Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 dias do mês de agosto de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Ofício nº134/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 041/2023 – encaminhada através
da Indicação nº 027/2023, de autoria da vereadora Simone Flores Soares de
Oliveira Barros. Ofício nº135/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao
Ofício CMQ nº 064/2023 – encaminhada através da Indicação nº 048/2023, de
autoria da vereadora Simone Flores Soares de Oliveira Barros. Ofício nº136/2023,
assunto: Resposta ao Ofício CMP nº 083/2023 – encaminhada através da
Indicação nº 061/2023, de autoria do vereador Jocemar de Souza Batista. Ofício
nº137/2023, de autoria do Resposta ao Ofício CMQ nº 112/2023 – encaminhada
através da Indicação nº 084/2023, de autoria do vereador Cássio Marins Reis.
Ofício nº138/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
125/2023 – encaminhada através da Indicação nº 089/2023, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Indicação nº152/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de incluir a localidade de Campina, no
Itinerário do Ônibus Escolar, visando garantir o acesso à educação de qualidade
para os estudantes residentes nessa região. Indicação nº153/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de construção de um ponto de ônibus com
cobertura, nas proximidades do Posto de Saúde da localidade de Santa Catarina.
Indicação nº154/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade da
análise e implementação de medidas voltadas para a ampliação dos serviços de
limpeza pública, com ênfase na varrição das ruas, na localidade de Santa
Catarina. Indicação nº156/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
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retornar com as aulas de Judô no município. Indicação nº155/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente,
estude a possibilidade de implantar o Cadastur no município. Indicação
nº157/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente, a possibilidade de Realizar a
Instalação de Redutores de Velocidade de Veículos Motorizados, ao longa da Rua
Dr. Henrique de Queiros Matoso, em especial próximo do ponto de embarque dos
estudantes universitários, no bairro Vivendas do Canal. Ofício nº013/2023, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para que seja providenciado, a
troca de lâmpadas queimadas na quadra ao lado do Ginásio Poliesportivo. Ofício
nº032/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita a Sra.
Ísis Chagas, Secretária Municipal de Esporte e Juventude, medidas cabíveis a fim
de avaliar as condições e identificar as necessidades mais urgentes do Ginásio
Poliesportivo Walth Mille Pessanha que está passando por um estado de
negligência e falta de manutenção que compromete não apenas a estrutura física,
mas também a segurança dos frequentadores e atletas. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Simone flores,
Alexandra Moreira e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Com a palavra
o vereador Ailson Belarmindo, e iniciou falando sobre as suas Indicações, e que
ontem eu fez uma indicação, pedindo que estude a possibilidade de criar em
Quissamã, a semana da cidadania, poder falar sobre a questão da ética, da
cidadania, diversos temas, para que possamos está contemplando com os nossos
jovens. Eu também, enviei um ofício, pedindo ao secretário de obras, que dê uma
verificada e fazer uma manutenção nos banheiros da praça Mário Moreira. Hoje,
trouxe as seguintes Indicações: a primeira, é que estude a possibilidade de
colocar, aqui no nosso município, aula de judô, e é lógico, que temos uma
justificativa pedagógica, tem a questão do reflexo, do equilíbrio mental,
desenvolvimento do raciocínio, e a outra Indicação que eu faço, é que o poder
municipal, também estude a possibilidade de implantar aqui em Quissamã, o
CADASTUR no Município, para que pessoas que vivem do turismo, que fazendo
esse cadastro online, elas consigam o certificado, que garanta a programação de
qualificação, como exemplo, promovido pelo próprio Ministério do Turismo, além
de facilitar a questão de crédito, financiamento, em alguns bancos oficiais. Eu
também, envio para o secretário de obras, a possibilidade de trocar de lâmpadas
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queimadas, ao lado do ginásio Polio esportivo. Já tive a resposta de alguns
ofícios, e um, que eu quero destacar, é em relação a pista de skate, eu fiz essa
indicação ano passado, e o poder municipal me respondeu, que está em fase de
elaboração, do processo de licitação, para construção dessa pista. E chamo a
atenção, para essa semana, no dia 10 de agosto receberemos a unidade móvel,
para poder doar sangue, ter essa possibilidade, vai acontecer na praça matriz,
das 08 h as 13 h, quem puder ajudar, agradeço, por que, sempre estamos
precisando de doadores. Justificar a ausência do vereador Cássio Reis que ontem
e hoje, está numa agenda com alguns deputados. Também chamar atenção
dessa Casa, de algumas audiências públicas, que precisamos provocar, a
questão do combustível, e da própria internet e sinal da operadora VIVO, estou à
disposição de vocês duas vereadoras, para trabalhar nessa pauta. Por hoje é só
Srº presidente. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, cumprimentando
de forma especial o presidente do SEPE, o professor Renato e Rogério
representando o SEPE, que tem uma demanda muito importante de toda a
educação do município de Quissamã, que é o pagamento do piso do magistério,
sem nenhum direito a menos. Desejou a todos boas vindas e um bom dia. Citou
que ontem não estava na Sessão, por que participou de diversas reuniões no Rio
de Janeiro com várias pautas e teve uma reunião muito produtiva, para tratar
sobre o desenvolvimento da educação profissional, no município de Quissamã,
com doutor Serginho. Avançamos sempre mais, na grande importância que é
realmente trazer cursos via FAETEC para o município. Dando início a pauta, digo
que hoje é o Dia nacional da Equoterapia no município de Quissamã, dia 09 de
agosto e eu sou autora de uma Lei nº2.161, de 21 de dezembro de 2021, que é a
Lei da Equoterapia, no município de Quissamã. Tive a grata felicidade de está
nessa Casa e fazer um projeto de Lei sobre a equoterapia, que já era
desempenhada no município de Quissamã, há muitos anos premiada, onde eu
estive em Brasília em 2019, recebendo junto com o fisioterapeuta Cristiano Borba,
uma menção honrosa pelo trabalho da equoterapia em Quissamã, sendo
reconhecido nacionalmente e infelizmente a equoterapia foi paralisada em 2020, e
a gente entendeu que foi por causa da pandemia, porém a pandemia acabou e a
equoterapia não voltou. Dizer que a equoterapia é um tratamento extremamente
importante, para pessoas com deficiência e principalmente para as crianças com
deficiência. Tivemos um trabalho com resultado maravilhoso no município de
Quissamã. Pediu para que o município, cumpra a Lei que foi sancionada por eles
mesmo, em 21 de dezembro de 2021. Desejou um abraço para Jô, do ateliê, que
também é uma defensora dessa pauta e também para Augusto que é pai de um
autista. Dando prosseguimento, dizer que assistiu um vídeo, onde a prefeita fala
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que o município de Quissamã, vai fazer o pagamento do piso nacional do
magistério; que bom que fará esse pagamento, mas precisam está atentos por
que ainda não chegou o Projeto de Lei e que só vai se posicionar de fato, quando
o Projeto de Lei chegar, e que fique entendido, o que é piso e o que é salário. Não
estamos falando que o salário do professor não é o mínimo do magistério. O piso
é piso. Piso é base, então esse salário, o piso ele tem que ir para salário-base e
ser incorporado aos outros benefícios inclusive a questão da regência que é com
base no novo piso do magistério. Na opinião da vereadora Simone Flores, seria
de grande importância que esse projeto não seja aprovado nessa Casa, sem
passar antes por uma audiência pública. É importante que esse projeto seja
amplamente debatido por todos os vereadores e pediu ao colega Ailson Barreto,
que traga assim que chegar o projeto, para um debate. Falar sobre o piso da
enfermagem, que o valor já está aqui no município, disponível e já estava o
Projeto de Lei na procuradoria e é importante, que consigamos pagar o quanto
antes pelo menos aos concursados. Que o município pague logo o piso da
enfermagem e do magistério. Ressaltou que fez uma Indicação em 2022/2023,
solicitando uma unidade odontológica móvel e que está feliz, por saber que essa
unidade odontológica vai ser implantada. Fez também Indicações para o ônibus,
escolar passar na localidade de Campina, outra que fiz é sobre o ponto de ônibus
nas proximidades dos PSFs de Santa Catarina e solicitou também fez uma
Indicação para uma melhoria da limpeza pública na comunidade de Santa
Catarina. A vereadora Simone Flores, encerrou sua pauta dizendo que vai fazer
também uma Indicação sobre a limpeza pública na Comunidade de Barra do
Furado. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, que vai se ater
especificamente a pauta sobre a educação, por que está recebendo no Plenário,
o diretor do SEPE, o professor Renato e Rogério, acompanhados por demais
professores. Desejou boas-vindas a esta Casa aos professores, e que não figura
na comissão de educação desta Casa, mas tem ciência pelas publicações do
SEPE que o senhor enviou para esta Casa, uma solicitação para a realização de
uma Audiência Pública, para tratar do piso da educação e de demais assuntos
atinentes a educação. Relatou algumas demandas, de indicações e repisar
algumas falas sua com relação a educação desse município. Destacou o Ofício
que está na pauta de sua autoria para a secretária de esporte. Fez uma Indicação
que está no sistema, para que a prefeita viabilize o fornecimento de alimentação
escolar aos professores e demais profissionais de educação em efetivo exercício
nas escolas municipais. Citou um Parecer técnico nº002/2014 do Ministério da
Educação, que manifestou favoravelmente, aos profissionais de educação,
poderem merendar juntos com as crianças e a vereadora leu o Parecer. A referida
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vereadora, relatou que uma das maldades deste governo, foi de proibir que os
professores e os profissionais da educação se alimentasse nas escolas e disse
que quando o professor se alimenta junto com os alunos, é uma troca de
afetividade. O professor é uma referência para os alunos, portanto esta troca é
extremamente importante, mas a senhora está fazendo conta; conta que a
senhora não faz para gastar duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00) em
fogos; oitocentos e sessenta mil reais (R$860.000,00) na organização da
exposição, conta que a senhora não faz quando realiza show e bufe na própria
educação; alias as duas não fazem, mas fazem para proibir um professor de se
alimentar. Destacou, que mais que o piso que não está sendo pago, os
professores estão convivendo nas escolas, em locais insalubres, por que as obras
desse governo começam e não tem prazo para terminar, porque recebem
sucessivos aditivos de preços e prazo, como é a obra do Centrinho. Esta
vereadora enviou um Ofício para a secretária de educação solicitando
esclarecimento que obra é essa do Centrinho, que não acaba nunca, onde os
professores convivem com poeira e as crianças especiais que precisam no
mínimo de sossego, para aprender e trabalhar. A vereadora Alexandra Moreira,
leu uma carta redigida por professores e pediu atenção. A referida vereadora
debateu que a prefeita anunciou nas redes sociais, mas não explica o que está
fazendo, dizendo que enviou para esta Casa, um Projeto de Lei para pagar o piso
dos profissionais de educação, mas este projeto não foi discutido com os
profissionais de educação e também não foi objeto de audiência pública nesta
Casa e ainda não veio. Chama a atenção desta vereadora, este projeto não ter
vindo para esta Casa ainda e acredita que dentro deste Projeto de Lei, tem ainda
um cavalo de troia, ou seja, se vocês estão pensando em mexer na regência dos
professores, vai ter um problema com esta parlamentar. Disse que chama
atenção também, o fato de ter nesta Casa um parlamentar que é professor, que
preside a comissão de educação, dizer que chegou hoje o Projeto de Lei em suas
mãos, que já foi pedido uma audiência nesta Casa, para discutir o piso nacional
da educação dos professores deste município. Ressaltou ao professor Renato e
aos demais que estão ouvindo, que podem contar com esta parlamentar para
pagar o que é devido e não é favor. A vereadora Alexandra finalizou sua fala,
dizendo que mais uma vez o vereador está envergonhando a classe dos
profissionais de educação; e esta vereadora sente vergonha alheia de ouvir tal
descompostura de um professor, que deveria dar exemplo para sua classe e para
os alunos. Com a palavra o vereador presidente Fábio Castro, e falou da
satisfação por está aqui, em mais uma Sessão representando a população de
Quissamã. Dizer que é muito importante, a gente vê que a nossa cidade, cada dia
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mais venha crescer e se desenvolver. Ressaltou que no último domingo, foi
divulgado nos meios de comunicação, que Quissamã foi avaliado e ficou em 1º
lugar no índice de desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro,
entre os 5.500 municípios do Brasil, de acordo com o ranking, Quissamã ficou
com a pontuação de 58,67, ficando acima da média nacional, que é de 46. O
município se destacou, principalmente nos itens de saúde, de qualidade, água
potável, saneamento, energia, redução do desenvolvimento, educação,
comunidades sustentáveis, ações climáticas e proteção a vida marinha. O índice
avaliou 100 indicadores, para definir o desempenho das cidades, no cumprimento
dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentáveis. O vereador presidente disse,
com isso aqui, não precisa estender muito a minha pauta, e contra fatos, não há
argumento. Foi citado aqui, que o piso dos professores vão ser reajustado e eu
acho que os nossos problemas, estão aqui sendo solucionados e vamos seguir
em frente, para que a nossa cidade, realmente continue da forma que ela está,
crescendo, despontando, sendo destaque no Estado e no Brasil. Isso significa
que, tanto o Legislativo e o Executivo, e toda a população de Quissamã, tem
prestado um serviço de qualidade e agradeceu a todos os servidores do
legislativo e do executivo e os vereadores que trabalham em prol do
desenvolvimento da nossa cidade. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 09 de agosto de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente