Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário, Janderson Barreto Chagas, que faça a chamada nominal dos
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou a dispensa
da leitura das matérias constantes no Expediente, sendo aprovado. Matérias do
Expediente: Mensagem nº035/2023, ao Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências, na importância de R$ 329.425,28 (trezentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). Ofício nº014/2023, de autoria
da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Referente ao envio do Relatório de
Avaliação do PPA referente ao exercício de 2022. Comissão Permanente nº02/2023, de
autoria do Presidente da Câmara. Assunto: Alteração de Comissão Permanente para o
Período de 04/07/2023 a 31/12/2023 – CASSEC – Comissão de Assistência Social,
Saúde, Educação e Cultura. Indicação nº125/2023, de autoria do vereador Cássio Reis.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de
aumentar o número de vagas para todos os níveis do Programa Bolsa Atleta, nas
modalidades individuais e coletivas, e também oferecer aumento do valor do benefício.
Indicação nº133/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que
junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer Cursos Gratuitos Kids,
para crianças de 08 a 12 anos de idade. Indicação nº134/2023, de autoria do vereador
Cássio Reis. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade
de realizar mapeamento e informes sobre locais permitidos para prática de soltura de
pipas, e ofertar palestras de conscientização sobre a não utilização do cerol nas
instituições de ensino do município. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única, o regime de urgência especial solicitado na Mensagem nº 034/2023, ao
Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº
2037/2021. Em Questão de Ordem a vereadora Alexandra Moreira, pediu vista por três
dias, de acordo com o artigo 177, § 4º, deste Projeto de Lei e ofereceu se mas algum
vereador que quiser pedir a vista, fique à vontade, com isso o vereador Leone Cordeiro,
Simone Flores e Márcio Pessanha, porque querem avaliar melhor o referido Projeto. O
vereador Ailson Barreto sugeriu que colocasse em votação. O presidente Fábio Castro,
disse que a Mensagem não se pede vista, então o pedido de vista será para o Projeto. A
vereadora Alexandra Moreira, é a favor da vista e ressaltou que o pedido é solicitado
antes da Mensagem, portanto é a favor do pedido de vista, porque este Projeto de Lei,
chegou nesta Casa, no dia 27/06/2023, no dia da Sessão Solene e chegou um Ofício na
segunda feira emendando este Projeto de Lei e como é amplo, e que muda a estrutura
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administrativa, cria cargos ele precisa ser apreciado com mais cautela por esta Casa e
também esta vereadora poderá fazer emenda. Neste momento no Plenário,
questionamento pela votação do vereador Adeilson Lopes, que primeiro votou a favor e
depois com a chamada de atenção do presidente Fábio Castro, gerou discussão e o
presidente após o vereador Adeilson Lopes ter votado, retificou a votação do vereador
com o voto contra. A vereadora Simone Flores, explicou que é imprescindível ter vistas
neste Projeto, por que se pede uma urgência num Projeto de mudança de alteração de
estrutura para acréscimo de cargos na prefeitura, e qual a natureza de urgência desse
Projeto de Lei? O seu gabinete que tem dois advogados, um especialista em direito
administrativo, fizeram um documento encaminhado a comissão de Justiça e Redação,
deixando claro, as consequências que este Plenário, pode sofrer, com uma concordância
com uma urgência que inexiste, com um Projeto de impacto milionário no município de
Quissamã. É importante senhores parlamentares, que esteja ciente que responderam
por esta decisão que esta totalmente equivocada em termos legais. Existe um Parecer
de onze laudas todo fundamentado, que foi encaminhado para a Comissão de Justiça e
Redação e diz claramente que não é uma urgência pela natureza do Projeto, e voto a
favor no Pedido de Vista. O vereador Rildo Barcelos, votou contra e disse a vereadora
Simone Flores que alguns dias atrás, a referida vereadora votava todos os projetos a
favor. O Pedido de vista teve, sete (07) votos contra e quatro (04) votos a favor. O
presidente colocou em discussão única a urgência da Mensagem nº034/2023, de autoria
do Executivo ao Projeto de Lei nº062/2023. Não havendo discussão, colocou em votação
única, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada para a votação, sendo aprovada por
sete (07) a favor e quatro (04) contra em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
062/2023. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº062/2023. A vereadora
Alexandra Moreira, disse que o presidente colocou em discussão a dispensa do Parecer
e ela quer que seja lida o Parecer da Comissão de Justiça e Redação com relação ao
Projeto de Lei nº062/2023, neste caso não tem votação, tem que ler o Parecer. A
vereadora disse que não tem Parecer e tem que está, dentro dos autos, então vamos
esperar para ler. O presidente Fábio Castro, suspendeu a Sessão por dois minutos, para
atualizar o Parecer. Estando de volta a Sessão, o presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
062/2023. Apos a leitura do Parecer, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou uma
Questão de Ordem e destacou que o Parecer da nobre Comissão de Justiça e Redação
desta Casa, diz que este Projeto de Lei, que está escrito e acabou de ser lido pelo
secretário, diz que é de competência exclusiva do Poder Legislativo. Se é de
competência do Poder Legislativo, o Poder Executivo não pode ser autor desse Projeto
de Lei, este Parecer está errado e esta vereadora arguindo a questão de ordem, peço
que o senhor interrompa a votação deste Projeto de Lei, para que a Comissão se reúna
e faça um outro Projeto de Lei, conserte e diga o que quer, por que há uma dicotomia,
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por que diz que é de competência do Poder Legislativo e diz que é legal, então que faça
outro Parecer e este Projeto de Lei seja objeto de apreciação para primeira votação na
próxima Sessão e possamos seguir nas outras pautas. O vereador Ailson Barreto,
sugeriu ao presidente que coloque a sugestão da vereadora ao Plenário. A vereadora,
disse que não tem Plenário, o documento está errado, não vamos rasgar o Regimento
Interno desta Casa. O presidente suspendeu por dois minutos a Sessão para corrigir o
Parecer da Comissão. Após o tempo solicitado, o presidente disse que foi um erro de
digitação, onde diz que era de competência do Poder Legislativo e foi corrido para
Executivo. O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº062/2023, onde
novamente a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a Questão de Ordem para a leitura
do Parecer, corrigido para que fique consignado em Ata e nos anais desta Casa. O
presidente confirmou a fala da vereadora que deseja que seja lido o Parecer para corrigir
que era de competência do Poder Legislativo e a comissão errou e colocou do Poder
Executivo, por isso pediu que o secretário lesse de novo o Parecer. A vereadora Simone
Flores, solicitou uma Questão de Ordem e invocou e leu o artigo 138, no § 2º, e pede
que seja atento o Regimento e seja colocado na próxima Sessão o Projeto de Lei em
votação. O presidente disse que será negado, por que foi um erro de digitação e já foi
corrigido. A vereadora Simone Flores, disse que não cabe ao presidente negar, que
precisa consultar a procuradoria, é uma questão de regimento. O presidente afirmou que
já foi corrigido e que será votado. A vereadora Simone Flores, solicitou que fique
consignado em Ata, que foi solicitado o apoio para que essa Casa e Plenário tivesse
acesso à procuradoria da Câmara e foi negado pelo presidente. O presidente pediu que
conste em ata, que foi feito um erro de digitação e que não existe a necessidade de volta
um erro de digitação, que foi falado no Plenário que era para colocar que era de
competência do Poder Executivo e foi colocado Poder Legislativo, onde já foi corrigido,
vai colocar em ata e será colocado em votação. O primeiro-secretário novamente leu o
Parecer e após a leitura a vereadora Alexandra Moreira solicitou uma Questão de Ordem
e explicou que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, não pugna pela concessão
de urgência especial na tramitação desse Projeto de Lei, ele omite, e o artigo 138, fala
em três hipóteses, portanto esta faltando no Parecer a manifestação pela tramitação em
urgência especial desse Parecer. Se tem omissão no Parecer, a tramitação da urgência
esta prejudicada. O presidente disse, que a urgência já foi votada e aprovada e vai
colocar no momento em discussão única o Projeto de Lei nº062/2023. Não havendo
discussão, deu por encerrada a discussão e colocou em votação única o e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, ao Projeto de Lei
nº062/2023. A vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto contra, por que este
Projeto de Lei veio para esta Casa na quinta feira, com a realização da Sessão Solene, e
na última segunda feira, chegou um Ofício retificando este Projeto de Lei, por que foi
feito e enviado errado para esta Casa, pedindo a tramitação, urgência especial. O que
vocês assistiram foi o questionamento desta urgência especial, o questionamento do
Parecer que não estava dentro dos autos, que existe um procedimento administrativo,
legislativo para ser votar qualquer Projeto de Lei, e este projeto está sendo submetido a
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primeira votação e a vereadora explicou o que é este Projeto de Lei. Destacou que este
Projeto de Lei é inconstitucional, por que cria cargos sem as atribuições que devem ser
definidas em Lei, e isso já foi ação de objeto de inconstitucionalidade que o Ministério
Público moveu contra a prefeitura de Quissamã uma certa vez, pois o mesmo erro se
repete. Além das ilegalidades formais do Projeto de Lei, também contem vícios
insanáveis que abulam o concurso público, pois está se criando Projeto de Lei para criar
cargos sem atribuições previstas em lei, ou seja, não está criando empregos, como
alguns estão comentando, que a vereadora não está contra criar emprego. Criar
emprego é fazer processo seletivo, avaliação de curriculum e oportunizar empregos a
todos os cidadãos desta cidade. Este Projeto de Lei, objetiva criar cargo, as vésperas de
uma eleição para contemplar os apadrinhar políticos. É mas uma burla ao concurso
público, é imoral, ilegal e o que se discute da sua parte é que o Poder Executivo
concedeu somente 8% de reajuste aos funcionários públicos municipais e a senhora
prefeita, se manifestou publicamente, dizendo que é o que poderia dar, e que 8% não
interferia no impacto da folha. Pois bem, agora se cria um impacto, para ser
contemplados os apadrinhados políticos, para se criar mais secretarias sem
necessidade. O que vai se gastar na secretaria de habitação, é muito mas do que se
gastaria fazendo casas populares. A secretaria de licitação é indispensável, ela pode
funcionar como departamento, então além de ilegal este projeto é imoral, é uma acinte
em especial aos servidores públicos municipais. A vereadora votou contra. O vereador
Leone Cordeiro, disse que está presenciando mais uma covardia com a população que
sofre a merce de medicamento, para atender os caprichos da chefe do Executivo, que
lamentavelmente, onde num ato desesperador envia para esta Casa, um Projeto que
com menos de três dias, é lançado no Plenário para ser votado. Quando o vereador
Leone fala que este Plenário parece um puxadinho da prefeitura, alguns querem ficar
zangado, querem dizer que não; mas é o que estamos presenciando hoje, num Plenário
discutindo um Projeto que não tem nenhuma necessidade e emergência que cria duas
secretarias, uma subsecretaria, enquanto o servidor não pode ter seu devido aumento
que é por direito, ficam jogando o dinheiro da população pelo ralo e querem dizer que
estão criando empregos, quando sabemos que não é; então, por que os demais
parlamentares não podem analisar melhor este Projeto? A prefeita quer tirar a autonomia
do Plenário, credibilidade dos parlamentares desta Casa de uma forma conjunta, quer
dizer para a população que a Câmara obedece a ela, não está preocupada com nenhum
parlamentar. Sem dúvida o vereador Leone Cordeiro, votou contra a este absurdo. O
vereador Ailson Barreto, informou que o Parecer está no sistema desde do dia de ontem,
que é o papel da comissão. Reforçar para quem está nos acompanhando, que não tem
nenhuma ilegalidade no Parecer, o que houve foi um erro de digitação e o Parecer é
legal. Com relação a seu voto, é a favor, por que hoje temos uma demanda na prefeitura
maior, que a sete anos atrás, ocasionado por nos vereadores devido as Indicações. O
vereador Ailson Barreto, declarou seu voto a favor. O vereador Márcio Pessanha,
destacou que hoje está sendo votado num regime de urgência, totalmente desnecessário
a este projeto, onde quatro vereadores pediram vista para ser analisado com atenção
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pelos vereadores, porém a maioria votou contra o pedido de vista concordando com uma
urgência que não existe, para criação de mais cargos, para os apadrinhados das
prefeitas, portanto votará contra. A vereadora Simone Flores, esclareceu a população
em especial aos servidores, por que hoje a Câmara está votando a maior alteração de
cargos da história da estrutura administrativa deste município, com maior impacto na
história na folha de pagamento. Ressaltou que foi solicitado por quatro vereador, o
pedido de vista e foi negado de forma habitaria e com todas as inconformidades,
problemas neste Projeto de Lei e a exigência pela chefe do Executivo de uma urgência
que não existe legalmente é uma acinte, uma provocação, um deboche ao Poder
Judiciário, Legislativo deste município. Dizer que são vários cargos a serem criados e se
os 223 assessores da prefeita conseguirem trabalhar da sala do gabinete da prefeita vou
mudar o Parecer. Não tem como não se revoltar, é sempre coerente em sua votação e
nunca votou nesta Casa em nenhum Projeto de Lei para mudança de estrutura que
alterasse e tivesse impacto na folha. Criação de uma secretaria de licitação no auge do
escândalo de vazamento de áudios falando sobre processos de licitação. A vereadora
Simone Flores votará contra a este Projeto. O presidente Fábio Castro justificou seu
voto, dizendo que seu voto é a favor, que estão votando o aumento de cargos sim, o
aumento de secretarias sim. Estão aumentando a secretaria de licitação, que a nova lei
exige, e a prefeitura já está se preparando, por que tem um prazo ate o final do ano para
resolver e precisamos de estrutura. Disse que a maioria desses cargos é para servidor
que estão exercendo a própria função na licitação e muito outros que precisam ser
contratados por que a nova lei exige. Infelizmente vemos que pessoas são contra o
desenvolvimento da cidade, por que quando vê essa votação de cargos, vê que para a
secretaria ser criada as pessoas venha trabalhar e prestar o melhor serviço para a
população. Infelizmente quando você está no governo você tem um ponto de vista, mas
infelizmente tem pessoas que passam a ser oposição e a ser contra, mas isso é normal.
O que for melhor para a população estamos aqui para votar, e quando votamos cargos,
são cargos para colocar pessoas para trabalhar. Disse que se alguém vê uma pessoa
com cargo e não trabalha que vá ao Ministério Público e denúncia e manda tirar do
cargo. Se é ato ilegal como estão dizendo, faz a denúncia. O vereador Janderson
Chagas, justificou seu voto a favor, por que sabemos da necessidade e as pessoas
sabem do que está precisando para aumentar esses cargos na prefeitura. No seu ponto
de vista, de observação, esses cargos comissionados todos eles as pessoas trabalham,
diferente de anos anteriores que as pessoas ficavam em casa recebendo, portanto
sabemos que é mesmo para trabalhar, por que sabemos da necessidade que a
prefeitura precisa para a nossa cidade desenvolver. O presidente declarou o Projeto de
Lei nº062/2023, aprovado por 07 (sete) votos a favor e 04 (quatro) votos contra em turno
único. O presidente colocou em discussão única o regime de urgência especial solicitado
na Mensagem nº 035/2023 ao Projeto de Lei nº 063/2023 de autoria do Poder Executivo,
referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 329.425,28 (trezentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). Não havendo discussão,
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submeteu a Mensagem nº 035/2023 a votação nominal, sendo que a vereadora
Alexandra Moreira, justificou seu voto a favor da Mensagem, esclarecendo que este
Projeto é para pagar um convênio da prefeitura com a policial civil, por tanto este é um
projeto de urgência. Mensagem nº 035/2023, foi aprovada por onze (11) votos a favor,
em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 063/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº063/2023. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei nº057/2023, de
autoria do Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências, na importância de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e
vinte mil reais). Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação o Projeto
de Lei nº057/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo que a vereadora Alexandra Moreira, informou que vai
abster do voto, por que são dois milhões e meio de reais, onde a justificativa do projeto
esta obscura, e o que dá para entender é que está criando, mais uma fonte de recuso
para pagamento de organização social da saúde, e no áudio atribuído ao ex secretário
de saúde, que a OS que atua no hospital é ruim, então diante da obscuridade do Projeto
de Lei e do relato de um áudio que é atribuído ao ex secretário de saúde e diante dos
constantes wat zap, pedidos e suplicas dos funcionários do hospital que não estão
recebendo suas férias, recebendo salários em dia, que são demitidos e não recebem sua
verba resilitórias, esta vereadora, não tem segurança de vota a favor para se criar uma
conta, colocar um valor para pagamento de OS que nem sabemos se é a que existe ou
se é outra, portanto não tem embasamento jurídico e legal e nem segurança jurídica
para autoriza este valor para pagamento de uma OS da saúde. O presidente declarou
aprovado o Projeto, por sete (07) votos a favor e quatro (04) abstenção em 2º turno. O
presidente colocou em bloco em 2ª discussão, os Projeto de Lei nºs 53, 54, 55/2023, de
autoria do vereador Rildo Barcelos, que dispõe sobre denominação de estradas, na
localidade do Mutum. Não havendo discussão, o presidente colocou em bloco e em 2ª
votação, Projeto de Lei nºs53,54,55/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em 2º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Ailson Barreto,
Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Rildo Barcelos,
Simone Flores, Cássio Reis, Márcio Pessanha e Fábio Castro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto, defendendo sua Indicação,
que sugere ao Executivo, que possa oferecer curso kids gratuito, para crianças de 8 a
12anos de inglês, informática entre outros, com isso temos proposta de proporcionar
mais aprendizado para estas crianças. Comentou sobre a FEQ, que está com um grande
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movimento de escolas, com uma ótima estrutura, que a população merece. Será
desenvolvido, várias atividades com a pauta pedagógica e o vereador citou várias, enfim
nestes três dias serão desenvolvidos neste espaço, várias formas de linguagem com
uma ação pedagógica. Ouviu nesta Casa ontem, que temos quatro vereadores de
oposição que fizeram umas falas que estava na base, acompanhava as discussões e foi
para oposição e esqueceu. Quando falam na criação de cargos, secretarias, as ações da
nova vereadora de oposição, que antes era abraçada as Indicações, inclusive se
beneficiando de informações para trazer para esta Casa Indicações e Projeto de Lei.
Quando foi mencionada a possibilidade de secretaria de habitação a vereadora estava
na sala e disse que faria uma Indicação e hoje tem outra fala. Ontem foi também
mencionado a obra da rua doze de junho e a vereadora sabe que é um convênio
estadual e o poder municipal esta aguardando a questão do asfalto, mas se não chegar
a prefeita já disse que vai usar recursos próprios. A vereadora tem conhecimento do
calcetamento, onde participou de discussões, nas dificuldades, nos caminhos, foi
mencionado que seria uma adesão de ata. Informou que a prefeita falou com o
secretário Junio Selem, para abrir licitação para concluir as obras e contemplar bairro
que não foram contemplados. Em relação ao Sitio II, a vereadora sabe que a prefeitura
está aguardando o SEAB, para abrir os envelopes. O vereador Ailson Barreto, encerrou
sua fala dizendo que todas as obras no município são medidas e atestadas por gestores
e fiscais que são servidores da prefeitura. Usou da palavra o vereador Janderson
Chagas, noticiando que esteve presente hoje na FEQ, onde percebeu a população feliz.
Observou que estava presentes vários empreendedores e parabenizou os vereadores
Cássio e Ailson, pelas suas Indicações que estão surtindo efeito e dizer como é bom
fazer parte deste governo, por vemos que os Projetos e Indicações acontecem. Foi
convidado pela Cristiane Monteiro, conhecida como Nega Cris, coordenadora da
igualdade racial de São João da Barra, para participar na sexta feira, do café sem
fronteias raciais, no cine teatro de São João da Barra. Relatou que o vereador Leone
Cordeiro, fez uma fala no Plenário, que este vereador falou que ele era semianalfabeto;
isso foi um fato isolado que aconteceu, mas em hora nenhuma quis menosprezar Vossa
Excelência, apena uma informação que gostaria de passar para a população, que a
vereadora da oposição a todo momento tenta atacar a base. Aparteou o vereador Leone
Cordeiro, e agradeceu a consideração, pois tem divergências políticas, as vezes nos
alteramos, mas obrigado pela consideração. O vereador Janderson Chagas, disse que
fica triste, porque a tempo atrás, a vereadora era líder do governo, estava presente em
todas as discussões e hoje é contrária a tudo; tudo do governo está ruim, tinha como
liderança a prefeita Fátima Pacheco, e agora a liderança da vereadora é a vereadora
Alexandra Moreira, e a população esta observando estas atitudes. Por conta de poder,
algumas pessoas têm atitudes deste naipe e ficamos triste. O vereador Janderson
Chagas, disse que se depara com fatos onde a prefeitura de Quissamã, não faz nada,
que os vereadores quando estão votando a favor da população esta errado, que é
imoral. Quer saber que moral a vereadora tem para falar da prefeita? Não tem, por que
gastou o dinheiro público, indo para a Disneylândia e teve que devolver o dinheiro,
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portanto não adiante olhar de cara feia. Fala neste Plenário a verdade, uma moenda que
ate hoje não chegou, que traz boneco do Patati Patatá, para fazer palhaçada e convidou
a vereadora para ir na praça e pedir autógrafo e não ficar fazendo graça para a
população, por que as crianças vão gostar de assistir o Patati Patatá. O vereador
Janderson Chagas, finalizou sua fala dizendo que a vereadora não teve infância. A
vereadora Alexandra Moreira, destacou para as pessoas que vão assistir este vídeo
depois que vão ter o desprazer de ouvir um septo de verborragias da boca do vereador
que a antecedeu, mas não vai cair nesta ordem que vem de cima para nivelar o seu
discurso nesse nível, por que está no seu segundo mandato, foi eleita e reeleita numa
oposição com voto, não foi com auxílio da máquina e tem uma responsabilidade grande
sobre o que fala e aponta, não está aqui para atacar vereador da base, tem
relacionamento bom com os vereadores desta Casa, alguns temos questões pessoais,
que é o caso deste vereador que foi presso no dia da eleição e esta vereadora foi até o
Ministério Público, para provocar esta prisão, por que houve um roubo, que foi
denunciado pelo Ministério Público, e o mesmo pediu a prisão preventiva deste vereador,
a juíza negou, mas tirou a arma deste cidadão, então ele responde a uma ação criminal
e imputa estes fatos a sua pessoa. Disse que não tem medo, nem de homem com arma
ou sem arma e muito menos de gente agressiva e os fatos falam melhor por si. A
vereadora Alexandra Moreira, disse que esta nesta Casa para falar a verdade, como por
exemplo, onde este vereador defendeu a licitação do áudio que vazou atribuído ao ex
secretário de saúde, onde este vereador é líder do governo hoje; talvez ele esteja
empolgado pela liderança deste governo e esteja adotando esta postura belicosa e
agressiva, inclusive fugindo aos padrões desta Casa, por que está no segundo mandato
e nunca foi tão vilipendiada e agredida verbalmente como está sendo agora. Quando
defendeu a licitação cujo o áudio diz que foi combinado diz o seguinte: que vieram onze
empresas, que a licitação caiu para oito para seis milhões de reais, e a licitação foi feita
de forma lícita e correta, mas se tem que fiscalizar, ter fiscalização, é por que a verdade
só se fala uma vez. Restabelecendo a verdade foi feito um pregão presencial para esta
licitação no valor de oito milhões, duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e sessenta e oito centavos (R$8.261.563,68), pois bem a empresa que ganhou
a licitação deu um desconto e com isso as outras empresas perderam a licitação. Com
esses 23.63% de desconto, a empresa tirou as outras concorrentes e o contrato saiu por
três milhões, trezentos e oito mil reais, (R$3.380.000,00), porém antes de completar
nove meses do contrato essa empresa THV Saneamento Ltda. recebeu três aditivos
contratuais, três adesões da secretaria de assistência social, que acrescentaram um
valor inicial de um milhão, novecentos e noventa e seis mil reais (R$1.996.000,00)
totalizando o valor inicial ultrapassado da licitação. Essa dinâmica que foi descrita é que
supostamente foi combinada com o vazamento do áudio, por tanto, temos que vim para
esta Casa e falar da nossa atuação parlamentar, mas se é interpretado como atacar os
vereadores da base, só lamenta; por não fala da vida pessoal de ninguém, e
constantemente falam da compra da moenda, mas quem tem que dar conta da moenda
é a senhora prefeita, que na época era vereadora e aprovava tudo e não fiscalizava
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nada. Já falou várias vezes que suas viagens foram custeadas com seus recursos
próprios e não deve nada a ninguém e nunca foi condenada como apontam o dedo,
então está na hora de ter no mínimo de elegância e respeito com as pessoas. A
vereadora Alexandra Moreira, salientou que votou hoje contra ao Projeto de Lei que foi
aprovado, mas não com seu voto e destacar que o SEPE deve se manifestar, por que
nesta cidade não se paga o piso nacional dos professores. Dizer que não existe Lei de
licitação e não precisa da criação de uma secretaria específica, isso é uma inverdade.
Quanto a fala que o Projeto de Lei é ilegal, que vá ao Ministério Público ou a justiça, pois
antes de ir a justiça, tenho que ter a consciência tranquila de que está votando em algo
legal ou ilegal, por que por duas vezes estendeu suas mãos jurando cumprir a
Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa e todos nos
fizemos o mesmo juramento, por tanto antes de demandar ao Ministério Público ou para
a justiça questiona neste Plenário, por que é neste Plenário o local de legalidades ou
ilegalidades e dizer que se qualquer projeto, for travado ou votado contra, de forma
alguma atrapalharia o Poder Executivo, por que ela pode fazer por Decreto se ela achar
que esta correta, mas a chancela do Poder Legislativo, lhe dar maior autonomia. Estão
comemorando a FEQ, fizeram FLIQ, agora a FEQ, as crianças vão está felizes com o
show do palhaço, mas gostaria que as crianças estivessem mais felizes com o material
escolar de qualidade, com o uniforme de qualidade, com uma merenda mais digna, com
acesso à tecnologia e com uma educação de primeiro mundo, por que a cidade tem
recursos para prover, inclusive gostaria que os professores tivessem felizes recebendo o
piso nacional da categoria e não estivessem o julgo da chibata como estão agora e não
podem se manifestar, esta é a verdadeira alegria e não o show do palhaço Patati Patatá.
Esta vereadora não pede autógrafo a palhaço e também não dá autógrafo a outros
palhaços, que não usa maquiagem, alias tem muito respeito por palhação, por ele são
artistas e os outros querem ser e nem para isso tem competência. Usou da palavra o
vereador Leone Cordeiro, destacando a FEQ, por que quem ganha são as crianças por
elas merecem. Essas oficinas instaladas pela FEQ, poderiam ser permanente, se o
Sobradinho não tivesse abandonado, se as oficinas do Sobradinho não tivessem
abandonada, por que recebe mensagem de mães preguntando quando as oficinas vão
funcionar. Também esta nesta situação a equoterapia que até hoje não foi instalado em
Quissamã. Estamos sempre nos surpreendendo no Plenário e lhe chamou a atenção,
em vê o presidente da Casa, por duas vezes, onde quatro parlamentar pede vista de um
projeto para ser analisado, vemos um parlamentar votar a favor da vista e vemos o
presidente chamar a atenção deste parlamentar por duas vezes no Plenário, na Sessão
ao vivo, então cadê a imparcialidade desta Casa, com os vereadores que cada um tem o
direito do seu voto, no entanto que credibilidade que esta Casa passa para a população.
O vereador Adeilson Lopes, votou por duas vezes no nosso pedido de vista para retirada
do Projeto e o presidente por duas vezes chamou a atenção do vereador para votar
contra. Aparteou o vereador Adeilson Lopes, se justificou que está com dor de cabeça e
está lendo uma pauta importante, e não entendeu quando chamou para a votação e teve
o descuido, mas não era a intenção de votar contra, então votou a favor e pedi desculpa.
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O vereador Leone Cordeiro, disse que está questionando em relação ao presidente esta
chamando atenção por duas vezes para votar em diferente dos que tinha votado. Sobre
o Projeto que foi aprovado nesta Casa, não com seu voto, que foi defendido por um
aumento de demanda, que é o melhor para a população, no penúltimo ano de mandato
criando secretaria e subsecretaria. O melhor para a população é a saúde, criar um
mutirão e usar o dinheiro para contratar médico, funcionários para a saúde, por que
fizeram questão de jogar a saúde de Quissamã no lixo. Vamos fazer o melhor para a
população dando saúde, dignidade, condições de trabalho, sem mordaça, sem cabresto,
sem perseguição ou não existe isso, se eu conversas com dez pessoas, elas ficam com
medo de se expor, de fala no facebook, de cobrar seus direitos, portanto tem que mostra
para as pessoas que estão brigando por eles no Plenário. Finalizando sua pauta, o
vereador Leone Cordeiro, alertou a população sobre um fato importante, que aconteceu
com sua pessoa hoje, sobre o golpe na internet, onde já teve outros casos em Quissamã
e contou como aconteceu. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes e iniciou sua fala,
relatando que junto com o vereador Janderson Chagas, foram a Guapimirim, onde foi
realizado um encontro com Deus, três dias de muita paz, aprendizado e pode dar lugar
ao Espírito Santo. Disse que existe debate com respeito e limites, por que ninguém é
obrigado a concorda com outra pessoa. Dizer ao presidente que descuidou, devido está
lendo outra pauta e com dor na cabeça, não prestou a atenção no que aconteceu. Existe
as discussões que poderão ser saldáveis e disse que foi eleito no palanque de oposição,
de uma pessoa que tem um grande respeito, que é o Armando Carneiro, e jamais vai
difamar esta pessoa, por que tem uma história, mas quando falamos de Projetos que
vem desenvolver a cidade, que estamos trabalhando para trazer melhorias para a
cidade, trazer empregos, trazer cursos de qualificação, conscientizar as famílias do
trabalho do governo. O citado vereador falou para a vereadora Simone Flores, que a
senhora é a mais inteligente dos vereadores desta Casa, mas fica chateado quando vê
duas mulheres falando uma da outra. É importante que a senhora fale para toda a
população, que foi líder do governo com o maior número de pessoas nomeadas na
prefeitura, então essa ação que o governo está realizado de criar cargos, não foi ela
sozinha, por que o governo tem um grupo jurídico, que tem responsabilidade com o
dinheiro público, tem advogados e jamais a prefeita faria alguma ação que se
comprometesse. Disse que a vereadora Simone Flores, fez uma manobra, pegando o
partido do presidente e depois a senhora faz discurso ao contrário. Largou o governo e
agora diz que o governo está fazendo coisas erradas e coloca o governo contra a
população. O vereador Adeilson Lopes, concluiu sua fala pedindo a vereadora Simone
Flores para se redimir, pensar no que está fazendo, porque o governo está alavancando
coisas boas para a cidade. Com a palavra o vereador Rildo Barcelos, comentou sobre a
FEQ e hoje participamos da abertura, como os outros colegas. As crianças muitos
felizes, várias atrações, e eu vi ali, uma interação entre as escolas. Aí, vereador Aílson
Barreto, eu gostaria de convidar o nobre vereador Leone Cordeiro, uma pessoa que eu
tenho muito respeito, para ele fazer uma visitinha nas escolas. Aparteou o vereador
Aílson Barreto, é muito bom, ser base do Governo, que não tem preguiça para trabalhar,
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e que tem umas pautas extremamente importantes, educação é uma delas. Estamos
vendo a FEQ, nesses quatro dias, com um todo apanhado pedagógico, que tem como
objetivo incentivar as boas práticas, você vê a escola ser reformado, vê notebook sendo
entregue para os professores, tablet para os alunos, uniforme de excelente qualidade.
Obrigado pela contribuição vereador Aílson, queria dizer que a secretaria de educação
dessa cidade, sempre foi referência, em todos os governos, convidar o vereador Leone
Cordeiro, para acompanhar um dia nessa visita e ver a merenda que estão servindo. E
olhe, que estou falando isso, o vereador Lopinho já falou aqui, eu e o vereador Lopinho,
nós viemos de outro palanque, agora, eu não vim para o Governo, por vir. Antes de vir,
eu fui lá e conversei com o líder maior, que foi o nosso candidato Armando, eu conversei
com o presidente do partido então, seguindo o seu raciocínio Lopinho, não é porque hoje
estou aqui, defendendo a base, vou falar mal do ex prefeito, de onde eu vim. Eu o
respeito como político, como homem; a amizade que eu tenho com Armando. Eu me
posiciono, eu tenho lado, ex prefeito Armando sabe, a prefeita Fátima sabe. E muitos, se
falam aqui, por exemplo a vereadora Simone, hoje a srª tocou aqui sobre os áudios
vazados, eu falei na outra Sessão, que não sou Juiz, para julgar. Quem julga é a justiça,
a vereadora, algum tempo atrás, sofreu uma busca apreensão em casa. Isso é verdade?
Cometeu esse crime? Junto com a prefeita Fátima. Só a justiça para determinar se
houve crime ou não. Aparteou o vereador Aílson Barreto e citou que teve também a
história de Conceição de Macabu, dos exames, que foi a vereadora sozinha. Isso é
verdade? Eu digo que não, porque, as pessoas podem ser investigadas; agora
condenada? Realmente ninguém foi condenado. Legal que as pessoas sejam
averiguadas, investigadas, e, aí sim, durante o processo da justiça, seja dado o veredito.
Então não tem ninguém sendo condenado. Aparteou Simone Flores, de fato, eu sofri
uma busca e apreensão, num processo que está envolvido a FUNRIO, eu não assinei
documento nenhum, ela saiu do município dia 05/05/2018. Eu entrei como secretária de
saúde no dia 08/05/18. Eu falei que não sabia de nada, até porque, tudo tem que ser
demonstrado e colocado nos autos, mas, eu tenho minha consciência plena, tranquila,
que não cometi nenhum ilícito, não tenho nenhuma condenação, e entendo, que os
vereadores da base foram obrigados pela prefeita Fátima, a fazer esse discurso contra
mim. Vereadora, você me desculpa, você já foi líder do Governo, e não vem para cá,
com essa historinha, aqui não tem discurso ensaiado, aqui, não tem essa história de
prefeita mandar falar não. Muito respeito, viu! Cedi um aparte, não foi para ouvir isso. Eu
não sou vereador de ter discurso de prefeita. Isso aqui, não é lugar de ficar lavando
roupa. Só para dar uma colaboração, quando o vereador Aílson falou da obra do Sítio 2,
no dia 22/03/23, eu estive com o secretário do Estado, Srº Bruno Duaire, onde, ele
relatou que a realização da obra do Sítio 2, ela já estaria em fase final. Hoje sabemos
que as licitações são muito demoradas, porque outra empresa entra com recurso, só
para deixar esclarecido, isso é uma obra do Governo do Estado, por hoje é só, forte
abraço a todos. Com a Palavra a vereadora Simone Flores, boa tarde a todos, de uma
forma especial, Pessanha, que está aqui nos prestigiando. Bem, quem está
acompanhando a TV Câmara, está se divertindo um bocado, com algumas abordagens.
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Mas, vamos por parte. Primeiro, o discurso confuso do vereador Ailson, quando ele fala
que não existia, que o projeto da rua 12 de Junho é uma obra do Governo do Estado. Eu
tenho que descordar, eu também acreditava nisso, que foi a palavra do secretário de
obras, Junio Selem, realmente ele falou para todos nós, que a rua12 de junho era um
convênio com o Estado, mas essa parte não, essa foi licitada, está aqui, processo nº
12.509 de 2021, contrato 089/2022, no valor de dois milhões, oitocentos e setenta e oito
mil, três reais e vinte centavos de (R$ 2.878.003,20). Mas uma vez o senhor errou. Mas,
com relação ao que o senhor falou, que eu sabia de coisas e coloco aqui. Eu sabia, por
exemplo: eu sabia que tinha licitado, e eu fui a favor disso, de uma adesão de ata da
Visão Empreendimento, com relação ao calcetamento de diversas localidades. Foi um
contrato firmado, no valor de cinco milhões, cento e trinta e oito mil, setecentos e
quarenta e dois reais e trinta e dois centavos (R$ 5.138.742,36). O contrato está aqui na
minha mão, nº 078/2021. A minha indagação é o seguinte, que está dizendo para calçar
Beira de Lagoa, Campina, Praia de João Francisco, Morrinho, Machado, Mutum, Sítio
Quissamã 2. E cadê o calcetamento? É isso aí, não modifico nada do que eu disse.
Agora, com relação a fala do vereador Lopinho, muito obrigada por considerar muito
inteligente, e talvez, por essa inteligência, eu acabei sabendo de tantas coisas e
procurando vários processos, que tomei a decisão de afastar do Governo. Porque eu
não concordo com muitas coisas que estão acontecendo. Mas dizer o seguinte, notícia
fresca, MP-RJ prende vereador de Rio das Ostras e afasta secretário de saúde de
Búzios, as investigações concluíram, que o vereador cometeu um crime de corrupção
ativa, sabe porque prendeu o vereador? Por que o vereador se beneficiava com cargos
dados pela chefe do Executivo, e te digo uma coisa, vereador Lopinho; o srº reconheceu
que a prefeita Fátima dá cargos aos vereadores, em troca de apoio, está na gravação.
Mas dando prosseguimento a minha fala, eu já fui vítima de machismo, através de corte
de fala, em plena Sessão Solene. Hoje, claramente, para todos verem, a chefe do
Executivo com certeza, mandou a cada vereador, os quatro vereadores que me
antecederam, para fazer um discurso contra minha pessoa, em função das minhas
alegações, eu lamento muito por isso, e acho muito triste, que esteja acontecendo. Dizer
a vocês vereadores da base, que sabem o meu posicionamento, o meu conhecimento e
sabem o meu compromisso com o povo de Quissamã, cai nesse embólio. Como ficar
defendendo o indefensável. Hoje, fui comunicada da demissão sumária do coordenador
de emergência, há quase 8 anos, o Drº Douglas, como eu que amo a saúde, que tenho
um trabalho na saúde há mais de 20 anos, posso ficar calada. Nesse momento não tem
fralda geriátrica, não têm eco terapia, que é uma lei de minha autoria, não têm dentista
no PSF de Matias, não têm odonto pediatra, não têm medicamentos nos postos,
pessoas aguardando em fila de cirurgia, pagamentos atrasados, não vou fazer isso,
porque eu tenho compromisso com o povo. Nesse momento, no CRAS desse município,
não têm sacolão, não têm cesta básica, não têm gás. Como eu posso aceitar isso. Estou
à disposição de vocês vereadores, para falar tudo o que descobri. Amanhã vai ter show
Patati, Patatá por setenta mil reais (R$ 70.000,00), muitas crianças nesse município que
precisam de medicamentos controlados, porque esqueceram, que o povo merece
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respeito e dignidade. Com a palavra o vereador Cássio Reis iniciando a fala, dizendo
que a vereadora citou aqui, com relação ao discursos orientados sobre esse dito poder.
A senhora me conhece, sabe da minha personalidade, sabe o quanto eu falo aqui, eu
discuto, discordo, então, o mínimo que pedimos aqui, é o respeito. Aparteou o vereador
Rildo Barcelos, inclusive vereadora, muito estranho, o que você falou da saúde, a
senhora sabia, ou não sabia? A senhora foi secretaria e tinha demora nos exames, falta
de remédio, mas a senhora se calou, quando era base. Como você muda de opinião do
dia para noite? O que é isso. Mas a verdade é essa, que você sabia de tudo e não se
posicionava, agora está se posicionando, porque supostamente está na oposição. A
senhora sabe mito bem, aqui não têm discurso vindo de prefeita, comigo não. O
vereador Cássio agradeceu a fala do vereador Rildo Barcelos, dando prosseguimento a
minha fala, se têm problema, vamos tratar como problema e buscar solução. Em relação
ao que foi discutido aqui sobre a criação de secretarias, sub, eu não estou entendendo
esse borborinho todo, por que todos os ex prefeitos, nos seus mandatos, entenderam no
momento do Governo, a necessidade de crescer na estrutura administrativa, as vezes
aumentar, as vezes diminuir, a prefeita hoje está fazendo esse movimento, mandou para
esta Casa, sim, de ampliação, no início de 2017, teve o entendimento de diminuição, foi
reduzido, é de acordo que vai fazendo a arrecadação, estou ouvindo falar sobre
responsabilidade de folha. O vereador Ailson Barreto, cometeu sobre o pagamento em
dia, aparteou o vereador Aílson, em relação, quando a vereadora mencionou, porque o
calcetamento não foi feito. Dizer que, foi pago a metragem do que foi construído. Dizer,
que a prefeitura, ela reconhece, a necessidade de contemplar outros bairros, e vai fazer.
Em relação a rua, a prefeita vai fazer uma licitação. A vereadora faz uma acusação
grave, que existe mal feitos no governo, que nós não sabemos, então como
fiscalizadora, ela tê que passar para nós. Obrigado vereador pela contribuição, dando
continuidade a minha fala, temos que ter responsabilidade de cumprimento dos
compromissos. Porque eu falei isso, existe duas fontes de pagamento no executivo, o
recurso próprio, e os royalties. Folha não se paga com os royalties, então, quando falam
de reajuste, é muito interessante, gostaria muito de dar um reajuste de 30%, 40%. Só
que diferente do royalties, que pode pagar um programa, como juventude ativa, e se o
orçamento diminuir, você pode diminuir os programas, mas o salário que é feito por
recurso próprio não têm como diminuir. Estão fazendo o aumento de criação de vagas,
mas não é para empregar, é para reconhecer alguns servidores. Falaram aqui o valor em
torno de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) mês, mas aí, ninguém fala, que só de
repasse para assistência social, todo mês, é mais de um milhão e trezentos mil reais
(R$1.300.000,00). Estou tentando falar de forma ordeira, conversando com todo mundo,
porque eu acho, que as opiniões diferentes são válidas e temos que respeitar, mas não
dar para pintar como uma coisa horrível, nós temos problemas gente, não dar para
vendar os olhos, nós temos que solucionar, eu falei da demora da licitação, existe uma
equipe reduzida, quando se faz um movimento aqui, precisa ampliar para que as coisas
aconteçam, com mais velocidade. Com a relação do sobradinho, foi citado aqui, que não
está tendo. Durante muito tempo, houve um tipo de contratação curto, mas agora, no
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segundo semestre, está fazendo um movimento par afazer um contrato de 5 anos com
essas pessoas. Estão falando também em colocar em 4 bairros, para atender esses
bairros mais distantes. Falar aqui, com relação a FEQ, estivemos na abertura,
extremamente importante, jogos interativos, um conhecimento de foram descontraídas,
então, ficamos muito felizes, e convido a toda população de participar. Convidar também
para o 2ª encontro de som que vai acontecer lá na entrada da cidade, um movimento
que eu venho falando aqui de ser organizar e de se achar o local adequado. E também
das minhas indicações, do mapeamento sobre os locais permitidos para soltar pipa,
orientação, palestra, pois, tivemos alguns acidentes com a linha de cerol, que acabou
ocasionando cortes, onde as pessoas podem machucar. Com a palavra o vereador
Márcio Pessanha, uma boa tarde a todos, mandar um abraço para o pastor Daniel, da
Assembleia de Madureira, mais de 100 anos, muito respeitado todas as religiões, ele me
presenteou com uma gravata amarela, muito bonita. Aproveitar esse ensejo e falar de
um membro dessa igreja, que ele tem 56 anos de idade, é um ser humano respeitado
em todo o Estado do Rio de Janeiro. Ele tem uma carreira política de 32 anos, uma
carreira ascendente, ele foi vereador com 25 anos, depois foi deputado estadual por três
vezes e foi deputado federal por duas vezes. Ele foi prefeito de Duque de Caxias por três
mandatos. Ele é reverenciado por político do Brasil inteiro, porque tem uma trajetória
política limpa, fez a maior transformação social, da história de Duque de Caxias, e por
isso hoje é secretário Estadual de transporte, já foi secretário Estadual de Obras, ele
conseguiu eleger um dos irmãos dele, o Rosenverg Reis, quatro mandatos Deputado
Estadual, dois Mandatos Deputado Federal, estou trazendo esse relato introdutório e
citando também a igreja Madureira, para mostrar a credibilidade deste homem, não
apenas no meio político, mais um homem que em 56 anos frequenta a mesma igreja,
muito respeitado por todos. Eu preciso fazer essa fala, não estou atacando ninguém, não
é meu perfil, nunca fiz uma fala de minha defesa, ou do meu irmão, que também foi
atacado, por mentiras aqui. Eu nunca me defendi porque sou nascido e criado em
Quissamã, eu tenho 20 anos de vida pública, todo mundo me conhece, minha trajetória
pessoal, da minha trajetória política. Mas não posso me calar, diante das mentiras que
foram faladas aqui, então o Washington Reis, hoje secretário Estadual de transporte, eu
recebi mensagens de pessoas de Quissamã indignadas com a fala que foi feito aqui, de
mentiras. Várias pessoas, que hoje são de alto escalão do Governo, e pessoas também
simples, estavam praticamente cegas, e fizeram cirurgia no maior centro oftalmológico
do Estado do Rio de Janeiro, talvez do Brasil, que é uma referência, o Hospital de olhos
de Duque de Caxias, também famílias que estavam há 13 anos para fazer uma cirurgia
no Joelho, precisando de uma prótese, que custa mais de cem mil reais (R$100.000,00),
e foi feito no hospital de Duque de Caxias, que têm um centro de imagem, de cirurgia, de
primeiro mundo, coisas que não têm em Quissamã, prometido, que não foi cumprido,
Washington Reis há 32 anos começou sua trajetória política, todos os sábados, ele abre
a porta da sua casa, pessoal vai lá para conversar com ele, sem restrição, quando foi
prefeito, a mesma coisa, gabinete aberto para todos, ao contrário do que foi falado aqui,
é mentira, nunca houve ameaça, de miliciano, isso é uma fala preconceituosa, porque
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ele vive na região da baixada, onde existe esse problema. Agora, dizer essa mentira, e
não tem provas, um homem respeitado desse, eu, não posso ficar aqui calado. Estou
aqui para falar a verdade. Ele já asfaltou em Duque de Caxias mais de 160 km,
construiu, um dos maiores centros de recuperação de dependentes químicos do Brasil,
inclusive já encaminhei pessoas de Quissamã para lá. Ele fez a maior obra de
favelização de habitação popular do Brasil, tirando pessoas de áreas de risco, de
insalubridade, construindo um residencial com creche, com praça e com prédio de doze
andares para quatro mil famílias, podem ver e pesquisar, construiu também a
maternidade de Santa Cruz, poderia ficar aqui falando de todas as ações dele, que
levaram a ser escolhido hoje como secretário Estadual de transporte, inclusive todos
políticos de Quissamã, sabem quem é Washington Reis, e antes reverenciavam, mas
hoje, só porque eu sou do partido dele, estão atacando essa figura, que não merece
isso, muito obrigado e até a próxima. Com a palavra o vereador presidente Fábio Castro,
iniciar a fala, agradecendo a Deus por mais esta oportunidade, também justificar minha
ausência, ontem fui na Alerj junto com o presidente Norte Noroeste, uma pauta muito
importante com o presidente da Alerj, que levamos muitas demandas do Município, e lá
foi falado sobre a obra que está parado na rua 12 de Junho, eu queria deixar bem claro e
verdadeiro, essa obra foi um convênio entre o governo e a prefeitura. Quissamã entrou
com a parte do saneamento, como: manilhamento, calcetamento, águas fluviais, e aparte
do Governo do Estado, foi entrar com o asfalto, essa manta para atender, e hoje se
encontra faltando a massa asfáltica, aonde eu fui até o presidente que ele venha
interferir, junto com o prefeito e a secretaria competente para que viesse finalizar o
serviço. Só precisa saber quais caminho para resolver esse problema, hoje as pessoas
querem apontar os problemas e fazer dele uma pauta política, para aproveitar o gancho
e denegrir a imagem do Governo. A população conhece as ações de todos os
vereadores, quem produziu por Quissamã e quem não produz. Vou pedir a secretaria de
obras para fazer a medição e eu vou preparar um ofício, pedindo para eles concluírem e
entregar o serviço. Assim que temos que fazer, cobrar as pessoas certas, como eu
cobrei de uma promessa do silo do milho, ele explicou também a dificuldade do Estado,
e assim que resolver, concluirá esses pedidos. Isso não é só em Quissamã, todos
representantes dos municípios que foram, têm seus problemas também, levaram suas
demandas. A partir de agora, só vão ter ataques, dessa maneira, dizer que a educação é
péssima, os uniformes, a merenda, eu não consigo enxergar, há não ser, se eu estou em
outro planeta. Tenho em casa essa referência, meus netos, filhos estudando em colégio
público, merenda de qualidade, já tive fiscalizando junto com outros vereadores,
infelizmente, difícil outro município ter uma merenda igual à nossa. Temos que melhorar,
mudar muitas coisas. Concordo. Mas a nossa cidade do que falam aqui no plenário, é
mentira. Hoje nós temos transporte de qualidade para os nossos alunos, com arcondicionado, temos van que pega as crianças para levar para a escola, com cuidador,
creche de qualidade para atender a população. Como eu posso falar que a nossa
educação, está tudo ruim. Muitas pessoas de outras cidades queriam ter isso, tudo que
Quissamã oferece, cestas básicas, gás, conta de luz, aluguel social. Reclamam da
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saúde, tem muita coisa para melhorar, mas também tem muita coisa sendo oferecido,
cerca de 20 veículos por dia do município para ir em outras localidades para atender a
população. São 8.480 pacientes sendo transportado em 4 meses, como eu posso dizer
que minha saúde não funciona, são 1500 saídas de ambulância, 6732 atendimentos de
emergência, isso foi feita na audiência pública, prestando conta, será que essas pessoas
vêm para esta Casa, pegar mentira para a população, será que aquelas pessoas da
recepção, que estão anotando, estão pegando mentira. Outra coisa, a unidade de Barra
do Furado, 18.000 atendimentos. Não têm isso em outros municípios, temos dificuldade
de falta de medicamentos, de exames, já foi citado aqui, que vai resolver com a nova
contratação da OS. Vai colocar para atender nos postos de saúde, e é isso que
queremos mostrar para a população. Que os problemas estão sendo brigado e lutado
para ser solucionado para o prol das vidas das pessoas. E não é mentira, falácia que vai
impedir desse Governo de trabalhar e continuar mudando a vida dessas pessoas, vamos
trabalhar firme, por que eu amo a minha cidade de Quissamã, eu luto aqui, para que o
futuro dessa cidade, seja muita mais promissor, que já é hoje. Foi comentado que as
oficinas do Sobradinho não estão sendo feitos, é mentira pessoal! Eu fico preocupado,
como que essas pessoas têm a cara para vir na rede social, você, pai, mãe, que leva o
seu filho, eu levo minha neta na aula de balé, faz aula de leitura, vejo outras crianças e
tem coragem de vir aqui no Plenário e confundir a mente das pessoas e dizer que tudo
isso é mentira, mas é preciso falar para as pessoas, que tudo isso é mentira; porque
quem não tem filho, ou nunca foi procurar, acaba acreditando nessas mentiras, que a
única intenção é denegrir a imagem do Governo, infelizmente como se trata de oposição
de poder, tem pessoas que ficam cegas, que Deus continue abençoando a cidade de
Quissama. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretor
Quissamã, 05 de julho de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente