materia nº 37/2023

Sis República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
(o)
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Ofício 037/2023
Prefeitura Municipal de Quissamã .
lima. Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana — Secretária Municipal de Saúde
Prezada,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio desta expressar minha
preocupação e solicitar esclarecimentos sobre o notável gasto relacionado à locação de
ambulâncias em nossa municipalidade, em detrimento da possibilidade de adquirir uma
frota própria. A transparência na gestão dos recursos públicos é uma responsabilidade
inquestionável, e como representante do povo de Quissamã, considero meu dever garantir
que as decisões tomadas estejam em consonância com o interesse da comunidade e os
princípios de eficiência, economicidade e qualidade nos serviços públicos.
Gostaria de levantar algumas questões referentes a esse assunto, de forma a
compreender as razões por trás dessas escolhas e garantir que o melhor interesse da
população seja atendido:
Quantidade e Estado da Frota Atual:
1. Quantas ambulâncias o município possui atualmente?
2. Qual é o estado atual de cada ambulância? Encontram-se funcionais? Em caso
negativo, quais medidas estão sendo adotadas para corrigir essa situação?
Utilização da Ambulância doada pelo Estado:
3. A ambulância doada pelo estado no presente ano está em operação? Se não,
qual é o motivo para a sua não utilização?
Análises Financeiras e Justificativas:
4. Quais análises financeiras foram realizadas para embasar a decisão de
contratar o serviço de locação de ambulâncias?
5. Por que foi optado pelo aluguel de ambulâncias, quando o mesmo montante
gasto em um ano poderia possibilitar a aquisição de duas vezes mais veículos
para a frota própria do município?
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, em
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 — Alto Alegre
Quissamã-RJ — (22) 2768-1020 / 2768-1024
cel República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Fes» Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Adicionalmente, solicito que seja fornecida a cópia integral do processo nº 4507/2022
— FMS e todos os respectivos processos de pagamento, a fim de que possamos entender
a situação de forma mais abrangente e tomar medidas apropriadas para solucionar essa
questão delicada.
Reforço a importância da transparência e da utilização eficiente dos recursos públicos
em benefício da nossa comunidade. Acredito que a comunicação aberta e o
compartilhamento de informações são cruciais para manter a confiança da população na
administração municipal. Fico no aguardo de seus esclarecimentos e agradeço
antecipadamente pela atenção dispensada a este assunto.
Atenciosamente,
Quissamã, 15 de agosto de 2023.
Alexandra Morei arvalho Gomes
Vereadora
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 — Alto Alegre
Quissamã-RJ — (22) 2768-1020 / 2768-1024