materia nº 2328/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEIN9398 DEOS DE JUcHO 2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSEQ.
A Câmara Municipal de Quissamã, delibera e a Excelentíssima Senhora
Prefeita sanciona a seguinte Lei:
Art 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal de Quissamã-
ASSEQ (Associação Evangélica de Quissamã) de CNPJ nº
13.198.929/0001-19, situada na Estrada do Mathias nº1215 nesta cidade.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã,0S de “Julho de 2023.
eat
MARIA DE MA PACHECO
Prefeita
Publicado no Jornal
APROVADO Diário Oficial de Quissamã
Em 1.º Turno Of (ok 2023] im OC | 0% 12022
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Em 2.º
Urno E on Edição: 2534.
Fábio Castro da Costa . MS
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| Coordenador de Apoio
* Mat, 4008-8 administrativo de Governo
Matricula: 207
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ