Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 dias do mês de julho de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº064/2023, de autoria
da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1.567 de
06 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Requerimento nº013/2023, de
autoria da Mesa Diretora. Assunto: Requerimento de Pedido de Urgência
Especial. Indicação nº140/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto:
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de
Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de
realizar a instalação de Parque Infantil com brinquedos nas Localidades de
Pindobas e Morro Alto. Indicação nº141/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de instalar uma estação de exercícios na praça Mário Moreira, no
Centro, na orla da praia de João Francisco e na praça em Barra do Furado.
Indicação nº142/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de
realizar um Festival de Concurso de Talentos. Ofício nº07/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a Secretaria de Obras solicitando o
conserto da tampa do esgoto na rua Adolfo Carneiro da Silva, no bairro Caxias.
Ofício nº08/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício
solicitando o conserto das calçadas danificadas, na rua Comendador José Julião,
esquina com a rua Henrique Queirós Mattoso (próximo ao Deguste) e no
Calçadão do Canal (próximo a estátua) e também na calçada, próximo ao
supermercado Orla I. O presidente declarou a Ordem do Dia, e colocou em
discussão única o Requerimento nº013/2023, solicitando urgência especial ao
Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal de nº1.567, de 06 de janeiro de 2016. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única o Requerimento nº013/2023, e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausência em turno único. O
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presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 064/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da
Lei Municipal n°1.567, de 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 064/2023. Não havendo discussão, colocou em votação única, o Projeto de
Lei nº 064/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em
turno único. O presidente pediu para que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº
051 e 052/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos, devido sua ausência na
Sessão. O presidente colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei nº060/2023, de
autoria da vereadora Alexandra Moreira, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a exigir teste psicotécnico nos concursos públicos, realizados pelo
município de Quissamã. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª
votação o Projeto de Lei nº060/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e
três (03) ausências em 2º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Janderson Chagas, Ailson Barreto,
Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da
palavra a vereadora Alexandra Moreira, dizendo que vai concentrar sua fala,
numa questão que é de ordem pública, onde todos acompanharam o processo de
votação do código tributário da cidade e está falando deste assunto, por que é
uma questão de ordem pública, de preservação e manutenção da ordem jurídica
desta Casa, e nesta semana foi juntado o Parecer do Ministério Público, num
mandato de segurança interposto por esta Casa, com relação a anualidade
arguida no mandato de segurança da sanção deste Projeto de Lei Complementar,
que instituiu o novo código tributário da cidade, que majorou o IPTU, em valores
estorcidos e também instituiu uma cobrança de taxa de lixo no município. Este
governo aumentou mais de 100% no IPTU da cidade, mas quer falar do código
tributário e explicou o trajeto do processo de código tributário. O jurídico desta
Casa, visando proteger as normas regimentais desta Casa, ingressou com um
mandato de segurança na justiça, solicitando liminarmente que esta votação fosse
anulada, como também a sansão deste Projeto de Lei Complementar. A liminar foi
negada, porém a ação contínua tramitando e nesta semana o Ministério Público,
fez o Parecer final e a vereadora destacou alguns aspectos deste Parecer, por
que é de relevância que todos nós e a população tenha ciência de que os poderes
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constituídos, eles são harmônico e independentes entre si, porém nada que é
feito pelo Executivo ou Legislativo esta imune a apreciação do Poder Judiciário,
no que se refere a legalidade dos seus atos. Várias vezes a vereadora falou da
nulidade da sansão, que na sua opinião é uma usurpação de poder cometida,
pela senhora prefeita ao sancionar um Projeto de Lei, que não obedeceu os
ditames desta Casa, e agora o Ministério Público corroborou as suas
argumentações. A vereadora leu um trecho do Parecer do Ministério Público e
alegou que disponibilizará o Parecer na íntegra. Afirmou que está no seu segundo
mandato, e ao tomar posse fez o juramento de cumprir a Lei Orgânica, o
Regimento Interno e a Constituição e assim essa vereadora prosseguirá. Expôs
que esse código tributário sancionado a revelia do Poder Legislativo, pela senhora
prefeita, foi um ato criminoso e que ainda será apreciado pela justiça. Explanou
que a majoração desse IPTU e a instituição da cobrança dessa taxa de lixo, foram
absurdas e mais do que isso, a majoração do IPTU, que já foi cobrada no ano de
2022, teve proveito para os cofres públicos de dois milhões e noventa e cinco mil
reais (R$2.905.000,00). Até abril de 2023, foi arrecadado um milhão, oitocentos e
oitenta e quatro mil reais (R$1.884.000,00). A senhora prefeita, somente nesse
ano de 2023, gastou mais de três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais
(R$3.670.000,00) em cache de artistas. Reforçou o que foi arrecadado da
população de IPTU nos anos de 2022 e 2023, que foi usado para pagar só cache.
A prefeita já gastou mais do que tirou da população no aumento abusivo, razoável
e ilegal do IPTU, que ainda será apreciado pelo Poder Judiciário e pode ter
certeza, a conta demora, mas ela chega. A vereadora Alexandra Moreira, finalizou
dizendo que estão entrando no recesso parlamentar e no segundo semestre
estará nessa Casa, firme e forte no propósito de defender os interesses da
população de Quissamã. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas,
informando que hoje pela manhã, junto com os vereadores Lopinho, Mazinho e
Ailson, visitaram a rua Augusto de Carvalho, com o objetivo de fiscalizar a obra e
em conversa com os moradores, foram informados do mal cheiro da rede pluvial,
devido a algumas instalações clandestinas. Conversaram com o engenheiro
responsável e com alguns funcionários da citada obra, e foi mostrado que
regularizaram a questão das ligações irregulares e amanhã será colocado o
asfalto na citada rua. Visitaram algumas travessas na rua Augusto de Carvalho,
verificando os lugares que no período de muita chuva, alagavam e os moradores
perdiam seus pertences e pôde observar que foi feito um trabalho muito bom, com
manilhas mais largas, onde possibilita o caimento para escoar as águas. Aparteou
o vereador Lopinho, e expôs que na citada visita, em conversa com os
profissionais da obra, observou que a antiga rede era curta, com 60 cm de largura
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e quando refizeram a rede, tiraram muitas sujeiras, que entupiam a rede. Hoje
colocaram um manilhamento de 1m20cm, e a obra nas travessas estão ficando
muito boas e parabenizou o secretário de obras e todos os trabalhadores
envolvidos. O vereador Janderson Chagas, explanou que o secretário estava
presente na citada visita e reforçou as questões apresentadas pelo vereador
Lopinho. Destacou que a prefeita foi ao Rio de Janeiro, conversar com o vicegovernador Thiago Pampolha e ressaltou que em breve teremos a reforma tão
esperada do nosso hospital. A prefeita esteve com o secretário de saúde dr.
Luizinho e informou que a verba de vinte milhões de reais (R$20.000.000,00),
para liberar a reforma e ampliação do hospital, será liberada em breve. Relatou
que foi a Delegacia e fez contato com o delegado dr. Raul, Ricardinho, Eneas e a
prefeita, junto com o secretário de segurança pública, Paulo Vitor Arquejada,
estavam presentes, conversaram sobre o convênio que conseguimos, onde os
policiais civis com RAS e os policiais militares com o PROEIS, que nesse primeiro
semestre de 2023, teve uma diminuição nos índices de criminalidade na nossa
região e essa situação, fortalece o PROEIS, o convênio com a polícia civil e todo
o investimento feito na segurança pública e na guarda municipal, trazendo
resultados positivos. Abordou que estamos há cinco meses sem homicídio no
nosso município. Alegou que estará presente na confraternização no 32º
Batalhão, para homenagear e agradecer o comandante do Batalhão e os policiais.
O vereador comentou sobre o pagamento da empresa que presta serviço no
hospital, que estava atrasado, em consequência da troca de secretário e essa
semana o problema será resolvido. Finalizou reforçando que entrará em recesso.
Finalizou sua fala agradecendo a Deus e comunicou que o seu gabinete
funcionará nesse período. Com a palavra o vereador Ailson, iniciou desejando
uma boa tarde a todos, parabenizou a todos os gestores das nossas unidades.
Tivemos eleição para gestores, onde todas as chapas que propuseram, foram
eleitos, como voto da comunidade escolar e dizer a cada gestor, que pode contar
com esta Casa. Estou fazendo um ofício para o secretário de obras, para que
conserte a tampa de esgoto da rua Adolfo Carneiro da Silva, no bairro Caxias,
outro ofício para que concerte o calcetamento na rua Comendador José Julião,
que concerte também a calçada próxima ao supermercado Orla I. Trago uma
indicação, que instale uma estação de exercício, na praça Mário Moreira, aqui no
Centro, também na orla da praia de João Francisco e na praça de Barra do
Furado, sabemos que a atividade física são essenciais, pensando nos benefícios
que fizemos essa indicação de estação de exercício. Também, faço um convite a
população, para participar nesta quinta-feira, 13 de Julho, das 08:00 as 17:00, da
14º conferência municipal da assistência social, o tema é muito pertinente, que é
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reconstrução do SUAS (Gestão do Sistema Único do Assistente Social), o SUAS
que temos, e o SUAS que queremos. Também trazer nesta Casa, em Agosto, a
pauta do aumento de combustível, por que vimos, nas regiões preços mais baixo
que o de Quissamã, provocar uma audiência pública e ver o que está
acontecendo. Peço a Mesa Diretora, que envie um ofício para Macaense, pedindo
para rever alguns horários, e retornar o horário de Dores de Macabu, tem
dificultado para os usuários e principalmente para os professores, uma dificuldade
enorme para chegar nos seus horários. Também dizer, que estive com os
vereadores na rua Augusto de Carvalho, no bairro de Caxias, uma obra que vai
mudar toda estrutura de Caxias, uma obra de boa qualidade. Convidar também a
população, todos os gabinetes receberam o convite da Unegro, onde, vai ter no
dia 25/07/23, dia da mulher negra, latino-americana, às 17:00, na rua Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497. Aqui nesta Casa, vai ter um momento de
discussão, sobre a questão da negritude, do racismo. Falar do circuito Junino nas
escolas, convidar a comunidade escolar para participar. Estão fazendo com muito
carinho. Temos também a festa Junina do CAPS, bacana, que a renda, eles
utilizam para fazer um passeio com os usuários, ficam muito felizes com essa
atividade. Entraremos em recesso de 17/07 a 01/08/23, mas o gabinete estará
aberto. Uma boa tarde a todos, até a volta do recesso. Com a palavra o vereador
Leone, iniciou desejando uma boa tarde a todos e agradecendo a Deus, por estar
aqui mais uma vez, defendendo realmente de fato, os interesses da população.
Falar aqui sobre a festa de laço, fiquei sabendo que vai ter esse ano na
exposição, que bom, para os amantes do laço, mas, como eu disse: esse ano, é
ano que vai ter tudo, ano de política. O Vereador Ailson, comentou do preço do
combustível, para empenhar nessa Casa sobre isso, mas gostaria também do
empenho da chefe do executivo, porque muitos investidores, agropecuarista, que
depende do óleo diesel, não investem em Quissamã, porque está um preço de
dois Reais há mais do que Campos. Então, quem vai querer investir aqui, plantar,
para colher e vender. A colega Alexandra falou sobre o IPTU, os milhões que já
foi arrecadado, dinheiro do povo, e que foi gasto em shows. Estão literalmente
jogando o dinheiro do povo no lixo, com aquela retirada do gramado ali no portal,
para colocar outros ou plantar árvores. Já estava ali, uma coisa bonita. Claro, o
executivo tem esse poder, mas como, você aumenta IPTU, taxa de iluminação, e
como você diz que está precisando de dinheiro, para substituir um gramado sem
necessidade. Mas uma vez, falar da INSV, pagamento atrasado, o vereador
Janderson justificou, e informou que esta semana, vai sair o pagamento, mas
quem vai pagar os juros para os funcionários, porque, quem têm contas, atrasou,
paga o juros. Eu já tentei várias vezes aqui, tentar ajudar o Governo,
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principalmente no projeto de lei, que é transparência na saúde, nos
medicamentos, na consulta, nos exames, nas cirurgias, através do CAD SUS.
Para não expor a vida dos usuários, para não acontecer fura de fila. E eu trouxe,
dois exemplos de que está acontecendo, desse absurdo. Solicitação de exame,
tomografia, aí, chegou para a usuária, uma solicitação sem data, de um médico
que ela desconhece, solicitando para fazer no Rio de Janeiro, mas o absurdo, que
esse não é o original. Porque ela está aguardando essa tomografia há 5 anos. Ela
encaminhou em 2018, quando viram essa solicitação de 2018, eles fizeram outra
solicitação, pediram o médico para assinar. A audiência pública fala sobre isso?
Não têm transparência nenhuma, se um vereador pedir, um secretário, se um
colega pedir, vai passar na frente de todo mundo. Aparteou a vereadora
Alexandra, o exame de tomografia, há 5 anos para ser feita, TC de abdômen e
pélvis, provavelmente, é para investigar, até mesmo uma presença de um tumor,
e quem espera 5 anos, talvez já tenha morrido ou metástase. Interessante e
gostaria de agradecer pela parte. Dizer que fui submetido a esse exame, na
clínica contratada em Campos, porque esse paciente tem que ir para o Rio de
Janeiro, e do mais, só funciona quando vai para o facebook, como aconteceu com
a professora Joelma ontem, que está esperando por uma histerectomia, um
procedimento, que eu fiz também. No hospital municipal, nós temos centro
cirúrgico, nós temos médicos contratados, inclusive através dessa organização
social. E do mais vereador, dizer que absurdo, não só esse, mas todos os outros
casos. Obrigado pela contribuição vereadora, então, é esse absurdo, que vem
acontecendo na nossa cidade, um tomógrafo, que no mandato passado,
destinamos uma emenda impositiva, para a prefeita comprar. A vereadora
Alexandre e o ex vereador Marquinho Mariquita, encaminhou também para fazer
o local, construir para abrigar. O Outro absurdo, é uma biópisia, têm 5 meses
aguardando, até agora não chegou o resultado, e ela está passando muito mal,
cadê a saúde de Quissamã? Vai esperar morrer? Para depois resolver. Então,
como dizer que está tudo bem. Essa é a realidade que vivemos, desumana,
estamos entrando em recesso por 15 dias, não vejo, motivo nenhum de
descanso, com o sofrimento do nosso povo, por hoje é só e uma boa tarde. Com
a palavra o vereador presidente Fábio Castro, iniciou desejando uma boa tarde a
todos, e que Deus dê sabedoria para continuar legislando em prol da nossa
cidade, em prol do nosso povo. Como foi dito aqui, pelo vereador Leone, nós
reconhecemos muitas demandas, que precisam ser resolvida aqui no nosso
município, mas também da forma que é colocado, não é verdade, nós sabemos
que temos muita dificuldade, para solucionar no nosso município, mas sabemos
também que, atende, muito bem, na área da saúde, da educação. Como aqui, se
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for ouvir do parlamentar, que a educação não presta, a saúde não presta, as
obras também. Então, nós estamos aqui vendo. E quando falamos da nossa
saúde, que é a única pauta que o vereador traz para essa Casa, e temos muita
coisa que precisa ser resolvido, temos que avaliar, aonde estão principalmente
esses problemas, quando falamos de exames, eu tenho aqui, eu venho e participo
das audiências públicas, e tenho visto que para fora do nosso município, em 4
meses, foram tirados aproximadamente 9.313 viagens para fora do nosso
município, para levar pacientes para fazer o exame. Temos que melhorar o SUS,
porque sabemos que tem pessoas há anos, esperando para ser regulado. A fila
enorme, para poder fazer, e sabemos que não podemos pegar as pessoas e
colocar na vez do outro, como o vereador citou aqui. Eu tenho visto a realidade de
outro município, estive com outros presidentes de parlamento, vendo a dificuldade
que tem enfrentado, eu quero mostrar a realidade do que está o Estado do Rio de
Janeiro, nosso país, que a situação da cirurgia, precisa realmente ser visto, ser
avaliado, principalmente pelos nossos Deputados Federais, Estaduais, unirmos
forças para que venham fazer mais hospitais, e atender essa demanda, que ficam
na fila de espera. Mas temos que ser realista, e não usa dessa dificuldade das
pessoas que estão sofrendo aí fora, como politicagem. Temos que usar, para que
isso seja resolvido, venha atender a demanda da população. No momento que eu
fico aqui procurando, pautas políticas, para usar as pessoas, e, não procura
realmente, onde está o problema. Infelizmente, eu vejo como falácia, e como um
palco político. Falando de tributos, de aumento, estamos com a reforma tributária
em Brasília, que também vai impactar na vida das pessoas, e temos que avaliar, o
que vai ser construído, ou não vai ser. Sabemos que a educação, saúde, é
dinheiro nosso, do povo, dinheiro do contribuinte, que pagam, para tudo isso
acontecer, se nós não pagarmos os tributos, nada disso vai acontecer. E é dessa
forma que trabalharemos, ajustando, mas não podemos negligenciar a política, o
que tem que ser feito, em prol da população. Agora, quando fala que o que
pagamos de IPTU é para os shows, vocês sabem que é mentira, nós sabemos
que o IPTU, é destinado para educação, saúde. Momento que o recurso vem para
o município, vêm destinado para a saúde, para a educação, para cultura, para
lazer. Então se tem esses recursos para ser investido, vai ser gasto. Temos que
resolver muitas coisas, a falta de remédio, agora dizer, que não entregamos
remédios, é mentira, são números que foi citado da audiência pública, temos aqui,
cerca de 67.200 remédios entregues, vamos normalizar essas pendências.
Segundo a secretaria de saúde, isso vai ser regulamentado, Estive na emergência
de Barra do Furado, para saber como que está de medicamentos, têm deficit para
poder atender, mas vem sendo atendidos, cerca de 400 receitas mensais para
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atender a população, segundo informação da menina que trabalha lá na farmácia,
nossa cidade tem que melhorar muito, mas também estamos ofertando e
entregando para a população, e vamos melhorar cada dia mais, esse é o nosso
trabalho, nosso objetivo, estamos com obras na nossa cidade, Caxias, foi citado
aqui, uma obra de excelência, a população de baixo de água, há anos, esgoto
entrando para casa dos moradores. E hoje, vendo feito, todo o saneamento
pronto e entregando para população. E mesmo assim, vão dizer que a obra não
presta, que não funciona. Sobre a educação. Que entregamos de qualidade,
transporte levando as crianças com seguranças, creches de qualidade, para
atender a demanda da população, toda rede de escola sendo reformada, então, é
disso que estamos falando, de melhorias para a vida da pessoa, e vamos
continuar assim, trabalhando firme. Dizer também que nós estamos entrando em
recesso, de 17/07 a 01/08/23. Mas funcionaremos aqui, e estaremos à disposição
de toda a população, os gabinetes funcionarão, os setores também, e seguimos
em frente. Agradecer a todos vocês por terem acompanhado o nosso trabalho
nesse semestre, agradecer a todos os vereadores que aqui, votaram os projetos,
que viessem beneficiar a população, porque é assim, juntos que vamos trabalhar
e ver uma Quissamã cada vez melhor. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 12 de julho de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente