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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 01/2023- RETIFICADA
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de janeiro de 2023 foi de
R$ 42.435.241,01 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil,
duzentos e quarenta e um reais e um centavo), sendo o valor de R$
3.746.312,91 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e doze
reais e noventa e um centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 38.688.928,10 (trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e
oito mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
12.051.094,94 (doze milhões, cinquenta e um mil, noventa e quatro reais e
noventa e quatro centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 26 de julho de 2023.
Visto:
Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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