materia nº 39/2023

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 039/2023
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Helena Lima da Costa – Secretária Municipal de Educação
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste expressar minha 
preocupação e buscar esclarecimentos sobre o processo de aquisição e 
distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância 
com as informações recentemente disponibilizadas.
Considerando:
1. O Parecer CME nº 01/2020 de 21 de maio de 2020, que enfatiza a 
necessidade de garantir eficácia nos mecanismos e linguagens de 
ensino, bem como a conexão pedagógica entre professores e alunos.
2. A ampla divulgação por meio de anúncios, postagens e matérias, 
sobre a distribuição de tablets aos alunos da rede municipal durante 
a pandemia e após seu término.
3. A homologação da adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2022 
do CONSISA em 3 de maio de 2023, visando à aquisição de tablets 
para atender alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 
Quissamã.
4. O fato de a Ata de Registro de Preços ter encerrado sua vigência 
apenas 6 dias após a adesão, em 9 de maio de 2023.
5. A publicação do extrato do CONTRATO Nº 082/2023 em 24 de maio 
de 2023, que estabeleceu a adesão à Ata de Registro de Preços 
para aquisição de tablets destinados aos alunos da Rede Municipal 
de Ensino de Quissamã/RJ, ao custo total de R$ 1.907.417,00.
6. O pagamento integral à empresa contratada em 23 de junho de 2023, 
no valor de R$ 1.907.417,00, referente a 1241 tablets a um custo 
unitário de R$ 1.537,00.
7. A identificação de que o modelo Galaxy Tab A7 Lite foi o registrado 
na ata, e que uma pesquisa em sites de venda apontou que o preço 
atual se aproxima de 50% do valor registrado.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Questiona-se:
1. Como a Secretaria Municipal de Educação tem assegurado a 
eficácia dos mecanismos e linguagens de ensino por meio da 
utilização dos tablets distribuídos, de acordo com as diretrizes do 
Conselho Municipal de Educação?
2. Qual é o status atual da distribuição de tablets aos alunos da rede 
municipal? Quantos tablets foram entregues até o momento e qual 
é o cronograma de distribuição restante?
3. Quais foram os critérios determinantes para a escolha da adesão 
"Carona" à Ata de Registro de Preços em vez de um processo de 
aquisição independente?
4. Considerando o valor total de R$ 1.907.417,00 para a aquisição dos 
tablets, acima dos preços de mercado, como essa decisão está 
alinhada com os princípios de eficiência financeira e otimização de 
recursos públicos?
5. Qual é a justificativa para o valor unitário de R$ 1.537,00 por tablet, 
à luz das informações de mercado que apontam para um preço 
significativamente mais baixo?
6. Levando em conta a pesquisa realizada nos principais sites de 
venda, que demonstra que o preço atual do modelo Galaxy Tab A7 
Lite está quase 50% abaixo do valor registrado, como isso impacta 
o custo total do contrato e o uso eficiente dos recursos municipais?
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, 
em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Aproveito o ensejo para requerer cópia integral do processo 
3881/2023-SEMED e dos respectivos processos de pagamento.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo sua resposta 
no prazo mais breve possível.
Atenciosamente,
Quissamã, 22 de agosto de 2023.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora