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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Indicação nº
Quissamã, 13 de julho de 2023.
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos dos arts. 116 e 134 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, indica a V.Sa. que se digne promover
cursos de capacitação direcionados aos pequenos empresários do município de
Quissamã, visando capacitá-los e atualizá-los acerca da nova lei de licitação.
JUSTIFICATIVA
A recente instituição da Lei Federal nº 14.133/2021 trouxe consigo uma
série de mudanças significativas para as empresas que desejam participar de
processos licitatórios. Essas alterações envolvem procedimentos, exigências e
penalidades que demandam uma compreensão aprofundada e conformidade
com as novas disposições legais.
Nesse contexto, é evidente que os pequenos empresários enfrentam
desafios adicionais ao adaptarem-se às novas regras de licitação. As limitações
financeiras e a falta de recursos para contratar profissionais especializados em
licitação, bem como a escassez de tempo para se manterem atualizados com as
constantes mudanças na legislação, podem comprometer sua capacidade de
participação efetiva em processos licitatórios.
Dessa forma, a promoção de cursos de capacitação voltados
especificamente aos pequenos empresários se mostra uma iniciativa valiosa
para auxiliá-los a superar essas dificuldades. Por meio desses cursos, os
empresários teriam acesso às informações fundamentais para compreender as
novas regras de licitação, além de adquirir conhecimentos práticos e estratégias
para participar de processos licitatórios com eficiência e competitividade.
Acredito firmemente que a promoção de cursos de capacitação para os
pequenos empresários contribuirá para o desenvolvimento econômico do
município de Quissamã, fomentando a geração de novos negócios e empregos
locais. Ao capacitá-los nas novas regras de licitação, fortaleceremos a
capacidade empreendedora de nossa cidade e promoveremos um ambiente
mais propício ao crescimento sustentável de seus empreendimentos.
Tal iniciativa trará benefícios diretos para os empresários locais e
contribuirá para o desenvolvimento econômico de nossa cidade.
Agradeço a atenção dispensada e aguardo ação efetiva em prol dos
pequenos empresários.
Sala das Sessões,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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