Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão
Ordinária, do dia 04 de julho de 2023, sendo aprovadas a dispensa. Colocou em
votação simbólica a Ata, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente e colocou
em votação, sendo aprovada. Matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº036/2023, ao Projeto de Lei Complementar nº02/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 004/2019.
Mensagem nº037/2023, ao Projeto de Lei nº056/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2207/2022. Ofício
nº125/2023, de autoria da Coordenadoria de Contabilidade do Executivo.
Assunto: Ofício referente a Receita e Despesa do mês de junho. Projeto de Lei
nº066/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Institui o Passe
Livre Atleta no sistema de transporte público municipal, para atletas de todas as
modalidades esportivas no âmbito do município de Quissamã e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº02/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Assunto: Revoga a Resolução nº 85/2000 e dá outras providências.
Requerimento nº014/2023, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Requerimento
de Urgência. Indicação nº143/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Indicação solicitando a instalação de pontos de ônibus, com cobertura
nas localidades Beira da Lagoa (perto do restaurante do Orelha) e Machadinha.
Indicação nº144, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação
reivindicando a criação de um Centro Comunitário na localidade de Beira da
Lagoa. Indicação nº145/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
aquisição de mais holter 24 horas para a saúde de Quissamã. Ofício nº10/2023,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício solicitando, que seja
providenciado, a manutenção do chafariz da praça Brigadeiro José Caetano, no
Centro. O presidente Fábio Castro declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única o Requerimento nº014/2023 solicitando urgência especial ao
Projeto de Resolução nº012/2023, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a
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Resolução nº085/2000 e dá outras providências. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única o Requerimento nº014/2023 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo
aprovado por 11 (onze) votos a favor. O presidente solicitou a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Resolução nº 02/2023,
de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução nº 85/2000 e dá outras
providências. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única
ao Projeto de Resolução nº 02/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por onze (11) votos a favor
em turno único. O presidente colocou em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs
051 e 052/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos Sobrinho, que dispõe
sobre denominação de ruas na localidade do Canto da Saudade. Colocou em
bloco a 2ª discussão dos Projeto de Lei nº 051 e 052/2023. Não havendo
discussão, o presidente colocou em bloco a 2º votação dos Projeto de Lei nº
051 e 052/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em 2ºturno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, o sorteio dos oradores: Ailson
Barreto, Simone Flores, Rildo Barcelos, Leone Cordeiro, Cássio Reis,
Janderson Chagas e Alexandra Moreira. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto e ressaltou a
alegria e satisfação por está de volta a essa Casa e desejou a todos paz e
equilíbrio para que possam está realmente criando projetos, indicações no
sentido de que os nossos munícipes sejam os principais beneficiados, e que na
política tenhamos sabedoria, que cuidemos da nossa fala, tendo em vista que a
fala é perigosa e que possamos realmente fazer um trabalho que atenda a toda
nossa população. Parabenizou a diretora pedagógica da creche do Sítio, por
mais uma idade nova. Falar que estão apresentando um Projeto de Lei, e
sugere ao Executivo, que estude a possibilidade de criar o passe livre para
atletas do sistema do transporte público do município, aos atletas de todas as
modalidades que são atendidos nas escolinhas. Também está enviando ofício
ao secretário de obras, solicitando a ele, que avalie a manutenção do chafariz
da praça Brigadeiro José Caetano, que parou de funcionar. Fizemos uma
indicação ao executivo que estude a possibilidade de aquisição de mais holter
24 horas, para a saúde de Quissamã. Parabenizar e agradecer a todos as
lideranças, os gestores das escolas pela eleição da nova diretoria das escolas
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da nossa cidade. Dizer que hoje estive na escola Tânia Regina, verificando as
obras e parabenizou a todos os envolvidos. A escola está muito bonita, com
quadra coberta, que vai ter um ganho pedagógico para a escola e para os
alunos. Finalizou ressaltando que a gasolina de Quissamã é a mais caro do que
em Macaé. Usou da palavra a vereadora Simone Flores, e relatou que
retornaram do recesso parlamentar com muita vontade de continuar com os
trabalhos, com o mandato representando o município de Quissamã e toda a
população. Dizer que volto com muitos projetos em mente e que nesse
momento. teve tempo para se aprofundar em alguns pontos importantes, para o
desenvolvimento e crescimento do nosso município. Também desejou um
excelente mandato a todos os vereadores dessa Casa e a todos os que compõe
esta Casa tão importante, para a legitimidade da representatividade do povo de
Quissamã. Dizer que encaminhei para o gabinete do presidente da Câmara
Municipal, o Memorando nº030 de 28 de julho de 2023, solicitando que façamos
nessa Câmara, audiência pública sobre a concessão de saneamento básico no
município de Quissamã. É imprescindível que a gente faça esse debate. A
vereadora citou que existe uma preocupação hoje na pauta, que vai impactar
nossa vida, porque hoje não pagamos esgoto no município de Quissamã, e pelo
estudo que o governo está propondo, vai tributar o esgoto sim. Isso quer dizer
na prática o quê? Hoje você paga uma conta de água, o valor de cento e
cinquenta reais (R$150,00) e dizer que a prefeitura vai fazer uma licitação, para
você em vez de pagar cento e cinquenta reais (R$150,00) de água hoje, você
vai pagar trezentos reais (R$300,00). Pediu aos colegas vereadores para que se
aprofundem nisso, por que isso impacta, na vida da população de Quissamã,
Impacta também, até no crescimento dos negócios de Quissamã, por que a
gente vai tributar mais. Na opinião da vereadora Simone Flores, quem fez o
estudo, possivelmente, não conhece Quissamã. A vereadora Simone Flores,
citou alguns exemplos. Disse que terão que estarem atentos e juntos nessa
pauta. Ressaltou que a rua 12 de junho, fica em Piteiras é bastante grande e
tem muitos idosos. Essa rua começou um processo de asfaltamento e foi
interrompido e hoje, presidente Fábio, no dia 10 de julho, eu encaminhei um
Ofício para a prefeita e gostaria que fosse lido na Sessão de amanhã,
solicitando cópia dos processos da Visão Empreendimentos, por que o
asfaltamento dessa rua ficou orçada em dois milhões e meio e infelizmente,
uma parte da rua está sem calçar e a outra parte está asfaltada. A vereadora
pediu para que faça o término dessa rua. Fez uso da palavra o vereador Rildo
Barcelos, e iniciou desejando boas vindas aos colegas vereadores, pedindo a
Deus que os ajudem para estarem sempre fazendo o melhor para nossa cidade
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e nossa população. Externou os sentimentos aos familiares do Jean, filho da
Helena e irmão de Jaqueline. Jean que nos deixou rapidamente, pediu a Deus
que conforte o coração dos familiares. Agradeceu a secretaria de mobilidade
urbana e também elogiar, tendo em vista que começaram as construções das
faixas elevadas, na estrada Ramiro de Souza, em frente ao bar, na área urbana
de Santa Catarina. São sete faixas elevadas, então elogiar a qualidade da obra,
que está ficando bem alinhada. Ressaltou a limpeza do canal Campos / Macaé,
através da secretaria de agricultura, com o secretário Luiz Carlos e também
agradecer o secretário por essa grande obra, os produtores rurais as margens
do canal agradece. Parabenizou o profissional Boca Livre, excelente profissional
que faz tão bem o seu trabalho. Defendeu suas duas Indicações que fez ao
executivo: uma solicita a construção de dois pontos de ônibus, um em Beira de
Lagoa, em frente ao restaurante de Orelha e outro em Machadinha. Assim como
peço a construção de um centro comunitário em Beiro da Lagoa, tendo em vista
que temos aquele espaço, que está para dois que é aquela antiga escola e que
seria muito importante para aquela comunidade. O citado vereador ressaltou
que é função dos edis explicar, por que tem muitas pessoas, que receberam o
ticket construção, foram 120 agraciados, que quando eles vão fazer a compra,
no material de construção, passam o cartão, mas só podem entregar o material,
quando receber da empresa Card Soluções. Então procurei a secretaria de
habitação e ai o que acontece: foi feita a licitação a empresa do cartão
construção ganhou a concorrência, preparou os cartões, entregou os cartões,
recebeu os cartões. Ai o que aconteceu? A empresa deu calote nas casas de
material de construção, então ela já foi notificada judicialmente; tá dentro do
prazo ainda da notificação, para daí então tomar outras medidas cabíveis. A
gente espera que essa situação, seja o mais rápido possível solucionado e uma
boa tarde. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, agradeceu a Deus por
está nesta Casa com saúde, defendendo os direitos da população e também
pela volta do recesso. Iniciou a pauta contrariando alguns como sempre, falando
da saúde, mas esse é o meu trabalho. O vereador Leone Cordeiro, defendeu a
sua fala das Sessões passadas antes do recesso e aguardou esses dias do
recesso, para se defender. Até por que, eu falei aqui vereadora Alexandra,
sobre a demanda, tem pessoas esperando cinco(05) anos para receber o
resultado de uma biópsia, pessoas esperando seis (06) anos para fazer uma
tomografia e que tem outras que só esperam um (01) mês por que procurou o
vereador, secretário, prefeita, por que se humilhou. O que eu falei aqui é que
não existe transparência e cobrei a transparência que foi dita pelo ex secretário
que sumiu. Relembrou as suas pautas que trouxe para essa Casa: cadê as
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Câmeras de monitoramento? Cadê a equoterapia que foi prometido e aprovado
por todos os vereadores, cadê que foi projeto da colega vereadora Simone, a
balança que foi comprada e não foi instalada para comunidade do Machado. A
estrada da Beira de Lagoa, o asfalto que estou sempre cobrando, ponto de
ônibus na entrada do Machado aonde não precisa não colocam. A situação da
água. Agora eu soube que vão fazer a pista do laço, quanto tempo eu venho
falando nisso? Então são essas coisas que a gente tem que está cobrando.
Disse que tem funcionários da saúde que estão com três férias para vencer e
não receberam e tem mais, não pode entrar no grupo para saber quando vai
sair o pagamento, por que são excluídos do grupo para não induzir outros a
fazer a cobrança também. E aí eu pergunto? Nosso salário algum dia atrasou e
eu não culpo a empresa não, eu já culpo a prefeita por que não deve está
repassando. Será que está usando esse dinheiro para gastar no show do
parque de exposição? Dizer que não é contra shows, mas primeiro as
responsabilidades. Não temos crise não, a gente tem é má gestão, mal
organização e falta de respeito com a população e ai diz que Leone não tem
pauta, vai falar da saúde; sim vou falar da saúde enquanto eu tiver vida, saúde e
estiver no parlamento eu vou falar da saúde sim. Por hoje é só e um bom final
de semana a todos. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis, boa tarde a
todos, e ressaltou a volta do recesso parlamentar, ou seja, foi um recesso das
sessões, mas as atividades de trabalho permaneceu, porque estamos
constantemente nas ruas, conversando com a população, com os secretários, e
vendo as demandas da cidade e espero que tenhamos muito êxito e sucesso
nos nossos objetivos aqui nas Sessões. Parabenizou a Vó Geni, a matriarca da
família Reis, que hoje está completando 94 anos, Parabéns vovó Geni. Iniciou
sua pauta, ressaltando uma demanda que teve com pessoas ali em frente do
Banco do Brasil, onde eles solicitaram, para que a guarda, a mobilidade urbana,
possa colocar aquele espaço com exclusividade para idosos, gestantes,
deficientes físicos. Por que está acontecendo, de pessoas deixarem o carro ali,
e ficar o dia todo ocupando o espaço. Já aproveitar e falar da audiência pública
da municipalização do trânsito, extremamente importante dentro desse processo
para regularizar o trânsito. Onde tivemos debates interessantes, apresentação
de problemas que existe no trânsito de forma natural, mais problemas
específicos que acontece no trânsito do município de Quissamã e nos alertando
para coisas do dia a dia. Também falou do processo que vai acontecer, vai ter
Pálmer para fazer as multas, que haverá o registro no momento exatamente,
para que tenha prova, para ambas as partes do que está acontecendo,
agradecer e parabenizar a toda equipe da guarda municipal, secretaria de
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segurança pública, pelo debate e conversa com as pessoas que tiraram suas
dúvidas e faziam suas perguntas. Falar também, da grande conquista pro
município de Quissamã, com relação a sala digital do INSS, previsto para
começar a funcionar no dia 07 de agosto, onde terá a presença do Ministro
Carlos Lupi, aí parabenizar principalmente ao José Barba, subsecretário de
desenvolvimento econômico, esse é um sonho do município de Quissamã, há
algumas décadas, José Borba tem sido um guerreiro nesse debate, sempre indo
atrás da solução. Tivemos agora, nesse período de recesso, uma reunião que
efetivou esse início. Parabenizar todos os diretores eleitos, para assumir as
escolas nos próximos anos, de forma democrática, que pela primeira vez, pelo
voto, e o retorno positivo das comunidades de irem em massa nas escolas, para
votar. Falar do campeonato municipal de futebol, no estádio, que aconteceu no
período de recesso, estamos aí na categoria dos veteranos, mas teremos
também o amador. Temos o time de Barra do Furado, muito forte, que vem de
longe para jogar, mas também, as outras equipes aqui do centro, desejamos
sucesso a todos que participam desse evento. No mais, desejar a todos aqui
nesse segundo semestre, que todos tenham muita harmonia, independente dos
debates que é natural, mas que tenhamos harmonia, que seja para um objetivo
final de paz, sabedoria, que precisamos estar atentos em tudo que fazemos.
Usou da palavra o vereador Janderson Chagas, relatando que estava de
recesso, mas os trabalhos não pararam e no dia 25 de julho, as 14 h, participou
da homenagem as mulheres negras, latinas americana e caribenha, no auditório
da prefeitura. No mesmo dia a Jovana foi empossada para a coordenadoria de
igualdade racial e com sábias palavras ela transmitiu o que deseja desenvolver
nesta coordenadoria. Posteriormente vieram para o auditório da Câmara
Municipal, onde a UNEGRO homenageou as mulheres negras do município,
com belas falas. Esteve presente na Audiência Pública do trânsito, onde
precisamos deixar o nosso trânsito organizado e os instrutores da guarda
municipal do Rio de Janeiro, que ministraram um curso de qualificação, para
uma parte do efetivo da nossa guarda, que vai atuar no trânsito e estão bem
engajada e o secretário Arquejada, está transmitindo a orientação para a
população. Informou que ainda não terá medida com relação ao Pálmer, que é a
multa, mas a população está ciente, que a qualquer momento, pode acontecer a
situação de multar, por que existe alguns motoristas que não querem respeitar o
nosso trânsito. Participou da reunião com o representante do CIDENF, que fiz
um estudo da água no município, e ouviu algumas falas neste Plenário sobre a
cobrança da água que vai impactar na população. Terá uma licitação, e não
podemos dizer que hoje o valor que a empresa vai cobrar da população da água
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será o mesmo do esgoto, isto ainda vai ser conversado. Quem esteve na
Audiência Pública, observou que existiu algumas ponderações do sindicato da
CEDAE, pessoas especializadas na área e estamos com todo o cuidado e nós
estamos preocupados e queremos o melhor para a população. O vereador
Janderson Chagas, mencionou que falaram no Plenário, que nada acontece,
que o serviço tem que ser para todos, como também sabemos que não dá para
empregar todos, na prefeitura e estamos buscando empresas que possam vir
para o município que é uma fala de todos os vereadores. Portanto quando
dizem que não acontece nada, fica preocupado, por que então quando as
pessoas vão para o hospital, não estão sendo atendido? Todos que vão fazer
exames, não consegue o exame? É uma fala infeliz, por que sabemos que
muitos quissamaenses não conseguem realizar o exame por algum motivo e
deve recorrer aos meios cabíveis, ir na ouvidoria e informar o acontecido, no
entanto está nesta Casa, para falar a verdade, e não é verdade dizer que nada
acontece. Finalizou sua fala dizendo que está nesta Casa para falar a que é
verdade, que não existe nenhum puxadinho do governo, falamos o que
acontece. Tivemos um Arraiá que beneficiou os ambulantes no município com
vários turistas, que prestigiaram e gostaram do evento. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, dizendo que o recesso terminou; mas a luta
contínua, por que a tarefa é árdua. Ouviu hoje as palavras como harmonia, fé,
respeito, paz, equilíbrio, mas as palavras elas convencem, mas o exemplo
arrasta e tomara que não veja nesta Casa, líderes estaduais sendo chamado de
miliciano e assassinos de vereadores e que não vejamos o que acabamos de
assistir, palavras sendo distorcidas em especial, pelo líder do governo, que tem
a função de defender o indefensável. Nesses quinze dias não mudou nada, só
piorou e foi dito que nada acontece, mas o vereador Leone não falou nada
disso, ele está questionando aspecto salutáris, para a nossa saúde milionária,
que está servindo para palco de escândalos, muitos shows, eventos com
estruturas milionárias, e acontece também operações policiais como Dama de
Espada, áudio vazado e espera que em breve teremos um grande show que já
foi a Operação Dama de Espada e agora será a Operação Xícara e esta xícara
tem dono. Dizer que no áudio vazado o ex secretário de saúde, ex vereador,
este que anda meio sumido, que falou dos quarenta da agricultura, e não é que
saiu uma licitação para contratar pessoal na agricultura no horto, exatamente
como ele falou. Esse pessoal não tem medo não. Está com a certeza da
impunidade. Está contando com a blindagem. Um contrato de um milhão,
duzentos e setenta e cinco mil reais (R$1.275.000,00) e a vereadora citou para
que será gasto e mencionou que a empresa que venceu a licitação, e segundo
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áudio vazado, nas palavras da pessoa que era o empresário no áudio, esta
xícara já tem dono. A vereadora quer saber cadê a lisura? Cadê a
transparência? A vereadora sinalizou que já deu ruim em Saquarema. Salientou
que já avisou ao pessoal da educação sobre a contratação que foi objeto do
áudio, antes do áudio ser divulgado e já deu ruim em Saquarema, onde o ex
prefeito, foi condenado por improbidade administrativa, se afastou da função e
teve seus direitos políticos suspenso por contratação de pessoal, sem explicar o
objeto. Ponderou os pagamentos que serão pagos, que estão relatado no edital
e a vereadora perguntou se estão achando que são trouxas? Relatou que vários
secretários não quiseram assinar este contrato, mas acharam um bobo para
assinar e o áudio falava nesta situação e a vereadora vai fazer questão de
comunicar ao Ministério Público, por que não vão fazer o que querem não. Já
anunciaram os sessenta milhões (R$60.000.000,00) para atenção básica, para
contratar e acharam uma outra, com o CPF limpo, para assinar, por que muitas
pessoas não quiseram. A vereadora Alexandra Moreira comentou que está para
ser executado mais uma maldade da senhora prefeita, onde já foi a instituição
do IPMQ, que já nasceu falido e não foi com seu voto, que lutou muito e
ingressou na justiça com mandado de segurança, para impedir a votação, por
que quando o Projeto de Lei veio para esta Casa e criar este IPMQ falido, veio
sem o calculo atuarial e a prefeita não mandou para esconder o rombo da
época, mas hoje o rombo está maior. O Tribunal de Contas, numa inspeção
constatou exatamente o que esta vereadora está falando e leu alguns trechos
do TCE, determinou várias medidas e é para que a prefeita se explique. A
vereadora disse que agora é a treta da água e do esgoto, e que a prefeita só
engana quem puxa o seu saco, por que nem a população a senhora está
enganando mas. Quantas vezes ouviram esta vereadora, falar nesta Casa, da
questão, da não concessão dos serviços de água e esgoto, no modelo que foi
feito pelo governo do Estado? A prefeita agora escolheu uma modalidade que
ela quer fazer a concessão de água / esgoto e chamou a população para
discutir a fórmula que ela escolheu. Esta vereadora terá tempo e disponibilidade
para mostra para a população, que é mais um golpe, mas uma manobra
ardilosa da senhora prefeita para se arrumar e a prefeita está entendendo o que
esta vereadora está falando. Citou que leu em tempo recorde 745 páginas, para
discutir com esse povo, que o CIDENF contratou e constatou que é uma
lambança e comparou, que é igual ao programa de Sílvio Santos e a prefeita
pensa que vai se dar bem de novo, na aposentadoria, mas não vai não, por que
esta vereadora está nesta Casa. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
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Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 01 de agosto de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente