materia nº 68/2023

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
PROJETO DE LEI:
Concede o título de Utilidade Pública 
Municipal ao Centro Terapêutico e 
Reintegração Social Abba (CETERES 
ABBA), situada em Quissamã, RJ.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, 
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Centro 
Terapêutico e Reintegração Social Abba (CETERES ABBA), CNPJ 
37.996.687/0001-77, com sede na Est. Municipal QSM 013, SN, Campina, 
Quissamã – RJ.
Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei visa reconhecer e enaltecer o importante trabalho 
realizado pelo Centro Terapêutico e Reintegração Social Abba (CETERES 
ABBA) no âmbito da assistência psicossocial e à saúde de portadores de
dependências químicas contribuindo significativamente para a reintegração 
social e o bem-estar desses indivíduos.
A atuação da CETERES ABBA tem proporcionado uma transformação positiva 
na vida de muitas pessoas em nossa comunidade, promovendo a inclusão, a 
recuperação da autoestima e a melhoria da qualidade de vida. Através de suas 
atividades, o Centro Terapêutico tem demonstrado um compromisso inabalável 
com a causa, auxiliando aqueles que enfrentam esses desafios, e facilitando a 
sua integração na sociedade.
Ao conceder o título de Utilidade Pública Municipal à CETERES ABBA, 
estaremos não apenas reconhecendo, mas também incentivando a continuidade 
e expansão dessas atividades tão valiosas em nosso município. A atuação do
Centro Terapêutico é um exemplo de dedicação e solidariedade, e a concessão 
deste título é um reconhecimento merecido de sua contribuição para a nossa 
comunidade.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
projeto de lei, a fim de que possamos fortalecer a parceria entre o Poder Público 
e o Centro Terapêutico e Reintegração Social Abba (CETERES ABBA), em prol 
do bem-estar e da inclusão social de nossos cidadãos.
Quissamã, 08 de agosto de 2023.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora