materia nº 38/2023

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 038/2023
Conselho Municipal de Cultura do Município de Quissamã - CMCQ
Ilma. Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas – Presidente
Prezada,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste manifestar minha 
preocupação e necessidade de esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes 
que dizem respeito à formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da 
cultura local, bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na 
execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no artigo 3° da 
Lei Municipal nº 1529/15. Através deste instrumento formal, gostaria de ressaltar a 
importância de uma atuação atenta e eficaz do Conselho Municipal de Cultura na 
consecução de seus objetivos.
1. Atraso na Entrega das Obras no Museu Casa Quissamã: Em consonância 
com os princípios da transparência e da eficiência, solicito informações 
detalhadas sobre os motivos que têm ocasionado o atraso na conclusão das 
obras no Museu Casa Quissamã. Além disso, peço que seja fornecida uma 
previsão atualizada para a finalização das referidas obras e a subsequente 
reabertura do museu à população e aos visitantes que têm grande interesse 
em apreciar nossa rica história e cultura.
2. Estado de Abandono do Parque da Cidade no Entorno do Museu Casa 
Quissamã: Diante da notória situação de abandono que envolve o Parque da 
Cidade, localizado nas imediações do Museu Casa Quissamã, rogo por 
esclarecimentos acerca dos fatores que têm contribuído para esse estado de 
negligência. Reitero a necessidade de obter informações concretas sobre os 
planos e prazos para a execução das intervenções necessárias a fim de 
revitalizar o parque e proporcionar um espaço adequado e agradável para a 
população local e para os visitantes.
3. Obras da Capela de Nossa Senhora do Patrocínio: Em relação ao 
andamento das obras da Capela de Nossa Senhora do Patrocínio, expresso 
minha preocupação e interesse em saber sobre o estágio atual do projeto. Peço 
que seja fornecida uma atualização quanto ao progresso das obras e uma 
estimativa realista para a sua conclusão. Essa capela possui significado 
histórico e religioso para nossa comunidade, sendo fundamental o cuidado e a 
dedicação na sua restauração.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
4. Estado de Abandono da Estação Ferroviária Conde de Araruama: Tendo 
em vista a relevância histórica e cultural da Estação Ferroviária Conde de 
Araruama, que testemunhou parte da nossa história ferroviária, exponho a 
necessidade de compreender quais soluções estão sendo planejadas para 
reverter o atual estado de abandono deste patrimônio. Solicito, por favor, 
informações sobre os planos de preservação e revitalização deste local icônico.
Saliento enfaticamente que, na qualidade de legítima representante do povo 
quissamaense, considero imperativa a colaboração decisiva entre os órgãos competentes 
e os representantes eleitos em prol do benefício e do progresso de nossa comunidade. A 
resposta abrangente e eficaz a estas indagações não apenas é aguardada com grande 
expectativa, mas também é um requisito fundamental para informar nossos munícipes e 
tomar medidas concretas a favor do nosso estimado patrimônio cultural.
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, em 
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Permaneço à disposição para a discussão presencial desses assuntos, se tal medida 
for requerida. Aguardo sua compreensão e prontidão para responder a estas indagações 
de maneira diligente, refletindo seu compromisso com a cultura de nosso município.
Atenciosamente,
Quissamã, 15 de agosto de 2023.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora