Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada ao 15 (quinze) do mês de agosto de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou ao presidente da
Casa, 1 minuto de silêncio em razão ao falecimento do vereador Robson
Xaropinho e do Srº Huascar Andrade Moreira. O Presidente solicitou a dispensa
da leitura da Ata da Sessão Ordinária, do dia 12 de Julho de 2023 e as Atas da
Sessões Ordinária dos dias 01 de Agosto de 2023; 02 de Agosto de 2023; 08 de
Agosto de 2023 e 09 de Agosto de 2023, sendo aprovadas a dispensa. Colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente e colocou em votação, sendo aprovada. Matérias constantes no
Expediente: Mensagem nº039/2023, ao Projeto de Lei nº69/2023, de autoria do
Poder Executivo. Assunto: que solicita Regime de Urgência Especial, referente à
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 442.153,63 (quatrocentos e quarenta e dois
mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos). Mensagem
nº040/2023, ao Projeto de Lei nº70/2023, de autoria do Poder Executivo.
Assunto: que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 1.766.094,07 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, noventa e
quatro reais e sete centavos). Ofício do Executivo nº 142 de 2023, Autor: Poder
Executivo. OFÍCIO Nº 142/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 129/2023
QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 088/2023 DO VEREADOR RILDO
BARCELOS. Projeto de Lei nº 68 de 2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Centro
Terapêutico e Reintegração Social Abba (CETERES ABBA), situada em
Quissamã, RJ. Projeto de Lei nº 71 de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
Assunto: Dispõe sobre a concessão de seguro de vida em grupo para os
servidores públicos municipais ativos da Câmara Municipal de Quissamã e dá
outras providências. Balancete CMQ nº 8 de 2023, autoria Contabilidade CMQ.
Assunto: Balancete de despesa, Balancete Financeiro, plano de contas e
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conciliação Bancaria do mês de julho de 2023. Indicação nº 149 de 2023, de
autoria do vereador Lopinho. Assunto: Institui a semana de capacitação para os
conselheiros tutelares em exercício e suplentes que dispõe sobre a Política dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Indicação nº 158 de 2023, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: indica a V.Sa. Prefeita que se digne a
adotar as medidas necessárias para viabilizar o fornecimento de alimentação
escolar, aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo
exercício nas escolas municipais de Quissamã. Indicação nº 159 de 2023,
autoria do vereador Ailson. Assunto: INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade dos alunos bolsistas do Ensino Médio terem
direito ao Vale Livro na FLIQ. Indicação nº 160 de 2023, de autoria do vereador
Ailson. Assunto: INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade da Escola Municipal Maria de Lourdes ofereça ensino em tempo
integral. OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA Nº 33 de 2023, autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita ao Deputado do Estado do Rio
de Janeiro Sr. Filippe Medeiros Poubel, apoio junto ao Governo do Estado, para
a construção da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Visconde de
Quissamã. Com essa benfeitoria, proporcionaremos aos alunos um espaço
seguro e adequado para suas atividades físicas, esportivas e recreativas,
promovendo assim o desenvolvimento integral de nossos jovens.
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA Nº 34 de 2023, autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Solicita a Sra. Rosane Maria Barreto de Barros –
Secretária Municipal de Habitação, que tome providências enérgicas para que a
empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA cumpra
rigorosamente com suas obrigações contratuais, assegurando que os recursos
cheguem aos beneficiários e que os comerciantes sejam devidamente
recompensados, pelos produtos fornecidos. A vereadora Alexandra Moreira,
pediu ao presidente, que antes de entrar na ordem do dia, eu quero arguir aqui
pela ordem, e de acordo, com o nosso Regimento interno, o artigo 36, parágrafo
4º e o artigo 63 da lei orgânica municipal. Eu já pedi, fiz esse requerimento, para
que fosse sancionado, que fosse promulgado, duas leis que foram aprovadas
por aqui, e que foram remetidas ao poder executivo. Já transcorreu o prazo de
15 dias, para a prefeita vetar ou sancionar as respectivas leis, na semana
passada. Na Sessão do dia 08/08/23 eu pedi a homologação, a sanção tácita
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desses dois projetos de lei. Transcorreram o prazo regimental dessa Casa, e
não foi homologado, e agora, cabe o vice-presidente dessa Casa fazê-lo. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de
urgência especial, solicitado pela mensagem 039/2023, de autoria do poder
executivo, ao Projeto de Lei nº 069 de 2023, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial, na importância de R$ 442.153,63 (quatrocentos e quarenta e
dois mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos). Não
havendo discussão, o presidente colocou em votação única e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
dez(10) votos a favor e um (1) ausente. O presidente solicitou a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao projeto de lei nº 069 de 2023, de
autoria do Poder Executivo. Não havendo discussão, o presidente colocou em
votação única o projeto de lei nº 069 de 2023, e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores. A vereadora Alexandra Moreira, vota a favor
desse projeto de lei, porque, ele visa exclusivamente para pagar as contas da
OS, da organização social, que atua no hospital, desde já, pedindo a prefeita
que honre os pagamentos dos funcionários, que trabalham nessa OS. Sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e um (1) ausente. O presidente colocou em
discussão única, o pedido de urgência especial, solicitado pela mensagem
040/2023 de autoria do poder executivo, ao Projeto de Lei nº 070 de 2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial, na importância de R$
1.766.094,07 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, noventa e quatro
reais e sete centavos). Não havendo discussão, o presidente colocou em
votação única, o pedido de urgência solicitado na mensagem 040 de 2023,
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por nove (9) votos a favor, um (1) voto contra e um (1) ausente. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
projeto de lei nº 070 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única o projeto de lei nº 070 de
2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores. A
vereadora Alexandra Moreira, Srº presidente e aos demais vereadores, esse é
um pedido de urgência, que já votei contra, mas foi votado a favor, a prefeita
mandou para esta Casa, um projeto de lei, pedindo o remanejamento de mais de
um milhão e setecentos mil Reais. (R$1.700.000,00), tirando de uma conta e
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reforçando a outra. Porém a conta que ela está tirando, é a conta da secretaria
municipal de educação, vai ter meu voto contra, porque, se tem que pagar, tem
que tirar o dinheiro de outro lugar, tira de show, tira do evento, mas não tira da
conta de despesa do pessoal, para pagar a educação, até porque nós estamos
aqui, numa luta, para que o pessoal da educação, especificamente os
professores, de receberem o piso, fixado pela categoria. Se têm um rombo? Não
foi feito previsão corretamente? Estão desesperados até final do ano. Por que já
estão fazendo conta pra fazer exposição e gastando milhões. Como foi
publicado hoje, mais de um milhão e setecentos mil para montar uma estrutura
da fazendinha; que tire dinheiro das contas de eventos. Dou por encerrado a
discussão. O presidente colocou em votação nominal, sendo aprovado por oito
(8) votos a favor, dois (2) votos contra e um (1) ausente. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, o sorteio dos oradores: Cássio Reis, Rildo Barcelos,
Simone Flores, Márcio Pessanha, Alexandra Moreira, Janderson Barreto,
Adeilson Lopes e Ailson Belarmindo. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra, o vereador Cássio Reis, iniciar minha fala,
dando os meus sentimentos a toda família e amigos pelo falecimento do
vereador Robson Xaropinho, uma fatalidade, veio a falecer. Justificar aqui minha
ausência na semana passada, estive no Rio de Janeiro, com algumas agendas
voltadas para a secretaria de turismo, estive com o secretário de Turismo
Estadual, Gustavo Tutuca, que também é deputado licenciado; o Srº Edinardo
Barbosa, prefeito de Pinheiral; o Luciano Muniz, que é chefe de gabinete, e
também o assessor, meu amigo, Júnior Arruda. Aonde na pauta, eu levava a
importância da nossa exposição agropecuária, não só do nosso município, mas
da nossa região. Mas falando um pouco dessa economia, estou sempre
abordando aqui, o impacto que esse evento tem para nós, mas também essas
ações que a secretaria pode estar fazendo no município. Primeiro pedido, é
colocar o nosso município mais a vistas, dentro do projeto da secretaria de
Turismo, conseguimos outra vez, trazer o projeto Verão Tô no Rio, na nossa
praia, pretendemos trazer mais projetos da secretaria de Turismo. Precisamos
que além de divulgar, investir também nesse evento, sabemos que através dos
seus serviços, eles podem estar trazendo algumas estruturas, shows, como tem
feito com outros municípios. Com relação a nossa festa, muita aprovação por
parte dos comerciantes, tenho conversado com algumas pessoas, fico feliz,
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embora ainda não tenha sido divulgado o calendário, mas temos uma sequência
de eventos acontecendo no município. Tenho cobrado da secretaria de cultura, a
apresentação do calendário, para que se torne público para a população e os
comerciantes se programarem. E continuando nessa luta de eventos, porque
acredito muito nesse formato de trabalho dentro de uma cidade, que planeja
para ter um turismo mais forte, para a economia mais desenvolvida. Na semana
passada, junto com meu amigo Paulo Parente, parceiro de longa data com o surf
de Quissamã, tive o prazer de trazer junto com ele, o Guilherme, representante
da Confederação Brasileira de Surf, para uma reunião com a prefeita, com a
secretaria Isis, para conversar sobre o evento, para quem não sabe, quando fui
coordenador de esporte e juventude, fizemos um movimento junto, a Federação
Estadual de Surf, para que houvesse o evento em Barra do Furado. Para
retomar essa ação aqui, dentro da nossa cidade, sabemos que o surf em Barra
do Furado, é uma cultura da população como esporte, mas também como
interação da família. Isso obviamente como fonte de arrecadação de renda
aquela comunidade. E nós conseguimos, depois de muita luta, 3 anos, tivemos
dificuldade, nos reunimos algumas vezes e conseguimos fazer um evento em
Barra do Furado com a Confederação Estadual do Surf. Agora fizemos o
movimento de trazer a confederação brasileira de surf, que tem vínculo com as
olimpíadas classificatórias. Estamos tentando colocar um evento desse porte
aqui na nossa cidade, com previsão de 300 atletas, que é classificatória para a
elite do surf nacional. Ou seja, um evento, que daria muita visibilidade aqui na
nossa cidade, mas também ao nosso jovem, que tem pessoas querendo
participar, e um dos movimentos interessantes para esse evento, é que teria
uma estrutura muito maior, e também que teríamos, através dessa parceria,
treinamentos para o curso de árbitros, curso para treinadores de surf, e também
palestras de atletas, que já estão no cenário nacional. Sabemos que não é fácil
fazer um movimento igual a esse, mas temos que nos organizar, para que
consigamos. Nós teríamos a Taça Brasil, que é o segundo maior evento da
confederação de surf. Então, só para deixar claro para a população, que diante
das dificuldades que vamos encontrando na cidade, sabemos que a questão de
emprego é um problema em todo país e precisamos achar meios, que diminuam
esse impacto, acredito muito na força desses eventos esportivos, vinculado ao
desenvolvimento econômico ao turismo. A ideia é um estadual numa sexta,
sábado e domingo e a partir da segunda, começar a Taça Brasil, ia ter um total
de 10 dias de eventos em Barra do Furado, trazendo muita gente para gastar,
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em nosso município. Fez uso da palavra o Vereador Rildo Barcelos, iniciar aqui
deixando os meus sentimentos a família do vereador Xaropinho de Carapebus,
de família humilde, de um coração grandioso. E também da família do Srº
Huascar, tive o prazer de atender ele em algumas situações, quando era
operador de máquinas, ora como coordenador de patrulha agrícola, tivemos uma
amizade muito estreita. Seguindo aqui, recebi uma resposta de um ofício de uma
indicação que fiz, inclusive que o vereador Leone também fez, que era a reforma
da festa do laço do parque de exposição. A festa de laço no domingo vai
começar as 8:00 da manhã, vai ser o dia todo, só agradecer a secretaria de
agricultura por essa ação. Queria também pedir, dar uma reforçada a secretaria
de mobilidade urbana, que possam colocar placas de identificações, de parada
de ônibus, nos bairros, os motoristas reclamam, a população quer que parem em
frente de casa, e com isso a viagem se tornou demorada. Aí eu reforço com o
secretário Xande, que possa dar essa atenção, para melhorar o serviço. Pedir
também a secretaria de agricultura, que dê uma atenção em Machadinha,
aquele pés de figueiras, que ficam em frete as senzalas, estão se espalhando,
caindo em cima das casas e ficando perigoso, cair e machucar alguém. Falar um
pouco também sobre o evento da semana que vêm, no parque de exposição,
uma das maiores festas realizadas dessa cidade, onde estamos esperando um
grande público, está sendo preparado, nos mínimos detalhes, para receber os
visitantes, sempre fazemos isso, temos um das maiores parque de exposição do
Estado do Rio de Janeiro, dizer que já está sendo montado as estruturas, além
de shows, vamos ter várias atrações, como concurso leiteiro, vai ter leilões, e o
que me chama mais atenção, é que o concurso leiteiro, ele é só com as
produtoras de Quissamã, então, é uma atenção, um incentivo maior para os
nossos produtores. Outra coisa; uma notícia que preciso dar. É que hoje, devido
a forte estiagem no município, a agricultura fornece um caminhão, que vai
buscar silo, silagem para a vaca leiteira, dar estrutura para os produtores a custo
zero, dar os parabéns ao Luís Carlos, toda a secretaria, dizer aos senhores que
amanhã, não estarei presente, estou me preparando para fazer uma cirurgia no
joelho e tenho médico. Com a palavra a vereadora Simone Flores, inicio a minha
fala, dizendo que estive presente em dois eventos, fui convidada para o
lançamento do novo, PAC (Programa de Aceleração de Crescimento do
Governo Federal). Está apontando um investimento, a nível Brasil, de 1,7
trilhões de reais. Então, isso é um investimento que Quissamã não pode perder
e vai ser muito importante para os próximos anos de Quissamã, para construção
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de casas populares, construção de unidade de saúde, obras de infraestrutura, e
é claro, que impactam diretamente, para preparar o município para atrair novos
negócios, para atrair empresas, para gerar empregos e desenvolvimento para
Quissamã. Eu também estive presente, um evento num muito importante, a
posse da nova executiva da diretoria do PSB, em Rio das Ostras, com o ex
deputado federal, Alessandro Molon, que tem uma caminhada política muito
importante. Então, poder estar ai lado dele, e poder falar, palestrar sobre política
da região, do Estado. Fiquei muito feliz pelo convite, estarei com certeza em
outras posses de diretoria do PSB, no Estado do Rio de Janeiro. Dando
prosseguimento a minha pauta, na sexta feira passada, recebi uma mensagem
de um pai, de uma criança autista aqui de Quissamã, e estava muito chateado,
porque foi marcado um exame de ressonância e chegando lá, o exame já tinha
sido cancelado e ninguém avisou. Mas isso está acontecendo com certa
frequência. Aí, eu quero falar da importância de apoio com a pessoa com
deficiência no município, que realmente precisa fazer alguma coisa, porque os
exames de ressonância, tomografia estão sendo cancelados e exames
específico também. Não estamos tendo acesso a esses exames tão importante,
principalmente para as crianças, para ter o diagnóstico, de que tipo de suporte
essa criança precisa. Infelizmente, o número de psicólogo está insuficiente, está
uma fila enorme da psicologia deste município e inclusive já fiz 2 indicações para
ampliação da rede. Fiz também 2 indicações para ampliação da rede de
fonoaudiólogo, infelizmente até agora não fomos atendido. Mais a
desassistência não para aí, estamos com uma falta sistemática de
medicamentos na rede, principalmente medicamentos controlados. Tem também
a reforma do Centrinho, não chega ao fim, além disso tudo, estamos com falta
de mais ou menos 6 a 7 meses de fralda no município, muitas crianças com
deficiência precisando de fralda, então estão desassistida, além disso, nós não
temos a eco terapia, uma lei de minha autoria, mas é um projeto que já existia
no município, e, por fim, vereadores, sem medicamentos, sem psicólogos, sem
fonoaudiólogo, sem exames, sem consulta, sem fralda, sem eco terapia, e sem
neuro psicólogo, porque precisamos também dos exames para ter o laudo neuro
psicológico. Mas, para você poder hoje preitear até um salário-mínimo, junto ao
INSS, para que dê um pouco a mais de assistência para essa criança, para esse
jovem. Infelizmente sem esse laudo, não conseguimos fazer isso. Então o meu
apelo, e pense, para que o município de Quissamã, que tem recursos, tem
condição, pode fazer isso, olhe para a rede de apoio da pessoa com deficiência.
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Fiz uma lei sobre o atendimento prioritário para idosos, essa lei está em vigor, e
também os idosos não estão tendo. Fiz uma lei para as pessoas com lupos, as
pessoas com doenças raras, para que essas pessoas possam ter uma
prioridade, na hora de marcar exames, acesso as filas, infelizmente não foi
desenvolvida no município de Quissamã. Então a minha fala de hoje, é
exclusivamente para as pessoas com deficiência, que precisam ser vista e
olhada de verdade pelo poder público. Com a palavra o vereador Marcinho
Pessanha, inicio a minha fala reivindicando que já fiz a prefeitura através de
ofício, trazer aqui no plenário, sobre a colocação das placas, com a
denominação das ruas, que nós vereadores já fizemos as leis, e foram
aprovadas e sancionada pela prefeita, foram colocados placas em diversas ruas,
porém algumas estão faltando, e recebi aqui uma reivindicação dos moradores
de Conde de Araruama, onde eu fiz uma homenagem, ao saudoso Valtair
Passos, lá de Morro Alto, também ao Carlão do bar e também a rua ali no
Engenho Central de Quissamã, que homenageei o saudoso Gonçalo. Então,
esses moradores estão pedindo essas placas, para facilitar o trabalho do correio,
e de outros meio de entrega. E ali também no Matias, até cheguei fazer na
semana passada o projeto de lei, mas ao protocolizar no sistema, foi identificado
que a travessa que os moradores, me procuraram recentemente solicitando a
denominação ali do Matias, já tinha nome, pois nem os moradores dali sabiam,
porque não foi colocado a placa, que é a estrada do Matias, até o valão. Em
frente a rua do bar de Márcio Rogério, que foi denominado em 2017 pelos
vereadores da época. Então solicitar a prefeitura que coloque a placa ali, e
também, revindicar que a prefeitura, tome as providências, que junto com o
correio, façam entrega de correspondência para o Matias, pois consta como
zona rural. Eu também recebi reclamação de comerciantes, que se cadastraram
no programa de habitação, da prefeitura, do cartão reforma, que chegaram a
fazer a maioria das entregas, não sabemos se é a prefeitura. Enviei um ofício
pedindo explicação, se não foi pago o cartão, o que os comerciantes alegam, é
que a operadora do cartão, da empresa, não pagou os comerciantes. Então,
trazer em plenário, essa reivindicação justa dos comerciantes e dos beneficiários
do programa cartão reforma. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira, que
iniciou manifestando o profundo pesar pelo falecimento do colega vereador do
município de Carapebus, Robson Xaropinho, ontem eu estive no seu velório,
acompanhado do vereador Mazinho, na Câmara Municipal, deixar aqui os meus
sentimentos a toda família e aos amigos e a população de Carapebus. Também
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manifestar o meu profundo pesar pelo falecimento do seu Huascar Andrade
Moreira, um grande amigo, uma pessoa muito importante na minha vida,
especial na vida dos seus filhos, da sua família e dos amigos. Ele que é pai da
Doutora Alessandra, que já foi procuradora dessa Casa, secretária municipal, pai
do Alan, e que ele perdeu um filho há quatro meses e ontem nos deixou.
Parabenizar Dudu pelo aniversário, motorista desta Casa. No adiantar da minha
pauta, dizer que, muito embora hoje. Já é dia 15 de agosto e até agora não
chegou nessa Casa, a certidão dando conta da arrecadação do mês de julho.
Senhor presidente; cobrar ao senhor secretário de fazenda, a senhora prefeita,
que remeta a informação a essa Casa, porque era para ter enviado até dia 15.
Dizer que já recebemos mais de 2(dois) bilhões e 300 (trezentos) milhões de
reais nessa cidade, que é a segunda mais rica do Estado do Rio de Janeiro. Foi
lido aqui na pauta dessa Casa, um ofício que fiz a secretária Helena, pedindo
informações sobre a obra do Centrinho. Está aqui o ofício 031 e espero que seja
respondida, e fiz várias indagações sobre a obra do Centrinho. Sobretudo
indagando dos sucessivos aditivos, de prazo e de preço, inclusive interrupções
dessa obra. A citada vereadora disse que vai reiterar a obra que teve um custo
de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais). Recebeu um aditivo de preços
e está custando R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), ou seja,
maior que o valor lançado na licitação. Enviei um ofício com quatro perguntas, e
espero, que a senhora secretária de educação, se digne em responder o meu
ofício. Até porque o Centrinho é uma unidade escolar destinada às pessoas com
deficiência e os profissionais e os alunos não podem viver com essa obra
interminável e incômodo. Está na pauta um projeto de Lei de minha autoria, que
concede o título de utilidade pública ao Centro Terapeuta Reintegração Social
ABA, e que vai falar melhor quando esse projeto for para votação. Dizer também
que está na pauta, uma indicação de sua autoria, para que a senhora prefeita se
digne a conceder merenda aos professores, aos profissionais da educação em
efetivos exercícios nas escolas municipais de Quissamã. A vereadora espera
que a prefeita e a secretária de educação, leiam a sua indicação e que acatem.
Disse que está na pauta de hoje, um ofício na ordem do dia, que fez ao
deputado Estadual Filippe Poubel, pedindo a ele que providenciasse, junto a
secretaria de educação e junto a Enel, duas questões importantes, para Escola
Estadual Visconde de Quissamã. Então ele fez uma indicação ao excelentíssimo
senhor Governador, para que providenciasse a cobertura da quadra
poliesportiva. O deputado já me mandou a cópia dos ofícios, que mandou para a
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secretaria de educação e do ofício que encaminhou a Enel, pedindo para que
fizesse lá, o fortalecimento, a ligação de energia elétrica, porque conseguimos
fazer, com que o Estado encaminhasse os aparelhos de ar condicionado, para
climatizar as salas, porém, por questão da energia elétrica, esses aparelhos
ainda não foram ligados. Então pediu reforço ao deputado e ele prontamente nos
atendeu, e eu espero que todas essas intervenções sejam restabelecidas. Dizer
que enviei um ofício a senhora Rosane Maria Barreto, conhecida como tia
Rosane, que até então era coordenadora de habitação, e agora é secretária de
habitação, criaram o cartão reforma, para que as pessoas pudessem comprar o
material de construção, município esse, que em 7 anos de Governo, criou 4
casinhas. Fizeram o cartão, e as pessoas vão lá comprar o material, mas a
prefeitura não pagou os comerciantes. Então. Eu fiz um pacotão para o
ministério público. Amanhã vou continuar sobre esse assunto. Fez uso da
palavra o vereador Janderson Chagas e mencionou que assim como os colegas
que o antecedeu, também externar os seus sentimentos aos familiares do
vereador Xaropinho e a todos os Carapebuenses, por essa perda, uma pessoa
que vai fazer muita falta para os munícipes, foi a perca de um grande amigo.
Parabenizar aqui o servidor motorista dessa Casa, o Dudu, que está sempre nos
conduzindo, para onde for necessário, então, parabéns e muitas felicidades. Na
última sexta-feira, foram convidados eu, Ailson, a vereadora Simone, acredito
que os outros vereadores também foram convidados, para o lançamento do PAC
e foi um aprendizado, de política, de humanidade. Nós sabemos que esse
programa de aceleração e crescimento, é um programa que vai desenvolver
ainda mais os municípios do nosso país, mas Quissamã é o município que está
em 1º lugar do Estado do Rio de Janeiro, em desenvolvimento, porém o
aprendizado maior que teve, foi quando o Presidente Lula, ao iniciar sua fala e
disse que estava ali e ouviu algumas vaias ao Governador Cláudio Castro, e
nesse momento ele falou que a eleição presidencial, já havia passado e a de
Governador também, e ali estava de maneira institucional, conversando e
trazendo essas boas novidades e não caberia as vaias, assim também como
informou, que sabe, como os pequenos municípios sofreram com o denuncismo,
as pessoas com discurso de ódio, atrasa o bom andamento do judiciário, que
muitas das vezes o denuncismo são com denúncias infundadas e ali passou um
filme em minha cabeça naquele momento, o que nós passamos aqui no nosso
município, com tanto denuncismo. Dizer que não existe município 100% e
sabemos que precisamos melhorar a cada dia. Eu ouvi falar aqui do Centrinho,
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onde tem uma notificação para empresa, uma empresa que ganhou a licitação e
não está conseguindo terminar a obra e a prefeita não pode simplesmente pegar
e retirar a empresa, tem que ter uma licitação, tem que ter todo o trâmite, teve
também a empresa do cartão reforma, que foi dito aqui também, foi notificada, a
empresa recebeu e não repassou para o nosso comércio. Em sua opinião,
parece que os secretários, os funcionários, a prefeita está acobertando isso.
Tem também a questão a merenda escolar para os professores, dizem que tem
uma lei desde sempre, que diz que os professores têm essa informação que não
pode merendar, tendo em vista, que a lei diz que a merenda é para os alunos,
porque também os professores recebem o ticket de R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais). Para finalizar, dizer que tive uma conversa importante com o
secretário Arquejada, porque tem uma expectativa muito grande aqui para
exposição, e saber que o efetivo que vai ser utilizado no serviço de segurança
pública, que serão 110 apoios, 40 policiais militares, mais o reforço da nossa
delegacia civil, 12 viaturas da polícia militar e 40 guardas municipal, finalizo
citando, que o município de Quissamã, tem que ser livre, como estamos livres
desde 2017. Uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Adeilson
Lopes e relatou a satisfação de hoje nesta Casa contribuindo com sua fala.
Mencionou ao presidente Fábio Castro que na semana passada se ausentou
das Sessões de terça e quarta, devido o problema de saúde do seu filho, que
teve que passar por uma cirurgia no Rio de Janeiro. Graças a Deus, seu filho
teve alta na quarta-feira e passa bem e agradecer ao povo evangélico, pastores
e líderes, por estarem colocando o nome da minha família e do meu filho nas
orações. Externou os sentimentos a família do vereador Xaropinho e dizer que
foi uma perda muito grande para o município de Carapebus. Dizer que estive
conversando com a Prefeita Fátima e a assessoria do meu gabinete está
fazendo uma ação, muito importante ao governo, se não me falha a memória, o
dia 13 de novembro, é considerado o dia do Conselheiro, que possa está
trazendo para esses conselheiros e suplentes, o curso de capacitação, porque a
lei; ela muda, no sentido de deixar os nossos conselheiros informados,
preparados para atender uma denúncia. O citado vereador relatou um fato
acontecido há mais ou menos 4 anos atrás, onde 3 conselheiros foram
assassinados, porque foram socorrer uma criança. O vereador parabenizou a
assessoria do seu gabinete por esse projeto, que é de muito importante. Falar
aqui, sobre as atividades que vão ter aqui na ocasião da exposição, onde vamos
receber aqui, a cantora Maria Massal, no show gospel e convidou toda a massa
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evangélica. O vereador tornou a ressaltar um evento que aconteceu em
Quissamã, um show de talentos, se não me engano em 2000 ou 2004, que foi
muito importante e que a nossa cidade tem muitas pessoas com o dom de
cantar, porém, falta o incentivo de alguém, para que as pessoas possam mostrar
seu talento. Então, quero sentar mais uma vez com a secretária Kitiely, para
colocar essa ação a diante. O citado vereador finalizou com uma passagem
evangélica do rei Saul; e que Deus possa abençoar a todos.Fez uso da palavra
o vereador, Ailson Belarmindo e iniciou parabenizando ao motorista Dudu, pelo
aniversário e externou os Pêsames a professora Sheila, moradora do Goiabal
muito querida por todos, perdeu o filho há pouco tempo, agora perdeu o marido.
Então, os meus sentimentos a família. Defendeu duas indicações de sua autoria,
uma delas, indica a excelentíssima prefeita Fátima Pacheco, que junto com a
secretaria competente, estude a possibilidade da escola municipal Maria de
Lourde, oferecer ensino em tempo integral, e disse que o período integral, só
retornou no Governo da prefeita Fátima. Então, nós temos aí a escola da Penha,
a escola de Machadinha com período integral, com alimentação, com a
educação de excelente qualidade. A outra indicação é que solicita a
excelentíssima prefeita Fátima Pacheco, que estude a possibilidade dos alunos
bolsistas do ensino médio, terem direito ao vale livro da Fliq, haja vista, que é
muito importante esses jovens ter acesso à literatura. Então, incentivar a leitura,
é uma política que esse município faz. Dizer que tem duas justificativas para dar
aqui, mas essas duas não são agressivas, porque eu entendo que é dúvida,
porque eu entendo quando a pessoa faz uma crítica ou quando faz uma
observação e quando aquilo não é ofensivo, eu sei como é isso, e acho que
quem está na oposição tem que fazer sim, é o papel dela. Mas o formato que se
faz, algumas vezes é desrespeitoso, humilhando a gente. Fez uma outra
justificativa com relação ao kit construção, que inclusive o vereador Janderson
falou. O que acontece? a empresa não cumpriu o contrato, o prometido, então a
empresa não cumpriu com a prefeitura, fazendo os seus deveres, ou seja, a
empresa vai ser penalizada. E que a prefeitura vem estudando a forma de
buscar uma solução em relação aos comerciantes, em relação ao Centrinho. O
vereador Ailson disse que realmente a secretaria de educação havia feito seis
interrupções de contrato, que havia sido necessária, começou assim, não foi só
isso, e igual à casa da gente, inicia a obra, um projeto e vai se adequando, mas
depois, a empresa começou a não cumprir o contrato. O vereador explicou as
duas últimas paralisações, foi devido a empresa não ter apresentado a
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documentação adequada. As pessoas perguntam: vereador Ailson, como vai
ficar isso? A secretaria de educação está fazendo isso, porque a ideia é
contratar uma outra empresa, porque ela pretende agora construir uma piscina.
Também quero falar em relação a semana passada, eu que senti extremamente
desrespeitado, porque é assim que a vereadora da oposição faz, ela tenta
humilhar as pessoas para mostrar poder, mas comigo não fará isso, e dizer a
senhora que eu não sinto vergonha, não como a vereadora falou, eu tenho
orgulho de ser professor e tenho uma história dentro de Quissamã. O vereador
ressaltou sobre o piso salarial da educação, assim como o plano de cargos e
salários e disse, que o plano de cargos, assim como o pisoo salarial vai chegar
amanhã e que vai voltar a falar sobre eles nas próximas Sessões. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretor
Quissamã, 15 de agosto de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente