REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 003 /2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
Cópia integral do processo administrativo nº 10202/2018 que objetivou a contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de consultoria regime próprio de previdência social – RPPS que
culminou com a contratação da empresa DVALONE Consultoria LTDA. E ainda, caso houver, cópia integral
de todos os processos de pagamentos.
Quissamã, 28 de março de 2019.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 002/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 –Qual a forma de contratação vigente na Secretaria Municipal de Saúde para gestão e contratação de
mão de obra do hospital municipal Mariana Maria de Jesus e Unidade de Urgência de Barra do Furado?
2 – Qual o período contratado e se houve aditivos ao contrato?
3 – Qual o valor total do contrato e dos aditivos se houver?
4 – Fornecer relação de empregados contratados para a prestação de serviços com os valores dos
respectivos salários?
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 003/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã que sejam solicitadas da Prefeita a cópia integral do contrato
n°013/2016(convite n°108/2015 processo n°8438/2015 FMS-Fundo Municipal de Saúde), cópia do
respectivo processo licitatório com planilha de composição de custos e comprovantes de pagamentos desta
contratação de empresa de paisagismo responsável pela confecção do jardim da unidade de saúde da
família de Barra do Furado.
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 004/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã que sejam solicitadas da Prefeita a cópia integral do processo
licitatório n°2046/2015 que deu origem ao pregão n°033/2015 bem como cópia de todos os processos
referentes as autorizações de fornecimento e empenhos respectivos. Tal processo é referente a aquisição
de luvas de procedimentos pela Secretaria Municipal de saúde em 2015.
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°005 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Quantos cidadãos são beneficiários do programa de bolsa de estudos do município, indicando os nomes
dos beneficiários, endereço, os respectivos cursos e universidades, bem como valores das mensalidades
devidos pela municipalidade, individualizados para cada um;
2 – Se a Prefeitavai dar continuidade ao programa, permitindo novas inscrições para concessão de novas
bolsas de estudos?
3 - Se a Prefeita vai manter o benefício aos alunos que já são beneficiários do programa?
4 – Se a Prefeita vai manter o transporte gratuito para os beneficiários do programa?
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 006/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Que forneça cópia do processo de tramitaçãodo projeto de Lei que culminou na sanção e publicação da
Lei n°1650/2017que dispôs sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Quissamã , incluindo o
memorando n°994/2016 da Secretaria Municipal de Governo ao Gabinete do Prefeito.
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 007/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Informar os processos formalizados para aquisição de medicamentos já licitados, existentes e ou em
fase de licitação
2 Indicar os respectivos números dos processos, vigência, objeto e nome das empresas vencedoras;
3 – Fornecer o mapa de entregas dos medicamentos adquiridos com valores e quantidades entregues;
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°008 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Quando serão retomadas as obras de construção do mirante do Parque Nacional de Restinga de
Jurubatiba e quais os motivos de sua interrupção?
2 – Se a obra será cuidada, vigiada por guardas municipais ou se haverá contratação de vigias pela
municipalidade para realizar tal atividade?
3 – Esclarecer se a interrupção da obra interfere ou não diretamente na concessão e ou renovação das
licenças ambientais para a construção do complexo de Barra do Furado, uma vez que trata-se de obra de
compensação ambiental
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 009/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Quantas ambulâncias estão em funcionamento no município, entendendo por ambulância os veículos
que por suas características, equipamentos e tripulação, permitem a estabilização e ou transporte de
pacientes
2 – Quantas ambulâncias em funcionamento no Município são do tipo C , preconizada nas Portarias n°
1147/2001 e 260/2014do Ministério da Saúde como veículo tripulado e equipado que permite a aplicação
de medidas de suporte avançado de vida destinadas a estabilização e transporte de doentes que
necessitem de assistência durante o transporte
3 – Quais são as medidas administrativas que estão sendo tomadas para suprir a falta de ambulâncias no
sistema municipal de saúde?
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n° 010/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Cópia da portaria ou ato administrativo similar que delegou compulsoriamente às enfermeiras das
unidades básicas de saúde da família as atribuições de gerentes administrativas das suas respectivas
unidades de saúde da família;
2 – Fundamentação legal para delegar compulsoriamente tais responsabilidades as enfermeiras chefes das
unidades de saúde da família
3 – Informar quais são as atribuições inerentes a gerência administrativa das unidades;
4 – Esclarecer se os cargos previstos na Lei n°1650/2017 que dispôs sobre a nova estrutura administrativa
da Prefeitura de Quissamã prevê remuneração para chefes e supervisores de unidades de saúde da família,
indicando as respectivas remunerações e quantidade de cargos existentes na nova estrutura para o
exercício destas funções e as atribuições inerentes a este cargo
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°011 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Quantos agentes comunitários de saúde existem no município?
2 – Esclarecer se todos os agentes comunitários de saúde estão lotados nas unidades básicas de saúde e
devidamente cadastrados no CNES(cadastro nacional de estabelecimentos de saúde) das unidades de
saúde rede municipal
3 – Qual o valor da remuneração base dos agentes comunitários de saúde do município de Quissamã?
4 – Se o valor da remuneração base dos agentes comunitários de saúde está equiparado ao piso nacional
fixado pela Lei n°12.994 de 17/06/2014
5 – O Ministério da Saúde repassa mensalmente ao fundo municipal de saúde do Município o valor
correspondente a 90% do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde?
6 – O Ministério da Saúde repassa mensalmente o incentivo financeiro referente a 5% do valor do piso
salarial dos agentes comunitários de saúde para o Município?
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
TRANSFORMAR EM INDICAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°012 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Esclarecer se o plano Diretor do Município de Quissamã, principal instrumento de planejamento
municipal, foi devidamente revisado como preconiza o §° 3 do art. 40 da Lei n°10.257 de 10/07/2001 e caso
não tenha sido, se existe previsão para que a o mesmo seja atualizado?
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°013 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Esclarecer quais cidadãos foram nomeados para exercer as atribuições de coordenador de defesa civil
municipal e coordenador de segurança pública, qual a formação profissional de ambos e o grau de
escolaridade.
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Fazer ofício
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°014 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual empresa foi contratada para desempenhar as atividades relativas aos serviços de guardas vidas e
guardiões de piscinas nas praias de João Francisco, Barra do Furado e parque aquático municipal?
2 – Remeter cópia do contrato e autorização para início do serviço?
4 – Fornecer relação de empregados contratados pela referida empresa, com respectiva indicação de local
e horários de trabalho
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Aguardar 3 meses para efetuar pagamento
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°015 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Informar quais alterações foram feitas no painel iconográfico do receptivo cultural do Complexo
Cultural Fazenda Machadinha e se as modificações feitas suprimiram as informações históricas nele
contidas que abrangiam organização de dados históricos culturais da origem do referido patrimônio
histórico, bem como sua contextualização no conjunto de equipamentos culturais, objeto de exploração do
turismo cultural da Cidade.
2 – Informar se houve autorização de órgão municipal para descaracterização do referido painel
iconográfico.
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°016 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Informar quantas equipes de saúde da família estão em atuação e qual o número de pessoas
cadastradas nas unidades de saúde da família dos Bairros do Centro, de Caxias e de Mathias
2 – Informar se o número de Agentes Comunitários de Saúde são suficientes para cobrir 100% da
população cadastradas nas citadas unidades e se o número de pessoas ultrapassa o limite máximo de 750
pessoas por ACSs
Quissamã, 2 de fevereiro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°012/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual o valor mensal repassado a municipalidade cobrado dos consumidores da Cidade pela empresa
ENEL- Empresa que detém a concessão para cobrança de fornecimento de energia elétrica a título de taxa
de iluminação pública?
2 – Existe contrato em vigência firmado com a municipalidade e alguma empresa para fazer reparos e
trocas de lâmpadas das vias públicas?
3 – Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeita para resolver o problema da falta de iluminação
pública na Cidade?
Quissamã, 22 de março de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa ALINE DE MATOS BARCELOS,
CNPJ N°23.486.487/001-60 no valor de R$29.313,60?
2 – Quais empresas foram convidadas a participar do certame?
3 – Fornecer cópia do contrato e das respectivas notas de empenho.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e o Instituto Conhecer, inscrito no CNPJ
N°17.681.574/0001-75 no valor de R$21.900,00?
2 – Quais empresas foram convidadas a participar do certame?
3 – Fornecer cópia do contrato e das respectivas notas de empenho.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa Espaço Lazer e Arte Comercio e
Serviços LTDA ME, inscrita no CNPJ N°10.188.550/0001-30 no valor de R$15.700,00?
2 – Quais empresas foram convidadas a participar do certame?
3 – Fornecer cópia do contrato e das respectivas notas de empenho.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa ASSAF E ASSAF SONORIZAÇÃO
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ N°04.557.599/0001-10 no valor de R$39.821,96?
2 – Quais empresas foram convidadas a participar do certame?
3 – Fornecer cópia do contrato e das respectivas notas de empenho.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa ARS REIS SANTANA COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ N°13.160.204/0001-31 no valor de R$69.788,80?
2 – Quais empresas foram convidadas a participar do certame?
3 – Fornecer cópia do contrato e das respectivas notas de empenho.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa DOULOS TRANSPORTES E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ N°00.943.094/0001-32 no valor de R$56.088,00?
2 – Quais empresas foram convidadas a participar do certame?
3 – Fornecer cópia do contrato e das respectivas notas de empenho.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,inscrita no CNPJ N°12.499.494/001-80 nos valores de R$22.775,40
2 – Qual a fundamentação legal para a formalização da dispensa de licitação deste processo informado no
portal da transparência da Prefeitura?
3 – Fornecer cópia do contrato e/ou das respectivas notas de empenho do processo de dispensa de
licitação.
4 – A mesma empresa também foi habilitada no pregão presencial n°000007/2017 para fornecer itens no
valor de R$74.700,00, a que se refere este certame? Fornecer cópia integral do processo licitatório que
deu origem ao pregão, bem como cópia de todos os processos referentes as autorizações de fornecimento
e empenhos respectivos.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa HOSPFAR IND. E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES SSA, inscrita no CNPJ N°26.921.908/0002-02 no valor de R$160.480,56
2 – Qual a fundamentação legal para a formalização da dispensa de licitação deste processo?
3 – Fornecer cópia do contrato e/ou das respectivas notas de empenho do processo de dispensa de
licitação.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi o objeto do contrato celebrado entre o município e a empresa LINEA – RJ COMERCIO EIRELIME, inscrita no CNPJ N°17.624.789/0001-54 no valor de R$169.304,40?
2 - A empresa foi habilitada no pregão presencial para fornecer itens no valor descrito acima, Fornecer
cópia integral do processo licitatório que deu origem ao pregão, bem como cópia de todos os processos
referentes as autorizações de fornecimento e empenhos respectivos.
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Quais estudos de viabilidade técnica foram realizados pela Secretaria Municipal de Educação para
abalizar a deflagração do procedimento administrativo para terceirização da merenda escolar nas escolas e
creches da rede Municipal?
2 – Fornecer cópia do edital de licitação referente ao citado processo licitatório bem como todos os
relatórios avalizados pelos responsáveis técnicos da Secretaria Municipal de Educação que respaldam o
valor estimado da referida contratação;
3 – Informar todos os processos licitatórios já realizados desde janeiro de 2017 até a presente data cujo
objeto seja a compra de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, fornecendo planilhas com a
indicação de fornecedores, número do processo, valores e descrição de alimentos;
Quissamã, 04 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do
art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da
Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Se o contrato celebrado entre a municipalidade e a empresa União Norte
Fluminense Engenharia e Comercio ltda. prevê o serviço de transporte e
abastecimento de água potável nas residências e nos patrimônios públicos
municipais?
2 – Informar como e onde estão sendo feitos os abastecimentos dos caminhões de
água potável para distribuição nas residências e nos prédio públicos municipais;
3 – Informar a localização dos hidrômetros instalados pela CEDAE/RJ no Parque de
Exposições Renato Queiroz Carneiro da Silva e os respectivos números do cliente,
bem como o valor das respectivas contas pagas nos meses do ano corrente.
4 – Informar se existem cisternas para armazenamento de água no Parque de
Exposições Renato de Queiroz Carneiro da Silva, quais as fontes de abastecimento
destas cisternas, bem como os locais onde estão instaladas e se estão sendo feitos
testes de potabilidade da água armazenadas nas cisternas existentes no Parque de
Exposições
Quissamã, 20 de abril de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do
art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da
Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações:
1 – Em vários pronunciamentos públicos, a Prefeita diz ter encontrado a saúde
pública municipal caótica e exemplifica citando a precariedade na oferta dos
serviços de saúde, débitos com fornecedores, o sucateamento dos equipamentos
de saúde, em especial o hospital municipal Mariana Maria de Jesus. Por que a
Prefeita não adotou medidas administrativas para decretar estado de emergência e
ou outra de igual teor se os problemas não se restringiam à operacionalização das
unidades de urgência do Município?
2 – Informar quais foram os motivos que fundamentaram a intervenção no termo de
parceria firmado entre a municipalidade e a IESP, fornecendo cópia de inteiro teor
dos processos administrativos referentes a citada intervenção.
3 – Informar qual fundamentação legal abalizou a contratação da FUNRIO
justificando o valor e o prazo do termo de fomento celebrado com a municipalidade
remetendo cópia de inteiro teor do processo de contratação, denominado de
“convênio” pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde.
4 – Informar se o município está cumprindo a decisão judicial proferida nos autos do
processo n°0000347-77.207.8.19.0084 que determina a manutenção da OS IESP na
operacionalização dos serviços de saúde de urgência e emergência no Município sob
pena de multa, inclusive a ser aplicada ao Município.
Quissamã, 29 de maio de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Requerimento n°
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do
art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da
Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações:
1 Justificar quais foram os critérios adotados para a contratação do SENAI :Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial por dispensa de licitação no valor de
R$678.480,00(seiscentos e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais)
2 Informar quais cursos serão ministrados pela referida entidade, indicando o
quantitativo de vagas respectivas e se houve estudo de demanda prévio para a
oferta de tais cursos.
3 Remeter cópia integral do processo de dispensa de licitação referente a
contratação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial por dispensa
de licitação no valor de R$678.480,00(seiscentos e setenta e oito mil quatrocentos e
oitenta reais).
Quissamã, 20 de junho de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações:
1 -Explicar quais foram os critérios e justificativas adotados para a elaboração do
Pregão Presencial de Registro de Preços n°024/2017 no processo n°4144/2017 que
tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de mecânica
e eletroeletrônica automotiva sem fornecimento de peças no valor de R$240.084,00
(duzentos e quarenta mil e oitenta e quatro reais) uma vez que existe um concurso
público em vigência onde fora contemplado a função de mecânico e somente foi
convocadoo primeiro colocado para atuar na função;
2 - Fornecer a cópia do processo n°4144/2017 e do pregão n°024/2017, inclusive da
ata da referida licitação, onde indica os nomes das empresas participantes do
referido certame;
3 – Informar se a empresa Mecânica Bittar, inscrita no CNPJ n°22.427.964/0001-53
de propriedade do Sr. Rodolfo Carvalho Bittar participou da licitação objeto do
processo n°4144/2017 que deu origem ao pregão n°024/2017 e em caso positivo,
remeter cópia do contrato social da empresa, bem como todos os documentos
entregues pela mesma na Licitação;
Quissamã, 04 de julho de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações:
1 - Informar quantos contratos foram formalizados entre a Prefeitura de Quissamã,
desde janeiro de 2017 até o presente momento e a empresa ASTROPLAN
EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME , sociedade empresária
limitada localizada no Município de Campos de Goytacazes, inscrita no CNPJ
n°14.584.117/0001-74;
2 – Fornecer cópia dos processos respectivos as licitações e notas de empenho em
favor da empresa ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA –
ME, sociedade empresária limitada localizada no Município de Campos de
Goytacazes, inscrita no CNPJ n°14.584.117/0001-74;
3 – Justificar o objeto dos convites
n°043/2017,036/2017,035/2017,029/2017,024/2017,020/2017 e 015/2017 todos
em favor da empresa ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA – ME , sociedade empresária limitada localizada no Município de Campos de
Goytacazes, inscrita no CNPJ n°14.584.117/0001-74 que somam a quantia de
R$376.712,76(trezentos e setenta e seis mil setecentos e doze reais e setenta e
seis centavos) publicados no portal da transparência da Prefeitura Municipal de
Quissamã;
Quissamã, 21 de julho de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do
art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da
Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Qual foi a justificativa para a formalização do 8°(oitavo) aditivo de contrato
celebrado entre a municipalidade e a empresa União Norte Fluminense Engenharia
e Comercio ltda.?
2 – Informar se houve pesquisa de preço adequada a comprovar a vantajosidade
econômica para a municipalidade na prorrogação do contrato celebrado entre a
Prefeitura e a empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comercio ltda em
detrimento da realização de licitação para adjudicação dos serviços(anexando cópia
da pesquisa de mercado);
3 – Fornecer cópia do contrato n°111/2013seus anexos e apensos, com justificativas
para todas as prorrogações de prazo e acréscimo de serviços havidos durante a
execuçãodos serviços, bem como as planilhas orçamentárias das renovações citadas
que foram celebradas entre a Prefeitura e a empresa União Norte Fluminense
Engenharia e Comercio ltda.
4 – Encaminhar cópias dos processos de pagamento das faturas, incluindo as
medições e pareceres da fiscalização do contrato firmado entre a Prefeitura e a
empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comercio ltda.
Quissamã, 01 de agosto de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso XVIII, do
art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da
Resolução n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, que sejam solicitadas da Prefeita as seguintes informações:
1 – Que forneça em planilha detalhada informando datas e a origem das dívidas
supostamente encontradas pela atual gestão no valor de 93 milhões de reais,
conforme noticiado pela Prefeita ao jornal folha da manhã em 30/06/2017.
2 – Que especifique a dívida encontrada pela atual gestão no valor de 54 milhões de
reais a título de débitos com o INSS, conforme noticiado pela Prefeita ao jornal
Folha da Manhã em 30/06/2017, fornecendo datas, períodos e origem dos débitos;
3 – Que esclareça se o Município de Quissamã aderiu o parcelamento de débtos
perante o INSS informando o total até agora efetivamente quitado.
Quissamã, 16 de agosto de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
Os Vereadores que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requerem que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações:
• - Informar qual foi o resultado da licitação para a permissão de uso dos 27
Quiosques localizados no Município formalizado no processo administrativo
n°4813/2017.
• – O Edital de Seleção Pública n°001/2017 foi publicado em 20/06/2016 e o
certame aconteceu nos dia 20/07/2017 e 07/08/2017, porém até o presente
momento não houve a homologação do resultado. Sendo assim, que a
Prefeita esclareça por quais motivos os licitantes que se sagraram vencedores
ainda não assinaram o contrato de uso dos espaços públicos e não tomaram
posse dos referidos bens públicos.
Quissamã, 30 de outubro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Marcos Moreira Da Silva
Vereador
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requerem que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações:
• – Se no termo de fomento n°01/2017 firmado entre a FUNRIO e a
Municipalidade através do processo administrativo n°4093/2017 está prevista
a realização de serviços de hotelaria do Hospital Municipal Marianna Maria de
Jesus e se o objeto contratado com a FUNRIO inclui a aquisição de material de
lavanderia a ser utilizado naquele nosocômio?
• – Sob qual fundamentação legal foi publicado o pregão presencial n°094/2017
para utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de
material de lavanderia no valor de R$146.067,30(cento e quarenta e seis mil,
sessenta e sete reais e trinta centavos) a serem utilizados no Hospital
Municipal Mariana Maria de Jesus se esta unidade de saúde está sendo gerida
pela FUNRIO através de um termo de fomento que deveria abarcar os
serviços de hotelaria sob pena desta contratação se configurar mera
intermediação de mão de obra?
Quissamã, 6 de novembro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Marcos Moreira Da Silva
Vereador
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requerem que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fatima as seguintes
informações sobre a compra de material hospitalar para procedimentos
relacionados aos programas de curativos no valor de R$2.107.600,00(dois milhões
cento e sete mil e seiscentos reais:
• –Quantos curativos são realizados mensalmente pelos equipamentos de
saúde(Centro de Especialidades e Unidades de Saúde da Família) e quantos
pacientes com diabetes crônica cadastrados necessitam fazer curativos no
Município(pé diabético)?
• –O hospital Municipal Mariana Maria de Jesus faz curativos em pacientes com
diabetes crônica(pé diabético) e quantos curativos são realizados
mensalmente?
• – A Unidade de Urgência de Barra do Furado faz curativos em pacientes com
diabetes crônica(pé diabético) e quantos curativos são realizados
mensalmente?
• – Quais procedimentos cirúrgicos estão sendo realizados no Hospital
Municipal e quais deles necessitam do uso de curativos adquiridos no referido
pregão?
• Qual a quantidade de curativos contemplada no referido pregão?
• Indicar quais os tipos de curativos foram exigidos no pregão e o valor unitário
de cada curativo.
Quissamã, 6 de novembro de 2017.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Marcos Moreira Da Silva
Vereador
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima as seguintes
informações sobre a dívida existente da Prefeitura de Quissamã com o CENEC –
Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro de Quissamã:
• – Que informe a Câmara Municipal relação dos procedimentos
administrativos para pagamento e/ou prestação de contas de bolsas de
estudos de ensino médio na instituição de ensino Colégio Cenecista Nossa
Senhora do Desterro, conforme Art. 12 da Lei Municipal 1367 de 18 de julho
de 2013, que ainda não tenham sido pagos, contendo o número do processo
administrativo, histórico (descrição dos serviços prestados), valor e o período
de referência (mês/ano).
• – Que informe a Câmara Municipal relação das dívidas com bolsas de ensino
médio na instituição de ensino Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro,
conforme Art. 12 da Lei Municipal 1367 de 18 de julho de 2013, que ainda
não tenha sido aberto procedimentos administrativos, contendo o valor,
histórico (Descrição de Serviços Prestados) e o período de referência.
• – Que a Prefeita informe os motivos pelos quais a municipalidade não efetuou
o pagamento do débito junto ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do desterro
e quais medidas estão sendo adotadas para que a dívida seja honrada.
Quissamã, 31 de janeiro de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima as seguintes
informações sobre os contratos celebrados entre a Prefeitura de Quissamã e a
empresa CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. no valor total de
• – Que a Prefeita forneça cópia integral dos processos administrativos com os
respectivos processos de pagamento referente a dispensa de
licitação/compra direta/convite/pregão que geraram os seguintes empenhos:
1153 de 14/09/2017 no valor de R$4.450,00 referente a aquisição de lençóis:
1085 de 17/05/2017 no valor de R$4.200,00 referente a aquisição de
materais para tratamento de água e manutenção de piscinas do parque
aquático; 1602 de 05/07/2017 no valor de R$5.034,00 para aquisição de
fardamento; 2655-2656-2657/2017 no valor total de R$ 50.737,58 para
aquisição de EPI – Equipamento de Proteção individual
• – Que a Prefeita forneça cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s)
com os respectivos processos de pagamento referente as cartas convites que
geraram os seguintes empenhos: 371, 372, 373, 374, 375 e 376 de
26/01/2018 no valor total R$76.575,50 para o fornecimento de KIT LANCHE e
SERVIÇO DE BUFET(COFFEE BREAK) , justificando as razões pelas quais o
extrato de contrato somente foi publicado no DOQ de 10/03/2018;
Quissamã, 14 de março de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima as seguintes
informações sobre a Cessão da Sra. JANE AUXILIADORA DA ROCHA NUNES do
Município de Campos dos Goytacazes para a Prefeitura de Quissamã;
• – Que informe a Câmara Municipal qual a especificidade técnica a Sra. JANE
AUXILIADORA DA ROCHA NUNES possui para que a municipalidade esteja
arcando com o ônus de sua cessão para este município e posterior nomeação
em cargo público;
• – Que informe a Câmara Municipal quanto está custando mensalmente aos
cofres públicos municipais de Quissamã a cessão da Sra. JANE AUXILIADORA
DA ROCHA NUNES e em qual cargo a citada senhora será nomeada, bem
como que esclareça quais atribuições serão exercidas pela citada Sra. junto a
Municipalidade;
Quissamã, 02 de abril de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°033/1992 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima as seguintes
informações sobre a a empresa MONA JOTA BRASIL SERVIÇOS LTDA. ME:
• – Que remeta a esta Casa Legislativa cópia integral dos seguintes processos
administrativos: 5613/2007; 5486/2017 e 5592/2017 com os respectivos
processos de pagamentos, referentes a aquisição de materiais junto a
Secretaria de Ação Social no valor de R$153.239,31 homologados na segunda
quinzena do mês de setembro de 2017;
• – Tal requerimento se justifica em razão de suposta burla a Lei de Licitações
ao exceder os limites legais estabelecidos na Lei.
Quissamã, 03 de maio de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as
seguintes informações:
• Cópia integral do processo de reconhecimento de dívidas em face do credor
INVISA – INSTITUTO VIDA E SAÚDE onde o Fundo Municipal de Saúde na data
de 27/12/2016 faltando apenas 3 dias para o término do mandato do Ex
Prefeito Nilton Pinto, apurou um valor de R$10.772.024,50(dez milhões
setecentos e setenta e dois mil , vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) de
débitos com o credor INVISA, referente a parceria para gestão da rede
municipal de saúde do Município no âmbito dos termos de parceria 001/2011
e 002/2011.
• – Tal requerimento se justifica em razão de suposto descumprimento do
termo de parceria que poderá ensejar apuração de improbidade
administrativa dos gestores, uma vez que existem várias demandas ajuizadas
na Justiça do trabalho onde o Município de Quissamã figura como Reclamado.
Quissamã, 01 de dezembro de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as
seguintes informações:
• Cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°933/2018 no valor
de R$892.906,01(oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e seis reis e um
centavo) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a
responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.
• – Tal requerimento se justifica em razão de suposta infração tipificada da Lei
de Improbidade administrativa uma vez que não existe formalização de
licitação, contrato e publicidade do ato administrativo que deu origem ao
pagamento desta despesa.
Quissamã, 01 de dezembro de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as
seguintes informações:
• Cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°1212/2018 no
valor de R$950.512,85(novecentos e cinqüenta mil, quinhentos e doze reais e
oitenta e cinco centavos) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES
LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.
• – Tal requerimento se justifica em razão de suposta infração tipificada da Lei
de Improbidade administrativa uma vez que não existe formalização de
licitação, contrato e publicidade intempestiva do ato administrativo que deu
origem ao pagamento desta despesa.
Quissamã, 01 de dezembro de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei
Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução
n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, requer que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as
seguintes informações:
• Cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°1213/2018 no
valor de R$1.499.204,61(um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil,
duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos) em favor do credor
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHOS DE DAMASCO motivado por TERMO DE
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade
do Fundo Municipal de Saúde.
• – Tal requerimento se justifica em razão de suposta infração tipificada da Lei
de Improbidade administrativa uma vez que não existe formalização de
licitação, contrato e publicidade intempestiva do ato administrativo que deu
origem ao pagamento desta despesa.
Quissamã, 01 de dezembro de 2018.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora