmente, gerando preocupação em relação ao uso adequado
dos recursos públicos. Com base nisso, solicito gentilmente que seja disponibilizada, para
análise por parte desta Parlamentar, cópia dos processos de pagamento em nome da
empresa Visão Empreendimentos referentes às obras mencionadas (Contrato 078/2021 e
089/2023).
Adicionalmente, peço que seja fornecida a cópia integral dos processos de licitação
ou adesão, incluindo todos os documentos, atas e demais informações relacionadas às
obras em questão. Essas informações são essenciais para avaliar a transparência e a
regularidade dos procedimentos licitatórios ou de adesão, bem como para identificar
eventuais falhas ou irregularidades que possam ter ocorrido.
Ressalto que o objetivo desta solicitação é garantir a transparência e a lisura dos
processos envolvidos, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos em
benefício da população de Quissamã.
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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Destaco a urgência que deve ser dada a esta solicitação e aguardo ansiosamente
pela disponibilização dos documentos requeridos. Solicito que as informações solicitadas
sejam enviadas por escrito, em um prazo de até 20 (vinte) dias, para o meu Gabinete na
Câmara ou no endereço eletrônico: gabinetesimoneflores@gmail.com.
Ressalto que o acesso a essas informações é fundamental para o exercício pleno
da função fiscalizatória deste Poder Legislativo e para a prestação de contas à população
que nos elegeu como seus representantes.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam
ser necessários e reitero meu compromisso em contribuir para o fortalecimento da
transparência e da boa governança em nossa cidade.
Respeitosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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